Hugo Motta diz que vai votar o PL da redução de penas, a dosimetria

Estado de Minas

O presidente da Câmara anunciou neste terça, 09/12, que vai colocar em votação em plenário a proposta conhecida como PL da Dosimetria.

Transcript

00:00Olá pessoal, boa tarde.

00:04Concluímos agora a reunião de líderes que tratou um pouco da pauta dessa semana.

00:11Como tivemos uma reunião bastante longa, nós devemos amanhã também realizar outra reunião

00:17para tratar dos demais itens da pauta que deverão entrar essa semana e também na próxima semana.

00:25Nós queremos fazer, nesses últimos dias até o recesso, um esforço concentrado para votarmos

00:34tudo aquilo que for possível de matérias que estão sendo discutidas e já tratadas aqui na casa.

00:45Nós concluímos a reunião de hoje estabelecendo já algumas matérias que deverão entrar na ordem do dia

00:53essa semana e na próxima.

00:56Como todos sabem, nós tivemos reunião com a equipe econômica do governo no dia de ontem,

01:02com o ministro da Fazenda, a ministra de Relações Institucionais, o líder do governo, o presidente do Senado,

01:10para podermos entender quais seriam as matérias de interesse da equipe econômica

01:16para, acima de tudo, fechar o orçamento do ano que vem.

01:20Já que queremos também votar o orçamento antes do recesso, para que não aconteça o que aconteceu esse ano,

01:27do orçamento ter sido votado só já com o ano vigente em vigor.

01:34Então, nós estabelecemos que vamos levar a pauta de hoje o projeto do devedor, quanto mais.

01:43É uma matéria que já foi votada no Senado.

01:48O relator foi designado por este presidente, já colocou o relatório no sistema desde a última sexta-feira.

01:56Nós devemos votar no dia de hoje, é uma matéria de interesse do governo.

02:00Nós vamos discutir com o relator do projeto de lei que conclui a reforma tributária,

02:07o deputado Mauro Benevides, para também, até o final dessa semana, se possível, votarmos esse projeto,

02:14já que ele foi votado na Câmara e também foi alterado no Senado.

02:18É uma matéria também de interesse do governo.

02:21E designamos como relator da matéria que trata da redução dos benefícios fiscais

02:27do deputado Agnaldo Ribeiro, que está elaborando o seu relatório para trazer ao Colégio de Líderes.

02:34É uma matéria também que interessa muito.

02:36Essa é a matéria, acredito eu, que mais interessa à equipe econômica para fechar o orçamento.

02:41Trata dessa redução desses benefícios fiscais,

02:44que é uma matéria que nós também deveremos apreciar,

02:47quem sabe, essa semana ou até o início da próxima semana,

02:52dependendo apenas desse arranjo do texto.

02:55Como todos aqui sabem, nós temos matérias que vêm desde o início do ano,

03:01até antes mesmo de eu me tornar presidente,

03:04sendo debatida aqui na casa e, claro, também pela sociedade brasileira.

03:10Eu falo da matéria que trata, tratava inicialmente da anistia,

03:17aos condenados ao que aconteceu no 8 de janeiro.

03:22Nós sabemos que essa questão da anistia, ela está superada.

03:27Nós votamos a urgência dessa matéria.

03:30Respeitamos o devido processo legal do Supremo Tribunal Federal

03:34concluir o julgamento dessas pessoas que participaram desse ato do 8 de janeiro,

03:42até porque para se tratar de alguma questão sobre essas penas,

03:46nós precisaríamos ter o devido processo legal concluído.

03:50E com a conclusão desse processo no Supremo Tribunal Federal,

03:56nós já havíamos designado o deputado Paulinho da Força como relator

04:01e vamos pautar, no dia de hoje, esse projeto que não tratará de anistia,

04:07mas sim de uma possibilidade de redução de penas para essas pessoas

04:11que foram condenadas pelo ato do 8 de janeiro,

04:15tratando assim de um tema que, acredito eu,

04:18foi o tema de mais discussão aqui na casa ao longo desse ano

04:22e nada mais natural do que chegarmos ao final do ano

04:26com a posição final da casa.

04:28Eu penso que o plenário da casa, ele é soberano para decidir

04:32sobre essas questões.

04:33E nós decidimos hoje, quero aqui também deixar de público

04:38que a nossa decisão, ela foi tomada única e exclusivamente

04:43por vontade do presidente, que tem poder de pauta,

04:47ela não foi tomada para atender a pedido de ninguém,

04:52nós entendemos que é o momento onde a matéria está madura

04:55para ir ao plenário e o deputado Paulinho da Força

04:58deve tornar público o seu relatório,

05:00que já havia sido conversado com muitas lideranças aqui da casa,

05:05também com a imprensa, com todos aqueles que o procuraram

05:10para tratar...

05:11...de certa forma, tornar público esse relatório

05:16e apreciarmos ele hoje na sessão de logo mais.

05:22Nós queremos enfrentar essa matéria para que o plenário da Câmara

05:26dos Deputados possa se posicionar acerca desse tema.

05:31Também estabelecemos hoje processos que tratam de quatro parlamentares.

05:40Falo de processos porque nós temos dois deputados

05:43condenados pelo Supremo Tribunal Federal,

05:46que é a deputada Carla Zambelli,

05:48que deve ter o seu processo concluído amanhã

05:51na Comissão de Constituição e Justiça,

05:54e falo do deputado Ramage.

05:57São dois parlamentares que receberam condenação

06:00do Supremo Tribunal Federal.

06:02E para proteger as prerrogativas parlamentares,

06:05nós estamos trazendo essas condenações

06:07para que o plenário da Câmara possa dar

06:10o seu veredito final acerca desses mandatos.

06:14Então, concluindo amanhã na CCJ

06:16o posicionamento acerca da deputada Carla Zambelli,

06:20nós já traremos diretamente ao plenário.

06:23Com relação ao deputado Ramage,

06:25nós não estamos dando esse rito da CCJ.

06:28Nós estamos abreviando esse rito,

06:31já que quem pode mais, pode menos.

06:33Quem pode mais na casa é o plenário.

06:36Nós estamos publicando hoje

06:37o processo do deputado Ramage no Diário Oficial

06:41para que ele tenha o prazo de defesa

06:43de cinco sessões.

06:45E vamos levar o caso do deputado Ramage

06:47direto ao plenário já na próxima semana,

06:50na próxima quarta-feira,

06:51que é quando se cumpre esse prazo.

06:54Nós temos também um processo

06:57já concluído no Conselho de Ética

06:59que trata do deputado Glauber,

07:01que não tem nada a ver com essa questão

07:03do deputado Ramage,

07:05muito menos a deputada Carla Zambelli.

07:07Mas é também um processo

07:08que já deveria ter sido levado ao plenário

07:11desde o dia 22 de abril desse ano.

07:14Todos sabem que esse processo foi concluído lá

07:17no Conselho de Ética

07:18e que o plenário precisa dar

07:20o seu veredito final.

07:21Nós vamos também levar o processo

07:24do deputado Glauber ainda essa semana.

07:27Está pré-estabelecido que também irá

07:29no dia de amanhã.

07:31Nós vamos amanhã na outra reunião de líderes

07:33só estabelecer essa questão

07:35se vai na quarta ou vai na quinta.

07:37Mas nós devemos também enfrentar

07:38esse caso do deputado Glauber essa semana

07:41para que o plenário possa dar a sua posição.

07:45E o caso do outro parlamentar,

07:47completando o quarto parlamentar,

07:48é o caso do deputado Eduardo Bolsonaro.

07:51O deputado Eduardo Bolsonaro,

07:54ele já tem o número de faltas

07:58que são suficientes para a cassação do seu mandato.

08:03O deputado Eduardo Bolsonaro, como todos sabem,

08:05está no exterior por decisão dele.

08:07Ele foi para os Estados Unidos.

08:09Não tem frequentado as sessões da casa.

08:12É impossível o exercício do mandato parlamentar

08:16fora do território nacional.

08:18E com esse cumprimento de faltas,

08:20nós estamos também publicando hoje,

08:22e aí será através da mesa da Câmara,

08:25também o prazo para que ele possa,

08:27em cinco sessões, poder apresentar a sua defesa.

08:30E a mesa deverá apresentar o resultado

08:34pela cassação do seu mandato,

08:35já que ele cumpriu o número de faltas

08:38suficientes para isso.

08:40É regimental e nós queremos também,

08:43até semana que vem,

08:44concluir esse processo do deputado Eduardo Bolsonaro.

08:47Então, nós, nessa reunião de líderes,

08:51tratamos desses temas.

08:53Amanhã teremos uma outra reunião

08:54para tratar dos outros temas

08:56que as lideranças irão priorizar.

08:59Mas eu queria aqui, de forma pública,

09:02fazer esse anúncio

09:03acerca de todas essas matérias,

09:06que são matérias importantes, polêmicas,

09:09mas que essa presidência definiu

09:11que até antes do recesso,

09:15nós vamos ter essas matérias sendo finalizadas,

09:19a sua discussão e o posicionamento do plenário,

09:21que é quem tem que falar,

09:23que é quem tem a responsabilidade maior

09:25com os posicionamentos dessa casa.

09:27Não é a posição de um deputado,

09:29de um partido, de uma bancada,

09:31de uma frente parlamentar.

09:32É a posição do plenário,

09:33da maioria dessa casa,

09:35que vai valer para todas essas matérias,

09:37com exceção do deputado Eduardo Bolsonaro,

09:40que será tratado na mesa da Câmara dos Deputados.

09:43Então, dito isso,

09:44agradeço à imprensa,

09:46vamos acompanhar,

09:47e estou aqui à disposição

09:49para poder sempre fazer essa prestação de contas

09:53da nossa atuação

09:55como presidente da Câmara dos Deputados.

09:57Muito obrigado, uma boa tarde a todos.

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