00:00Ministro relator, nós apresentamos um pleito de desentranhamento de documentos
00:06de movimento, ministro Alexandre, 11.39.
00:10O que acontece, ministro presidente?
00:14Encerrada a instrução, o Ministério Público apresentou alegações finais.
00:19Durante toda a instrução, a principal tese defensiva, ministro,
00:24foi que não havia os registros oficiais de entrada do GSI,
00:28que eram registros, segundo o GSI, manuscritos.
00:32Encerrada a instrução, nas alegações finais,
00:35o Procurador-Geral da República trouxe novos documentos
00:41que não sabemos a origem, não acotelados aos autos, apócrifos,
00:47após o encerramento da instrução.
00:50Então, pleiteamos nesse movimento 12.39,
00:53o desentranhamento desses documentos juntados pela acusação
00:57após o encerramento da instrução processual,
01:01o que não é apreciado ainda, ministro relator.
01:04Por isso, insisto no que seja...
01:07Desculpa, senhora silêncio.
01:08Não, concluo.
01:10Certamente.
01:11Que seja descartado dos autos esses novos documentos.
01:16Temos uma outra situação, ministro,
01:18que também das alegações finais da PGR,
01:22houve violação aqui ao princípio...
01:25A primeira feita, que é o desentramento desses novos documentos.
01:30A segunda questão de ordem, caminhando para o fim,
01:32de forma bem objetiva, ministro,
01:34entendemos ser questões preliminares de mérito.
01:36Por isso que eu aguardei o ministro relator concluir o relatório,
01:38porque numa dessa poderia vir no relatório.
01:41Nós estamos com violação aqui ao princípio da correlação, ministro.
01:46Das alegações finais da PGR,
01:48houve uma inovação fática.
01:51Da denúncia, a imputação contra Filipe G. Martins
01:55se dá exclusivamente em três datas.
01:58Dia 18, dia 18 de novembro,
02:036 de dezembro e 7 de dezembro.
02:06Porém, das alegações finais,
02:09houve uma inovação de datas e uma alteração fática.
02:13Por que isso é de extrema importância?
02:14O acusado se defende da denúncia e não das alegações finais.
02:17E não houve, tecnicamente, de forma formal,
02:21uma emendácio e um aditamento à denúncia.
02:25Hoje, nas alegações finais,
02:27isso inviabiliza o exercício efetivo da ampla defesa,
02:30até porque temos uma hora agora
02:32a analisar, inclusive, novas datas de imputação,
02:35que seriam 19 de dezembro
02:38e dia 9 de dezembro.
02:42Datas essas que não houve imputação da exordial acusatória.
02:45Agradeço, doutor.
02:46Então, peço, inclusive, que, com a máxima vênia,
02:50seja considerada essa nulidade
02:53por essa violação, inovação acusatória
02:56de forma extemporânea.
02:59Ministro, da mesma forma,
03:00terceira questão de ordem.
03:03Ministro Alexandre de Moraes.
03:04A segunda questão de ordem não é questão de ordem.
03:08A primeira, sim.
03:09Eu espero que a terceira seja questão de ordem
03:11e não preliminar,
03:13porque a vossa excelência vai ter mais de uma hora.
03:16E aí, isso quebra a paridade de armas.
03:18Mais de uma, eu agradeço.
03:19Terei duas horas?
03:20É mais de uma, porque a vossa excelência já está usando aqui
03:22em questões que são preliminares, não questões de ordem.
03:26Nós temos uma questão de ordem até agora.
03:28Tá.
03:28Temos uma questão de ordem.
03:30Fica como terceira questão de ordem.
03:32Questão de ordem.
03:34O ministro relator solicitou, determinou,
03:37que as defesas encaminhassem de forma prévia
03:40a uma análise do ministro relator
03:43os slides e as provas a serem mostradas em plenário.
03:48É uma questão de ordem.
03:50Venho requerer a reconsideração de vossa excelência
03:52pelo seguinte motivo.
03:54Em especial, dois dos slides
03:55são de extrema importância para essa defesa.
03:57Primeiro, uma fotografia,
04:00e não é uma questão preliminar,
04:01é uma questão de ordem,
04:02porque foi cerceado a defesa apresentar uma fotografia
04:04de extrema importância.
04:06Ao acusado Felipe Martins,
04:09a acusação imputa
04:10que ele teria,
04:12juntamente com o padre,
04:15ido visitar o presidente Bolsonaro
04:18a tratar de minuta golpista.
04:20Juntamos uma foto desse padre
04:21rezando com o presidente Bolsonaro.
04:24Essa foto, para nós,
04:25é de extrema importância,
04:26porque demonstra as visitas do padre.
04:31Foi censurado,
04:32fez a oportunidade de mostrar essa foto.
04:35Existe também um documento nos autos
04:36que é uma tese doutrinária
04:39posta em 2009 pelo professor Zanin.
04:43O professor Zanin,
04:44uma operação conhecida deste país,
04:47Zelotes,
04:48criou uma tese defensiva
04:50e nós colocamos uma doutrina
04:52e nunca se viu
04:54vedar a defesa
04:57apresentar uma doutrina em slides.
04:58Então, tem dois slides
05:00que o V. Exª deseja acrescentar.
05:02Que eu desejo que seja acrescentado.
05:04Um, porque diz respeito à imputação
05:07e uma tese doutrinária
05:08que foi retirada da defesa.
05:11Então, com o máximo respeito,
05:12está posto.
05:14Muito obrigado.
05:15Agradeço e peço
05:16o deferimento dos pleitos.
05:18Muito obrigado, senhor.
05:19Com licença, muito obrigado.
05:20Então, nós temos
05:22uma questão
05:23que sua Excelência
05:24com certeza vai retomar
05:25na sustentação,
05:26que seria, na verdade,
05:27uma preliminar.
05:28E ele até possibilitou
05:30que o PGR fale em seguida
05:33sobre essa
05:34suposta alegada,
05:36quebra da correlação.
05:37E nós temos,
05:39o ministro relatou,
05:40a temática relativa
05:41a esses dois slides.
05:43E o primeiro tema
05:45atinente
05:46a um pleito
05:47que foi feito.
05:48Vossa Excelência deseja
05:49se pronunciar agora?
05:51Presidente, em relação
05:52à primeira questão,
05:53será tratada no mérito,
05:54no voto.
05:55Em relação aos slides,
05:57absolutamente impertinentes,
05:58se fossem importantes
05:59para a defesa,
06:00teria juntado aos autos
06:02e teria juntado
06:03nas alegações finais.
06:05É não,
06:06é para sustentação oral,
06:09que essa...
06:09Doutor, por favor.
06:10Doutor, por favor,
06:13não foi de concedida
06:14o palácio.
06:15Então,
06:15ficará fora dos autos.
06:17Pois não.
06:18A questão de ordem
06:18está indeferida.
06:19Vossa Excelência,
06:20Vossa Excelência
06:21pode retornar ao seu lugar,
06:23Vossa Excelência
06:23terá a sustentação oral.
06:26A questão de ordem
06:26está indeferida,
06:27doutor.
06:28Doutor, por favor,
06:29doutor, por favor,
06:31retorne ao seu lugar,
06:32por favor.
06:33Vossa Excelência
06:34vai ter o seu tempo
06:36para formular
06:36as suas teses de defesa.
06:38Eu dei ordem
06:39para o policial.
06:41Doutor, por favor,
06:41retorne ao seu lugar.
06:43Muito obrigado.
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