00:00Em relação a esse núcleo, chamado Núcleo 3, a denúncia, como disse, narra a mobilização de militares de alta patente e ciência da organização criminosa da existência de fraude nas urnas eletrônicas.
00:16Começa com isso a mobilização e, principalmente, a partir do núcleo 4, que é o de desinformação, espalhar isso dentro das Forças Armadas para exigir uma atitude mais contundente, uma intervenção militar, um golpe de Estado por parte das autoridades, dos comandantes das Forças Armadas.
00:42E aí a denúncia descreve o punhal verde-amarelo, a reunião na residência do general Braga Neto, em 12 de 11 de 2022, o general Braga Neto, que já é réu no Núcleo 1, descreve detalhadamente o início das ações de monitoramento no dia 21 de 11 de 2022.
01:04Esse monitoramento que seguiu até proximidades do Natal, até proximidades do dia 25 de dezembro de 2022.
01:17descreve a reunião da Força Especial, chamados Kits Pretos, em 28 de 11 de 2022, descreve a elaboração da carta ao comandante.
01:30Ou seja, todos os fatos, e aí vamos particularizar a conduta de cada um, mas tudo isso é descrito dentro exatamente desse contexto
01:43da abolição do Estado de Direito, da tentativa de golpe de Estado, da tentativa de se afastar o presidente legitimamente eleito nas urnas
01:56e diplomado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
02:01E aqui, presidente, a descrição também é importante que se diga, para que não paie de dúvidas àqueles que estão nos ouvindo,
02:08a descrição, em momento algum, e isso acabou sendo dito da tribuna, em momento algum, usa a norma de extensão de tipicidade do artigo 14, inciso 2º.
02:20Nenhum dos crimes imputados aos denunciados é na forma tentada.
02:27Nós não podemos confundir crime de atentar com tentativa de crime.
02:34São coisas diversas.
02:35Como eu disse, não existe a norma de extensão de tipicidade do artigo 14, inciso 2º, é tentar e não conseguir.
02:46Não.
02:48Houve o atentado.
02:51Houve atentar o golpe de Estado.
02:54E aqui já foi dito várias vezes que o crime de atentar contra a democracia, contra o Estado de Direito,
03:00de praticar golpe de Estado, não existe tentativa.
03:05Se a execução se iniciou e o golpe de Estado não se consumou, o crime é consumado.
03:16Porque se o golpe de Estado se consumar, não há crime a ser analisado.
03:21Me parece que aqui nenhum dos presentes e todos aqueles que nos ouvem, ninguém acreditaria que, se houvesse golpe de Estado,
03:32estaríamos aqui a julgar esses fatos.
03:37Eu dificilmente seria o relator.
03:39Talvez aí a minha suspeição fosse analisada pelos kits pretos.
03:44E votada.
03:46Ou seja, nós não podemos confundir crime de atentar com a norma de extensão de tipicidade do artigo 14, inciso 2º.
