PEC da Segurança: Sandro Avelar diz que estados querem proposta alternativa

Name: PEC da Segurança: Sandro Avelar diz que estados querem proposta alternativa | JP PONTO FINAL
Uploaded: 2025-12-08T15:00:32+00:00
Duration: 6 min 35 s
Channel: Jovem Pan News
Description: No JP Ponto Final, o Secretário de Segurança do DF Sandro Avelar criticou a proposta inicial da PEC da Segurança, elaborada pelo governo federal sem diálogo com os estados. Ele explicou que todos os secretários, de esquerda, direita e centro, rejeitaram a versão original e apresentaram uma alternativa conjunta, depois endossada pelo Fórum de Governadores.<br />

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há 15 horas

No JP Ponto Final, o Secretário de Segurança do DF Sandro Avelar criticou a proposta inicial da PEC da Segurança, elaborada pelo governo federal sem diálogo com os estados. Ele explicou que todos os secretários, de esquerda, direita e centro, rejeitaram a versão original e apresentaram uma alternativa conjunta, depois endossada pelo Fórum de Governadores.

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00:00Pois é, o senhor é presidente do Conselho Nacional de Segurança Pública do Brasil.

00:10É nacional. Como é que é o nome mesmo?

00:14Concesp.

00:15Concesp.

00:16Por que os secretários têm que criar um conselho?

00:21Há divergências com o governo federal e com cada estado?

00:24Assim, naturalmente nós temos divergências, divergências que a gente procura contornar com o diálogo, com o debate construtivo.

00:35E sabe uma coisa que eu acho muito interessante, Zé Maria?

00:38A gente questiona muito aquilo que é certo ou que é errado em matéria de segurança pública.

00:43São ideias diferentes, mas que quando se consolidam ali no Conselho as ideias, os processos de construção,

00:53a gente sempre consegue construir importantes unanimidades em discussões importantes,

00:58independentemente da cor ideológica representada ali por aquele secretário.

01:04O senhor diria que há um ponto comum em todos os estados sobre violência e segurança pública?

01:10Eu não tenho a menor dúvida de que existem pontos comuns.

01:14E se fala a diferença entre segurança pública em São Paulo, no Ceará, aqui em Brasília?

01:20Então não tem isso? São sempre os mesmos problemas?

01:23Não, há problemas diferentes em algumas regiões.

01:27Você vai pegar estados da região de fronteira, por exemplo, eles têm as suas particularidades.

01:33Eles combatem o tráfico de drogas, o tráfico internacional de drogas,

01:37eles combatem o tráfico de armas.

01:39São problemas muitos tipos daquela região.

01:41Não tem a função da Polícia Federal, mas acaba sobrando.

01:43Sempre sobra para o estado.

01:46Você pega um estado como o Rio de Janeiro, tem as suas particularidades,

01:49inclusive geográficas que fazem com que a polícia tenha que fazer um trabalho muito específico.

01:55Ali é mestrado, pós-graduação é mestrado.

01:57Sem dúvida nenhuma.

01:58Sem dúvida.

01:59Você pega os estados da região norte, tem as suas particularidades, as hidrovias,

02:02os chamados ratos, que são aqueles que roubam combustível nas hidrovias.

02:09Tem muitas particularidades de quem convive com essa realidade dos grandes rios,

02:15que servem de transporte também para entorpecente.

02:17Conforme eu falei aqui, esses piratas chamados de ratos,

02:22que assaltam as balsas que transportam combustível.

02:25Então são particularidades.

02:27Mas de uma maneira geral, a gente também tem os pontos comuns.

02:30A gente percebe que a população no Brasil inteiro tem um anseio por segurança,

02:35por sensação de segurança.

02:36E nesses casos, o que se vê é uma preocupação maior com os chamados crimes contra o patrimônio.

02:43Os furtos, os roubos, que incomodam muito a população,

02:47preocupam muito a população no Brasil inteiro.

02:50Por isso que quando o governo federal fez uma proposta de emenda constitucional

02:54sem conversar com os estados,

02:57cuidando então de atribuições da Polícia Federal,

03:00da Polícia Rodoviária Federal,

03:02vindo com alguns conceitos que, de certa forma,

03:05num primeiro momento estavam distantes da realidade dos estados,

03:08houve um consenso por parte de todos os secretários de segurança pública,

03:14independentemente de serem de governos de esquerda, de direita ou de centro.

03:18Todos, unanimemente, decidiram que era a hora de a gente apresentar uma proposta alternativa.

03:24Essa proposta alternativa foi endossada pelo Fórum de Governadores,

03:29que reúne todos os governadores do Brasil,

03:31e deu em sejo a segunda versão que foi apresentada pelo Ministério de Justiça e Segurança Pública,

03:39já levando em consideração algumas das observações que foram feitas por esse colegiado.

03:43Foi aprovado o projeto antifacção, mas essa emenda, essa PEG da Segurança Pública,

03:50continua em debate, né?

03:51O Mendoncinha, o Mendonça Filho, do deputado de Pernambuco, que é o relator.

03:58E existe a possibilidade de aprovação nos próximos, talvez nesse ano não dê certo,

04:05mas a ideia é aprovar também a PEG da Segurança, né?

04:08É modificada, não é modificar, mas é aprovar, né?

04:10A ideia é aprovar, ele tem nos ouvido, inclusive, fazer esse registro.

04:15O deputado Mendonça Filho tem feito audiências públicas tratando desse assunto,

04:21nós tivemos a ocasião de poder participar, e ele fez essa ressalva, ele fez esse destaque,

04:26para poder dizer que ele praticamente aderiu a todos os conceitos,

04:32a todas as ideias que foram trazidas pelos secretários no Conceito.

04:37O senhor hoje tem uma ideia muito nacionalizada da segurança pública.

04:42Primeiro, porque é delegado da Polícia Federal, passou pelo Departamento Penitenciário, né?

04:49E teve uma experiência muito forte em vários setores da Polícia Federal e no Ministério da Justiça.

04:54E há um debate forte sobre mudança no sistema.

05:00Há quem defenda a municipalização.

05:03Eu queria dizer para o senhor que eu conversava muito com o Romel Tuma,

05:07e ele tinha um projeto de criar o Xerife, ou seja, uma municipalização da segurança pública.

05:13E eu confesso que eu achei aquilo esquisito, e fui fazer a matéria até no sentido de uma matéria meio hilária,

05:19e vi que tem lógica.

05:21O que o senhor acha da municipalização da segurança pública?

05:24Eu acho que esse conceito já das guardas municipais, que vem funcionando,

05:29elas fazem parte daquele projeto do SUSP, do Sistema Único de Segurança Pública,

05:35eu já vi essa previsão.

05:37Então, a guarda municipal hoje é uma realidade.

05:42A gente tem que saber conviver com isso e administrar de uma maneira que não haja

05:45conflitos de competência, sobretudo com a polícia militar.

05:49Tem que haver um respeito mútuo, não pode haver uma invasão de competências,

05:55mas sobretudo em cidades maiores, como o próprio município de São Paulo,

05:58a guarda municipal já vem funcionando, e é preciso reconhecer o trabalho meritório que eles têm.

06:03Agora, eu tenho absoluta certeza que hoje o principal carro-chefe que move a segurança pública no país

06:14são os estados.

06:16Os estados, através das polícias civis e as polícias militares, têm uma responsabilidade muito grande,

06:21inclusive os investimentos são monstruosamente maiores do que os investimentos feitos pelo governo federal.

06:28Pois é, os Estados Unidos têm ali cerca de 21 mil tipos de polícias.

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