O economista Murilo Viana, da G.O Associados, explicou no Fast Money os riscos fiscais do empréstimo de 20 bilhões de reais para reestruturar os Correios e como isso afeta o Tesouro e outras estatais não dependentes, como Casa da Moeda e Infraero.
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00:00De volta ao Brasil, o governo federal mapeou os principais riscos fiscais associados às 27 estatais não dependentes.
00:08As ameaças incluem frustração de receita com dividendos e juros sobre capital próprio, necessidade de aportes emergenciais e compensações do Tesouro,
00:17caso o conjunto das empresas não alcance o resultado primário previsto na LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
00:24Entre 2022 e 2024, a arrecadação superou as estimativas, impulsionadas sobretudo pela Petrobras.
00:32A possibilidade de aportes emergenciais é considerada remota para a maioria das instituições financeiras federais,
00:39mas algumas estatais não financeiras enfrentam dificuldades de caixa, como Correios, por exemplo, a Casa na Moeda também, Infraero, entre outros exemplos.
00:49No caso dos Correios, o Conselho de Administração aprovou o pedido de empréstimo de 20 bilhões de reais,
00:55que será contratado por cinco bancos, para reestruturar a companhia.
01:00Agora, como isso pode afetar as contas públicas?
01:03Vamos entender numa conversa ao vivo, repercutindo esse assunto com o economista da GO Associados,
01:08especialista em contas públicas, Murilo Viana, que já está aqui comigo, conectado ao Fast Money.
01:14Tudo bem, Murilo? Boa tarde, bem-vindo.
01:16Tudo bem, muito obrigado pelo convite.
01:19A gente que agradece a sua disponibilidade, Murilo.
01:21Bom, como eu comentei aqui, então, recentemente o Cade aprovou esse empréstimo de 20 bilhões de reais
01:27para a reestruturação dos Correios.
01:30Vamos começar pelo começo mesmo, que eu acredito que é a gente entender, Murilo,
01:35qual que é o impacto de uma operação desse tipo e desse porte nas contas públicas
01:40e, no fim das contas, na economia como um todo?
01:43É bom, é uma operação, sei lá, muito grande, 20 bilhões de reais é um valor substancial.
01:50Só que tem uma questão de fundo aí, que é o desafio de se fazer uma reestruturação profunda no Correios.
01:59Nós temos ali uma questão de problemas de gestão crônica no Correios,
02:05inúmeros apontamentos já ao longo dos anos de Tribunal de Contas da União
02:10e apontamentos outros também indicando dificuldades e problemas em termos até criminais
02:19envolvendo Correios e contratos também ligados ao Correios.
02:23Então, anos atrás, nós vimos ali problemas relacionados, inclusive, ao fundo de pensão do Correios,
02:28do Postales e tal, é algo que vem se arrastando há anos.
02:31Nesse contexto, o Correios também viu ali o esvaziamento do seu objeto principal histórico de atuação,
02:39que é a entrega de cartas, a questão de telegramas, entre outros.
02:43E uma expansão e uma atratividade do setor privado para a entrega de encomendas,
02:48especialmente com a expansão das vendas online.
02:51Então, o Correios se viu premido pela falta de dinamismo, problemas de gestão
02:56e ausência de recursos também para fazer investimento.
03:00E isso levou a um cenário atual em que acabou se tornando uma empresa
03:05que vem gerando um grande problema também fiscal para o governo atual
03:11e sem perspectiva de melhora no horizonte próximo.
03:15Nesse contexto, a questão do financiamento de 20 bilhões
03:20aumenta muito a chance de que o Tesouro, de fato, tem que honrar a garantia.
03:25Uma vez que, sem uma garantia do Tesouro, nenhuma instituição iria emprestar
03:29para o Correios, dada a situação extremamente delicada financeira da empresa.
03:35Só que, com a garantia do Tesouro, significa que existe um risco bastante relevante
03:41de que o Correios, se vendo sem capacidade de honrar o compromisso,
03:45o Tesouro Nacional honra e, portanto, isso acaba virando dívida pública, como nós sabemos.
03:52E, ainda assim, sem resolver o problema do Correios.
03:55Então, para nós, o importante é deixar de ser um grande queimador de caixa
04:01e a empresa se tornar operante financeiramente
04:05e, muito provavelmente, esse caminho teria que vir via privatização,
04:09que não está no cenário de curto prazo, infelizmente.
04:12É porque, além de pagar as contas, os débitos,
04:16tem o desafio em transformar a empresa em uma velocidade muito rápida
04:21para ela voltar, de fato, a dar dinheiro, né, Murilo?
04:24É isso. Bom, se a empresa, cada vez mais, está no ambiente de concorrência
04:31com o setor privado, ela vai perdendo ali também a função da qual ela surgiu, né?
04:38Então, o mundo mudou completamente e, hoje, a entrega de cartas e tudo mais
04:44foi superada pelo avanço da tecnologia e a empresa ficou para trás nesse contexto.
04:48Então, aquela função princípua do Correios, de quando ela surgiu,
04:54de fazer integração, de entrega de cartas, de comenda, de contas,
04:58entre outros fatores, isso aí deixou de ser a realidade da sociedade
05:06e, hoje em dia, tem uma demanda muito maior
05:09por entregas de correspondência em prazo rápido
05:12e não mais daquelas cartas tradicionais.
05:15E vale lembrar que os Correios do Brasil passam por dificuldades,
05:19mas lá fora tem inúmeros exemplos de outros países
05:21que passaram por problemas, tivemos, semelhantes no sentido de,
05:25obviamente, ser varrido pelo avanço tecnológico.
05:28E essas empresas, muitos passaram por privatizações,
05:31outras por reestruturações profundas,
05:34parcerias com o setor privado,
05:36diminuição do escopo de atuação
05:39e, obviamente, isso demanda a revisão do modelo de negócio,
05:44do número de funcionários, da estrutura de carreira,
05:47estrutura de custo, um planejamento de médio e longo prazo.
05:51E a pergunta que se fica, o Correios vai, de fato, fazer aí,
05:56vai ter condições de fazer uma transição para o modelo de negócio
06:01que seja condizente à realidade demandada hoje na sociedade,
06:07na economia brasileira?
06:08Outra questão, é necessário que a empresa seja, de fato,
06:12uma empresa pública, é necessário que ela também atue totalmente como público
06:18ou deve fazer determinadas parcerias com o setor privado.
06:21Tem a discussão sobre chegar a locais distantes,
06:24mas chegar a locais distantes do território nacional,
06:28também em outros países que têm problemas semelhantes,
06:30muitas vezes foi cidado via algum subsídio explícito do governo
06:35ou via subsídio cruzado de tarifas.
06:40Então, você tem uma série de possibilidades de arranjos regulatórios possíveis
06:44de serem desenhados para poder contemplar também a necessidade
06:49de se alcançar partes do território nacional que são mais inacessíveis.
06:55E vale lembrar que, anos atrás, o Correio também tentou ali atuar
07:01como correspondente bancário, crescer na parte de uma vez,
07:04que tem inúmeras agências presentes nos territórios mais distantes do Brasil,
07:09também atuar na parte como uma parceria com instituições financeiras.
07:13Mas veja, a tecnologia também mudou isso de forma profunda.
07:17A gente está no cenário hoje de que as agências bancárias, por exemplo,
07:21estão se encolhendo cada vez mais,
07:23uma vez que esse diferencial competitivo que existia lá atrás
07:26se tornou, na verdade, um custo muito grande diante dos avanços da tecnologia,
07:31dos bancos digitais, entre outros acessos.
07:35E, Murilo, a gente está falando aqui bastante de Correios,
07:39mas o relatório de riscos fiscais da União de 2025 aponta várias estatais,
07:45as estatais não dependentes, que são aquelas que não, em teoria,
07:49se sustentariam sozinhas, sem depender de aporte da União,
07:53e que podem, de fato, precisar de aportes emergenciais,
07:56o que vai, como você estava explicando aqui, agravar o déficit público.
08:01Como que esse cenário interfere na capacidade do governo
08:04de cumprir as tão almejadas e cobradas metas fiscais?
08:09Primeiro, a gente tem que separar o joelho de trigo.
08:11Então, existem empresas que, de fato,
08:14acabam não gerando resultado financeiro explícito,
08:18entre receita e despesa, gerando receitas positivas,
08:22mas, a depender da forma de articulação dela dentro do tecido econômico e tudo mais,
08:28ela pode gerar o chamado extravasamento positivo para a economia.
08:32Então, por exemplo, o caso da Embrapa,
08:34o que a gente conhece hoje do agronegócio brasileiro,
08:37a expansão da soja para o Centro-Oeste, por exemplo,
08:40entre outros desenvolvimentos tecnológicos no ramo da agricultura,
08:44em grande parte foi possível por causa, em grande parte também,
08:48pela atuação da Embrapa Desolvendo Tecnologias,
08:51parcerias com o Centro de Pesquisas,
08:54entre outras frentes,
08:55o que torna, obviamente,
08:57efeitos econômicos secundários
09:01ou extravasamento ali,
09:02que podem, mais do que superar o custo fiscal,
09:05obviamente, de se manter determinadas,
09:08de determinadas empresas e entidades.
09:09Porém, a avaliação de custo e oportunidade
09:13tem que ser vista com a sua complexidade devida,
09:17mas tem que ser vista também
09:18sem se apegar exatamente ao modelo público
09:22ou ao modelo privado
09:23ou a compartilhamento de dois modelos,
09:26ou seja, tem que ser aberta
09:28ou buscar aquilo que o tempo acaba demandando.
09:31As inovações,
09:32como eu falei, as inovações tecnológicas,
09:34entre outras inovações,
09:35acabam trazendo novidades típicas de seu tempo.
09:40E quando a gente olha para outras empresas,
09:44nós temos casos de empresas,
09:47a Telebras,
09:48entre outras empresas públicas,
09:50Telebras passou por um processo amplo
09:52de privatização nos anos 90.
09:54Então, fica ali uma dúvida
09:56de qual é a funcionalidade exata
09:58dessa estatal hoje.
10:00Então, tem estatais que, de fato,
10:02levantam dúvidas sobre a pertinência
10:04de se continuar tendo essas estatais funcionando.
10:09E mais do que isso,
10:10mesmo que se chegue à conclusão
10:12que é necessário manter,
10:14que se passe para um processo, de fato,
10:16de modernização da gestão
10:18e não se torne simplesmente um local
10:20para poder acomodar politicamente um parceiro,
10:23ou acomodar politicamente um partido
10:25que ameaça saída abasileada
10:28e que acaba, evidentemente,
10:30esvaziando ali a capacidade de gestão
10:32e entrega para a sociedade
10:33do que é demandado.
10:35E do ponto de vista fiscal,
10:37obviamente que uma deterioração
10:40da situação fiscal das empresas
10:43pode ter um impacto bastante significativo
10:46para o caminhar das contas públicas do governo,
10:50especialmente caso empresas consideradas hoje
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