Câmara aprova transferência escolar facilitada para vítimas de violência

Name: Câmara aprova transferência escolar facilitada para vítimas de violência
Uploaded: 2025-12-03T01:07:04+00:00
Duration: 2 min 46 s
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Catve

há 18 horas

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00:00Olha, a Câmara aprova projeto de garantias às mães vítimas de violência doméstica.

00:07O Leandro vai contar aqui pra gente.

00:10A proposta altera a lei municipal que já existe e pretende ampliar as garantias para as mulheres vítimas de violência doméstica

00:18na hora da matrícula ou transferência dos filhos na rede municipal de educação.

00:23Aqui em Cascavel nós estávamos com a legislação ainda antiga,

00:25que para que a mulher que sofreu violência doméstica conseguisse transferir seu filho de escola,

00:33ela precisaria de uma decisão judicial, o que é muito burocrático.

00:37Agora não. Com a legislação federal, precisava atualizar a legislação municipal também.

00:43Foi o que eu fiz, apresentei esse projeto de lei e agora a mãe pode ir com o boletim de ocorrência na Secretaria de Educação

00:50e o seu filho vai ser transferido sem burocracia, de uma forma silenciosa, para que ninguém fique sabendo,

00:57para que ela possa se mudar.

00:58O projeto recebeu emenda da vereadora Bia Alcântara, que garante a transferência escolar de forma automática,

01:05clara e sem burocracia excessiva, sempre preservando a identidade da mulher e da criança.

01:11Os vereadores também aprovaram na sessão desta terça-feira, um requerimento do vereador Serginho Ribeiro,

01:18solicitando recursos do Estado, na ordem de 5 milhões de reais, para a causa animal.

01:24Que venha no custeio de castrações, de chipagem dos animais, de prevenção, de campanha publicitária,

01:32contra o abandono, contra os maus tratos, também que nós temos que funcionar o nosso banco de ação,

01:38que é importante, que é da nossa autoria também, do nosso mandato.

01:41Então, tendo funcionando Samucão, as castrações e o banco de ação, e uma política pública eficiente,

01:48isso, claro, vai dar muito mais força para a causa animal.

01:50E começou já na segunda-feira, dia 1º de dezembro, seguindo até o próximo dia 12,

01:55o prazo para os vereadores protocolarem as emendas impositivas.

01:59Mais de 2 milhões e meio de reais estão à disposição para serem distribuídos para vários setores,

02:05com prioridade para a saúde.

02:07Cada vereador vai ter o valor de 1.586.000, sendo que metade desses valores devem ser destinadas a ações de saúde,

02:16em torno de 793.000, exclusivamente para ações voltadas à saúde.

02:21Nisso, eles podem destinar ações para aquisição de bens, para as unidades de saúde, aquisição de medicamentos,

02:27outras, todas essas ações dentro da Secretaria de Saúde, e o mesmo valor, em torno de 793.000,

02:34que podem ser destinadas nas outras secretarias, destinadas para aquisição, por exemplo, de um parquinho,

02:40reforma de alguma escola.

02:42Legenda por Sônia Ruberti

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