O repórter Léo Valente detalhou o pedido do Ministério Público junto ao TCU para fiscalizar o empréstimo de R$ 20 bilhões aos Correios. Mariana Almeida explicou os riscos fiscais e os desafios da reestruturação da estatal.
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00:00O Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas da União, protocolou uma representação solicitando a fiscalização da operação de crédito emergencial dos Correios, estimada na bagatela de 20 bilhões de reais.
00:16O aporte bilionário, que depende ainda do aval do Tesouro Nacional, vem com a justificativa de socorrer o Caixa e realizar a reestruturação da companhia.
00:29Quem chega ao vivo, mais uma vez aqui na programação do Agora, com todos os detalhes sobre essa notícia agora, envolvendo pagamento bilionário de resgate, isso vai levar a pagamento de juros e a salvação, vamos colocar assim, de um patrimônio do Brasil, algo que representa tanto o Brasil, porque cada cidade brasileira tem que ter uma agência dos Correios, por exemplo.
00:55Quem traz todos esses detalhes é o nosso repórter Léo Valente, direto da capital paulista. Bom dia mais uma vez, Léo.
01:05Bom dia, Favale. Dessa vez agora sem sol, olha só, aqui o tempo fechou, né? A gente estava comentando logo na abertura do jornal sobre o tempo aqui.
01:12São Paulo não é brincadeira, ainda mais nessa época do ano, mas falando agora sobre os Correios, exatamente isso.
01:17Houve essa representação junto à Corte do Tribunal de Contas, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu que a Corte fizesse um acompanhamento, mas esse pedido ainda vai ser avaliado, ainda vai ter uma decisão da Corte justamente para avaliar essas condições desse financiamento, desse crédito que vai ser concedido aos Correios para a reestruturação da empresa, para resgate e também reestruturação da empresa.
01:42Esse resgate está condicionado, como disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a um plano de reestruturação consistente para que a empresa possa ter um andamento, possa ficar saudável e evitar que outra situação como essa se repita.
01:58O consórcio vai ser um consórcio de bancos que vai financiar, que vai conceder esse empréstimo para que os Correios possam fazer essa reestruturação com juros negociados a próximo de 136% do CDI.
02:16E a gente lembra que o CDI é uma taxa um pouco abaixo daquilo que é definido pela taxa básica de juros do Banco Central, dos 15% da Selic, a taxa básica do CDI é um pouco abaixo disso, que é o que se trabalha no mercado financeiro.
02:34Então, 136%, ou seja, bem acima dos 15% ali da Selic, que é a nossa taxa de referência.
02:42Esse empréstimo vai ter a garantia do Tesouro Nacional, mas ainda também depende, então, desses dois fatores.
02:49O pedido do Tribunal de Contas é para que seja analisada, para que sejam vistas todas as condições desse resgate, desse empréstimo que vai ser concedido para os Correios,
03:02mas também tem esse condicionamento da análise da proposta que os Correios vão fazer para poder ter o resgate,
03:08para que possa ter um plano de reestruturação que sirva de base, que seja embasamento e que mostre que a empresa vai conseguir fazer frente aos desafios que foram apresentados agora
03:20e que precisam que ela tenha uma sustentabilidade depois desse resgate bilionário de 20 bilhões, como a gente tem noticiado.
03:31Mas, reforçando esse pedido, para que a corte ainda faça essa análise, ainda precisa ser analisado, ainda precisa ser apreciado e ainda não tem uma decisão.
03:42Foi um pedido feito pelo Ministério Público de Contas, no Tribunal de Contas da União, e que ainda deve passar, então, pela avaliação, para ser visto como procedente ou não esse pedido.
03:55Léo Valente, diante das suas duas análises, primeira, da situação fiscal dos Correios, é impossível fazer uma previsão mais concreta de um futuro próximo.
04:08Na sua segunda análise do clima, este aglomerado de nuvens é um prenúncio de chuva aqui na capital paulista.
04:17Então, você abrigue-se, se for necessário. Espero que voltemos a nos falar daqui a pouco e você continue ainda no seco.
04:26Até já. Obrigado pelas informações. Léo Valente, direto da Capital Paulista.
04:32Olhar da Mari. Está aqui. Vamos voltar com Mariana Almeida.
04:37Mariana, eu fiz uma brincadeira ali no começo da minha interlocução com o Léo Valente,
04:41mas isso, para mim, é um traço do DNA do Brasil nesse sentido, né?
04:47Houve um processo, se é que eu estou usando a expressão correta, de internacionalização, né?
04:54Ou interiorização do Brasil, em que, para dar vida a qualquer município brasileiro,
05:02havia a necessidade de ter uma agência da Caixa Econômica Federal, independente do tamanho,
05:07ou, pelo menos, um posto da agência do Correio.
05:11Isso tornou o Brasil parte do Brasil hoje que nós conhecemos.
05:16É um processo de desenvolvimento, principalmente, da parte interiorana do Brasil.
05:21Então, qualquer rincão no Brasil tem uma agência no Correio.
05:24E hoje, quer dizer, já não é de hoje, passa por um problema aí de instabilidade financeira.
05:29Agora precisa de um aporte de 20 bilhões de reais para tentar sobreviver.
05:36Fazendo esse arco histórico, mas olhando mais para os nossos dias,
05:39o que isso significa?
05:41É uma estatal que ainda tem alguma chance de sobrevida, embora necessária?
05:47Ela é um sistema que ainda se mantém em pé?
05:53Pois é, Favale.
05:54Primeiro assim, sobre a notícia, que é um olhar, um pedido adicional de olhado por parte do Ministério Público
05:59sobre essa transação, acho que ajuda a ter muita lupa nesse empréstimo,
06:04exatamente para que a gente consiga fazer esse debate que você está trazendo
06:07sobre a pertinência ou não de uma empresa pública nesse processo de distribuição hoje.
06:13Por quê?
06:13Porque tem um certo flaflu, né?
06:15Já é estatal versus privatização.
06:17E ele ajuda pouco a compreender, na verdade, a essência dos movimentos econômicos.
06:22Tem atividade econômica que consegue ter retorno, que consegue dar lucro
06:26e que se você ganhar em eficiência, em estrutura de logística com inovação,
06:30ela funciona bem.
06:31A maior parte do processo hoje do sistema de entregas é assim nas grandes cidades.
06:37Não à toa tem um aumento significativo de concorrência, que é parte do problema dos Correios.
06:42Ou seja, os Correios deixaram de ser o sistema de entregas favorito ou único,
06:46monopolista, como foi em algum momento, onde tem espaço para ganhar dinheiro mesmo com isso
06:51e outras empresas entraram, concorreram e demonstraram maior capacidade de inovação.
06:55Esse é um ponto.
06:56Do outro lado, tem alguns tipos de serviços que não necessariamente conseguem dar retorno.
07:01É o caso de algumas dessas agências que o Favale trouxe, que significaram, sim,
07:05inclusão de regiões num sistema de acesso à comunicação.
07:10E aí estou falando de lugares no Brasil muito distantes que realmente não tinham condição de receber.
07:15Seja a carta, para falar mais antigamente, sejam outros tipos de comunicação, de entregas,
07:20que também fazem parte de um processo de acesso a direitos de conexão mesmo para o país.
07:26Alguns desses lugares, algumas dessas agências desse processo,
07:30exatamente pela dificuldade logística envolvida, podem não dar lucro.
07:34E aí a pergunta é, é um direito, é uma necessidade?
07:37Se for, como que você vai resolver essa questão?
07:39Tem vários mecanismos.
07:40Você pode colocar isso como parte de contratos específicos até da atividade privada,
07:44ou você pode admitir que isso vai ter que ser um serviço público específico.
07:48O problema é que a gente tem dificuldade de olhar para tudo isso e criar novos modelos.
07:52Volta para o tal do Fla-Flu.
07:53Ou é privado ou é público.
07:55Ou tem alguém querendo sempre tirar em cima,
07:57ou é o Estado querendo perder o recurso dos contribuintes.
08:01E esse nível de exagerar, essa caricatura que eu estou fazendo,
08:05dificulta entender o que agora vai estar no centro da resposta que o MP quer.
08:09Esse empréstimo vai anerar os cofres públicos?
08:12Vai depender do quê?
08:12Do modelo de negócio da empresa, porque está vindo com uma ideia de reestruturação.
08:16Mas, se a reestruturação não for capaz de criar uma empresa
08:20que realmente concorre com essas da parte do privado,
08:23que consegue ter espaço de lucro, que tem agilidade, inovação,
08:27para garantir um bom posicionamento frente à concorrência,
08:30aí a gente vai postergar o problema,
08:33o empréstimo não vai ser sanado como se espera
08:38e vai acabar voltando para as contas públicas.
08:40Então, tentar entender, tem uma conta que é pública?
08:43Vamos mensurar e colocar isso já no papel?
08:45Não, vamos, separa.
08:47E tem uma outra que é privada?
08:48Vai dar para essa empresa pública sustentar isso?
08:51Não.
08:51Esse tipo de transparência ajudaria bastante,
08:54mas precisa de um pouco de clima, de ambiente para fazer o debate.
08:57Quem sabe, de novo, com a entrada do MP, com a entrada de outros atores,
09:00a gente consiga sair desse processo com algum grau de amadurecimento no debate.
09:05Favale.
09:06Mariana Almeida, Clara como água mineral.
09:11Obrigado, Mari.
09:12A gente volta a se conectar aqui daqui a pouco.
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