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A CPMI do INSS ouviu Jucimar Fonesca da Silva, ex-coordenador geral de pagamentos e benefícios dos INSS.
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NotíciasTranscrição
00:00Eu queria deixar registrado nos anais desta casa que em nenhum momento eu me neguei a vir prestar depoimento aqui como testemunha nesta CPMI.
00:11Eu apresentei um atestado médico de um psiquiatra, eu estou tomando medicação,
00:18eu estou tomando medicação e disse para esta CPMI que assim que eu tivesse alta médica eu viria para esta CPMI.
00:30E que inclusive vai terminar em março.
00:31Eu tenho um atestado de 30 dias que se encerra no dia 12 de dezembro e eu estou vindo depor aqui hoje com o atestado médico.
00:42Eu agradeço ao presidente que está colocando a sua equipe médica à minha disposição,
00:48mas quero deixar registrado nos anais desta casa que eu entendo que o parecer da perícia médica do Senado é um parecer arbitrário.
00:56Eu não fui consultado, o meu médico não foi consultado com base apenas em informações do atestado,
01:04eles disseram que eu estava apto para vir depor.
01:07Então eu quero deixar isso registrado, senhor presidente.
01:09Pois não, senhor.
01:10Dito isto, eu queria dizer a todos aqui que sou servidor do NSS no concurso de 2013,
01:25portanto, tenho mais de 12 anos de serviço.
01:29Eu atendia a população brasileira do meu município, Manacapuru, Amazonas,
01:36no balcão, eu sou funcionário do chão de fábrica,
01:42vim para Brasília para exercer o cargo de chefe da divisão de consignações
01:49no final do ano de 2021, não havendo por detrás da minha nomeação qualquer indicação política,
02:03que isso fique registrado.
02:05O critério para a minha nomeação foi eminentemente técnico.
02:09Fui chefe de divisão de, eu não me lembro bem se foi em outubro ou setembro de 2021,
02:20até abril de 2023, quando fui alçado ao cargo de coordenador geral de pagamento de benefícios.
02:30E sobre isso, eu queria deixar bem claro,
02:33eu sou, eu era um coordenador geral
02:38e sobre a minha
02:41e sobre a autoridade,
02:46eu estava sob a autoridade hierárquica do
02:48diretor de benefícios, do presidente do NSS,
02:52portanto, eu não tinha poder decisório
02:55sobre essas questões que estão sendo apontadas pela CPI.
02:59Eu até vou usar aqui um neologismo.
03:04Eu tinha poder sugestório
03:06para me manifestar
03:09tecnicamente
03:10sobre a razoabilidade ou não
03:13de uma determinada situação.
03:15Mas eu não tinha poder decisório.
03:18Vocês sabem que hierarquicamente
03:20meus diretores e o presidente do NSS,
03:22eles poderiam revogar
03:24ou pedir
03:25ou negar
03:26ou indeferir
03:27ou não concordar
03:29com as minhas sugestões técnicas.
03:32E outra coisa que eu queria aproveitar o momento
03:35para
03:35deixar registrado aqui,
03:39que essa nomenclatura
03:41coordenador geral de pagamentos,
03:45ela é uma nomenclatura que deixa
03:46a entender
03:48e até a imprensa
03:50acha que era eu que liberava
03:52pagamentos para as entidades.
03:53eu era coordenador geral
03:56de pagamentos
03:57de benefícios
03:58para os aposentados
04:01e pensionistas do NSS,
04:02que são mais de 40 milhões.
04:07A nossa folha de pagamento
04:09ela já está em mais de 70 bi mensal,
04:13chegando praticamente
04:14a um trilhão no final do ano.
04:16É o maior programa social
04:18da América Latina.
04:19e era essa folha
04:23de pagamento
04:24que eu
04:25gerenciava,
04:27acompanhava.
04:30Eu não pagava
04:31a entidade,
04:32que isso é bem claro,
04:32não era ordenador de despesa
04:34para pagar a entidade associativa.
04:37Enquanto fui chefe
04:38de divisão,
04:39o coordenador geral
04:41de pagamentos
04:42era o senhor
04:43Sérgio Cheque.
04:45Eu era chefe
04:46de divisão
04:46e eu me lembro
04:47que enquanto
04:49eu era chefe
04:50de divisão,
04:52no final do ano
04:53de 2021,
04:54eu não tratava
04:55do assunto
04:56desconto de mensalidade
04:58associativa.
04:59Não era comigo,
05:00eu só tratava
05:01de empréstimo consignado,
05:03um assunto inclusive
05:03que está sendo levantado
05:04por essa CPMI,
05:07que entendo
05:08que também é um tema
05:09muito importante
05:09para ser discutido
05:10e debatido nessa casa.
05:12Mas eu cuidava
05:13apenas disso,
05:14de empréstimo consignado.
05:15eu passei a cuidar
05:16de desconto
05:17de mensalidade associativa
05:18a acompanhar
05:19a partir de abril
05:21de 2022,
05:22quando a divisão
05:24de acordos nacionais,
05:26a DAMB,
05:28foi extinta
05:29porque o regimento
05:30interno do INSS
05:31mudou em março
05:32de 2022.
05:35E as competências
05:37que eram
05:37dessa divisão
05:38de acordos nacionais
05:40foram assimiladas,
05:42transferidas
05:43para a divisão
05:44de consignações
05:45da qual
05:45eu era chefe.
05:51Então,
05:51que fique registrado
05:52isso,
05:53que eu nunca
05:54assinei
05:55autorização
05:57de pagamento
05:58porque eu não era
05:59ordenador de despesa
06:00para pagamento
06:01de entidade.
06:02Eu acompanhava,
06:03mas quem assinava
06:04as autorizações
06:06de pagamento
06:06era o chefe
06:08da divisão
06:08de consignações,
06:11eu era coordenador
06:11geral e o diretor
06:14de benefício
06:14que é o ordenador
06:15de despesa.
06:16E quem fazia
06:17o pagamento
06:17à ordem bancária
06:18para a conta
06:19das entidades
06:20era a diretoria
06:22de orçamento,
06:23finanças e logística
06:24do INSS
06:25que fazia
06:27a transferência
06:28bancária
06:29para o Banco do Brasil
06:31e a OBEI
06:32para as entidades.
06:33O senhor poderia repetir
06:34diretoria?
06:36Diretoria.
06:41que depois
06:42se tornou presidente
06:43e posteriormente
06:44a servidora
06:47Débora.
06:48Pois não,
06:49o senhor pode continuar
06:50por gentileza.
06:54Quero deixar registrado
06:56aqui
06:56porque já é de conhecimento
06:58dos órgãos de controle
06:59da coordenadoria
07:01geral
07:01da
07:02controladoria
07:04geral da União
07:05e do próprio
07:07TCU
07:07que fizeram
07:09auditorias
07:10no desconto
07:11de mensalidade
07:12no empréstimo
07:12consignado
07:13que é notório
07:15na imprensa
07:16que eu
07:17trabalhava
07:17com uma equipe
07:18extremamente
07:19reduzida
07:20para gerir
07:24toda a folha
07:25de pagamento
07:26do INSS.
07:27Eu tinha
07:27dois servidores
07:28Carlos Henrique
07:30e João Jackson
07:32para gerir
07:34os
07:34cuidados
07:35dos agentes
07:36pagadores
07:36os bancos
07:37que fazem pagamento
07:38mais de 23 bancos
07:39eu tinha apenas
07:40dois servidores
07:41o Reinaldo
07:42e
07:44o
07:46servidor
07:48que me fugiu
07:50o nome agora
07:50e para gerir
07:54o desconto
07:55de mensalidade
07:55associativa
07:56eu tinha apenas
07:57um servidor
07:57lotado na divisão
07:58de consignações
07:59e um chefe
08:00de divisão
08:01os órgãos de controle
08:02sabem disso
08:03muita responsabilidade
08:06eu cuidava
08:07da prova
08:07de vida
08:08do INSS
08:09quando houve
08:10a inversão
08:10do ônus
08:10da prova
08:11aonde
08:12o beneficiário
08:13não era mais
08:14obrigado a comparecer
08:15na agência
08:16ou na agência
08:17bancária
08:17ou no APS
08:18para fazer a prova
08:19de vida
08:19porque nós
08:20fizemos a virada
08:22de chave
08:23e hoje
08:24nós consultamos
08:25as bases
08:26toda vez que
08:26um cidadão
08:28vai
08:29toda vez que
08:36um cidadão
08:36vota
08:37toda vez que
08:38um cidadão
08:38é vacinado
08:39então nós
08:40demoramos muito
08:41tempo
08:42para implantar
08:43isso
08:43foi um trabalho
08:44hercúleo
08:45da data
08:46prévia
08:46da minha equipe
08:47de trabalho
08:47que ainda é reduzida
08:48que se encontrava
08:50mensalmente
08:50na data
08:52prévia
08:52no Rio de Janeiro
08:53para especificar
08:54o produto
08:55para correr
08:56atrás das bases
08:57nós oficiamos
08:58o TSE
08:59nós fizemos
09:00reuniões
09:00em findas
09:01para trabalhar
09:02a questão
09:02da prova
09:03de vida
09:03então existiam
09:04matérias
09:05extremamente
09:06importantes
09:06e sensíveis
09:07na minha coordenação
09:08geral de pagamentos
09:09que tomavam
09:11toda a nossa energia
09:12para uma equipe
09:13tão reduzida
09:14então
09:15dito isto
09:16quero dizer
09:17para os senhores
09:17que não houve omissão
09:18nós fizemos
09:20o que nós podíamos
09:21como área técnica
09:22mas nós não tínhamos
09:23equipe
09:24isso é notório
09:25isso está
09:26na imprensa
09:27a CGU
09:27sabe disso
09:28o TCU
09:29sabe disso
09:29então
09:35senhores
09:36quando eu recebi
09:37em março
09:38de 2022
09:39as competências
09:41da DAMB
09:42na
09:43DCBEM
09:45que era a minha divisão
09:45de consignações
09:46a DAMB
09:48tinha sido
09:48as últimas
09:49chefes da DAMB
09:51era
09:51Ana Carolina Tietz
09:52uma servidora
09:53do INSS
09:54também
09:55e a Márcia Soares
09:56eu recebi
09:58da DAMB
10:0016 ACTs
10:02que já
10:03estavam ativos
10:04à época
10:0416 ACTs
10:08que estavam ativos
10:09em março
10:11de 2022
10:11ok
10:12diretoria de benefícios
10:14então
10:16qual era a tarefa
10:18da DCBEM
10:18era analisar
10:21pedidos de ACT
10:22era acompanhar
10:23a execução
10:24desses
10:25desses
10:26ACTs
10:26isso também
10:30é notório
10:30porque já falei
10:31para os órgãos de controle
10:32as nossas fiscalizações
10:33por causa
10:35da equipe
10:35reduzida
10:36eram fiscalizações
10:37primeiro
10:38não havia
10:39uma portaria
10:40não havia
10:40um normativo
10:41estabelecendo
10:43como seriam
10:43essas apurações
10:44não havia
10:51as nossas
10:53fiscalizações
10:54eram reativas
10:55não eram
10:56fiscalizações
10:57proativas
10:57sempre que recebíamos
10:59uma denúncia
11:00do MPF
11:00nós
11:01atuávamos
11:02no processo
11:03muitas vezes
11:05desigenciando
11:06juntas
11:06entidades
11:07formalizando
11:08notificando
11:09via ofício
11:10era o que a gente
11:11podia fazer
11:12mas digo
11:13para os senhores
11:14que eu fiz tudo
11:15que estava
11:16ao meu alcance
11:17para que
11:20pudéssemos
11:21fazer o melhor
11:22trabalho
11:22mas a nossa equipe
11:24realmente era
11:25muito reduzida
11:26então eu
11:27eu costumo dizer
11:28que
11:29essa matéria
11:31do desconto
11:31de mensalidade
11:32associativa
11:33elas fizeram
11:34a caixa
11:35da
11:35desse bem
11:36que já
11:38estava lotada
11:39de processos
11:39de empréstimo
11:40consignado
11:41dispararem
11:43então a gente
11:44tinha
11:44100 processos
11:47de
11:47cuidando
11:48na caixa
11:49da desse bem
11:49passou a ser
11:50400
11:51500 processos
11:52chegou até mil
11:53humanamente
11:54impossível
11:55para um servidor
11:55pode repetir
11:56e um chefe
11:57de divisão
11:57para o núcleo
11:59do Stefanuto
12:01mais
12:01250 mil
12:03por mês
12:05já está
12:06comprovado
12:07aumentando
12:08essa mesada
12:10para o senhor
12:11Stefanuto
12:12que veio para cá
12:13teve alguns
12:14parlamentares
12:15que
12:15o elogiou
12:17dizendo que ele
12:18estava com a
12:18verdade
12:18esclarecendo
12:20decente
12:20ele se gabou
12:21disso aí
12:22na verdade
12:23o senhor Stefanuto
12:24é um grande
12:24corrupto
12:25comprovadamente
12:27no que nós
12:29apuramos
12:30até agora
12:31seu Jusimar
12:32uma curiosidade
12:34o senhor
12:36disse aqui
12:36o senhor disse aqui
12:38que ninguém
12:39politicamente
12:41lhe ajudou
12:42primeira
12:43curiosidade
12:44o senhor
12:46entrou
12:46quando
12:47no INSS
12:48em 2013
12:49e o senhor
12:50era lotado
12:51onde
12:52em Quari
12:52em Quari
12:54o senhor ficou em Quari
12:55e até que ano
12:56eu fiquei
12:57eu fiquei
12:57três ou quatro meses
13:00a sua
13:03última
13:04permanência
13:05no Amazonas
13:06enquanto
13:07funcionário
13:08do INSS
13:09foi em que ano
13:102021
13:112021
13:12de lá
13:14o senhor foi para onde
13:15vim direto para cá
13:16pronto
13:17então a minha
13:18curiosidade
13:19o senhor
13:20um funcionário
13:21do INSS
13:22lá do Amazonas
13:25veio para cá
13:26para onde
13:26veio para a diretoria
13:28de benefícios
13:29pronto
13:30como o senhor
13:33conseguiu
13:33esse deslocamento
13:35eu era
13:37a época
13:38eu era coordenador
13:39eu era coordenador
13:41de seguro defeso
13:42do pescador
13:43artesanal
13:44lá
13:45no Amazonas
13:46e
13:47a gente
13:48trabalhava com os
13:49ACT
13:49acordos de cooperação
13:50técnica também
13:51para que as entidades
13:53pudessem dar
13:54entrada
13:54nesses benefícios
13:55elas possuem
13:57acordos
13:58existem vários
13:58acordos
13:59nacionais
13:59com essas
14:00entidades
14:00e
14:02na época
14:03entraram em
14:04contrato com
14:05o gerente
14:06executivo
14:06de lá
14:07é o senhor
14:09Raimundo
14:09que até hoje
14:10continua como
14:10gerente executivo
14:11no Amazonas
14:12que precisava
14:13de um servidor
14:14que entendesse
14:14de ACT
14:15para ajudar
14:17é
14:18que aqui na direção
14:20central
14:20estavam precisando
14:21e aí eu vim
14:23convocado
14:23inicialmente
14:25passei 30 dias
14:26depois
14:26mais 30 dias
14:27foi quando
14:28eu fui convidado
14:29para assumir
14:30a divisão
14:31de consignações
14:32que ninguém
14:32queria ser chefe
14:33me conta
14:34quem te convidou
14:36Ingrid
14:36Ambrósio
14:37e
14:38uma servidora
14:39que eu não lembro
14:40sobre o nome dela
14:40mas conhecida
14:41como Maia
14:41essa era a minha
14:43primeira dúvida
14:44quem lhe trouxe
14:46para Brasília
14:48definitivamente
14:50foi a senhora
14:51Ingrid
14:51Ambrósio
14:52ela que me convidou
14:53mas ela não tinha
14:54poder de nomear
14:55ela
14:55ela estava
14:57mas ela
14:58lhe indicou
14:59me indicou
15:00ela estava
15:01em que posição
15:02quando lhe indicou
15:03ela era coordenadora
15:04de pagamentos
15:05de gestão de benefícios
15:06CPGB
15:07abaixo do coordenador
15:08geral de pagamentos
15:09que na época
15:10era o senhor
15:10Sérgio Cheque
15:12então assim
15:13o senhor chegou
15:14em Brasília
15:16quando o senhor
15:17chegou em Brasília
15:18qual foi a função
15:19que o senhor assumiu?
15:22como eu disse
15:23fui convocado
15:23porque existe
15:24esse sistema de convocação
15:25quando o senhor
15:26chegou em Brasília
15:27já fui convidado
15:28para assumir
15:28a chefia da divisão
15:29de consignações
15:30de consignações
15:31que nesse momento
15:32só tratava
15:33de empréstimo consignado
15:34então o senhor
15:36chegou em Brasília
15:37cuidando
15:38da chefia
15:40de consignações
15:41e o senhor
15:42mudou de cargo
15:43em qual período?
15:45abril de 2023
15:47para qual cargo?
15:49coordenador geral
15:50de pagamentos
15:50em 21
15:52quando o senhor
15:53veio para Brasília
15:54o senhor
15:55se reportava
15:56a quem?
15:58me reportava
15:59a Ingrid
15:59que era minha chefe
16:00imediata
16:01me reportava
16:02o senhor
16:03Sérgio Cheque
16:04e salvo engano
16:06na época
16:06eu acho que
16:07era o Oliveira
16:08que era
16:08o diretor
16:10de benefícios
16:10da DIRBEN
16:11e em 2023
16:14quando o senhor
16:15mudou de função
16:16o senhor
16:17se reportava
16:18a quem?
16:21o diretor
16:23de benefícios
16:23era o senhor
16:24André Fidelis
16:25e o presidente
16:27do INSS
16:28era o senhor
16:29André Glauco
16:30o Glauco André
16:31mas o senhor
16:32se reportava a quem?
16:33ao diretor
16:34de benefícios
16:35ao diretor
16:35de benefícios
16:36então a sua
16:37trajetória profissional
16:39em Brasília
16:40no INSS
16:41pouco importante
16:43se no consignado
16:44ou no desconto
16:45associativo
16:46sempre foi
16:47vinculada
16:48ao diretor
16:50de benefícios
16:51não é isso?
16:52sim
16:52porque hierarquamente
16:54a divisão
16:54e a coordenação
16:55ficam
16:55no escopo da DIRBEN
16:57estamos
16:57com a pessoa certa
17:00o senhor chegou
17:01com 16
17:02acetes
17:03no consignado
17:05e quando
17:06o senhor
17:07o senhor
17:07hoje ainda está
17:08no INSS?
17:09estou afastado
17:10por ordem judicial
17:12o INSS
17:12administrativamente
17:13tem me
17:14tem
17:15até a ordem
17:1660 dias
17:16até a ordem
17:18chegar
17:18quantos acetes
17:20tinham
17:21na sua divisão?
17:23aí já tinham 40
17:2441
17:2540, 41
17:26então
17:27o senhor
17:28veja
17:29chegou com 16
17:30deixou com
17:3140
17:33sim
17:33tá
17:33o que é que nós
17:36temos aqui
17:36na prática
17:37por que essa
17:39CPME
17:39existe?
17:41por que?
17:42um quadro
17:43associativo
17:44coloca aqui
17:47por favor
17:47um quadro
17:49associativo
17:50e sindical
17:51descontou
17:52ao longo
17:53de 10 anos
17:5410 bilhões
17:56de reais
17:57deixa eu
18:01deixa eu
18:02lhe mostrar
18:03a sua
18:05jornada
18:06o senhor
18:06chega
18:07no
18:08INSS
18:10com
18:11567
18:13milhões
18:13ano
18:14eu
18:15nessa época
18:17o desconto
18:17de mensalidade
18:18associativa
18:18não era responsabilidade
18:20minha
18:20passou a ser em 2022
18:22em março de 2022
18:23pronto
18:23então vamos para 2022
18:25em 2022
18:27foi justamente
18:28onde deu
18:29um salto
18:30de 567
18:32para 820
18:34milhões
18:34aí veio
18:352023
18:36dobrou
18:38dobrou
18:39foi para 1 bilhão
18:40e 600
18:41veio 2024
18:43triplicou
18:453 bilhões
18:46e 500
18:46milhões
18:47o senhor
18:48nessa base
18:51até o topo
18:53o senhor
18:53estava no núcleo
18:55do desconto
18:57associativo
18:58vou perguntar
18:59ao senhor
19:00qual o papel
19:03do
19:04é chefe
19:05é coordenador
19:06geral
19:06ou chefe
19:07de pagamento
19:07chefe de divisão
19:09eu quero saber
19:10e depois coordenador
19:12geral de pagamento
19:12qual é o papel
19:14do coordenador
19:16geral
19:16de pagamento
19:18acompanhar
19:19a
19:20a elaboração
19:21dos ACTs
19:22a feitura
19:24dos ACTs
19:26pela DCBEM
19:27no caso
19:27quando eu era coordenador
19:28e
19:30acompanhar
19:31o
19:31funcionamento
19:33e o cumprimento
19:34das cláusulas
19:34do ACT
19:35basicamente isso
19:37e quando o senhor
19:38está no consignado
19:39qual era a sua função
19:41mesmo função
19:42só que
19:43referente a matéria
19:44dos consignados
19:44enquanto o senhor
19:45esteve no consignado
19:47quantos
19:48ACTs
19:49de instituições
19:50financeiras
19:51foram
19:52fiscalizados
19:53não era o seu papel
19:56já falei isso
19:57eu já entendi
20:00eu quero saber
20:00quantos
20:01eu não tenho
20:03de cabeça
20:03quantos
20:04então quantas
20:05instituições
20:06financeiras
20:07enquanto o senhor
20:08esteve na
20:09questão do consignado
20:12o senhor
20:12sugeriu
20:13ser suspenso
20:15o ACT
20:15eu acho
20:20que eu assinei
20:21não lembro
20:21não me recordo
20:22se foi eu
20:22que assinei
20:22a nota técnica
20:23em dezembro
20:24de 2021
20:25para suspensão
20:27do ACT
20:28do banco
20:28C6
20:29fixa
20:30a nossa
20:31sugestão
20:32inicial
20:32era que ele
20:33fosse
20:33suspenso
20:34por 45
20:34dias
20:35mas
20:36depois
20:36ali
20:37na
20:3712
20:37metria
20:38do
20:38porque
20:39como disse
20:40nós não temos
20:41o poder decisório
20:42no poder decisório
20:43do diretor
20:43de benefícios
20:44a suspensão
20:45caiu para
20:465 dias
20:47de suspensão
20:48eu lembro bem
20:49mas
20:50nós abrimos
20:51vários processos
20:52apuratórios
20:52que eram
20:54instruídos
20:55inclusive
20:57isso foi informado
20:58para a CGU
20:59a CGU tem conhecimento disso
21:01e acesso
21:02a todos os processos
21:03o senhor recorda
21:04fora o C6
21:05que eu já fiz
21:06o requerimento
21:07de convocação
21:08do senhor
21:09o senhor recorda
21:11quais bancos
21:12ou quais financeiras
21:14o senhor
21:16sugeriu
21:17fiscalização
21:18eu me lembro
21:19acho que
21:20do Paranabanco
21:21do banco
21:22não sei se
21:25do Deicoval
21:26também está no meio
21:27dos requerimentos
21:28quem mais
21:29esses dois
21:31eu me lembro bem
21:32eu acho que tinha
21:33um processo de apuração
21:34contra o Bradesco
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