00:00Eu hoje encaminho esses relatórios, os relatórios corretamente produzidos ao Supremo, nos termos decididos pelo Supremo.
00:09Eu vou encaminhar também, senadores e senadoras, eu também vou encaminhar o material, o HD de todo o material que
00:18está, de onde saíram esses relatórios.
00:23E eu vou também, senador, colocar à disposição do presidente Fachin esses relatórios que o senhor está falando.
00:29Esses relatórios estão num processo sem, eu não vou lá, ninguém apaga um processo sem.
00:35Estão lá, assinados, preservados, que na minha avaliação não são adequados.
00:40Se o presidente Fachin entender, olha, mas mesmo assim eu quero ver esses relatórios, eu vou oficiar hoje informando isso,
00:47está lá à disposição.
00:49A Polícia Federal não tem absolutamente nada para esconder de ninguém.
00:53Não está perseguindo, não está protegendo. Está cumprindo o seu papel legal e constitucional.
00:59Então, eu acho que com isso a gente espanca qualquer especulação, senador.
01:03Ah, por que que fez, por que não fez? Não.
01:05Presidente Fachin, quem de direito é o Supremo?
01:08Aqui está tudo o que a Polícia Federal produziu em relação a esse episódio.
01:14Quem de direito, quem tem competência para essa análise, para deliberar se tem que investigar, se tem que arquivar, se
01:20não tem, não é a Polícia Federal.
01:22É o Supremo.
01:23Portanto, o Supremo vai ter todos os relatórios, conforme determinado pelo presidente Fachin, para mim, não para o presidente do
01:32inquérito.
01:34Vai ter o HD com todo o material de onde extraímos, para que, enfim, a assessoria do presidente, o presidente
01:42possa eventualmente fazer as pesquisas que quiser fazer.
01:45E vou disponibilizar também esses relatórios, repito, que na minha avaliação não são adequados, mas estão lá, à disposição do
01:53presidente Fachin.
01:54Então, se zero o problema, eu zero.
01:56E eu faço isso, senador, exatamente para manter a credibilidade da instituição.
02:00Eu faço isso para manter a integridade do processo da investigação, para que ninguém tenha qualquer dúvida do meu comportamento,
02:09do comportamento dos colegas que compõem a nossa instituição, e são mais de 16 mil policiais federais trabalhando.
02:17Sandro, e vou responder fazendo uma rápida, enfim, contagem aqui dos fatos.
02:26Acho que se fala muito, se especula muito, num modelo que eu repudio, que é de vazar parcialmente informações,
02:34jogar na imprensa e tentar que isso vire verdade.
02:38E isso não funciona assim.
02:40Esse relatório que o senhor se refere, eu, diretor-geral, recebi uma determinação da presidência do Supremo
02:48para eu elaborar um relatório e encaminhar a presidência do Supremo ao ministro Fachin.
02:55Não foi nenhum ato de investigação, não foi nenhum ato dentro do processo judicial que está lá hoje no gabinete
03:04da presidência.
03:05Foi uma determinação para que o diretor-geral da Polícia Federal produzisse um relatório,
03:11e os termos já estão em nota pública, que mencione todos os ministros.
03:17Pois bem, ato contínuo, e aliás, no mesmo dia, eu encaminhei essa determinação, ou seja, a determinação é minha,
03:26para a minha equipe fazer o relatório nos termos e nas balizas ali postas.
03:32Não obstante isso, fomos ao encontro do presidente Fachin, eu e os diretores,
03:38para que tornássemos ainda mais claras as balizas para a elaboração desse relatório.
03:44E isso tudo foi repassado à nossa equipe.
03:48Então, eu me permito, de maneira muito respeitosa aqui, divergir de vossa excelência,
03:53porque esse não é um processo que deva tramitar da equipe da investigação ao juiz da causa.
04:01Esse é um processo de outra natureza, um processo sigiloso, administrativo,
04:06que eu sou aquele destinatário da decisão.
04:10Então, eu preciso fazer essa distinção.
04:13Até porque, senador, se nós estivéssemos num processo de investigação, estaríamos cometendo um crime,
04:20porque a Polícia Federal, sem autorização do Supremo, não pode investigar ministros da Suprema Corte.
04:27Então, há que se separar muito claramente essas duas questões.
04:35A determinação para a equipe, repito, minha determinação para a equipe fazer o relatório,
04:41chegou lá ao diretor que reuniu a equipe, essas oito pessoas que o senhor mencionou aqui,
04:47para que elaborasse os relatórios nos termos dessa minha determinação,
04:53e que apresentasse uma minuta para que, então, essa minuta fosse analisada e aí submetida a mim.
05:01Eu poderia, senador Alessandro, sentar na minha cadeira, pegar o computador e eu, de mão própria, fazer o relatório.
05:08Mas as minhas atribuições não permitem que eu dedique o largo tempo para fazer isso.
05:14Deleguei a uma equipe para fazer isso.
05:17Repito, o relatório determinado ao diretor-geral.
05:21E aí foi combinado isso em relação à elaboração dos documentos.
05:27E aqui me permite também esclarecer outra confusão que tem sido feita.
05:31A questão da confiança, eu vou explicar com detalhes,
05:35não guarda nenhuma relação, senadora Damares,
05:39com o conteúdo dos relatórios que foram apresentados lá anteriormente.
05:44Nenhuma.
05:45A relação de confiança foi quebrada, de parte a parte,
05:49porque houve uma determinação do diretor de combate ao crime organizado
05:53para que a equipe apresentasse uma minuta do relatório
05:56para que isso fosse, então, submetido a mim e eu encaminhar ao presidente Fachin,
06:02que, aliás, farei hoje às 19h30.
06:04E isso, para surpresa de todos, não houve apresentação dessa minuta,
06:13houve assinatura por essas oito pessoas e a subida desses relatórios
06:20no sistema seio do sistema da Polícia Federal.
06:23E aí resinge a quebra da confiança,
06:26porque o que estava tratado era uma coisa e o que foi feito é outra.
06:29A equipe não confia no diretor porque resolveu assinar sem discutir uma minuta que eu mandei fazer
06:37e o diretor, obviamente, passa a não confiar nessas pessoas que estavam em cargo de chefia.
06:46E veja que um deles é da gestão da Polícia Federal.
06:49Não sou só eu que sou o gestor, não.
06:51Tem uma equipe.
06:52A polícia tem o diretor-geral, tem os diretores e os coordenadores-gerais.
06:57Ou seja, o terceiro nível da hierarquia era um dos colegas que assinou esse documento.
07:03O senhor sabe quantos relatórios passam no meu gabinete sobre medidas de polícia judiciária?
07:10Pedidos de prisão, pedidos cautelares, pedidos de busca e apreensão, senador Amin?
07:15Zero, zero, porque a equipe tem independência e faz a sua petição, a sua representação
07:23e encaminha ao juiz ou ao ministro do caso.
07:28Porque eu dou autonomia e independência e o senhor faz aqui uma homenagem a essa autonomia e independência
07:35que leva a polícia, esse ano, já no quarto ano da nossa gestão,
07:41a ser pela segunda vez a instituição de maior credibilidade do país.
07:47Enfrentando o crime organizado, seja no nível que for, com eficiência, com técnica,
07:54com responsabilidade e com compromisso.
07:57Então, nenhum relatório, nenhuma representação de polícia judiciária
08:02passam no meu gabinete ou eu reavalie ou eu refaço.
08:06Agora, quando eu recebo a ordem, senador Alessandro,
08:08eu tenho que cumprir essa ordem e essa ordem eu vou cumprir.
08:13O relatório não atendia os parâmetros dados pela Suprema Corte e eu mandei refazer.
08:22E mandaria e mandarei refazer, senador Mourão, tantas vezes quantas foram necessárias
08:28para respeitar, eu volto a insistir, o que está aqui, nesse livrinho aqui,
08:32o que está na Constituição, o que está na Lei Orgânica da Magistratura.
08:35Eu não posso, a qualquer pretexto, a qualquer pretexto, fugir do que está posto aqui
08:43nas normas, nas disciplinas legais e na orientação do presidente Fachin.
08:51Então, dito isso...
08:54Permita, senhor, doutor Andrei, no tocante, a determinação do ministro Fachin.
08:58Só para saber se a gente está falando da mesma coisa.
09:00Na decisão, onde ele determina uma série de providências,
09:06isso todos nós sabemos, né?
09:08Aquele caos total, o ministro André Mendonça determina o afastamento do senhor e do delegado armada,
09:14o ministro Dino atravessa e determina o retorno,
09:20temos a sessão do 15 de setembro, que deve estar inscrita nos atos mais vergonhosos
09:24da história da nossa Suprema Corte, que foi um vexame internacional.
09:28Mas, ao final daquilo, o ministro Fachin tenta dar uma espécie de chamada do feito à ordem,
09:33puxa para ele as investigações e passa a ser ele o presidente desta investigação,
09:37me corrija, lá no processo, e ele determina no item 4D da decisão
09:46que é o recebimento de relatório detalhado solicitado pela Presidência e a Polícia Federal
09:53acerca das referências e menções a ministros do Supremo Tribunal Federal
09:58no contexto das investigações relacionadas ao Banco Master,
10:02caso o seu conteúdo forneça elementos relevantes para a reavaliação
10:07da providência.
10:08Eu faço só essa referência expressa ao conteúdo da decisão do ministro Fachin
10:13para que a gente não saia desse ponto que é central.
10:16E o senhor acabou de falar, o senhor não passa pela sua mesa
10:19prisões, relatórios, investigações, todo nesse caso é fora do normal.
10:25Todo nessa condição é fora do normal.
10:28E o destinatário do relatório, respeitando a opinião de V. Exª,
10:33não é V. Exª, é a Justiça.
10:37É o presidente Fachin.
10:39O senhor coordena, comanda a instituição, cuja responsabilidade era elaborar o relatório.
10:45E a elaboração do relatório foi determinada, o senhor disse, no formato de minuta,
10:49me parece também ser um formato extremamente inusitado, talvez o senhor possa nos reportar.
10:54Se em alguma outra investigação o senhor completou, não se não me engano, 24 anos de polícia,
10:58eu estou completando 25 anos de polícia, se em alguma outra investigação o senhor participou
11:03numa construção coletiva, administração geral, equipes, investigadores, analistas,
11:11todos em conjunto para elaborar um relatório sobre algum fato relevante.
11:14Eu quero acreditar que a resposta será não, mas o senhor pode me surpreender.
11:17E só para ter certeza, essa questão da determinação...
11:21Com certeza eu não vou lhe surpreender, senador, me permita, e já havia lhe respondido
11:25que nenhum relatório de investigação passa por mim.
11:29E eu me permito também corrigi-lo, a ordem do Supremo, do presidente Fachin,
11:34está lá no ofício, cabeçalho, a sua excelência, o senhor Andrei Rodrigues.
11:39Então ele determinou ao Andrei Rodrigues fazer o relatório.
11:43Então isso são coisas diferentes.
11:44O senhor sabe, senador, quantos dos oito que assinaram o documento,
11:50esse que está sendo questionado, dos oito, o senhor sabe quantos foram afastados das funções?
11:56Retirados da unidade?
11:59Nenhum.
12:00Nenhum, senador.
12:02Os oito estão lá.
12:05Porque nenhum foi retirado da função.
12:08Estão na mesmíssima unidade que eles estavam, fazendo a mesmíssima coisa,
12:12inclusive um delegado que assina, é presidente do inquérito e continua presidindo o inquérito policial.
12:19Zero alteração.
12:21Zero interferência.
12:23Zero.
12:24Todos estão lá.
12:25E um deles, como o ministro já reportou, é por vontade própria,
12:30porque eu não posso obrigar ninguém a ser removido,
12:33por vontade própria, está lá um processo seco, enfim, sigiloso, por questão pessoal,
12:37mas se ele abrir mão de sigilo, está lá, onde ele pede para retornar ao Rio Grande do Sul,
12:42considerando que deixou de ser chefe.
12:44E eu não exonerei, não.
12:46Eles, como bem também explicou o ministro,
12:49cumprimento do senador veneziano, senador Humberto,
12:52como bem registrou o ministro,
12:55houve essa ampliação, como nunca houve na história da polícia,
13:00na área de combate à corrupção.
13:01Tem mais de 40 policiais lotados lá.
13:04Antes de eu chegar, não tinha 20.
13:07Essa reestruturação, e aí a questão da burocracia estatal,
13:10faz com que todos sejam exonerados,
13:12e aqueles que a administração entender por bem,
13:15sejam renomeados.
13:17E a partir desse episódio,
13:19eu, respondendo a sua pergunta,
13:22entendi que não era o caso de nomear com o cargo de confiança.