Contas públicas sob pressão e crise das estatais agravam risco fiscal; assista análise

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O especialista em gestão pública André Marques analisou, no Real Time, como o avanço do rombo das estatais pressionou as contas públicas. Ele mostrou como esse cenário afetou metas fiscais, risco Brasil e qualidade dos serviços, reforçando a necessidade de ajustes e melhor governança.serviços públicos, mostrando por que o ajuste e a governança se tornaram urgentes.   🚨Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber todo o nosso conteúdo!   Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC nas redes sociais: @otimesbrasil   📌 ONDE ASSISTIR AO MAIOR CANAL DE NEGÓCIOS DO MUNDO NO BRASIL:   🔷 Canal 562 ClaroTV+ | Canal 562 Sky | Canal 592 Vivo | Canal 187 Oi | Operadoras regionais   🔷 TV SINAL ABERTO: parabólicas canal 562   🔷 ONLINE: https://timesbrasil.com.br | YouTube   🔷 FAST Channels: Samsung TV Plus, LG Channels, TCL Channels, Pluto TV, Roku, Soul TV, Zapping | Novos Streamings   #CNBCNoBrasil  #JornalismoDeNegócios  #TimesBrasilCNBC

Transcript

00:00A situação das contas públicas, considerando ainda o agravamento com a crise das estatais,

00:06chega num momento em que o cobertor das receitas do governo é curto,

00:10que há dificuldade em cumprimento das metas fiscais.

00:13E isso tem impacto sobre toda a economia.

00:15Vamos conversar agora sobre esse assunto com o André Marques,

00:19que é especialista em gestão pública.

00:22Oi, André, bom dia para você, uma ótima semana por aí.

00:25Muito obrigada por aceitar nosso convite e participar ao vivo aqui do Real Time.

00:28Eu quero agradecer, é um prazer estar aqui com vocês.

00:32André, a gente também agradece a sua participação.

00:35Rodrigo Loureiro, nosso analista de economia e mercado, também vai participar dessa entrevista.

00:39Mas para começar, André, eu queria perguntar o seguinte.

00:43Na sua opinião, qual deveria ser a prioridade do governo na gestão das estatais hoje?

00:48A questão do ajuste, capitalização, venda de ativos, mudança de governança, são muitas questões, né?

00:56Sem dúvida, sem dúvida.

00:58Acho que a prioridade é definir qual é, de fato, o escopo que o governo pretende dar para essas estatais.

01:04Você pega, por exemplo, um caso específico dos Correios,

01:07uma dívida que só vem crescendo nos últimos anos,

01:12a dívida desse ano é três vezes maior do que a do ano passado,

01:16o resultado é três vezes pior,

01:18e isso só drena os recursos do governo federal.

01:21E quando drena recursos do governo federal,

01:23esse recurso que poderia estar indo para a saúde, educação, segurança,

01:26e outras áreas acabam sendo direcionada para uma estatal que está sendo deficitária.

01:32Então, é preciso que isso seja sanado, que isso seja estancado,

01:35e existem várias formas de se fazer isso,

01:38e vamos ver como é que esse empréstimo, de fato,

01:41pode ou não contribuir nessa direção.

01:44André, bom dia.

01:45Quando a gente fala sobre cobertor curto,

01:47e a gente lembrando ali o principal, acho que princípio da economia,

01:52que é você arrecada e você tem que economizar.

01:54A conta tem que ficar no azul no final do período, no final do ano, enfim.

01:58O Brasil tem uma arrecadação forte, mas ele gasta muito também.

02:01A gente vem discutindo isso ao longo dos últimos muitos anos.

02:05Com essa possibilidade de termos esse cobertor cada vez mais curto,

02:12o senhor vê alguma possibilidade de aumento de impostos

02:15ou de uma nova contribuição,

02:17já que cortar os gastos parece uma missão cada vez mais difícil?

02:22Os recursos são sempre finitos.

02:24Então, não existe recurso para atender todas as demandas,

02:28seja do país, seja de estados ou municípios.

02:30Então, você aumenta a receita, você reduz a despesa, controla a maior despesa.

02:36Acho que esse exemplo dos Correios recentes é um exemplo típico

02:39de que poderia, sim, haver um controle mais eficiente,

02:43mais rigoroso na parte de despesas, de investimento de forma geral,

02:47e com isso evitar a necessidade de aumento de receita.

02:51Mas como resolver estruturalmente problemas de despesas

02:54é uma coisa que dá trabalho, é uma coisa que gera disposições,

02:58acaba sendo mais fácil, mais cômodo simplesmente partir para o aumento da receita,

03:03aumento de impostos, e isso é o que a gente vem vendo nos últimos anos.

03:07A gente vem vendo isso em todas as esferas governamentais do país

03:11e, infelizmente, esse controle da despesa vem sendo deixado em segundo plano.

03:18Agora, André, quando uma estatal entra em crise,

03:21a gente sabe que o impacto não é só operacional.

03:24Ela pode recair sobre o Tesouro justamente quando há pouco ou nenhum espaço para erro,

03:30que é o que está acontecendo com o caso dos Correios e de outras estatais também

03:34que já aconteceu esse mesmo tipo de situação, não?

03:38Sem dúvida, em duas situações.

03:40Primeiro, em cobrir o déficit de cada uma dessas estatais,

03:43e nesse caso específico dos Correios, além de cobrir o déficit,

03:47agora existe aí toda a discussão da busca de um empréstimo,

03:50com um pool de bancos, só que se esse empréstimo, se ele foi efetivamente aprovado

03:55e ele não for pago, quem acaba pagando é o Tesouro,

03:59que a garantia será do Tesouro Nacional.

04:02Então, no final das contas, seja por um caminho,

04:05um caminho direto de aporte de recursos na estatal,

04:08seja por um caminho direto como garantidor da dívida,

04:11no final do dia o orçamento do governo federal acaba ficando pressionado

04:16quando você não consegue resolver estruturalmente as despesas.

04:21Então, esse não é o primeiro e, infelizmente, não vai ser o último caso nessa direção.

04:26André, quando a gente tem crises assim, fica aquele receio de que uma crise desse tipo

04:32possa afetar as notas do Brasil, possa afetar o risco do Brasil,

04:36principalmente quando a gente fala sobre as agências de rating.

04:39E aí, você afetando essa nota, você diminuindo essa nota,

04:42você desencoraja investidores internacionais.

04:46Você vê essa possibilidade? Você vê essa crise dos Correios

04:49podendo afetar o risco do Brasil?

04:53Eu acho que não é só a crise dos Correios, na verdade,

04:55é a soma de uma série de decisões, uma série de conclusões

05:02que a gente está vendo no nosso controle de despesas

05:05e numa receita cada vez mais pressionada.

05:09Então, acho que esse conjunto da obra acaba, sim, levando a esse risco.

05:14E esse risco não é só a questão de desencorajar investidores,

05:17mas de quando você tem essa perda no seu rating,

05:22você, consequentemente, acaba pagando,

05:24correndo risco de pagar juros mais altos, taxas mais altas.

05:28Então, isso também afeta as contas públicas.

05:31Então, quando você não resolve estruturalmente,

05:34por diversos caminhos diferentes,

05:36você pressiona as contas públicas

05:38e quem sempre paga no final do dia

05:40é o contribuinte, é o cidadão.

05:42André, esse rombo nas estatais já está próximo do recorde do ano passado.

05:47A gente já está aí em 6,35 bilhões de reais,

05:52sendo que, como você mesmo mencionou,

05:53os Correios estão liderando esse déficit.

05:57Inclusive, a situação já obrigou o Ministério do Planejamento

06:00a bloquear 3 milhões do orçamento desse mês, a congelar.

06:05Qual é o principal impacto desse congelamento?

06:09Bom, o impacto disso é que ações,

06:12quando você tem um orçamento,

06:13aquele orçamento é um norteador das suas prioridades.

06:16Quando você não consegue executar o seu orçamento,

06:19isso significa que prioridades que foram determinadas

06:21pelo Poder Executivo,

06:23prioridades que foram negociadas junto ao Congresso

06:28acabam sendo deixadas de lado.

06:31Então, você corre o risco de ações importantes,

06:34ações sociais,

06:35ações de forma geral

06:37que poderiam trazer benefício para a população

06:39ficando de lado

06:40porque você não vai ter recursos suficientes para isso.

06:43Então, acaba sendo uma bola de neve

06:45que vai afetando o dia a dia da população.

06:48André, fala-se muito em Brasília

06:50sobre a possibilidade do governo em 2026,

06:53até nos próximos anos,

06:54flexibilizar mais a meta fiscal.

06:57Eu queria entender do senhor

06:58como que você concilia essa flexibilização

07:01com também um processo de você estabilizar

07:04as contas públicas,

07:05principalmente quando a gente trata das estatais.

07:09Bom, se você tem a flexibilização,

07:11mas na contrapartida você tem medidas claras

07:14de reestruturação das suas despesas,

07:17da sua forma de governar,

07:18então isso pode ser um benefício

07:20porque você ganha tempo

07:21para que você consiga arrumar a sua casa.

07:24O problema é que, historicamente,

07:25o que a gente tem visto,

07:27e isso em diversos entes federativos,

07:30você acaba vendo que você dá um fôlego a mais,

07:33seja para a empresa estatal,

07:35seja para o Estado,

07:36seja para o município,

07:37e aquele ente acaba não fazendo,

07:40de fato, a sua reorganização necessária.

07:43Então, se fosse com esse objetivo,

07:45vou ganhar tempo, vou me reestruturar,

07:47e mais à frente eu vou voltar a ficar no azul,

07:49como nós estávamos conversando aqui no início,

07:52ok, acaba sendo um direcionamento bastante importante,

07:57mas, infelizmente, historicamente,

07:59não é o que nós temos visto.

08:00Nós temos visto justamente ao contrário.

08:03Você dá fôlego, você dá tempo,

08:05continua o gasto,

08:06e mais à frente você precisa de uma nova medida

08:08para poder consertar aquilo

08:10que já deveria ter sido consertado lá atrás.

08:12Então, é uma bola de neve que acaba não tendo fim.

08:16Então, você precisa romper com esse ciclo

08:17se você efetivamente quer que as contas públicas

08:20se reorganizem estruturalmente.

08:23E, André, antes da gente finalizar,

08:25vou te pedir só para responder mais a uma pergunta.

08:28A gente sabe que isso influencia muito,

08:31como você mesmo disse,

08:31nas contas públicas,

08:33mas, consequentemente,

08:34para todos nós contribuintes.

08:36Sem dúvida nenhuma, sem dúvida nenhuma.

08:39Como os recursos são finitos,

08:41é uma decisão.

08:43Administrar orçamento é você administrar decisões.

08:46Enquanto quando você toma uma decisão

08:47de fazer alguma coisa,

08:49você automaticamente está tomando a decisão

08:51de não fazer alguma outra coisa.

08:53Então, quando você toma uma decisão

08:55de aportar recursos numa empresa deficitária,

08:58você está tomando uma decisão

09:00de não colocar esse recurso,

09:02novamente, na saúde, na educação,

09:03na assistência, na segurança,

09:05o cobertor é curso,

09:07o cobertor é finito.

09:08Então, quando você recorrentemente

09:11tem que buscar soluções alternativas

09:14para cobrir os seus déficits,

09:16a população acaba ficando cada vez mais

09:19com o seu serviço defasado.

09:22Então, ou a gente rompe com esse ciclo,

09:26ou, definitivamente,

09:27a gente ainda vai continuar vendo

09:28esse tipo de desgaste

09:30durante muitos e muitos anos.

09:31Com certeza.

09:33Muito obrigada, viu, André Marques?

09:35André Marques, que é especialista

09:36em gestão pública.

09:37Uma ótima semana para você

09:39e até a próxima.

09:41Para vocês também, bom dia.

09:42Obrigado.

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