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O presidente dos EUA, Donald Trump, pediu às companhias aéreas considerarem o espaço aéreo da Venezuela fechado. O anúncio ocorreu em meio ao conflito entre o mandatário norte-americano e o líder sul-americano Nicolás Maduro. Para falar sobre o assunto, a Jovem Pan News recebe o professor de Direito Internacional, Manuel Furriela.
Reportagem: Eliseu Caetano
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NotíciasTranscrição
00:00E o presidente Donald Trump afirmou que as companhias devem considerar o espaço aéreo da Venezuela fechado.
00:07O Elisão Caetano tem os detalhes.
00:10O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, elevou a tensão diplomática com a Venezuela neste final de semana
00:16ao publicar um alerta extraordinário em sua rede social.
00:20Na mensagem, Trump disse que todas as companhias aéreas, pilotos, traficantes de drogas e traficantes de pessoas
00:26devem considerar o espaço aéreo acima e ao redor da Venezuela como totalmente fechado.
00:33A declaração imediatamente repercutiu no setor aéreo internacional.
00:38Apesar do tom duro, o aviso de Trump não veio acompanhado de um decreto de uma resolução da FAA,
00:44a Autoridade de Aviação Civil daqui dos Estados Unidos, ou de um NOTAM internacional,
00:48que são documentos formais usados para fechar ou restringir espaços aéreos.
00:53Trata-se até o momento de uma declaração pública, unilateral, sem detalhes operacionais,
00:58como datas, coordenadas ou regras específicas de restrição.
01:03Mas, embora o fechamento não esteja formalizado no Sistema Internacional de Aviação,
01:07a fala do presidente norte-americano acontece em um momento de grande deteriorização da segurança aérea na Venezuela.
01:15Essa semana, a FAA já havia emitido um alerta para todas as companhias americanas
01:20sobre uma situação potencialmente perigosa ao sobrevoar o país.
01:25Segundo o alerta, houve aumento da atividade militar venezuelana,
01:28episódios de interferência em sistemas de navegação aérea
01:31e até relatos de instabilidade política e operacional no espaço aéreo controlado por Caracas.
01:39Esse ambiente de risco levou várias empresas internacionais a cancelar ou suspender os seus voos.
01:45Segundo as agências internacionais de notícias, companhias como Iberia, Tep Air Portugal,
01:50Turkish Airlines, Latam, Aviank e Gol do Brasil deixaram de operar rotas para a Venezuela
01:55ou passaram a evitar o país em sobrevoos.
01:58Como resposta, o governo de Nicolás Maduro revogou os direitos de operação dessas seis empresas,
02:04aprofundando o isolamento aéreo do país.
02:07A declaração de Trump amplia essa tensão.
02:10Embora não tenha força de decreto internacional, a fala do presidente norte-americano funciona na prática
02:16como um aviso político e de segurança,
02:20pressionando companhias aéreas a evitarem o país
02:23e reforçando a ideia de que a Venezuela vive um cenário de risco elevado.
02:28Direto dos Estados Unidos, Eliseu Caetano para a Jovem Pan.
02:33E para falar sobre esse assunto, a gente recebe no Jornal da Manhã de hoje
02:36o professor de Direito Internacional da FMU, Manuel Furriella.
02:41Professor, bom dia, bem-vindo.
02:46Bom dia.
02:48Bom dia, professor.
02:49Bom, como que você vê então essa medida de Donald Trump de fechar o espaço aéreo da Venezuela?
02:54Ele que nos últimos dias tinha aberto diálogo com o Nicolás Maduro,
02:59primeiramente por ligação, havia expectativa de um encontro presencial também com o Nicolás Maduro.
03:04E agora a gente vê até a possibilidade de ataques na região, é isso?
03:10Sim, é um tensionamento que começou há três meses, Donald Trump.
03:14Ele tem escalado esse tensionamento.
03:17Primeiro houve uma movimentação da Marinha de Guerra dos Estados Unidos
03:22para a região do Caribe, ou seja, região próxima àquele território.
03:26E uma série de declarações começaram a ser feitas,
03:29até que ataques a embarcações que saiam dali ou tem que sair da região,
03:34principalmente da Venezuela, mas também da Colômbia,
03:37embarcações que supostamente teriam ou transitariam com drogas entorpecentes
03:44no seu carregamento.
03:46Agora, esse tensionamento, ele começou a se direcionar mais propriamente
03:51ao território continental venezuelano e essa declaração de fechamento do espaço aéreo,
03:58ela não tem respaldo internacional, ela não tem respaldo em órgãos reguladores
04:03da aviação civil, mas ela é uma ameaça militar.
04:07Então, o que os Estados Unidos têm feito é dito que farão incursões
04:12dentro do território venezuelano para capturar supostamente traficantes de drogas
04:17e que, dentro desse contexto, a aviação civil poderia estar ameaçada.
04:22É este o momento que nós vivemos.
04:25Mas o principal de tudo é que essas narrativas, esse discurso norte-americano,
04:30ele objetiva pressionar o governo venezuelano e tentar insuflar a oposição
04:38que existe, que é totalmente fragilizada em território venezuelano,
04:43insuflá-la contra o governo de Nicolás Maduro, numa tentativa de removê-lo do poder.
04:50Bom, a gente viu, né, diferentes falas promovidas, até mesmo o New York Times,
04:56o jornal, publicou uma matéria dizendo que eles se falaram por telefone,
05:00Donald Trump e Nicolás Maduro, que o Trump o convidou para ir até os Estados Unidos,
05:05sendo que tem até mesmo uma bonificação caso alguém dê informações
05:10ou até mesmo capture Nicolás Maduro.
05:12Em meio a toda essa tensão, eu gostaria de saber do senhor qual é o papel do Brasil,
05:18porque o próprio presidente Lula já disse que pretende intermediar esse conflito.
05:23Será que não é melhor também silenciar e ficar de longe dessa confusão toda?
05:30Bom, o papel do Brasil deveria ser outro aqui na região, né?
05:33Nós somos uma potência regional, isso não diminui o que é o Brasil.
05:36O Brasil é uma potência militar, uma potência política, em toda a América Latina, principalmente na América do Sul.
05:44Então, questões, tensões que envolvam a região deveriam ter uma interlocução do Brasil.
05:52E o principal ponto que faz com que a gente também esteja nesse cenário
05:56é o de que o Brasil deveria não ter aceito a eleição de Nicolás Maduro.
06:01Houve um não reconhecimento do resultado eleitoral.
06:04Como nós sabemos, o Brasil não oficializou o reconhecimento de Nicolás Maduro como legítimo,
06:10até porque ele não é legítimo.
06:12O processo eleitoral foi manchado, foi maculado.
06:15Ele é um governo ilegítimo.
06:17O governo brasileiro ficou omisso nessa declaração, se reconheceu ou não reconhecia,
06:23mas, de qualquer forma, tinha que ter tido um papel determinante naquele momento
06:27em não aceitar que esse governo continuasse no poder sem legitimidade eleitoral.
06:32A partir de lá para cá, como não houve esse papel, eu concordo contigo,
06:37acho que o Brasil perdeu qualquer tipo de papel de mediação.
06:42Então, mediar um diálogo entre Estados Unidos e Venezuela
06:47não é um papel politicamente que o Brasil tenha no momento.
06:51Então, agora, realmente, só cabe ao Brasil, através de notas diplomáticas,
06:56fazer críticas ou fazer colocações ou tomar posicionamentos puramente diplomáticos
07:02em relação ao cenário que se desenha naquela região.
07:06Professor, os nossos comentaristas também participam da entrevista.
07:09Eu quero chamar, primeiramente, a Mônica Rosenberg.
07:12Mônica, a sua pergunta.
07:13Bom dia, professor.
07:15A minha pergunta é em relação ao tempo que está levando para esta guerra,
07:18se esquenta, uma guerra em episódios.
07:22O senhor já tinha visto isso antes?
07:25E o senhor acredita que isso é um sinal de que Trump não quer efetivamente
07:29passar as vias de fato?
07:30Ou de que, pelo contrário, ele está preparando para que, quando acontecer,
07:34seja uma coisa tão poderosa que ele consiga entrar,
07:38aniquilar as forças venezuelanas, retirar a armadura?
07:41Porque nós sabemos que o verdadeiro motivo não é evitar o tráfico de drogas,
07:46claro que este é um dos motivos,
07:47mas que ele também tem esse regime incomodando ali.
07:50O senhor acredita que, então, o que ele quer é só fazer pressão
07:53para que Maduro caia de Maduro?
07:55Ou que ele realmente vá fazer alguma interferência de tropas
07:59dentro do território da Venezuela?
08:03Bom dia, Mônica.
08:04Ótimos pontos.
08:04Bom, por enquanto, a narrativa de pressão política,
08:08ela é a que tem de ser utilizada.
08:10Os Estados Unidos, dessa forma em específico,
08:13não agiram em outras regiões,
08:14mas uma pressão escalonada sempre faz parte do discurso.
08:20Então, o governo norte-americano não deseja a continuidade de Nicolás Maduro
08:24e não por conta da sua legitimidade do poder.
08:28Então, aqui, quando eu faço uma análise a respeito do que acontece na região,
08:32de forma nenhuma estou defendendo que essa ditadura,
08:36que é uma ditadura, é um governo autocrático,
08:38é um governo que não foi efetivamente eleito,
08:42resultados forjados na eleição,
08:44que ele continue no poder.
08:46Mas há meios para que isso aconteça,
08:48que ele seja retirado desses meios,
08:50tem que vir internamente,
08:52por conta das instituições venezuelanas,
08:56tomarem posicionamentos para que sejam realizadas uma eleição limpa.
08:59e que, caso houvesse a necessidade de realização de qualquer medida internacional,
09:07ela teria que vir via organizações internacionais.
09:10Então, a ONU é que teria que decidir,
09:14através da sua Assembleia Geral,
09:17se for uma decisão política,
09:19ou se for uma decisão militar,
09:21de a Venezuela colocar em risco a segurança internacional,
09:24que não é o caso,
09:25mas caso se entendesse dessa forma,
09:28via Conselho de Segurança.
09:29Então, qual é o meu ponto aqui?
09:31Nenhum país, por conta própria,
09:33mesmo contra um governo ilegítimo como esse,
09:36pode tomar qualquer tipo de medida.
09:38Então, esse fundamento não serve.
09:40O fundamento que os Estados Unidos tentam construir
09:43é o de que, a partir do momento que existem organizações criminosas
09:49dentro da Venezuela,
09:51e os Estados Unidos as taxaram como organizações terroristas,
09:55ou seja, organizações que colocam em risco
09:58interesses americanos, integridade territorial americana,
10:02ou seja, questões que envolvam propriamente a proteção dos Estados Unidos,
10:07esse seria o fundamento para utilizar medidas externas.
10:11E também já colocaram Nicolás Maduro como líder,
10:14pelo menos de uma dessas organizações ditas terroristas pelos Estados Unidos.
10:18Então, é uma construção que os Estados Unidos fazem,
10:23jurídica pelo seu direito interno,
10:26de que teria direito a agir em território de outro país
10:29contra organizações terroristas,
10:31como já fez contra a Al-Qaeda,
10:33contra outras diversas organizações,
10:35por exemplo, no Oriente Médio.
10:37Então, essa é a construção de narrativa.
10:39Então, caso venham a adotar algum tipo de medida
10:42dentro do território venezuelano,
10:44principalmente para remover Nicolás Maduro do poder,
10:48que o fundamento seria este,
10:50uma organização terrorista em outro país,
10:53mas que desrespeita os interesses norte-americanos,
10:57e não uma construção internacional,
10:59uma construção institucional.
11:01Agora, o governo Donald Trump sabe dos riscos
11:04de tomar uma medida extrema dessa natureza,
11:07não uma incursão dentro do território de um outro país,
11:10de um outro Estado soberano,
11:11sem autorização internacional,
11:14como eu mencionei aqui,
11:15é de altíssimo risco político
11:18e de alta crítica internacional.
11:20E, repetindo,
11:21não estou defendendo esse governo ilegítimo de Nicolás Maduro.
11:24Estou fazendo uma análise jurídica,
11:27internacional jurídica,
11:29de como os Estados Unidos
11:31teriam dificuldade nessa incursão.
11:33Então, por enquanto,
11:34fica esse discurso de pressão.
11:36E a gente não pode achar
11:37que esse discurso não está funcionando.
11:39Nicolás Maduro mudou as suas colocações
11:43em relação aos Estados Unidos,
11:45fala de paz,
11:46então ele está, sim, sendo pressionado.
11:49O ponto que a gente tem é,
11:50será que a pressão é suficiente
11:51para ele sair do poder?
11:53Caso sejam,
11:54é o que os Estados Unidos querem.
11:56Caso não consigam,
11:58volta à mesa
11:58essa operação de altíssimo risco
12:02de uma incursão militar
12:03dentro do território venezuelano.
12:06É, ao mesmo tempo também
12:08que ele faz alguns acenos pedindo paz,
12:10ele também faz dancinhas no TikTok,
12:14faz também vídeos institucionais
12:16como super-herói.
12:17Então, a gente tem que analisar tudo isso,
12:18mas eu vou incluir na nossa conversa também
12:20o Acácio Miranda
12:21para fazer a próxima pergunta.
12:22Manoel, amigo, bom dia, prazer revê-lo.
12:27Para além da questão geopolítica,
12:30há, obviamente, um interesse econômico.
12:34Nessa atitude, na atitude atual de Donald Trump,
12:38o petróleo influencia muito
12:40ou é uma questão secundária irrelevante neste momento?
12:45Bom dia, Acácio, prazer em falar contigo também.
12:50Não, não é secundária.
12:51Você trouxe um dos pontos importantes.
12:53Aqui, lembrando que as reservas venezuelanas de petróleo
12:57estão entre as mais volumosas do mundo
13:00e, segundo alguns analistas,
13:02é a maior reserva de petróleo internacional.
13:05Mas, de qualquer forma, ela é enorme,
13:07ela faz muita diferença,
13:09inclusive em relação à qualidade.
13:11Até porque a gente pode classificar também o petróleo
13:13em vários níveis de qualidade,
13:17principalmente pra refino,
13:18pra produção de combustíveis.
13:20Então, sim,
13:22esse recurso natural venezuelano,
13:24ele faz muita diferença
13:26em relação aos interesses norte-americanos.
13:29Então, ter poder sobre ele,
13:32ter algum governo alinhado aos estados,
13:35Unidos, principalmente sobre esse recurso,
13:38sim, ele faz toda a diferença,
13:40ele está na mesa,
13:41ele faz parte dos interesses norte-americanos.
13:44Então, você tem,
13:45neste caso específico da Venezuela,
13:48um conjunto de fatores
13:49que faz com que os interesses americanos
13:52não sejam considerados,
13:54respeitados pelo governo de Donald Trump.
13:57Existem outros, né?
13:58Porque você tem um alinhamento da Venezuela com Cuba,
14:01ela apoia Cuba financeiramente,
14:04com a Rússia, com a China.
14:07Então, todos esses estados
14:08contra os quais os Estados Unidos
14:10fazem contraponto,
14:12mas o petróleo é o mais importante
14:15desses interesses todos.
14:17Então, essas colocações que Donald Trump faz,
14:20o interesse de retirar esse governo hostil
14:22aos interesses americanos,
14:24tem relação também com o petróleo, com certeza.
14:27Bom, sobre as tensões entre Estados Unidos e Venezuela,
14:31nós conversamos com o professor de Direito Internacional
14:33da FMU, Manuel Furriella.
14:35Professor, muito obrigada pela participação
14:37no Jornal da Manhã de hoje.
14:38Seja sempre bem-vindo.
14:41Ótimo dia a todos.
14:42Até.
14:42Tchau.
14:43Tchau.
14:44Tchau.
14:44Tchau.
14:45Tchau.
14:45Tchau.
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