Pular para o playerIr para o conteúdo principal
O Senado aprovou a aposentadoria especial para agentes de saúde, gerando debates sobre o impacto nas contas públicas e a falta de indicação da fonte de recursos. O especialista em Direito Previdenciário Washington Barbosa concedeu uma entrevista ao programa Fast News deste sábado (29) para alertar que o benefício abre um perigoso precedente para outras categorias e piora o cenário de repartição simples, onde o envelhecimento populacional e a redução do emprego CLT já pressionam o caixa do INSS.


Assista ao programa completo:
https://youtube.com/live/M2-0YlczI8M?feature=share

Canal no WhatsApp:
https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S

Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/

Inscreva-se no nosso canal:
https://www.youtube.com/c/jovempannews

Entre no nosso site:
http://jovempan.com.br/

Facebook:
https://www.facebook.com/jovempannews

Siga no Twitter:
https://twitter.com/JovemPanNews

Instagram:
https://www.instagram.com/jovempannews/

TikTok:
https://www.tiktok.com/@jovempannews

Threads:
https://www.threads.net/@jovempannews

Kwai:
https://kwai.com/@jovempannews

#JovemPan
#FastNews

Categoria

🗞
Notícias
Transcrição
00:00Sacamos aqui um projeto que prevê aposentadoria especial, agentes de saúde.
00:04O nosso entrevistado agora é o especialista em direito previdenciário, Washington Barbosa.
00:09Tudo bem, doutor? Muito obrigado mais uma vez pela presença e por aceitar o nosso convite. Boa tarde.
00:15Boa tarde, Thiago, e boa tarde aos nossos telespectadores. É um prazer enorme estar aqui na Jovem Pan.
00:21Bom, de que forma essa discussão precisa ser tratada?
00:24É bom lembrar que o Senado fez essa aprovação. Ainda depende de uma avaliação da Câmara, dos deputados.
00:31E é o que a gente comentava aqui. Toda categoria merece, deve ser valorizada.
00:36Mas o senhor acha que a estrutura do Estado, nesse momento, teria condições de arcar?
00:42E volta aquela grande discussão de aposentadorias especiais. Algumas categorias têm e outras não têm?
00:50Perfeita a tua colocação, Thiago.
00:52Então, veja, em primeiro lugar, eu faço questão de deixar claro a importância dos agentes de saúde
00:59e dos agentes comunitários de combate à endemia.
01:02O trabalho que eles fazem, eles reduzem a quantidade de pessoas que se internam, que vão aos hospitais,
01:11porque eles passam na casa de cada um e vão orientando, vão dando as dicas, vão entregando remédios.
01:18Isso é muito importante. É um trabalho realmente fenomenal.
01:23Agora, nós temos que dividir um pouco o que é, vamos dizer assim, o que a gente queria,
01:30o que a gente gosta, o que todos deveriam ter, para, de um outro lado,
01:35a responsabilidade que nós temos de ter em relação à Previdência.
01:40Veja, esse projeto, ele tem alguns problemas muito sérios.
01:45E o primeiro deles, que a gente pode falar, diz respeito a não indicar a fonte de recursos.
01:53Poxa, Thiago, tudo que eu queria era inventar despesa para mim e não me preocupar de onde eu vou tirar dinheiro para pagar.
02:00Tudo que eu queria.
02:00Mas o governo não pode fazer isso.
02:04Inclusive, a Constituição, no ato das disposições transitórias, ela diz muito claro que não pode haver um projeto de lei
02:14que impute despesas sem identificar ou a compensação, ou seja, reduz de um canto e coloca no outro,
02:23ou a indicar a fonte dessa despesa.
02:28De onde é que eu vou tirar esse dinheiro?
02:30Então, esse é um grande ponto.
02:32E você falou, Thiago, com muita propriedade, no início da tua fala,
02:37quando você disse, poxa, mas existem outras profissões.
02:42Gente, o pedreiro, o servente de pedreiro, passa o dia todo carregando coisa em uma obra, no sol quente,
02:52sobe, desce, às vezes fica pendurado lá de alguma forma.
02:55Ele merece? Também mereceria.
02:57O lavrador, a pessoa que está na agricultura, o caminhoneiro que é submetido a um leque de intempéries,
03:08de barulho, de risco, de sol, de calor, de comer mal porque não tem ao longo da estrada.
03:15Existem várias situações.
03:17Então, além de tudo isso, Thiago, desculpe me alongar na resposta,
03:21existe o problema específico de que nós estamos atendendo a uma categoria,
03:27não estamos atendendo as outras.
03:28de não indicar a fonte de recursos de onde vão ser pagas essas despesas,
03:35e ainda de abrir um precedente, porque como eu citei aqui dois, três exemplos,
03:41dos serventes, dos pedreiros, dos caminhoneiros, dos agricultores,
03:46e existem várias outras profissões que são muito diferentes da nossa,
03:51que o peso maior que a gente levanta é de uma caneta.
03:54Aliás, nem isso a gente está levantando mais, porque é tudo digitado.
03:59Doutor, eu vou chamar a Maria de Carli, a nossa comentarista,
04:02para fazer a próxima pergunta. Maria.
04:03Olá, doutor Washington, tudo bom?
04:05Você é especialista em direito previdenciário, e é o que eu queria trazer um dado.
04:10Estima-se que em 2030, um a cada cinco brasileiros serão idosos.
04:14Teremos um crescimento imenso nessa faixa etária.
04:17E aí eu pergunto a você, como é que, se a gente continuar aprovando uma série de benefícios,
04:22claro, eu não estou aqui tirando o mérito desses profissionais,
04:26mas se a gente continuar aprovando uma série de benefícios a mais,
04:30com gastos a mais na Previdência, como é que as contas vão se fechar até 2030,
04:36se a gente vai ter um número cada vez maior aí para lidar com a questão da Previdência?
04:40Maria de Carli, boa tarde.
04:43E assim, tua pergunta, ela vai direto ao ponto.
04:47Vai direto ao ponto.
04:49Não adianta, a gente tem de ter, como eu disse na resposta ao Tiago inicialmente,
04:53a gente tem de ter responsabilidade.
04:56Você falou muito bem.
04:57Por exemplo, meu avô teve 23 filhos vivos.
05:01Porque naquela época, a mortalidade infantil até 5 anos era absurda,
05:09quanto mais no interior do estado do Ceará.
05:11Meu pai já teve só 5.
05:14Eu tenho 3 porque foram trigêmeos, mas meus irmãos têm 1, 2.
05:19E as pessoas agora, o que é que meus filhos fazem?
05:22Eles querem um pet.
05:24Não querem filho.
05:25Então, nós temos um problema muito grande, que é o que a gente chama de, Carli,
05:30do regime financeiro da Previdência do Brasil.
05:34Que é o tal do regime financeiro de repartição simples.
05:39Esse regime financeiro, imagine, eu pego tudo que se arrecada,
05:44jogo dentro de um balde, misturo tudo, eu não sei de quem é quem, tá?
05:48E, deste mesmo balde, eu retiro o dinheiro para pagar quem está em gozo de benefício,
05:55quem está aposentado.
05:57E isso eu faço no que a gente chama de pacto intergeracional.
06:02Um pacto entre as gerações.
06:05Porque hoje eu trabalho para pagar quem está aposentado.
06:10Na expectativa que amanhã alguém esteja trabalhando para pagar a minha aposentadoria.
06:16Só que o que é que ocorre?
06:18Primeiro, eu já falei do início, e você falou com muita propriedade logo no início,
06:23que em 2030 nós vamos ter uma elevação absurda da quantidade de pessoas mais velhas.
06:30O que é ótimo, né?
06:31Isso mostra que a gente está vivendo mais, e se Deus quiser, com qualidade de vida.
06:35Mas, do ponto de vista previdenciário, eu tenho esse envelhecimento.
06:40Mas, não nascem mais pessoas.
06:43E ainda, Maria de Carlinhos, ainda tem um outro ponto.
06:48O emprego formal, ele está deixando de existir.
06:53Nós estamos muito mais tratando agora de uma relação de trabalho do que de uma relação de emprego.
07:01Então, eu tenho um empreendedorismo, eu tenho os profissionais liberais,
07:06eu tenho crowdfunding, eu tenho várias outras formas de prestar serviço.
07:11E não necessariamente carteira empregada, o CLT.
07:15E o que é que acontece com isso?
07:17Envelhecem as pessoas, não nasce mais gente nova.
07:21E a arrecadação diminui, porque o emprego CLT, aquele bonitinho, vai reduzir cada vez mais.
07:31Washington Barbosa, especialista em direito previdenciário, advogado, mais uma vez, doutor.
07:35Obrigado por nos atender, volte sempre, um excelente fim de semana, até a próxima.
07:39Um prazer enorme, Thiago.
07:43Muito obrigado pelo convite e parabéns pelo teu trabalho.
07:46Muito obrigado.
Seja a primeira pessoa a comentar
Adicionar seu comentário

Recomendado