A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) questionou a derubada dos vetos com relação ao PL do licensiamento ambiental, que segundo a senadora coloca acidentes como o de Brumadinho como um acidente de médio porte.
00:00Um projeto que fere de morte conquistas históricas nacionais, que nós levamos meses ou anos a fio para conquistar,
00:09como por exemplo, a proteção de um bioma fundamental no Brasil, que é a nossa mata atlântica,
00:16que hoje temos menos de 10% da sua mata remanescente protegida no Brasil.
00:22Esse projeto, que aliás veio com o Jabuti, tenta ferir de morte esse bioma, que é uma luta dos movimentos ambientais e dos protetores do meio ambiente no Brasil.
00:33Aí vem, por exemplo, com o Malac, que é exatamente o licenciamento por adesão e compromisso,
00:40que o Congresso Nacional estabeleceu, inclusive, para investimentos de médio porte.
00:47Quando aí você fala em investimentos de médio porte, você diz, ah, não, não é grande, é médio.
00:54Brumadinho é médio porte.
00:56Ou seja, o que nós viciamos no Brasil como a matança resultante, aliás, lá, as autoridades públicas chegaram a reconhecer
01:05que foi o afrouxamento dessa legislação que resultou naquele grave acidente, lá é médio porte.
01:13Ou seja, estabelecer LAC para empreendimentos de médio porte no Brasil é estar assinando a sentença de possíveis novos desastres no Brasil
01:24e, portanto, de possíveis novas mortes no Brasil.
01:28E aí nós temos vários e vários outros artigos que, infelizmente, se o Congresso Nacional hoje derrubar esses vetos,
01:38passará a valer no Brasil, como, por exemplo, o estabelecimento de passar as competências para os Estados.
01:46Vai se criar como se cria quando você faz o afrouxamento na legislação fiscal,
01:52uma verdadeira guerra ambiental na tentativa de levar algum tipo de empreendimento
01:58sem o devido rigor e, portanto, a proteção dos nossos biomas e do nosso meio ambiente.
02:05É bom lembrar que, quando a gente fala da proteção ambiental, nós não estamos contra o desenvolvimento.
02:12O desenvolvimento econômico, ele é bom quando ele é bom para o crescimento econômico
02:18e também para a proteção da sociedade, para a proteção das nossas gerações.
02:24É bom lembrar também que os principais acordos internacionais,
02:29a gente lembra agora, por exemplo, o Mercosul, ele ficou travado décadas a fio.
02:36Por quê? Porque não havia compromisso com a agenda ambiental.
02:40Nenhum desenvolvimento econômico hoje no mundo, ele ocorre sem que haja,
02:46de forma preliminar, um olhar para a sustentabilidade.
02:50A COP, que é uma conferência que ocorre no mundo inteiro e que, não há dúvida,
02:56desde o seu nascedor, passou a ser um divisor de águas para os compromissos internacionais.
03:02Lá nós temos acordos nos quais o Brasil é signatário e que este projeto de lei,
03:08que infelizmente foi aprovado, acaba ferindo de morte os principais acordos
03:13que estão firmados nas COPs que ocorrem e que o Brasil, como eu disse, é signatário.
Seja a primeira pessoa a comentar