O que a Justiça diz sobre a abertura de sigilos entre Lula e Flávio

Estado de Minas

Flávio Bolsonaro entregou ao TSE autorizações para abrir seus sigilos bancário e fiscal após desafio de Lula. O tribunal decidiu não intermediar o acordo, e Flávio passou a cobrar a divulgação dos gastos do cartão corporativo da Presidência. O procurador de Justiça César Dario Mariano analisa a disputa entre os candidatos.   Imagens: SBT News   Acesse o site: https://em.com.br / https://uai.com.br  SE INSCREVA EM NOSSO CANAL NO YOUTUBE: https://www.youtube.com/@PortalUai   Siga o Portal UAI nas redes sociais:  Instagram - https://instagram.com/estadodeminas/  Twitter -  https://twitter.com/em_com/  Facebook - https://www.facebook.com/EstadodeMinas/  #Eleições2026 #Lula #Fláviobolsonaro

Transcript

00:00Gente, e a gente vem falando aqui desse segundo turno da eleição presidencial, que estamos na reta final e essa

00:06batalha judicial que a corte eleitoral foi muito provocada, né, o próprio ministro Nunes Marques, ele disse que o aumento

00:15das ações lá no tribunal, elas, no início desse segundo turno, passavam de 200%, o aumento em relação a 2022.

00:22Esse dado segue sendo atualizado porque as campanhas seguem demandando a corte eleitoral, mas recentemente tivemos a grande polêmica sobre

00:30quebra de sigilo e sobre esse assunto agora, a gente fala com esse tema com o nosso entrevistado, ele que

00:36é jurista, procurador de justiça, César Dario Mariano, vem para cá conversar ao vivo conosco sobre essa, a gente vinha

00:45contando, a gente já falou, procurador, um pouquinho aqui sobre a quebra de sigilos, o acordo que as campanhas assinaram,

00:51mas o fato é, o senhor até mesmo escreveu um artigo sobre isso, né, queria que o senhor detalhasse para

00:56a gente, que esse debate sobre quebra de sigilo, ele foi muito mais político do que necessariamente jurídico, porque qualquer

01:04um de nós pode liberar o seu sigilo desde que queira fazer isso, né, bom dia, bem-vindo.

01:11Bom dia, Natália, bom dia aos telespectadores, você tem toda razão, é marketing político.

01:18Primeira observação que eu devo fazer, que ninguém é dono do sigilo de outro, você não pode liberar o sigilo

01:26da sua esposa, do seu filho, de qualquer pessoa próxima a você.

01:30O seu sigilo é direito disponível. Se você quiser, você pode liberar as suas contas bancárias, seu sigilo telefônico, você

01:43não pode atrapalhar direito de terceiro.

01:45Você não pode liberar uma conta conjunta, por exemplo, sigilo da conta conjunta, porque tem uma outra pessoa.

01:52E para que haja liberação desse sigilo, a necessidade da autorização de outra pessoa.

01:59Você não pode liberar uma conversa em WhatsApp, que você está travando com uma pessoa, sem autorização dessa pessoa, a

02:09não ser em casos excepcionais, como por exemplo, se você for utilizar isso em sua defesa.

02:16Então, quer dizer, não precisa de autorização judicial, do TSE, de quem quer que seja.

02:22Quer liberar o sigilo? Simplesmente pega toda a documentação, transforma em formato digital, coloca numa página na internet, entrega para

02:32a imprensa.

02:33Não há necessidade de ordem judicial. Essa é a grande realidade.

02:38Outra observação que eu faço, Natália, é que normalmente as pessoas que praticam crimes, lavagem de dinheiro, corrupção, qualquer outro

02:49crime dessa natureza,

02:51muito dificilmente elas vão fazer depósito nas suas próprias contas bancárias, muito dificilmente elas terão imóveis registrados em seu nome.

03:03Elas acabam se valendo de terceiras pessoas, chamadas laranjas.

03:08É muito difícil isso acontecer. Pode ocorrer? Pode.

03:17Mas quem está bem assessorado, quem entrega uma organização criminosa, não vai fazer isso.

03:25O dinheiro ou é recebido em espécie, ou é recebido fora do país, ou é depositado em conta de terceiros,

03:33não, sem nenhuma relação com essa pessoa.

03:38Então não vai depositar na conta da esposa, do filho, vai depositar em uma pessoa que não tenha relação com

03:45eles,

03:46ou vai conseguir de alguma outra maneira.

03:49Mas não vai usar a própria conta bancária.

03:52Às vezes você até consegue pegar algumas inconsistências em movimentação bancária.

04:00A pessoa recebe X e acaba tendo uma movimentação maior.

04:05Eu vou dar um exemplo só para você.

04:08Era muito comum nas minhas investigações, quando chamavam um investigado,

04:13perguntar para ele, olha, você abre o seu sigilo bancário, o seu sigilo fiscal,

04:20assina para mim essa declaração.

04:23Se a pessoa assinasse, era muito fácil.

04:26Eu mandava um ofício à Receita Federal, mandava um ofício ao Banco Central,

04:32e eles disponibilizavam esses dados para mim.

04:35Se a pessoa não abrisse mão do seu sigilo, eu já pensava, opa, alguma coisa está errada.

04:43E pedia judicialmente a quebra do sigilo.

04:47E era muito comum, eu vou dar um exemplo,

04:49na chamada máfia dos fiscais do ISS.

04:53Tinha um fiscal lá que ele ganhava X por mês.

04:58Só que as viagens que ele fazia eram viagens de milionários.

05:02E eu consegui verificar tudo isso nas redes sociais.

05:06Então havia uma incompatibilidade do que ele ganhava com a vida que ele tinha.

05:13Com a quebra do sigilo, eu consegui verificar essa incompatibilidade

05:18nas movimentações, principalmente de cartão de crédito.

05:22Fui buscar no exterior, por meio de cooperação jurídica internacional,

05:28eu descobri que ele tinha dinheiro depositado inicialmente num país,

05:34depois esse dinheiro foi transferido para um outro país

05:38que não tinha nenhum tipo de acordo com o Brasil.

05:43Então eram paraísos fiscais que nós não conseguiríamos chegar até eles.

05:47Então a pessoa aqui que tem alguma experiência não faz como esse fiscal fez.

05:54Porque foi possível eu verificar essa incompatibilidade do patrimônio dele com seus rendimentos.

06:02Mas muitas das vezes a pessoa dizia, não pode.

06:06Eu abri o sigilo, não tinha absolutamente nada.

06:09E posteriormente eu descobria que ela tinha dinheiro em outros locais,

06:14principalmente paraísos fiscais por meio de cooperação jurídica internacional.

06:20Então a pessoa ter a sua conta bancária em ordem

06:24não quer dizer que ela não tenha praticado o crime.

06:28Por outro lado, se houver inconsistências na sua movimentação bancária,

06:33na sua movimentação fiscal,

06:36se nós verificarmos isso junto com a declaração de imposto de renda,

06:40nós poderemos chegar a algumas conclusões.

06:43Mas qual o crime praticado?

06:45Isso depende de investigação.

06:47Houve crime?

06:48Não sei, nós vamos ter que verificar.

06:50Então é importante de um lado

06:53e é muito mais marketing político do outro.

06:56Porque eu não acredito que

06:58alguém que já tenha se envolvido com crimes de lavagem de dinheiro,

07:04de corrupção,

07:05vá depositar qualquer tipo de dinheiro ilícito

07:09em sua conta bancária.

07:11Essa que é a grande realidade.

07:14As pessoas não agem assim notadamente quando são bem assessoradas.

07:19Por isso o importante nessa situação,

07:22e eu estou falando sobre os pedidos que foram realizados,

07:26é que sejam abertos outros sigilos.

07:29Sigilo dos gastos com cartão corporativo,

07:33sigilo.

07:34Se isso daí for autorizado por quem possa,

07:37do instituto de um dos candidatos,

07:42por meio dessas movimentações,

07:45nós poderemos chegar a algumas conclusões.

07:48Mas das contas pessoais,

07:51das contas próximas,

07:52de contas de pessoas próximas

07:55a qualquer um dos candidatos,

07:57não vai se verificar absolutamente nada.

08:01Essa é a experiência.

08:02É a experiência que assim demonstra.

08:05Não só aqui, mas no mundo inteiro.

08:08É possível algumas incompatibilidades?

08:11Muito provavelmente.

08:14Essas incompatibilidades dizem respeito à prática de crime?

08:17Não sei.

08:18Depende de investigação.

08:19Agora, para ficar bem claro,

08:21não há necessidade nenhuma de autorização judicial.

08:24Zé, professor, agora, evidentemente que esse duelo,

08:27ele surge no contexto de que a gente começa,

08:29na imprensa, trazer informações sobre essa proximidade

08:33de um dos candidatos com o Willer Tomás,

08:35que é um advogado que tem um grande escritório lá em Brasília,

08:40e que aí se começa a puxar o fio disso,

08:43sobre ser sócio de uma bet.

08:44Enfim, são várias as informações

08:46que surgem a partir disso.

08:49E aí esse duelo, então, se estabelece.

08:51Agora, como você disse, o senhor disse,

08:52evidentemente que se tiver algo de irregular,

08:55não vai aparecer necessariamente no sigilo.

08:58E aí uma outra pergunta que eu ia fazer para o senhor,

09:00a gente teve ontem à noite,

09:02uma das campanhas foi lá,

09:03entregou a documentação para a Corte Eleitoral

09:05e está pedindo que, independentemente de sim poder ser aberto

09:08sem o aval,

09:10que a Corte Eleitoral faça uma mediação,

09:13uma espécie de checagem,

09:15que todos os dados estão ali de fato.

09:18Isso também, agora, há dois dias do segundo turno,

09:21vai ter pouca eficaz, né, professor?

09:25Não é função do Tribunal Superior Eleitoral, nunca.

09:29E um juiz vai fazer isso.

09:31Não está entre as atribuições,

09:33entre as competências do Tribunal Superior Eleitoral

09:35ser um mediador de quebra de sigilo,

09:38de analisar sigilo de qualquer dos candidatos.

09:42Eu tenho certeza que esse pedido vai ser indefinido,

09:45porque não tem interesse processual

09:47e não é função do Tribunal Superior Eleitoral.

09:51Ele não é depositário de quebra de sigilos.

09:54É como eu já disse,

09:55se eles querem a abertura de sigilo,

09:58que abram o sigilo.

09:59Esse direito é disponível, sigilo próprio.

10:02Não pode abrir de terceira pessoa.

10:04Aí seria até criminoso em algumas situações.

10:08A legislação, o Código Tributário Nacional,

10:13a lei complementar que trata do sistema bancário,

10:18todos eles autorizam a pessoa

10:20a abrir mão do seu próprio sigilo.

10:22Isso daí não há problema nenhum.

10:24Não pode abrir de terceiro.

10:25Corte eleitoral não é responsável

10:28por esse tipo de mediação.

10:29Por isso que eu disse que é mais um marketing.

10:32Um abre, aí o outro fala,

10:33não, mas o outro não abriu.

10:35O que ele está escondendo?

10:36Não quer dizer absolutamente nada.

10:39Relacionamento com outras pessoas,

10:42você não pode saber o que a outra pessoa fez.

10:45Você tem um amigo,

10:45você tem alguém que trabalha

10:47no escritório de advocacia.

10:49Você tem relacionamento com essa pessoa.

10:51De repente, essa pessoa é alvo de uma investigação.

10:55O que você tem a ver com isso?

10:57Você não tem absolutamente nada.

10:59Você viaja com aquela pessoa.

11:01Você não sabe que a pessoa

11:03tem qualquer tipo de relacionamento criminoso.

11:06Às vezes é um amigo de infância,

11:08às vezes é um sócio no escritório.

11:10Isso não quer dizer absolutamente nada.

11:12Só que nesse período eleitoral,

11:14tudo é jogado para a imprensa,

11:16como se isso fosse suspeita

11:19da prática de um crime.

11:20Isso daí não leva nem necessariamente

11:22à instauração de uma investigação.

11:24Precisa de muito mais.

11:27Principalmente quando nós estamos

11:28próximos da votação.

11:30Isso é lançado simplesmente

11:32para angariar votos

11:34ou para retirar votos

11:35do outro candidato.

11:36Se eu fosse instaurar

11:39investigação pelo simples fato

11:40de alguém ter amizade

11:42com um criminoso qualquer,

11:44olha, eu teria que instaurar

11:46muitas investigações.

11:47Precisa de muito mais.

11:50Precisa de muito mais.

11:51Não é simplesmente uma notícia

11:53que é lançada

11:54que vai enxergar uma investigação.

11:57Essa que é a grande realidade.

11:58Por isso que a investigação

12:00é inicialmente sigilosa.

12:03Ninguém deve saber

12:04quem está sendo investigado.

12:06É assim que funciona.

12:08Primeiro, para preservar

12:09a intimidade da pessoa.

12:11Segundo, para não alertar

12:13quem está sendo investigado.

12:15Para que a investigação

12:17tenha eficácia.

12:19Jogar isso na mídia,

12:21isso se atrapalha.

12:22Atrapalha a investigação,

12:24atrapalha o nome do candidato.

12:25Infelizmente, isso daí é muito comum

12:28em período eleitoral.

12:29Seja por um lado ou para o outro.

12:31Não é isso que vai levar

12:33o candidato, o eleitor,

12:36a verificar quem é o melhor

12:37para o Brasil.

12:38Vai ter que verificar propostas.

12:40Mas não esse tipo de coisa.

12:42Obviamente, o eleitor tem que saber

12:44quem é criminoso efetivo

12:45e quem não é.

12:46Mas até nós termos

12:48a propositura de uma ação

12:49e uma sentença condenatória,

12:52todas as pessoas são inocentes.

12:54É assim que se presume a legislação

12:57e é assim que o eleitor deve pensar.

12:59Agora, do ponto de vista prático,

13:01professor, para a gente já ir

13:02para o encerramento,

13:03se assinou esse acordo,

13:04as duas campanhas ontem,

13:05ao longo do dia,

13:06fecharam o que seria esse acordo,

13:08mas esse tempo curto,

13:10até domingo,

13:11é muito difícil ter acesso

13:12a todos esses dados,

13:13de fato,

13:14se digamos que as duas campanhas

13:15agora liberem as informações,

13:18tanto de um quanto de outro candidato.

13:22Existem programas específicos

13:23para fazer cruzamento de dados.

13:26Você libera a conta bancária,

13:28se libera a declaração

13:30de preço de renda,

13:31se libera sigilos telemáticos,

13:33você consegue fazer esses cruzamentos.

13:36Agora, é como eu já disse,

13:37uma investigação desse tipo

13:39às vezes demora meses,

13:40às vezes demora anos,

13:41porque não são apenas esses dados,

13:43é um dado lançado.

13:45Por exemplo,

13:46uma quantia,

13:47depositado uma quantia

13:48de 500 mil reais

13:49na conta de uma pessoa.

13:51Isso necessariamente é ilícito?

13:53Não.

13:54Essa pessoa pode ter vendido

13:56um automóvel,

13:56um imóvel,

13:58pode ter recebido

14:00doação de alguém,

14:01de um parente,

14:03pode ter uma pessoa ali

14:05ser devedora.

14:07Não tem que saber

14:08do que se trata.

14:09Simplesmente verificar números

14:11não quer dizer absolutamente nada.

14:14Pode ter 500 mil reais,

14:16a pessoa não declarou

14:17no imposto de renda.

14:18Poderemos ter uma fraude fiscal,

14:20não necessariamente crime.

14:22A pessoa deixou

14:23de declarar o imposto de renda,

14:25vai ter uma glosa,

14:27provavelmente,

14:28na declaração

14:29e a pessoa vai dizer

14:30do que se trata

14:31ou vai pagar um imposto

14:32incidente sobre isso.

14:34Aí desaparece

14:35qualquer tipo

14:36de crime fiscal.

14:38Então,

14:38não quer dizer nada.

14:39É muito pouco tempo

14:40para se chegar

14:41à conclusão

14:42de qualquer coisa.

14:43Por isso que eu digo

14:44é marketing.

14:45As campanhas vão verificar

14:47qualquer tipo de inconsistência

14:48e vão jogar na mídia,

14:50dizendo,

14:50está vendo?

14:51Isso é indício

14:51de lavagem de dinheiro

14:52e não é verdade.

14:54Não é verdade.

14:55Simplesmente um depósito,

14:57simplesmente uma inconsistência.

14:59Pode ser algo.

15:00A pessoa deixou

15:01de declarar

15:01no imposto de renda

15:02ou ela pode ter recebido

15:04esse dinheiro

15:05de outra forma lícita.

15:08Também pode ser,

15:09óbvio,

15:10que tenha indício de algo.

15:11Mas,

15:12para isso,

15:13nós precisamos

15:13de investigação.

15:14Por isso que qualquer tipo

15:16de investigação

15:17é sigilosa,

15:18para não acontecer

15:18esse tipo de situação.

15:20principalmente em período

15:21eleitoral.

15:22O que foi feito

15:23é mero marketing.

15:25E como eu já disse,

15:26normalmente,

15:27quem tem algo

15:28a esconder

15:29não vai abrir mão

15:31do seu sigilo.

15:33E se for

15:34entregar documentos,

15:36vai justamente

15:36entregar aqueles documentos

15:38e que não vá

15:38se descobrir nada.

15:40Essa que é a grande realidade.

15:41Na prática,

15:42não quer dizer nada.

15:43eu fiz dezenas

15:44de investigações

15:45semelhantes a essa.

15:47Então,

15:47é uma pessoa

15:48que tem experiência

15:49de 40 anos

15:50nesse tipo de atuação.

15:52Então,

15:52não estou jogando

15:54simplesmente

15:54no machismo,

15:55no ouvir dizer.

15:56É o que normalmente

15:58acontece.

15:59E é o que vai acontecer

16:00agora.

16:00Uma inconsistência aqui,

16:02uma inconsistência lá

16:03e lançada

16:04para a mídia,

16:05para efeitos

16:06de repercussão eleitoral

16:08no próximo pleito

16:10de domingo.

16:11Tá certo.

16:12Muito obrigada

16:12ao jurista,

16:13professor de Direito

16:14e procurador de Justiça

16:15aqui do Ministério Público

16:16de São Paulo,

16:17César Dario Mariano.

16:19Obrigada, professor.

16:20Uma boa sexta-feira

16:21para o senhor.

16:21Bom voto.

16:24Obrigado.

16:24Disponha, tá?

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