Cármen Lúcia ataca racismo estrutural no país 'Grave e inadmissível'

Estado de Minas

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, nessa quinta-feira (27/11), para reconhecer a existência do racismo estrutural no Brasil e determinar a elaboração de um plano nacional de enfrentamento em até 12 meses.   Entre os votos que marcaram a sessão, o de Cármen Lúcia ganhou centralidade ao apresentar uma análise ampla sobre a persistência histórica das desigualdades raciais e a insuficiência das medidas adotadas pelo Estado ao longo das últimas décadas.   A ministra recorreu à produção cultural brasileira para reforçar que o racismo atravessa séculos e continua delimitando oportunidades, destinos e até sonhos de grande parte da população negra.   Ela mencionou versos do cantor e compositor Emicida para explicar como barreiras simbólicas e materiais seguem impondo limites à população negra e a escritora mineira Carolina Maria de Jesus. Também recuperou trechos do poema "O navio negreiro", de Castro Alves, para lembrar que a violência herdada do passado escravista ainda reverbera nas estruturas institucionais atuais. Para a ministra, a permanência dessas referências na vida cotidiana evidencia o quanto o país falhou em superar as marcas do período colonial.   Imagens: STF   Acesse o site: https://em.com.br / https://uai.com.br   SE INSCREVA EM NOSSO CANAL NO YOUTUBE: https://www.youtube.com/@PortalUai   Siga o Portal UAI nas redes sociais:  Instagram - https://instagram.com/estadodeminas/  Twitter -  https://twitter.com/em_com/  Facebook - https://www.facebook.com/EstadodeMinas /   #cármenlúcia #stf #racismo

Transcript

00:00Considero, como todo mundo já disse até aqui, um tema muito, muito grave, muito, muito sério.

00:06Portanto, cumprimento o ministro relator por ter trazido um voto tão cuidadoso.

00:12Presidentes, senhores ministros,

00:15Hermesida escreveu que, para eles, negros,

00:20até para sonhar tem trave.

00:22A felicidade do branco é plena, a felicidade do preto é quase.

00:27Eu não espero viver num país em que a Constituição para o branco seja plena

00:32e para o negro seja quase.

00:35Eu quero uma Constituição que seja plena igualmente para todas as pessoas.

00:40Naquela música, o Hermesida diz que

00:4380 tiros me lembram que há a pele alva e há a pele alvo.

00:50Não é possível continuar vivendo esta tragédia no Brasil.

00:53Eu considero, sim, um estado de coisas inconstitucional,

00:58porque a insuficiência de todas as medidas e providências tomadas até aqui

01:04não revela a superação do racismo histórico,

01:08de um racismo estrutural, sem resposta adequada.

01:13E décadas e décadas depois,

01:15sobre a vigência dessa Constituição, já são 37 anos.

01:17Nós poderíamos lembrar com Carolina de Jesus.

01:23Não digam que sou da vida rebotalho, nem que fiquei à margem da vida.

01:29Digam que procurei trabalho, que sempre fui preterida.

01:32Não é possível continuar preterindo mais da metade da população brasileira

01:38por puro, grave, trágico, racismo.

01:42E é isso que nós temos.

01:43E se a Constituição brasileira tem que ser plena, e ela tem que ser,

01:47não é aviso, não é sugestão, não é proposta, é lei, é a lei fundamental,

01:51é preciso que se tomem providências, portanto, sobre isso,

01:54uma vez que as medidas até que tomadas não foram suficientes.

01:58Pelo poder público em geral, pela sociedade de uma forma muito especial,

02:02que continua, sim, a se afastar.

02:05Quando se aproxima o negro, a pessoa reage,

02:09achando que tem até medo do outro,

02:11como se o outro não fosse um irmão.

02:14E é trágico que a igualdade, tantas vezes repetida na Constituição brasileira,

02:20tenha a espessura da pele, a definição cartorária do sexo,

02:26porque somos uma sociedade de desiguais,

02:29quase quatro décadas depois da vigência desta Constituição.

02:33Não tenho dúvida, como alertaram aqui todos,

02:35desde o voto do ministro relator, do ministro Fuchs,

02:39realçado pelo ministro Alexandre,

02:42que essa Constituição melhorou.

02:44Melhorou, mas não o suficiente sequer

02:46para a gente não ter a denúncia do hermicida.

02:50Apenas para citar uma, porque são tantas.

02:52Não tenho dúvida que nós não temos uma Constituição agora,

02:55como tivemos a horrorosa dicção constitucional de 1934,

03:00em cujo artigo 138 afirmava expressamente,

03:05como incumbindo a União Estado e Instituto Federal,

03:09estimular a educação eugênica.

03:13Mas a circunstância de não ter uma definição constitucional

03:17tão dramaticamente machucada, ferida como essa,

03:20não é suficiente para fazer com que a Constituição

03:22saia da condição de uma norma formalizada,

03:28mas não plenamente aceita, executada e superada.

03:32Portanto, considero, sim,

03:34que há um estado de coisas incondicional.

03:36O ministro Dias Toffoli vem de dizer,

03:38com muita ênfase, do que afirma a Constituição,

03:42desde os primeiros dispositivos,

03:44eu nem precisaria de chegar até o artigo 3º,

03:47considerando que o preâmbulo,

03:49que não tem força normativa,

03:50mas que dá diretriz à orientação

03:52que plasmou o trabalho constituinte

03:55e determinou o texto constitucional,

03:57é taxativa ao dizer que estariam ali reunidos

04:00os nossos representantes,

04:03adotando como valores supremos

04:04de uma sociedade fraterna, pluralista

04:06e sem preconceitos.

04:08E isso é que se desdobra no artigo 1º,

04:10na dignidade humana,

04:11porque quando um de nós é discriminado,

04:14seja por ser mulher, seja por ser negro,

04:16seja por ser indígena,

04:17a gente conta para um amigo, para um parceiro,

04:20para alguém em casa,

04:21fiquei indignado,

04:23ou seja, fui atingida na minha dignidade pessoal.

04:27Isso continua acontecendo todos os dias,

04:29todas as horas.

04:31Quando nós votamos aqui a questão das drogas

04:34e do artigo 28, especialmente,

04:38o ministro Alexandre trouxe números

04:41dizendo como era tratado um jovem negro

04:44que morasse na periferia,

04:46significando a definição territorial

04:48para fixação de preconceitos.

04:52Isto é trágico, sim.

04:54Isto é uma tragédia social que não pode ser,

04:56portanto, desconsiderada

04:58pelo Supremo Tribunal Federal,

05:01que tem o dever de tornar plena

05:04para todos a Constituição,

05:06e não a Constituição plena para brancos

05:08e quase para os negros.

05:10Isto não existe na minha compreensão,

05:12e, portanto, eu tenho para mim que, sim,

05:15há um estado de coisas inconstitucional,

05:18esta insuficiência,

05:20tantas vezes repetida em todos os votos

05:21que me precederam,

05:22e o que ficou até aqui,

05:24pelo que eu pude entender bem explicitado,

05:28foi que, para alguns,

05:29como isto vem há 500 anos

05:31e não chegamos a adotar providências suficientes

05:35para a superação social, estatal,

05:38e vamos dizer que não é estrutural

05:41do Estado voltado para fazer isso,

05:43mas faz.

05:45Tanto é isso que algumas categorias

05:48de servidores públicos

05:50contam-se nos dedos, às vezes,

05:52de uma mão,

05:53quantos negros estão ali.

05:55Conta-se neste tribunal

05:56quantos servidores temos,

06:00inclusive, por concurso,

06:01que são negros e os que não são.

06:03No Tribunal Superior Eleitoral,

06:05o ministro Alexandre já lembrou,

06:07nós temos Comissão de Igualdade Racial,

06:10temos comissão exatamente

06:13para verificar as condições

06:14de eleitores e de candidatos

06:15para não serem destratados,

06:17especialmente dos candidatos,

06:18e continuamos a ter um número inferior

06:21e cogitar de cotas não basta,

06:24porque aí falo de cátedra,

06:27não pela cor,

06:28mas pelo sexo, pelo gênero,

06:31eu posso dizer como é difícil

06:33a gente explicar como somos 53%

06:35da população brasileira,

06:37estamos cogitando de cotas,

06:38cota para a maioria numérica,

06:41cota porque nós não temos

06:42sequer a igualdade de direitos efetivados.

06:46A mesma coisa para os negros.

06:48Isto é trágico,

06:50constitucionalmente trágico.

06:52Nós vamos esperar mais 500 anos

06:54para chegar à igualdade efetiva,

06:57à igualdade real.

06:58Portanto, eu acho que dar cumprimento

07:00à Constituição é determinar

07:02que a Constituição seja plena

07:05para todas as brasileiras e brasileiros

07:07de todas as cores.

07:08Entre nós, mulheres,

07:09temos a diversidade que também faz

07:11com que mulheres negras,

07:13que não tiveram as mesmas oportunidades,

07:15por exemplo, que eu tive,

07:17que tenham um tratamento desigual

07:18e em desvalor de humanidade.

07:20É trágico,

07:22a V. Exª já me viu dizendo isso,

07:24presidente,

07:25que nós tenhamos que ainda

07:27continuar assistindo

07:28Antígonas de Carne e Osso

07:31a pedir-me entregue

07:31ao corpo do meu filho

07:32porque eu quero enterrar.

07:35E o Estado é que negou isso.

07:37E não vamos dizer que

07:38o Estado não contribui para isso.

07:39Nas prisões também.

07:41Formalmente, oficialmente,

07:43todos têm que ser tratados iguais,

07:45determinada a condenação,

07:47todos têm que cumprir a pena

07:49nas iguais condições.

07:51Entretanto, o destratamento

07:52aos jovens negros,

07:55às vezes por uma quantidade

07:56de droga muito inferior a outros,

07:58tem um destratamento,

07:59um desvalor

08:00nas condições prisionais.

08:02E, por isso, nós declaramos

08:03em estado de coisas inconstitucionais

08:05a questão penitenciária brasileira

08:07que não supera

08:08pela adoção das medidas

08:10até aqui tomadas,

08:11o que precisava de já ter

08:13superado integralmente.

08:15Eu vou anexar,

08:17juntar voto escrito

08:19presidente,

08:20mas eu considero,

08:21em primeiro lugar,

08:22quanto ao pedido formulado

08:23e com tudo que foi dito

08:24até aqui,

08:25de descumprimento,

08:26desde o preâmbulo da Constituição,

08:28não é uma sociedade fraterna,

08:30uma sociedade que,

08:31como descreveu o ministro

08:32Flávio Dino ontem,

08:34que numa escola

08:36tenha contra si

08:38armas voltadas

08:40pelo aparato estatal, sim.

08:42E, portanto,

08:43o Estado não é insuficiente.

08:44O Estado, neste caso,

08:46é um Estado que atua

08:47em detrimento do mínimo

08:48que é o respeito à vida.

08:50Não é nem o respeito

08:51à vida digna.

08:53Não é possível

08:54que a gente continue a ter

08:55uma presença maciça

08:58de pessoas

08:58em melhores condições

08:59nas escolas públicas

09:00e continuamos a ter.

09:02E aí,

09:02dizemos,

09:03mas agora há cotas.

09:05Para a maioria

09:05da população brasileira,

09:07nós temos cotas

09:07porque ele tem cor

09:09ou gênero

09:10ou crença

09:11identificado de maneira

09:12diferenciada.

09:15Por isso,

09:16tenho para mim,

09:17presidente,

09:17que é preciso

09:19que a gente supere

09:20exatamente pela adoção

09:21das providências

09:22que foram tomadas,

09:23mas com o reconhecimento

09:23inicial de um Estado

09:25de coisas incondicional

09:26no sentido da insuficiência

09:28da ação do Estado,

09:29insuficiência

09:30dos planejamentos

09:31formulados até aqui.

09:34Estou acompanhando,

09:36portanto,

09:36o ministro relator.

09:38Comecei com a emissida,

09:39queria terminar lembrando

09:40que lembrei no meu voto

09:41que ainda no século XIX,

09:46Castro Alves dizia

09:48que havia um povo

09:49que a bandeira empresta,

09:50falando dos escravos,

09:52dos navios negreiros,

09:54há um povo

09:54que a bandeira empresta

09:55para cobrir

09:56tanta infame

09:57e covardia.

09:59Eu não quero

09:59que a Constituição

10:00seja também

10:02a bandeira

10:05que antes rota na batalha,

10:08antes que a gente faça

10:09com que ela vale aqui,

10:10do que servirem

10:11a mortalha dos direitos

10:13de negros,

10:14partos,

10:15de mulheres negras,

10:16de mulheres pardas,

10:17de mulheres valorosas,

10:18que hoje constituem

10:20a maioria,

10:20inclusive,

10:21dos lares brasileiros

10:22e, de maneira solitária

10:25e muito pouco solidária,

10:27continuam a atuar,

10:29inclusive em benefício

10:30das crianças,

10:31que vão ser os brasileiros

10:32de antes

10:32e, principalmente,

10:35dos brasileiros de hoje

10:36que têm a chance

10:36todos,

10:37de terem igualdade

10:38de oportunidades,

10:39igualdade de buscar

10:40serem felizes

10:41e que se infelicitam

10:42e, como nós vemos

10:44nos institutos

10:45que abrigam

10:46os menores infratores,

10:48eles dizem

10:48eu sei que o meu fim

10:49vai ser

10:50ou cárcere

10:51ou cemitério.

10:53Nós queremos brasileiros

10:54que sonham

10:54e que têm o direito

10:56de sonhar e viver

10:57com outro tipo de ser.

10:59talvez a possibilidade

11:02de serem comprometidos,

11:04de serem cidadãos,

11:05de serem pessoas

11:06que têm a mesma honradez

11:08que se devota

11:09a qualquer pessoa

11:10em qualquer lugar

11:11nas melhores esferas,

11:13inclusive econômicas.

11:15Eu voto no sentido

11:16de declarar

11:16em estado de coisas

11:17inconstitucional

11:18o Brasil

11:19no que se refere

11:20ao racismo,

11:21ao racismo histórico,

11:22ao racismo estrutural

11:23e a adoção

11:24de todas as providências,

11:26inclusive aquelas

11:26que foram sugeridas

11:28a mais

11:29pelo ministro Flávio Dino

11:31com a adesão

11:32de alguns dos ministros.

11:33Eu farei juntada

11:34de votos inscritos

11:34e espero não ter tomado

11:35tempo demasiado

11:36deste tribunal.

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