No Direto ao Ponto, o Ministro Guilherme Boulos (PSOL-SP) reage a críticas sobre a responsabilidade da União na segurança pública. Boulos afirma que a Constituição define como atribuição primária dos governos estaduais o policiamento ostensivo e investigativo. O ministro também destaca esforços do presidente Lula (PT) para reforçar o controle de fronteiras, incluindo investimento de R$ 5 bilhões para modernizar o monitoramento nacional.
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00:00Sim, aqui o ministro falou que a Constituição determinaria que a segurança é uma responsabilidade dos Estados.
00:07Mas o texto no artigo 144 que está em vigor diz literalmente o seguinte,
00:12a segurança pública dever do Estado, direito e responsabilidade de todos.
00:18Quando ignora que a responsabilidade constitucional é de todos,
00:24o governo federal não acaba justamente fazendo o discurso que diz não fazer de empurrar a responsabilidade e se eximir?
00:34Mano, eu acho que em vez de ler duas linhas do artigo 144 você devia ler a Constituição.
00:41Porque aí você veria que o que a Constituição diz é que a segurança pública é responsabilidade essencial
00:50de policiamento ostensivo e investigativo.
00:54Quem faz policiamento ostensivo? As polícias militares.
00:58O governo federal tem polícia militar? Não tem.
01:01Quem tem são os governos do Estado.
01:03Quem faz policiamento investigativo? A polícia civil.
01:08O governo federal tem polícia civil? Não tem.
01:11Quem tem são os Estados.
01:13O que o governo federal tem para tratar com a segurança pública?
01:16A polícia federal, que ela só pode entrar em determinados crimes.
01:21Crimes federais, quando há lavagem de dinheiro, organização criminosa.
01:26É apenas nesses que a polícia federal pode entrar.
01:29A polícia federal não pode atuar quando alguém rouba o celular de alguém.
01:33Quem faz isso é a polícia militar e a polícia civil, que são dos Estados.
01:37Isso está no texto constitucional.
01:38Você podia baixar nos outros artigos, ler os incisos, ler os parágrafos, que você ia chegar nisso.
01:45É lógico, é responsabilidade do Estado como um ente.
01:49Mas essa responsabilidade específica está nos governos estaduais.
01:55Isso qualquer estudante de direito de primeiro ano sabe.
01:58Ministro, além da polícia federal, os incisos também incluem a polícia rodoviária federal e a polícia ferroviária federal.
02:06Essa nunca foi criada.
02:08E, de um ponto de vista concreto, é responsabilidade do governo federal, por exemplo, o controle das fronteiras.
02:15O senhor acha que a política pública atual, o controle das fronteiras, está contento?
02:19O governo tem feito o seu trabalho adequadamente para evitar a entrada, por exemplo, de armas e drogas no país?
02:26Vamos lá, Mano.
02:28Importante você ter mencionado isso.
02:31Espero que você tenha também, nessa mesma outra leitura aqui, enquanto eu falava, reconhecido e visto que a segurança pública é responsabilidade dos governos estaduais.
02:40A polícia rodoviária federal, ela tem uma atribuição muito específica que são nas rodovias federais.
02:46Certo?
02:47Elas só podem atuar nas rodovias federais.
02:50A polícia ferroviária federal, que ao contrário da informação que você passou, não só foi criada como existe,
02:56aliás, eu recebi representantes da polícia rodoviária federal e da polícia ferroviária federal no Palácio do Planalto semana passada,
03:04para tratar de pautas deles, também só pode atuar nas ferrovias, garantindo a segurança delas.
03:12Em relação às fronteiras, nós temos um problema crônico de monitoramento das fronteiras,
03:18porque o Brasil tem uma das maiores fronteiras do mundo.
03:22Uma parte dessa fronteira está em floresta, na Amazônia.
03:25Outra parte é a dita fronteira molhada, que é gigante, que é no nosso litoral, no Oceano Atlântico.
03:33Então, o monitoramento das fronteiras demanda recursos que, hoje, lamentavelmente,
03:41nem só hoje, no governo anterior do Bolsonaro também não, em todos os governos anteriores também não,
03:48demanda um grau de monitoramento com investimento maior.
03:52O que o presidente Lula mandou e conseguiu aprovar no parlamento faz umas duas semanas?
03:58Liberar 5 bilhões de reais fora do arcabouço fiscal para as Forças Armadas Brasileiras,
04:05porque monitoramento de fronteira também é responsabilidade das Forças Armadas.
04:10Com este recurso, você tem condições de um investimento maior em drone.
04:15Hoje é necessário você ter equipamento de drone para fazer monitoramento de fronteira
04:20num país com fronteira da dimensão como o Brasil.
04:23Você melhorar os scanners nos portos para poder evitar entrada e saída de arma ou de drogas
04:32que estejam maquiadas dentro de containers de mercadorias.
04:36Você ter uma série de equipamentos que, lamentavelmente, o sistema de defesa brasileiro,
04:42já de longa data, num passivo histórico, não tem e que precisa adquirir.
04:47O governo do Lula está de olho nisso, tanto é que aprovou essa lei na Câmara faz duas semanas,
04:52liberando 5 bilhões de reais fora do arcabouço fiscal para poder fazer investimento em defesa,
04:59certamente uma parte disso no controle das fronteiras.
05:02Isso cabe ao governo federal, controle das fronteiras, a segurança pública no dia a dia.
05:08Aí sim, aprovando a PEC da segurança, o governo federal vai poder fazer mais do que faz hoje,
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