Defesa de Bolsonaro não recorre e STF pode iniciar cumprimento da pena de 27 anos

Name: Defesa de Bolsonaro não recorre e STF pode iniciar cumprimento da pena de 27 anos
Uploaded: 2025-11-25T11:31:48+00:00
Duration: 5 min 15 s
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Defesa de Jair Bolsonaro não apresentou novos embargos no processo por tentativa de golpe. Fernanda Sette, repórter em Brasília, explicou como o fim do prazo pode acelerar o trânsito em julgado e o início do cumprimento da pena definida pelo STF.

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00:00O ex-presidente Jair Bolsonaro optou por não apresentar os segundos embargos de declaração

00:06no processo em que foi condenado por tentativa de golpe de Estado.

00:10O prazo para o recurso se encerrou ontem.

00:13Esse tipo de embargo é utilizado para solicitar esclarecimentos

00:17sobre pontos considerados omissos, contraditórios ou obscuros na decisão,

00:22mas raramente altera o resultado do julgamento ou reduz penas.

00:26Para comentar esse assunto, eu volto então à Brasília, ao vivo, com a Fernanda Sete,

00:32que tem mais detalhes. Não é isso, Fernanda?

00:36É isso mesmo, Paula. O ex-presidente Jair Bolsonaro decidiu não apresentar os segundos embargos de declaração

00:44nesse processo que foi condenado por tentativa de golpe de Estado.

00:48Lembrando que o prazo se encerrou ontem, na segunda-feira, dia 24 de novembro.

00:53Bolsonaro foi condenado pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses de prisão

01:01em regime fechado por liderar uma organização criminosa pela tentativa de golpe de Estado.

01:08Porém, o processo ainda está na fase final, Paula,

01:11porque para que a condenação possa, de fato, ser cumprida,

01:15é necessário que o ministro, o relator do caso, Alexandre de Moraes,

01:19declare trânsito em julgado, ou seja, que não cabem mais recursos,

01:25quando a defesa não pode mais apresentar nenhum recurso.

01:29Então, em tese, de fato, as defesas ainda podem apresentar,

01:33até o próximo fim de semana, agora, os embargos infringentes.

01:38Esse tipo de embargo pode, sim, mudar a pena de Jair Bolsonaro,

01:42pode diminuir essa pena de 27 anos e 3 meses de prisão.

01:47Mas, no entendimento do Supremo Tribunal Federal, do STF,

01:52esse tipo de embargos, embargos infringentes,

01:54ele só pode ser aplicado, só caberia nessa situação,

01:59caso Jair Bolsonaro e os outros réus tivessem, pelo menos, ali,

02:03dois votos pela absolvição na primeira turma,

02:07que aconteceu lá em setembro, esse julgamento.

02:09Porém, isso não aconteceu. O único voto pela absolvição

02:13foi do ministro Luiz Fux, que atualmente já não faz parte

02:17da primeira turma do STF.

02:20Por isso, Alexandre de Moraes, ele pode entender, de fato,

02:23que não cabem a apresentação desses embargos infringentes

02:27e declarar trânsito em julgado antes do fim de semana.

02:32Em seguida, ele vai poder declarar o cumprimento das penas,

02:37lembrando que Jair Bolsonaro e os outros réus terão que cumprir

02:41a pena em regime fechado.

02:44Porém, lembrando que Jair Bolsonaro está preso por outro motivo.

02:49Ele segue preso na superintendência da Polícia Federal,

02:52aqui em Brasília, desde sábado.

02:54Essa prisão de Bolsonaro é uma prisão preventiva.

02:59Foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes,

03:01após a Polícia Federal declarar, avisar a Suprema Corte

03:06que Jair Bolsonaro havia violado a tornozeleira eletrônica

03:11enquanto estava preso ali em sua residência, na prisão domiciliar.

03:15E o outro motivo que levou à prisão preventiva de Jair Bolsonaro

03:19é por conta do risco de fuga, já que foi convocada uma vigília

03:23na frente ali do condomínio de Bolsonaro,

03:25que poderia causar um certo tumulto e contribuir para a fuga do ex-presidente.

03:31Lembrando também que ontem, na segunda-feira,

03:34a primeira turma do STF decidiu, por unanimidade,

03:38manter Bolsonaro preso de forma preventiva.

03:42Os três ministros acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes.

03:48Lembrando que a primeira turma está composta atualmente

03:52por quatro ministros e não por cinco,

03:54já que Luiz Fux pediu transferência para a segunda turma.

03:58Porém, os quatro ministros da primeira turma

04:01decidiram, por unanimidade, manter Jair Bolsonaro preso

04:05de forma preventiva.

04:07E apesar de não ter um prazo determinado

04:10para essa prisão preventiva de Bolsonaro,

04:13a cada 90 dias a Suprema Corte vai, de fato, reavaliar essa prisão.

04:18Então, quais serão os próximos passos, né, Paula?

04:22Olha só, com o fim desse prazo dos embargos de declaração,

04:27já que Bolsonaro optou por não apresentar esses segundos embargos,

04:31Alexandre de Moraes, ele pode, de fato,

04:34rejeitar os próximos recursos dos demais réus,

04:39até os embargos infringentes,

04:41pode, sim, ser recusado pelo ministro,

04:43relator do caso.

04:44Ele pode também, o ministro Alexandre de Moraes,

04:47pode considerar eventuais novos embargos protelatórios

04:52e, em seguida, declarar trânsito em julgado,

04:56o que permite aí o início,

04:58iniciar o cumprimento da pena de 27 anos

05:02e três meses de prisão.

05:04Paula, eu volto com você.

05:06Muito obrigada pelos esclarecimentos e informações.

05:09Fernanda Sete falando ao vivo de Brasília.

05:12Daqui a pouco a gente volta.

05:13Bom trabalho por aí, Fernanda.

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