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Em entrevista ao Real Time, Richard Torsiano, especialista em governança e CEO da Terra Analytics, avaliou o TFFF, o Fundo Florestas Tropicais para Sempre, destacando a importância estratégica, os desafios de governança territorial e os riscos ligados à fiscalização e compliance em projetos de preservação florestal.

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Transcrição
00:00Uma das grandes apostas do governo brasileiro é o TFFF, o Fundo Florestas Tropicais para
00:12Sempre na sigla em inglês.
00:14Ele pretende defender 1 bilhão de hectares do bioma em 70 países, de biomas diferentes,
00:20né?
00:20Sobre a proposta do Brasil, a gente vai conversar agora com o Richard Torciano, que é especialista
00:25internacional em governança e administração de terras e também CEO da Terra Analytics.
00:31Bom dia para você, seja muito bem-vindo ao Real Time.
00:34Bom dia, Marcelo.
00:35Bom dia a todos os telespectadores da Real Time.
00:38Richard, a gente está vendo aí muitas discussões sobre a estrutura desse fundo aí, se ela de
00:43fato é adequada, se ela vai funcionar da maneira como foi planejado.
00:47Você está vendo o fundo até agora com que expectativa?
00:50Bom, é um passo importante que o governo brasileiro deu de liderar esse movimento, né?
00:56Para compor um fundo apoiado nessa estratégia de conservação, restauração e tentativa
01:02da redução do desmatamento nos países que têm florestas tropicais, não é, Marcelo?
01:08Mas tem algumas preocupações, especialmente no que diz respeito à estratégia de investimento
01:14do próprio fundo.
01:15Primeiro com relação aos valores que estão previstos ali para incentivar essas iniciativas
01:20nos países tropicais, não é, e o valor a ser pago médio por hectare, não é, que
01:26vai levar, obviamente, os agricultores, produtores ou proprietários de terras, não só em terras
01:30públicas, a avaliar, não é, obviamente, a manutenção, restauração da floresta com
01:36base nos valores que serão aplicados.
01:39Mas volto a dizer, é um passo importante e estratégico, né?
01:43A outra questão a ser observada é quanto desses recursos, de fato, estarão direcionados
01:49para melhorar o processo de governança territorial, né, de governança da terra, onde esses projetos
01:55estarão sendo desenvolvidos, não é, porque nós vivemos no Brasil também um ambiente de
02:00desconfiança nesse ambiente fundiário, não é, em que o mercado de carbono tem sido alvejado
02:06por projetos, não é, com problemas relacionados a essa questão fundiária.
02:11Nós tivemos aqui, recentemente, inquéritos da Polícia Federal envolvendo projetos de
02:16carbono no Brasil.
02:17Então, essa é a base necessária e fundamental para que haja uma boa participação dos investimentos
02:23nesse fundo, voltados à melhoria da governança e gestão territorial nessas terras, especialmente
02:29na Amazônia, onde a gente vive, não é, um processo de debilidade na governança territorial
02:35e vulnerabilidade do ponto de vista fundiário, né?
02:38Então, investir em tecnologia, não é, investir em inteligência territorial, investir em plataformas
02:43adequadas que permitam ter um compliance adequado, não é, aos projetos desenvolvidos nessas áreas,
02:49seja para conservação, restauração, ou até mesmo para o combate ao desmatamento, é
02:55fundamental para que esse investimento não corra nenhum risco, não é, de ser alvejado,
03:01ou seja, esse investimento com algum risco aí de que esses projetos possam ser atacados,
03:05né, futuramente por um problema de debilidade nesse sentido.
03:09Bom, o projeto começou aí com uma meta de alcançar mais de 20 bilhões de dólares,
03:13mas agora baixaram já para 10 essa meta, isso falando só dos governos, né, nessa fase
03:18inicial aí.
03:18Você acha que esses 10 bilhões são factíveis até o fim deste ano?
03:23Creio que pelo movimento que nós estamos observando aqui na COP, nós estamos acompanhando os movimentos
03:29aqui na COP30, não é, até o final do ano, ou seja, até o dia 31 de dezembro, né,
03:34podemos chegar próximo desse valor, não é, não tenho dúvidas com relação à factibilidade
03:40de chegar no valor estabelecido até o final de dezembro, não é.
03:44Também é importante observar que tem uma perspectiva de investimento não só de recursos
03:49públicos, mas também de fundos privados, né, iniciativa privada, empresas privadas
03:54para essa finalidade, não é, Marcelo?
03:57Mas para além do fundo, é importante registrar que o Brasil tem uma iniciativa relevante nessa
04:04matéria com aprovação da lei do crédito de carbono em dezembro de 2024, em que no artigo
04:0956 dessa lei, é, traz uma obrigação para, para as seguradoras, não é, aplicarem até
04:17meio por cento as suas reservas técnicas também, né, em fundos de investimentos aí voltados
04:21à conservação, à proteção da floresta e ao mercado de carbono.
04:24Isso significa já um valor aí que pode chegar a 7 bilhões de reais por ano, não é, então
04:30a soma dos dois valores aqui, seja o PFF, é, ou, né, aquilo que está previsto no artigo
04:3756 da lei de crédito de carbono, é, já coloca o país na necessidade de acelerar esse processo
04:44de desenvolvimento dos projetos, né, de carbono, é, aqui no país, né, e melhorar, como eu
04:50disse, esse processo também de governança sobre as áreas em que esses projetos serão
04:54desenvolvidos, Marcelo.
04:56Tem uma questão que permeia todos os projetos parecidos com esse, seja no crédito de carbono,
05:00seja no TFFF, que é como fiscalizar as áreas que em tese vão ser preservadas, né?
05:06Porque a gente sabe que isso não é uma tarefa fácil mesmo quando a gente fala em
05:11alta tecnologia, em satélites, né?
05:14É, exato, nós temos na Amazônia brasileira cerca de 50 milhões de hectares de terras,
05:1850 milhões de hectares de terras.
05:20Portugal, pra você ter ideia, todo o território de Portugal tem 10 milhões de hectares, na
05:23Amazônia tem 50 milhões só de terras públicas, né, ainda não destinadas, né, no
05:28território, na Amazônia é legal como um todo de 502 milhões de hectares.
05:31Então, o primeiro passo é investir na melhoria dos sistemas de administração de terras de
05:37fato, né, não só tecnologia, mas, obviamente, empoderar a capacidade do Estado em fiscalizar
05:42e acompanhar o desenvolvimento desses projetos, fortalecer as instituições que atuam na Amazônia
05:47nesse processo de fiscalização, né, e não só aportar os recursos, né, no combate ali
05:54ao desmatamento, mas também no incentivo, né, de manutenção e restauração dessa floresta.
05:59Para isso, necessariamente, é necessário ampliar o processo de transparência e compliance
06:05para esses projetos que serão financiados, sejam eles pelo TFFF, sejam eles financiados,
06:11né, pelo próprio setor privado, né, ou por outras iniciativas do governo.
06:16Nós já temos tecnologia o suficiente, né, hoje temos plataformas utilizadas pelo próprio
06:20governo, né, cito aqui a própria Terra Analytics, né, que é uma plataforma que faz análise
06:25de gestão territorial e diagnósticos precisos de cada porção de terras em todo o território
06:30nacional e fora do país, né.
06:32Isso é fundamental para que você consiga enxergar, e o Estado brasileiro enxergar a dinâmica
06:37no território, né, especialmente ali na Amazônia, né, e saber efetivamente o que está ocorrendo
06:44ali, quem são os ocupantes, se é uma terra pública, terra privada, enfim, né.
06:47Mas agregar, obviamente, tecnologia e capacidade do Estado, né, e da iniciativa privada que
06:53está desenvolvendo esses projetos, né, para estar de olho e monitorando o pós-projeto,
06:59mas principalmente também o pré-projeto, ou seja, o compliance, a due diligence, a diligência
07:04fundiária, ambiental, né, e registral dessas áreas, porque nós estamos sofrendo recorrentemente
07:11problemas relacionados à insegurança jurídica de imóveis rurais que estão destinados a
07:18projetos, seja de restauração, até mesmo, né, de projetos de carbono, Red Plus na Amazônia.
07:25Eu falei aqui com o Richard Torciano, que é especialista internacional em governança
07:29e administração de terras, e também CEO da Terra Analytics.
07:33Richard, muito obrigado pela sua participação e bom dia.
07:36Nós que agradecemos, Marcelo, bom dia para todos vocês.
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