Habeas Corpus do STF para quem roubou ficar calado na CPMI do INSS

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há 21 horas

Habeas Corpus do STF para quem roubou ficar calado, o governo Lula não devolve tudo o que foi roubado e ainda cobra essa conta de quem paga imposto, e a OAB lucrando 5% em cima do aposentado lesado: é o suco do Brasil petista na CPMI do INSS.

Postagem de Marcel van Hattem
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00:00Daqui a pouco eu leio os detalhes do habeas corpus que foi concedido pelo ilustre ministro Gilmar Mendes.

00:05Mas há uma parte aqui que eu gostaria de citar, que fizeram questão de colocar no habeas corpus.

00:12Destarte, não há dúvida sobre a condição de suspeito e de investigado do paciente,

00:18a qual não pode ser artificialmente modificada para a qualificação como testemunhas

00:24por simples decisão colegiada dos parlamentares, de acordo com o entendimento soberano da comissão.

00:31Isso aqui é o Supremo Tribunal Federal dizendo mais uma vez que o parlamento hoje pouco importa.

00:37Esse Senado precisa ter coragem de se levantar, questionar e dar respostas dentro da Constituição,

00:45novos limites dessa convivência dos poderes que, a meu ver, está totalmente deturpada.

00:51Sr. Presidente, rapidamente, sobre a questão do Supremo Tribunal Federal.

00:56O senhor leu o trecho que mais chocou e, obviamente, toda a decisão, no fundo, é chocante.

01:02Toda a decisão de habeas corpus.

01:03Porque, em lugar de apenas restringir-se aquilo que de fato é direito, que é o direito de não incriminação,

01:10e isso se trata de direito de quem é investigado,

01:14nós estamos avançando para uma impossibilidade de fazer a investigação com aqueles que estão aqui.

01:20É claro que a alusão que eu faço é verdadeira quando me dirijo aos eleitores e quem nos assiste agora também ao vivo,

01:27que o que vemos aqui é a ponta do iceberg.

01:31Tudo que estamos investigando em matéria de sigilos quebrados, em documentos que vêm a esta comissão,

01:36é o restante desse iceberg.

01:38E ali está o caminho do dinheiro, ali há muito material que quem nos assiste nesse momento pode não estar vendo.

01:45E não está mesmo porque grande parte desse material é sigiloso.

01:48Mas ali estamos encontrando muita coisa que vai levar à responsabilização e à punição.

01:55E aí, para encerrar, senhor presidente, eu gostaria de entrar nessa questão da responsabilização, principalmente,

02:00daqueles que roubaram e que deveriam devolver o dinheiro e não o pagador de impostos.

02:05A fila do INSS está aumentando justamente porque o dinheiro que deveria ir para pagar novas aposentadorias,

02:11quem está esperando agora, pode ter certeza,

02:14você está levando mais tempo para receber o dinheiro da sua aposentadoria que você requereu,

02:19porque o governo Lula está usando o dinheiro dos pagadores de impostos para pagar o roubo.

02:26É uma conclusão lógica e óbvia.

02:27E, além disso, nós estamos vendo também que esse pagamento não está sendo feito de acordo com tudo o que foi roubado.

02:35Talvez vai ter que abrir uma nova CPM depois, senhor presidente,

02:39porque tem gente dizendo que foi roubada em muito maior monta do que está recebendo.

02:43E tem gente que ainda não recebeu absolutamente nada, sem contar que o acordo que foi feito

02:50não deu o direito, que é líquido e certo, da compensação em dobro, como deveria ser feito.

02:55E ainda, repito, para encerrar, senhor presidente, que temos de inquirir a Ordem dos Advogados do Brasil

03:04sobre a cobrança de honorários de 5% desse processo.

03:11E não é possível se no Juizado Federal, dentro dos valores dessas ações,

03:17todas elas ações menores em monta-se comparadas com os valores que muitas vezes tramitam na Justiça Federal

03:24e, por isso, a lei já prevê que não há honorário de sucumbência nesses valores.

03:29Que a OAB tem estipulado 5% de honorários sob o valor que os aposentados receberão.

03:38E quem paga isso de novo?

03:40O pagador de impostos.

03:41Todos os brasileiros.

03:42Ou seja, fomos roubados uma vez como nação em virtude desse escândalo

03:47e estão retirando mais dinheiro do pagador de impostos que deveria ir para outras áreas.

03:51Fica aqui, mais uma vez, a minha indignação e meu apoio à Vossa Excelência,

03:56além do desprezo realmente para uma decisão como essa proferida pelo ministro Gilmar Mendes.

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