Nepotismo: STF tem embate, mas libera parentes em cargos políticos

Name: Nepotismo: STF tem embate, mas libera parentes em cargos políticos
Uploaded: 2025-10-25T14:39:49+00:00
Duration: 2 min 45 s
Channel: Estado de Minas

Estado de Minas

há 2 meses

O STF formou maioria na quinta-feira, 23, para liberar a nomeação de parentes de autoridades nos comandos em cargos políticos, como secretarias municipais e estaduais, ministérios de Estado e assessorias especiais. Por seis votos a um, o Supremo entendeu que esse tipo de contratação é legal. Os cinco ministros que votaram com o relator, Luiz Fux, para formar maioria foram: Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. O ministro Flávio Dino foi o único que votou contra.

Categoria

🗞

Notícias

Transcrição

Exibir transcrição completa do vídeo

00:00A ocorrência de qualquer dessas situações aptas a excepcionar a ampla liberdade de nomeação que tem o chefe do Poder Executivo

00:06deve ser analisada em cada caso concreto, não havendo, pois, uma vedação a priorística

00:13à nomeação de parentes ou cônjuges para cargos políticos.

00:18À guisa de exemplo, eu cito os seguintes precedentes.

00:21Vou citar o item 2 da reclamação 45.709 da relatoria de sua excelência, o estimado ministro Roberto Barroa.

00:31O Supremo Tribunal Federal tem afastado a aplicação da súmula vinculante 13 a cargos públicos de natureza política,

00:40ressalvados casos inequívocos à falta de razoabilidade, uma manifesta ausência de qualificação técnica ou idoneidade moral.

00:49A vedação constante da súmula vinculante 13 não se aplica à nomeação de cônjuge, companheiro ou parente

00:57em linha reta colateral por afinidade até o terceiro grau, da autoridade nomeante para cargos de natureza política,

01:06desde que preenchido os requisitos de qualificação técnica e idoneidade moral para o cargo, na forma da lei,

01:12porque também não pode alegar vagamente a lei e há de estabelecer os critérios dessa aptidão técnica e da idoneidade moral,

01:22como, por exemplo, não ter respondido a nenhum inquérito, enfim, qualquer coisa que possa abalar a idoneidade moral,

01:28vedado o nepotismo cruzado.

01:30Ocorre que nós temos uma situação nova e essa é a abordagem que faço questão de mencionar.

01:38Quando o tribunal criou a exceção dos cargos políticos, não havia lei, hoje há.

01:45Em 2021, o Congresso Nacional resolveu banir o nepotismo.

01:52Aprovou uma lei, que é a lei 14.230 de 2021, alterando a 8.429.

02:02E tipificou o nepotismo como improbidade administrativa.

02:08Vejam que é um juízo de valor rigoroso.

02:13Acredito que é uma oportunidade de nós revisitarmos o assunto sob uma nova moldura legal

02:21e com essa experiência prática.

02:24Hoje, ninguém admite que o presidente da República nomeie o seu filho ministro.

02:29Ninguém.

02:31E por isso mesmo, sob o ponto de vista da casuística e sob o ponto de vista constitucional legal,

02:39acho que nós devemos caminhar na direção da reafirmação do Assumo 13.

Seja a primeira pessoa a comentar

Adicionar seu comentário

Nepotismo: STF tem embate, mas libera parentes em cargos políticos

Categoria

Transcrição

Seja a primeira pessoa a comentar

Recomendado