- há 3 meses
Cobrir 42% do território nacional e fiscalizar 11 mil quilômetros de fronteira é o desafio diário da Superintendência da Receita Federal na 2ª Região Fiscal, que abrange toda a Amazônia, exceto Tocantins. À frente da unidade desde abril deste ano, a superintendente Altair de Fátima Sampaio enfatizou, em entrevista exclusiva ao Grupo Liberal, que a dimensão geográfica e o perfil econômico exportador tornam a atuação da Receita na região única no país.
REPÓRTER: GABI GUTIERREZ
REPÓRTER FOTOGRÁFICO: WAGNER SANTANA
EDIÇÃO: BIA RODRIGUES (SUPERVISÃO: TARSO SARRAF)
REPÓRTER: GABI GUTIERREZ
REPÓRTER FOTOGRÁFICO: WAGNER SANTANA
EDIÇÃO: BIA RODRIGUES (SUPERVISÃO: TARSO SARRAF)
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NotíciasTranscrição
00:00A nossa região é uma região muito diferenciada, por várias razões.
00:06Nós atendemos seis estados aqui da região norte,
00:09a região norte inteira menos o Tocantins,
00:12e pelo tamanho da região.
00:15Então, geograficamente, nós correspondemos a 42% do território nacional.
00:21Você imagina o tamanho do desafio só pela questão geográfica.
00:26E cada estado aqui na região, dos seis, Pará, Amapá, Amazonas, Tocantins, Rondônia e Roraima,
00:34cada estado tem uma especificidade também.
00:38Então, o que é essa região?
00:41Além desses 42% do território nacional, nós temos 11 mil quilômetros de fronteiras terrestres.
00:48Não tem nenhuma região, nem parecido com isso.
00:51A região que tem mais fronteira terrestre, além da nossa,
00:55é a décima região fiscal, que tem dois mil e poucos quilômetros de fronteira terrestre.
01:01Então, cobrir 11 mil quilômetros de fronteira não é fácil.
01:07Essa é uma missão da Receita Federal,
01:09porque nós somos um órgão que faz o controle aduaneiro,
01:13entrada e saída de bens do país por essas fronteiras terrestres.
01:18Temos sete unidades de alfandegadas nesses seis estados,
01:27sete unidades em fronteira terrestre, nesses seis estados.
01:34E esses são estados, dos seis estados, cinco são estados incentivados.
01:43Nós temos a Zona Franca de Manaus, que é incentivo fiscal,
01:48e é uma área que responde a uma boa parte da renúncia fiscal do país.
01:58E temos as áreas de livre comércio, nos demais estados.
02:02O único estado da região desses seis estados que não é incentivado é o estado do Pará.
02:08Então, o estado do Pará, ele é um estado que é eminentemente um estado exportador.
02:14Enquanto o Manaus é um estado que importa muito,
02:17porque ele tem ali uma área industrial que precisa importar insumos
02:23para produzir motocicletas, esses produtos que são produzidos da Zona Franca.
02:32O Pará, ele é um estado exportador.
02:36Ele é menos importador e mais exportador.
02:40Então, o nosso perfil de exportação aqui é commodity.
02:44É agronegócio, boi em pé, milho, soja, minérios, açaí.
02:51Então, nós temos esse perfil de exportador aqui no estado.
02:59Isso significa o quê?
03:01A exportação, ela é toda desonerada.
03:05Então, a gente acaba correspondendo aqui em toda a região
03:10com apenas 2,5% da arrecadação federal.
03:14Isso significa ineficiência tributária? Não.
03:18Isso revela o perfil desta região.
03:24Como a gente colocou aqui, é uma região extremamente incentivada,
03:31ou seja, o estado brasileiro deixa de receber os tributos
03:35para incentivar o desenvolvimento econômico nesses estados.
03:38E apenas o Pará ajuda a melhorar, então, a nossa arrecadação,
03:44pelo menos na área de importação e exportação.
03:49A nossa balança comercial aqui, ela é positiva,
03:52porque a gente exporta muito mais do que importa.
03:55E isso coloca o Pará numa posição bastante relevante aqui na região norte,
04:03por conta desse perfil exportador que nós temos.
04:11O porto de Vila do Conde, hoje, ele é um dos portos que mais cresce no Brasil.
04:18Ele é um dos cinco maiores portos do Brasil
04:20e um dos que mais cresce em termos de carga, de volume de carga movimentado.
04:26Então, por ali sai muito da nossa exportação,
04:30principalmente minério, boi, milho, soja, tudo sai por ali.
04:38E isso também implica num controle adoneiro bem importante.
04:42E isso, inclusive, nos levou à decisão de transferir o Porto de Belém,
04:50a alfândega do Porto de Belém, para o Porto de Vila do Conde.
04:56Isso deve acontecer quando vier o novo regimento interno da Receita Federal.
05:00A gente está aguardando aí para o início de 2026,
05:03esse novo regimento,
05:04e com o novo regimento, a alfândega que era aqui no Porto de Belém,
05:08passa a ser lá em Barca Arena.
05:10Essa foi uma decisão estratégica por conta dessa característica do Porto de Vila do Conde.
05:17Quando nós entramos agora em abril,
05:20nós já tínhamos dois grandes desafios aqui na região.
05:23Um era a reunião do BRICS,
05:25que aconteceu agora em setembro, lá em Manaus,
05:28e a segunda região fiscal ficou responsável por toda a logística do encontro desses países.
05:36Era uma discussão das autoridades tributárias,
05:40de todos os países do BRICS,
05:43e aí nós tivemos todos esses outros países participando.
05:46Então, foi um evento muito interessante,
05:48mas que realmente tomou bastante espaço aí na nossa agenda,
05:54nos primeiros meses da nossa atuação aqui, na superintendência.
05:58Um outro grande desafio,
05:59que temos tomado bastante tempo,
06:03é a COP30,
06:05a Receita Federal.
06:08Ela tem um papel muito relevante na COP,
06:13porque ela controla a entrada de bens no país.
06:18Então, todas essas delegações,
06:20já temos 130 delegações confirmadas,
06:26até um pouquinho mais agora,
06:29todas elas vão passar pelo controle da Receita Federal.
06:34Nós estabelecemos algumas estratégias para atender adequadamente essas delegações
06:40e evitar qualquer transtorno na chegada,
06:44principalmente dos chefes de Estado,
06:45que vão chegar na primeira semana,
06:47de 5 a 7.
06:49Esses chefes de Estado estarão em Belém.
06:52Então, a Receita Federal está se preparando.
06:55Inclusive, nós trouxemos reforço.
06:57Vão chegar 40 colegas do Brasil inteiro para nos ajudar.
07:02Nós só tínhamos 26 servidores no aeroporto.
07:05Então, realmente, não daremos conta dessa demanda enorme nesses dias.
07:13E a primeira semana é de muita tensão,
07:17porque são chefes de Estado.
07:19A gente não pode ter nenhum tipo de transtorno nessas entradas.
07:23Então, a gente está se preparando muito para esse momento.
07:28Então, isso tem nos tomado bastante tempo também,
07:33mas a gente vem trabalhando com o olho na Copa,
07:37mas também em toda a região.
07:40O que vai acontecendo em paralelo.
07:42O que vai acontecendo em paralelo.
07:44Agora, uma coisa que eu gostaria também de falar,
07:47e que foi o que você perguntou,
07:49é sobre esse novo momento da Receita Federal.
07:51A Receita Federal, historicamente,
07:57desde a sua criação, na verdade, em 1968,
08:02ela é vista como uma organização repressora,
08:06fiscalizadora,
08:08e ela é, de fato, uma instituição fiscalizadora.
08:13E aí, em 1980, criou-se também aquela propaganda com o leão,
08:19que colou na imagem da Receita para sempre.
08:23Então, a gente é visto como uma instituição
08:27que amedronta, né?
08:31Uma associada figura lá do leão,
08:34que é aquele animal, né?
08:36A medronta negativa, né?
08:40Que chega anualmente para colher o imposto de renda
08:43de pessoas físicas e jurídicas.
08:46Mas a Receita, na verdade,
08:49ela é muito mais do que isso.
08:50Hoje, a Receita Federal,
08:55mais do que reprimir,
08:57ela busca ajudar o contribuinte
09:01a se autorregularizar diante do Físico Federal.
09:07Então, toda uma estrutura está sendo gestada
09:10dentro da Receita Federal,
09:11inclusive dentro do novo regimento,
09:13que deve chegar no início de 2026,
09:15para ajudar esse contribuinte
09:18a prestar contas à Receita,
09:22se autorregularizar.
09:24Porque, na verdade, o conflito,
09:26ele é muito custoso,
09:29não apenas para o contribuinte,
09:31mas também para a União.
09:33Então, o contribuinte que impugna
09:36um alto de infração,
09:38ele tem todo um processo interno aqui,
09:41administrativo,
09:42e muitas vezes ele não se conforma
09:44com o resultado administrativo,
09:45ele recorre à justiça.
09:46Então, é um conflito
09:48que muitas vezes demora
09:5018, 20 anos para se resolver.
09:52Há um custo para aquele contribuinte
09:54que paga advogado,
09:55há um custo para a justiça
09:57que também precisa tramitar esses processos.
10:01E há uma demora na chegada
10:04desses recursos nos golpes do Estado.
10:07Então, é ruim para todo mundo o conflito.
10:09A Receita, então,
10:12vem buscando ajudar
10:14a que esse contribuinte
10:17cumpra a sua obrigação tributária.
10:20Hoje, na Receita Federal,
10:23nós temos três programas
10:24que atuam nesse sentido.
10:26O Sintonia,
10:27que é para as empresas de um modo geral.
10:30O Confia,
10:31que é apenas para os grandes contribuintes.
10:34e o OEAR,
10:37que é o Operador Especial Autorizado
10:40na área doneira.
10:43O que esses programas trazem?
10:46Eles facilitam
10:48o cumprimento da obrigação tributária
10:51por aquelas empresas
10:52que se ajustam às condições do programa.
10:55Então, uma vez que a empresa
10:58esteja dentro do programa,
10:59ela recebe toda a atenção
11:01da Receita Federal
11:02para que o cumprimento
11:05da sua obrigação tributária
11:07seja mais facilitado.
11:10Hoje, o Sintonia e o Confia,
11:13eles são voltados apenas
11:15à pessoa jurídica.
11:17Mas isso deve se ampliar no futuro,
11:19também para as pessoas físicas.
11:21A Receita Federal
11:22também busca
11:24mostrar uma nova fase.
11:26ou seja,
11:28a Receita,
11:29ela não está apenas
11:31voltada para a arrecadação
11:34de tributos.
11:36Sim, essa é a nossa missão
11:38precípua,
11:39arrecadar tributos
11:41para fazer frente
11:43às políticas públicas
11:45de saúde,
11:45educação,
11:46infraestrutura,
11:48que é o Estado brasileiro
11:49que tem que dar conta disso.
11:51Então, nós arrecademos
11:52esses recursos
11:53para que o Estado brasileiro
11:54execute essas políticas públicas.
11:59Mas a Receita Federal
12:01hoje,
12:02ela busca também
12:03se tornar
12:05uma organização
12:08social e ambientalmente
12:10responsável.
12:12Ela busca,
12:13através desse programa
12:14que eu citei para você
12:16no início,
12:16o programa
12:17de cidadania fiscal,
12:19ela busca chegar
12:21diretamente à sociedade.
12:22Nós, hoje,
12:24do Receita Cidadã,
12:26que é um desses seis programas,
12:28a gente busca
12:29transformar
12:30bens que entram
12:31no Brasil
12:32de maneira irregular
12:33como contrabando.
12:35A gente procura
12:36transformar esses bens
12:37para que eles
12:38possam retornar
12:39ao uso
12:40e ao consumo
12:42da sociedade.
12:43É uma espécie
12:44de reciclagem,
12:45né?
12:46É uma transformação
12:48para que ele
12:49possa voltar
12:50a circular no mercado
12:51nacional.
12:53Porque, na verdade,
12:54o contrabando,
12:56quando uma mercadoria
12:58é apreendida
12:59pela Receita Federal,
13:01ela tem
13:02três tipos
13:03de destinação.
13:04O leilão,
13:05que vocês conhecem,
13:06a incorporação
13:07aos órgãos públicos
13:09ou a destruição.
13:11A norma
13:12nos permite
13:12esses três tipos
13:14de destinação.
13:15Sendo que,
13:16quando é contrabando,
13:18são mercadorias
13:19de importação
13:20proibida.
13:22Então,
13:22a gente não pode
13:23nem leiluar
13:24e nem incorporar.
13:25A gente não pode
13:26circular essa mercadoria
13:27no país.
13:28Então,
13:29o que vinha acontecendo
13:30até bem recentemente?
13:33A Receita
13:33tinha um volume
13:34absurdo
13:35de mercadorias
13:36apreendidas
13:37na condição
13:38de mercadoria
13:40contrabandeada.
13:41Foram apreendidas
13:42como contrabando.
13:43Bens eletrônicos,
13:45brinquedos,
13:46roupas,
13:47calçados,
13:48cigarro.
13:50Então,
13:50a Receita Federal
13:51precisava
13:52gastar
13:53recursos públicos
13:54para mandar
13:55destruir tudo isso.
13:57E é um volume
13:58muito grande.
13:59São toneladas
14:00de calçados,
14:01são toneladas
14:02de bens
14:03de informática
14:06que iam,
14:07inclusive,
14:08para o meio ambiente.
14:09prejudicar o meio ambiente.
14:11A Receita
14:12precisava pagar
14:13a empresa
14:13para fazer
14:14essa destruição
14:14porque não é
14:15da nossa missão
14:16fazer isso.
14:17Então,
14:17a gente precisava
14:17contratar a empresa
14:18só para destruir
14:19esses materiais.
14:23E isso
14:23tinha ainda
14:26esse efeito
14:27muito danoso
14:28para o meio ambiente.
14:29Então,
14:30a Receita,
14:31mais recentemente,
14:33começou a se perguntar
14:34se não teria
14:34uma forma
14:35mais
14:36adequada
14:37para se destinar
14:38esses bens.
14:41E aí,
14:42passamos
14:42a fazer
14:43parcerias
14:45com universidades
14:46federais,
14:47institutos federais,
14:49entidades do sistema
14:51essa,
14:51essa é uma parceria
14:52com o Senai.
14:54E começamos
14:55a transformar
14:56esses bens.
14:57Então,
14:58hoje,
14:59a gente tem ali
14:59blusas
15:00blusas
15:02que eram
15:02de times
15:04do Brasil
15:05e de Barcelona,
15:07foram transformadas
15:10em mochilas,
15:12em bolsas,
15:12em necessaire,
15:14protetores de pescoço
15:15para viagem.
15:17Então,
15:17tudo isso
15:18pode ser feito
15:19com esses materiais
15:20que iriam
15:21ser destruídos.
15:23Isso vai ser
15:24entregue
15:24a entidades
15:26sem fins,
15:27com características
15:29de atendimento
15:30social,
15:31entidades
15:32que são
15:34OS,
15:35organizações sociais,
15:38para que elas
15:38deem o fim
15:40adequado
15:41para isso.
15:42Ou elas vão fazer
15:43bazar
15:44e recolher
15:46para atender
15:47as entidades
15:48que elas
15:49controlam,
15:52que elas
15:52gerenciam,
15:53ou vão entregar
15:55diretamente
15:55à população
15:56desassistida.
15:57A gente vai
15:57depois
15:58ajustar isso
16:00com o Senai.
16:02Então,
16:02a Receita Federal,
16:03através dessas
16:04parcerias,
16:06ela não apenas
16:07evitou
16:08que todo esse
16:09material fosse
16:10parado no ambiente,
16:11mas também
16:12ela passa
16:13a atender
16:14uma parte
16:14da população
16:15que é
16:16desassistida.
16:17Bom,
16:18a Receita Federal,
16:19aqui no Pará,
16:20ela recebeu
16:21947.684
16:24declarações
16:25no imposto de renda.
16:26Isso representa
16:2794,48%
16:29do que estava
16:30previsto.
16:31Ou seja,
16:32é um resultado
16:32bem satisfatório.
16:35Houve,
16:36inclusive,
16:36um pequeno
16:37crescimento
16:38em relação
16:38ao ano
16:39de 2024.
16:41Então,
16:42nós
16:44ficamos bem
16:45satisfeitos
16:45com o resultado
16:46aqui do Pará
16:47e temos
16:49alguns dados
16:51aqui que eu posso
16:52te passar
16:52que são
16:53dessas declarações
16:5765%
16:58tem valores
16:59a restituir,
17:0016%
17:01tem valores
17:02a pagar,
17:0318%
17:04não tem
17:05imposto,
17:0643%
17:08são declarantes
17:09do sexo
17:09feminino,
17:1156,9%
17:13do sexo
17:14masculino,
17:15a média
17:16de idade
17:1645 anos
17:18e o uso
17:19da pré-preenchida
17:2047%,
17:2247,5%
17:24na verdade
17:24e 48%
17:27também
17:27a simplificada
17:29e quase
17:29todas elas
17:30da simplificada
17:31são
17:31pré-preenchidas.
17:34Então,
17:34a pré-preenchida
17:35é um sucesso
17:36que facilita
17:38muito a vida
17:39do contribuinte
17:40e também
17:41ajuda muito
17:42a receita federal
17:43porque na verdade
17:43é uma
17:45é um batimento
17:46de informações
17:47que a gente faz
17:48que já é
17:49automático.
17:50Então,
17:50ajuda muito
17:51simplifica
17:53muitíssimo
17:54o cumprimento
17:55dessa obrigação
17:56tributária.
17:57Nós tivemos,
17:58apesar disso,
17:59nós tivemos
18:00ainda
18:0025.766
18:03contribuintes
18:05que ainda
18:07se encontram
18:07com as suas declarações
18:08retidas em Mali.
18:09e esse
18:11número
18:12representa
18:12menos de
18:133%
18:14do universo
18:15de declarações
18:15recebidas.
18:16Isso também
18:17é um resultado
18:17fantástico
18:18e que a gente
18:21deve também
18:22à ampliação
18:24do uso
18:25da pré-preenchida.
18:27Então,
18:27o contribuinte
18:28tem menos
18:29risco
18:30de errar.
18:32Então,
18:33ele tem menos
18:33risco
18:33de cair
18:34na malha fina.
18:35e também
18:37dessas
18:39retenções
18:40de malha,
18:4247%
18:43desse total
18:45decorre
18:46das deduções
18:47de despesas
18:48médicas.
18:49Isso ainda
18:49é
18:50uma
18:51marca
18:53bem importante.
18:55Então,
18:55até
18:56dando sequência
18:57aqui em relação
18:58à questão
18:59das declarações
19:00de pôr de renda,
19:01você me fez
19:02uma pergunta.
19:03Que orientação
19:04da receita
19:05dá a quem
19:05está com
19:06pendência
19:06e não foi
19:07notificado?
19:08Então,
19:09o primeiro passo
19:10é identificar
19:11qual é a
19:11consistência.
19:13O que
19:13gerou
19:15aquela
19:15malha?
19:16Por que
19:17a pessoa
19:17foi cair
19:18em malha fina?
19:19Então,
19:20ela entra
19:20no ECARC,
19:21na aba
19:22Meu Imposto
19:23de Renda,
19:24e ali
19:25ela pode
19:26identificar
19:26qual é a
19:27inconsistência,
19:28já fazer
19:29uma declaração
19:30retificadora,
19:32ou ela
19:33leva
19:33à Receita
19:34Federal
19:34documento
19:35comprobatório
19:36do que
19:37ela declarou
19:37no primeiro
19:38dia de
19:392026
19:40em relação
19:40ao exercício
19:41de 2025.
19:43Também
19:44temos,
19:45para orientar
19:46as pessoas
19:46que caem
19:46em malha,
19:47o manual
19:48da malha fina,
19:50que está lá
19:50também no site
19:52da Receita Federal.
19:53Lá
19:53nós colocamos
19:56todas as
19:57informações
19:58que podem
19:58gerar
19:59uma malha,
20:01a pessoa
20:01identifica
20:02qual
20:02o problema
20:02que a
20:04levou
20:04a cair
20:05em malha,
20:06e ela
20:06mesmo
20:06se autorregulariza.
20:08Então,
20:09mais de 60%
20:10das declarações
20:11retidas
20:12no IRPF
20:132025
20:14já foram
20:16liberadas
20:16por autorregularização.
20:18Por quê?
20:19Porque
20:19o próprio
20:20site da Receita
20:21orienta
20:22essas
20:24pessoas,
20:26e elas
20:27mesmas
20:27vão lá,
20:28verificam
20:29qual é a
20:29consistência,
20:30prestam
20:31a retificadora
20:32e já
20:33saem de malha.
20:34É bastante
20:34intuitivo.
20:35É bastante
20:36intuitivo,
20:37e
20:37além
20:39da redução
20:40da malha,
20:43a gente
20:43tem esse
20:44aumento
20:44de autorregularização
20:46através
20:47do próprio
20:48site da
20:48Receita Federal.
20:49Então,
20:50isso nos deixa
20:50muito satisfeitos
20:51e mostra
20:52que a gente
20:53está indo
20:53no caminho
20:53certo.
20:54O que nós
20:54tivemos
20:55de mudança
20:55recente
20:56no Imposto
20:56de Renda
20:57que diz
20:58respeito
20:59a essa
21:01alteração
21:02na faixa
21:03de isenção.
21:04Na verdade,
21:05desde 2023
21:06a gente
21:06vem tendo
21:07alteração
21:07na faixa
21:08de isenção.
21:09Então,
21:10em maio
21:10de 2023
21:11houve um aumento
21:12da faixa
21:13de isenção
21:13para até
21:14R$ 2.112
21:16por mês.
21:17Em 2024
21:18foi para
21:21R$ 2.824,
21:22que equivalia
21:23a dois
21:23salários mínimos
21:25na época
21:25e agora
21:26em 2025
21:27para manter
21:28os dois salários
21:28mínimos
21:29pulou para
21:29R$ 3.036.
21:32Então,
21:34a Receita Federal
21:34já vem
21:35aumentando
21:37essas faixas
21:38de isenção
21:38e isso
21:39eu acho
21:39que é uma
21:40novidade
21:41e que
21:43vem beneficiando
21:44já a população
21:45desde 2023.
21:46entre os desafios
21:48que a Receita Federal
21:50enfrenta atualmente
21:51é a reforma
21:52tributária
21:53que está vindo
21:53aí em 2023,
21:55a reforma tributária
21:56sobre o consumo.
21:57Em relação a isso,
21:58a gente precisa
21:58fazer um alerta
21:59a municípios
22:00e a órgãos públicos.
22:03Aos municípios
22:03em relação
22:04à emissão
22:05da nota fiscal
22:06de serviço
22:06eletrônica
22:07de cada município
22:08no Brasil
22:09tem o seu sistema
22:11de emissão
22:11de nota.
22:12Porém,
22:13a reforma tributária
22:14ela determina
22:15que essa emissão
22:17de nota fiscal
22:17de serviço
22:18seja feita
22:19dentro do padrão
22:20nacional,
22:22o sistema
22:23da própria
22:23Receita Federal.
22:24Então,
22:25os municípios
22:25que têm
22:26o seu sistema
22:27próprio,
22:28eles têm
22:28que fazer
22:29um convênio
22:29com a Receita Federal
22:30para que esses
22:32dois sistemas
22:32do município
22:33e da Receita Federal
22:34conversem.
22:36E há municípios
22:37que nem sistema
22:38tinha,
22:38então eles podem
22:39ir diretamente
22:41para o sistema
22:42da Receita Federal
22:43utilizar a emissão
22:44de nota fiscal
22:45de serviço
22:45eletrônica
22:46dentro do sistema
22:47da Receita Federal.
22:48Nos preocupa hoje
22:50porque vários municípios
22:52da região
22:53ainda não estão
22:57conforme.
22:58Nós temos apenas
22:5914 municípios
23:00aqui do Pará
23:01que já estão ativos
23:02na plataforma
23:03da Receita Federal.
23:05E qual é a preocupação?
23:07É que a partir
23:08do dia 1º de janeiro
23:09dos municípios
23:11que não estiverem
23:12emitindo a nota fiscal
23:14dentro do padrão
23:14nacional,
23:16eles vão deixar
23:16de receber
23:17as transferências
23:19voluntárias
23:19da União.
23:22Então nós sabemos
23:23que municípios
23:24pequenos aqui
23:25do Estado
23:26e de toda a região
23:27eles dependem
23:29muito
23:29dessas transferências
23:30voluntárias.
23:33E se não estiverem
23:34emitindo a nota fiscal
23:35de serviço eletrônica
23:36dentro do padrão
23:37nacional,
23:38eles vão deixar
23:39de receber.
23:39Isso está previsto
23:40na lei complementar
23:43214
23:43que instituiu
23:44a reforma tributária.
23:46Então isso
23:47não vai ser alterado,
23:48esse prazo
23:48não será alterado
23:49porque precisaria
23:50alterar a lei complementar
23:52o que é absolutamente
23:53impossível
23:53até janeiro.
23:55Então esses municípios
23:57precisam buscar
23:58convênio
23:59com a Receita Federal.
24:01Todas as informações
24:02necessárias para isso
24:03estão lá no site
24:04da Receita também.
24:04E um outro alerta
24:07que a gente precisa fazer
24:08é para os órgãos públicos
24:10em relação
24:11à DIF,
24:13que é a Declaração
24:14de Imposto de Renda
24:16Retido na Fonte.
24:17Todo órgão pagador
24:19ele precisa
24:21informar
24:22esses pagamentos
24:23na DIF.
24:25Então a DIF
24:27ela foi extinta.
24:29O último ano
24:29a ser utilizado
24:30foi agora em 2025.
24:31Então a partir de janeiro
24:32de 2026
24:33todos os órgãos públicos
24:35precisam informar
24:36dentro do E-Social.
24:39O E-Social
24:40é utilizado hoje
24:41por todas as empresas
24:42inclusive
24:43empregadores domésticos
24:44já usam o E-Social.
24:46Então hoje
24:47ou melhor
24:47a partir de 2026
24:48os órgãos públicos
24:49também precisarão
24:50fazer isso.
24:52Qual é o transtorno
24:53se isso não for feito?
24:55Aquele funcionário público
24:56de um determinado município
24:58de determinado órgão público
24:59recebe
25:00faz a sua
25:02declaração
25:03de imposto de renda
25:04e como a Receita Federal
25:05vai buscar
25:06o batimento disso
25:07no E-Social
25:08e não mais na DIF
25:10porque ela deixou de existir
25:11esse funcionário
25:13ele vai entrar
25:14na malha firme.
25:16Então vai ser um transtorno
25:17para aquele servidor público
25:19e vai ser um transtorno
25:20para a Receita Federal.
25:22Então é muito importante
25:24que os órgãos públicos
25:25todos
25:26comecem a prestar
25:27essas informações
25:28relativas a pagamento
25:30de pessoal
25:30no E-Social
25:32a partir de 2026.
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