00:00Então, nós da Secretaria de Assistência Social ficamos sabendo através da imprensa do fato.
00:06Nós da Assistência Social, nós temos a obrigação e o compromisso administrativo.
00:14Nós não temos autonomia. Cada conselheiro tem sua autonomia para fazer o que precisa ser feito.
00:22A nossa Secretaria cuida, sim, dos carros, aluguel, água, luz, enfim, só a parte administrativa.
00:32Quando a gente ficou sabendo, a partir do momento que eu fiquei sabendo através da imprensa,
00:36eu pedi que a minha equipe imediatamente fosse providenciar informações e, assim que a gente teve as informações, já foi mandado para a corregidoria.
00:45E hoje, essa mesma adolescente já está com os nossos serviços.
00:52Está acolhida, tá?
00:54Porque, assim, a nossa preocupação como Assistência Social, Assistência Social, é o acolhido, é o menor, certo?
01:03Então, isso já foi tomado providência.
01:05A menor foi acolhida hoje de manhã, através do Conselho Tutelar.
01:12Aí já está acolhida.
01:13A CEASO já ouviu os conselheiros tutelares envolvidos?
01:17A CEASO, conforme as atribuições que a Secretaria tem com relação a casos de denúncia,
01:26buscou os esclarecimentos com o Conselho Tutelar e eles encaminharam por escrito, né,
01:35diante dos fatos, o que ocorreu.
01:37A ausência do Conselho Tutelar durante o Conselho Tutelar foi uma falha pontual ou é um padrão deles?
01:45A Secretaria Municipal do Assistência Social, ela não recebeu nenhum outro momento, né,
01:51formalmente, das polícias, enfim, relatando situações em que os conselheiros não compareceram quando acionados.
02:01Então, a gente não pode responder sobre isso, né, esse fato, né, a gente ficou sabendo por meio da imprensa,
02:10buscamos os esclarecimentos, mas não ficamos, não temos relatos, né, informações de outras situações.
02:19E depois que vocês ficaram sabendo do caso pela imprensa, vocês acreditam que foi uma lição da parte deles?
02:24O nosso papel, ele não é julgar sobre a atuação do Conselho Tutelar ou não, né,
02:31e nem, a gente não pode antecipadamente, sem averiguar os fatos, é falar se houve uma falha, né,
02:39na conduta desse conselheiro.
02:41O conselheiro tutelar, ele tem autonomia, quando ele é acionado para atender uma situação de uma criança e adolescente em risco,
02:49para aplicar a medida de proteção que ele entender que é mais conveniente.
02:54Então, para a gente dar um retorno, se essa conduta foi uma infração ou não,
02:59a gente precisa analisar melhor esses fatos.
03:02Com tudo isso que ocorreu, tem chance de algum conselheiro ser afastado preventivamente?
03:08Então, hoje nós reunimos, né, os fatos, né, nós pegamos do ponto de vista do Conselho Tutelar, né,
03:16de quem presenciou a situação, estamos buscando essas informações, reunimos,
03:22já encaminhamos para a Corregedoria, que vai analisar e compete a eles,
03:26entender se isso é um processo que vai ser arquivado ou se vai ser encaminhado para um processo administrativo.
03:32Se seguir um processo administrativo e se for compreendido que o conselheiro tutelar, ele teve alguma infração,
03:42a lei do conselho tutelar, ela prevê algumas medidas que vão dar advertência ao afastamento
03:49e também até uma demissão, né, no caso.
03:55Então, só que precisa ser apurado os fatos para compreender se há necessidade, né,
04:00primeiro, de um processo administrativo e em segundo, né, no decorrer disso, se chegar a ocorrer,
04:07quais são as medidas que precisam ser tomadas.
04:10A secretaria acredita que esse episódio pode gerar mudança nas rotinas e nos protocolos do Conselho Tutelar?
04:17Acreditamos, sim, que isso é possível.
04:19É importante lembrar, né, que a atuação do Conselho Tutelar é fiscalizada pelo Ministério Público,
04:25pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
04:28e quando ocorre uma situação assim, é sempre importante avaliar o que aconteceu e buscar melhorar.
04:35Então, é possível, sim, né, principalmente acreditamos, né, que o Conselho, que o CMDCA verifique,
04:43é ele que aprova fluxos, questões que envolvem o atendimento da criança e adolescente
04:48e é possível que isso seja revisto e discutido para que a gente possa qualificar o atendimento, né,
04:56a criança e adolescente nessas situações de risco.
04:59Mais uma dúvida que eu tenho.
05:01O Conselho Tutelar, ele é meio que a parte, né, eles fazem parte da secretaria, mas é a parte.
05:07Eles não devem nenhuma satisfação para você, explicação do que houve?
05:12O Conselho Tutelar, ele é vinculado administrativamente à secretaria.
05:16Então, isso quer dizer que a secretaria, a prefeitura, é responsável pela manutenção desse órgão,
05:22que envolve fazer a eleição dos conselheiros tutelares a cada quatro anos,
05:27manter a estrutura, né, do conselho, carro, local, ele vai funcionar.
05:32Mas, eles têm autonomia no sentido de decidir, quando há uma criança em situação de risco,
05:40qual é a medida protetiva que eles têm que aplicar.
05:42Então, com relação à atuação, quando envolve uma criança e um adolescente,
05:48eles têm, sim, autonomia para decidir qual é a melhor medida a ser aplicada
05:52conforme o Estatuto da Criança e Adolescente.
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