O deputado federal Kim Kataguiri (União) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que revoga a exigência de que atividades nucleares no Brasil sejam apenas para fins pacíficos e autoriza o país a desenvolver armas nucleares, sob comando exclusivo das Forças Armadas, e a utilizá-las caso seja alvo de armas de destruição em massa. A iniciativa contraria o texto atual da Constituição, que limita qualquer atividade nuclear a finalidades pacíficas e sujeitas ao Congresso, e já provocou debates sobre legalidade, segurança e repercussões internacionais.
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