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O Banco Central disponibilizou, na última quarta-feira (1º), um “botão de contestação” no Pix para casos de fraude, golpe ou coerção. A ferramenta permite devoluções mais ágeis, mas não se aplica a situações de erro ou arrependimento dos usuários, que antes só podiam recorrer à conta originalmente utilizada na transação. Para explicar o novo mecanismo, a Jovem Pan News entrevista o especialista em Direito Bancário, Fabiano Jantalia.


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Transcrição
00:00o que aconteceu após a ingestão de uma bebida alcoólica destilada.
00:04Fabrício Naitz, que vai chegar ao vivo agora e trazer todas as informações.
00:09Oi, Fabrício, bom dia pra você, bom trabalho por aí.
00:12O que se sabe desse caso até agora?
00:17Bom dia, Márcia, bom dia a todos que acompanham o Jornal da Manhã.
00:21O que se sabe até o momento é que o homem internado em Curitiba, capital do estado do Paraná,
00:26é um homem de 60 anos que está em estado grave, inconsciente, na unidade de terapia intensiva, a UTI.
00:35Ele foi internado, como você falou, depois de consumir bebida alcoólica destilada,
00:40justamente aquela que pode ser afetada pelo metanol,
00:44e levado ao hospital, internado ainda na quarta-feira, dia 1º.
00:49Como você bem destacou, esse é um caso suspeito.
00:53Então, as autoridades ainda aguardam o resultado dos exames
00:57para confirmar se há ou não intoxicação por metanol neste homem de 60 anos.
01:04O secretário de Estado, do secretário de Saúde do estado do Paraná, Beto Preto,
01:09confirmou também uma reunião com representantes do Ministério da Saúde
01:15para o envio de ampolas com o etanol farmacêutico,
01:19que é justamente o antídoto utilizado para combater essa intoxicação por metanol.
01:28Agora, com esse caso suspeito no Paraná,
01:31o Brasil chega a 113 casos possíveis de intoxicação por metanol,
01:39em cinco estados e também no Distrito Federal.
01:42O líder disso tudo é aqui o estado de São Paulo, com 101 casos,
01:47seis no estado de Pernambuco, dois no estado da Bahia,
01:51dois no Distrito Federal, um no Mato Grosso do Sul,
01:55esse caso lá no Paraná, e um outro também no Distrito...
01:59Perdão, dois no Distrito Federal, um no Mato Grosso do Sul,
02:02e esse outro caso no estado do Paraná, como a gente mencionou.
02:06Dos 113 casos possíveis, nós estamos falando já de 11 confirmados e 102 que seguem em investigação.
02:16Precisam dos resultados dos exames, até mesmo para iniciar o tratamento adequado,
02:22indicar os antirurtos adequados para o tratamento.
02:26Márcia.
02:26Obrigada, Fabrício, pelas informações.
02:317h34, a gente muda de assunto para falar um pouco de economia,
02:34assunto importante para você que utiliza banco, utiliza o PIX.
02:38Isso porque o Banco Central modificou as diretrizes do PIX,
02:42com o objetivo de aprimorar o mecanismo especial de devolução.
02:46E para entendermos essas mudanças, recebemos o especialista em direito bancário,
02:50Fabiano Jantaglia, com quem conversamos aqui no Jornal da Manhã.
02:53Fabiano, bom dia. Muito obrigado por nos atenderem.
02:57Bom dia, Nonato. Bom dia, Márcia. Bom dia a todos os nossos telespectadores.
03:00Esse instrumento, denominado também de autoatendimento,
03:05qual é a importância e o que é que ele vai trazer de novidade para quem utiliza o PIX, Fabiano?
03:12É curioso. Pouca gente conhece o mecanismo de autodevolução, né?
03:16Esse mecanismo de autoatendimento.
03:18O PIX existe desde agosto de 2020,
03:20mas esse mecanismo entrou em vigor em novembro de 2021.
03:25Então, um ano depois.
03:27Então, já estamos aqui falando de quatro anos.
03:29Qual foi a mudança?
03:31Hoje a gente precisava de uma interação humana,
03:33ou seja, você precisava mandar um e-mail, ligar ou alguma coisa assim.
03:37Isso, claro, trazia algum transtorno.
03:39O que foi feito pelo Banco Central,
03:42agora em setembro e com em vigor agora,
03:46a partir de primeiro de outubro?
03:47Você passa a ter um botão, um botão em que você aperta e diz
03:52quero contestar essa transação.
03:55Isso automaticamente vai desencadear uma investigação
03:59e o bloqueio da conta, dos valores na conta para qual
04:04os recursos foram destinados.
04:07Então, isso dá uma maior agilidade e também maior segurança.
04:11Porque muitas vezes as pessoas são pegas em golpes,
04:14uma mãe, um pai, que às vezes vai fazer uma transferência para o filho,
04:16e vice-versa.
04:18E aí, depois que faz a transferência,
04:19putz, será que foi um golpe?
04:21Aí a pessoa liga.
04:22E aí já foi.
04:24Mas agora, depois desse já foi, você aperta o botão,
04:27o dinheiro é bloqueado na conta para qual esse recurso foi.
04:31Agora, professor, em relação ao tempo de que a pessoa pode realmente fazer isso ou não.
04:41A grande questão, a gente até publicou nas nossas redes sociais da Jovem Pan News essa semana,
04:47é a explicação dessa nova ferramenta.
04:49E muita gente nos comentários começou a falar assim,
04:52não adianta nada, eu já tentei e não funciona,
04:55porque na hora que a gente faz isso, o bandido já tirou o dinheiro.
04:59Existe um tempo que diminuiu com essa ferramenta
05:02para a ação realmente da polícia e da investigação,
05:06que aí a vítima pode ter mais efetivamente o dinheiro de volta
05:11do que da outra forma, da forma mais antiga?
05:15Sem dúvida.
05:16E tem duas novidades aqui importantes.
05:18Uma é essa que a gente está falando e uma outra que vai entrar em vigor em fevereiro.
05:22A de agora é a seguinte, quando você aperta o botão,
05:25você automaticamente já faz o bloqueio do valor na conta de destino.
05:30É claro que a mente criminosa vai sempre andar mais rápido
05:34do que a mente jurídica ou a mente do regulador.
05:36Mas quanto mais rápido você fizer isso,
05:39mais rápido esse dinheiro será bloqueado, vamos dizer assim.
05:45Agora, o que acontece muitas vezes?
05:47As pessoas demoravam muito tempo para fazer essa comunicação,
05:51o gerente da agência demorava, anotava ali num papel e demorava a dar entrada.
05:55Então, isso realmente podia passar questões de minutos ou até de horas.
05:59E o dinheiro já realmente tinha ido.
06:01Aí, Márcia, a sua pergunta é importante,
06:04porque me dá a oportunidade de falar um assunto que vai entrar em fevereiro.
06:08Hoje, a gente só tem uma camada de proteção.
06:11Então, assim, saiu da conta A para a conta B e era um golpe.
06:16Mas e se o golpista tirar o dinheiro da conta B e passar imediatamente para as outras contas?
06:22Aí é que vai entrar a grande novidade.
06:24A gente vai criar uma...
06:25O Banco Central criou uma regra que já está...
06:28Já foi publicada, mas que só entra em vigor no dia 2 de fevereiro,
06:32ou como obrigatória, em novembro já pode ser adotada pelas instituições,
06:36que é a pesquisa em camadas.
06:38Então, assim, se o golpista fizer transferências a partir de 3, 4, 5 contas diferentes,
06:45fizer um encadeamento dessas contas,
06:48esse mecanismo vai bloquear.
06:50Então, é como se a gente desse um carimbo naquele valor do Pix.
06:54Então, você fez um Pix de R$ 1.200.
06:56Então, todas as transferências até aquele valor,
06:59feitas para a conta B, para a conta C, para a conta D,
07:03ela vai até a última conta onde esse dinheiro tenha sido transferido.
07:07Então, essa é uma novidade que vai aumentar e muito
07:10a capacidade de recuperar esses recursos.
07:14Ô, Fabiano, eu fiquei com uma dúvida aqui do seguinte,
07:18e aí a gente sabe que golpista tem de todas as maneiras e de todos os modos.
07:22E se o camarada fizer uma falsa contestação, por exemplo,
07:26ele pode ser punido por essa falsa contestação mais à frente ou não?
07:31Certamente.
07:32Essa é uma preocupação que o Banco Central teve também,
07:35e, inclusive, isso foi comentado em comunicações oficiais do Banco Central.
07:40A pessoa precisa entender, o telespectador precisa entender
07:44que isso não pode ser feito em caso de um desacerto comercial.
07:49Ah, comprei uma coisa da cor verde e você me entregou da cor azul.
07:53Então, desfaz.
07:55Não pode ser feito dessa maneira.
07:57Porque se isso ocorrer, um desacerto comercial ou algum outro problema,
08:02um erro de preenchimento ou o que quer que seja, nem erro de preenchimento serve,
08:07a pessoa que fez o bloqueio, ela pode responder, inclusive, por estelionado.
08:12Então, aí a coisa se inverte.
08:14De vítima ou de suposta vítima pode passar a ser o autor de um crime.
08:21Então, é muito importante que as pessoas tenham, pelo menos, a certeza
08:25de que aquela transação realmente foi fraudulenta ou alguma coisa assim.
08:32Fabiano, inclusive, ontem a gente recebeu uma mensagem lá na Jovem Pan News no Instagram
08:36de um rapaz que vende livros, um escritor, dizendo que recebeu esse golpe aí.
08:42Várias vezes a pessoa compra o livro, recebe, depois ela pede ali o Pix de volta, contesta,
08:48e aí ele ficou no prejuízo, segundo ele.
08:51E a situação que eu pergunto é a seguinte.
08:53E se realmente eu errar o Pix, existe uma forma de reverter ou não?
08:57Porque eu acho que esse mecanismo ainda não foi colocado, né?
09:00É, quando você tem um problema de, vamos dizer assim, um erro técnico, um erro de preenchimento,
09:08você hoje, o que você tem que fazer é procurar a pessoa para quem você fez essa transação indevida
09:15e pedir a ela que retorne o Pix.
09:18Outro dia, foi até engraçado, eu estava num restaurante e eu vi a pessoa na mesa do lado
09:23dizer justamente isso.
09:24Ligou para uma pessoa e disse, olha, aqui é o fulano, você não me conhece,
09:27e eu acabei de fazer uma transferência, só que eu digitei o número do celular do meu filho
09:33e é o número do seu CPF.
09:34Então, você poderia, por favor, devolver esse recurso aí, foi no valor de X reais,
09:40e aí a ligação se encerrou.
09:43Então, assim, é uma coisa que a pessoa realmente precisa fazer.
09:48Não dá para usar isso como uma ferramenta para qualquer tipo de bloqueio.
09:53Agora, um detalhe importante, Márcia, que você coloca nesse episódio aí da pessoa que vende livro,
09:58é o seguinte, o fato de eu bloquear esse dinheiro não significa dizer que ele vai voltar automaticamente
10:04para a conta naquele momento, não.
10:05Pelo contrário, o que ele faz é ficar congelado, aí a instituição segura aquele dinheiro,
10:11pede para quem apertou o botão e diz assim, me dê as provas, as evidências,
10:16ou me conte a história para saber se realmente isso aqui foi um golpe.
10:20Aí ele vai procurar outra pessoa e diz, me dê a sua história, a sua informação.
10:26Então, abre-se como se fosse uma pequena investigação para esse tipo de situação.
10:33Aliás, não é só no Pix, isso pode ocorrer também na TED.
10:36Então, assim, o nosso telespectador aí que enviou essa mensagem
10:41pode ter a certeza de que, no caso do Pix, esse dinheiro não volta automaticamente.
10:46Há um prazo para a instituição financeira analisar isso e devolver esses recursos
10:52sem a fraude ficar comprovada.
10:55Se a instituição financeira entender que a fraude não ficou comprovada,
10:58ela libera os recursos e a coisa segue.
11:02Perfeito. Ficou muito claro.
11:03O especialista em direito bancário, Fabiano Jantalha, conversando com a gente.
11:07Fabiano, muito obrigado. Ótimo fim de semana aí para você.
11:10Obrigado e um bom dia para todos.
11:12A educação ambiental ligada ao biogás pode ser incentivada.
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