00:00O Complexo Portuário da Baixada Santista foi palco de uma visita técnica da Comissão Especial da Câmara dos Deputados,
00:09responsável pela análise do projeto de lei 733, que visa criar um novo marco regulatório para o setor portuário brasileiro.
00:19Vieram acompanhar de perto as operações portuárias na região.
00:23A programação da comitiva incluiu uma reunião na sede de uma das maiores operadoras do país, no bairro Alemoa, na zona noroeste de Santos.
00:34O relator explicou que a ideia é diminuir as burocracias e destacou que a iniciativa deve impactar a toda a população do país.
00:44Existem vários aspectos na questão ambiental que precisam ser modernizados.
00:47Por exemplo, imaginem vocês, eu não sei qual é o calado desse porto, mas suponhamos que seja 14 metros.
00:54Obviamente que esses 14 metros precisam ser preservados.
00:57No Brasil, diferente de outros países, toda vez que um terminal vai fazer a manutenção, portanto a dragagem,
01:06para manter o que já está garantido, tem que pedir uma nova licença ao Ibama.
01:09Essa licença ao Ibama demora dois, três anos e isso dificulta demais a vida de quem atua no setor portuário.
01:17Se o projeto de lei for aprovado, vai substituir a legislação que está em vigor desde 2013.
01:25E o prazo para a aprovação depende de um conjunto de fatores.
01:30Até o começo do próximo ano tem que ser votado na Câmara dos Deputados.
01:33Aí esse projeto de lei vai para o Senado, aí é o prazo do Senado.
01:37O Senado, se andar na celeridade que andou na casa, aí eu acredito que até o próximo ano essa legislação já pode ser promulgada e publicada.
01:44Olha, a proposta apresentada, que será avaliada pela comissão, ela prevê mudanças no marco regulatório,
01:52o aumento do tempo de contrato de 50 para 70 anos, a questão dos trabalhadores que tem que ser observada.
01:58Nenhuma mudança pode ser saudável e gerar desenvolvimento sem justiça social, sem olhar para o trabalhador portuário,
02:06que foi quem construiu esse gigante, que é o Porto de Santos hoje, que são os portos brasileiros.
02:10Construíram com muito trabalho, com muita luta, então o trabalhador também será ouvido dentro desse processo.
02:15Vai ser uma escuta democrática, transparente, ouvindo todos os interessados para que a gente possa construir um texto final da melhor maneira possível.
02:23Importante para poder garantir que os deputados escutem todas as partes.
02:28Os empresários que são muito importantes, os trabalhadores, as autoridades constituídas, prefeitos, vereadores,
02:35para que possam também ter noção dos impactos que uma atividade como essa gera na nossa região.
02:39Logo depois, parte das autoridades presentes no encontro se dirigiu à Prefeitura de Santos, no centro da cidade,
02:47para mais uma reunião, fechando a programação desta terça-feira.
02:52Nós temos um case muito favorável da licitação, do leilão do STS-10,
03:00do qual o município priorizou as suas demandas em algumas etapas e que nos sentimos satisfeitos, porque fomos atendidos.
03:10O STS-10 vai transformar o Porto de Santos da 45ª colocação em movimentação de contêineres no mundo para o 16º.
03:23O que já foi colocado nas nossas observações é que não vamos aceitar o aumento da operação do STS-10
03:31enquanto o novo viaduto não for contemplado.
03:35Na verdade, são dois viadutos.
03:36Segundo ponto colocado é que, a partir do terminal do STS-10, nós fizéssemos o que é importante para a cidade,
03:47a construção de um novo terminal de passageiros.
03:51E isso também está colocado na licitação como contrapartida.
03:54Outra colocação foi feita que o atual terminal de passageiros,
04:01se deslocando para a região do Valongo, seja um cais público.
04:06E é importante, para posicionar para a comissão,
04:12que sempre que houver um leilão de um terminal, que os municípios sejam ouvidos.
04:18Porto de Santos precisa ampliar a sua capacidade de movimentação de contêineres?
04:22Claro que sim.
04:23Nós sabemos disso há mais de 10 anos.
04:24Agora que a gente está pondo para a rua esse projeto.
04:29Efetivamente, o que nós buscamos é um texto legal, revisado, que traga maior eficiência.
