00:00O novo regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território português
00:05foi aprovado esta terça-feira na Assembleia da República,
00:09com votos a favor do PSD, Chega, Iniciativa Liberal, CDS e JPP.
00:14A esquerda uniu-se do lado oposto com o PS, Livre, PCP, Bloco de Esquerda e Pana manifestarem-se contra a proposta.
00:22Durante o debate referente às alterações ao pacote legislativo,
00:25o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, elogiou as posturas construtivas dos três maiores partidos da oposição.
00:33Depois de três dias de discussão com o governo, Chega considerou as alterações ao documento suficientes,
00:39mas disse que é necessário ir mais longe para regular a política migratória.
00:45A votação surge depois do Tribunal Constitucional ter chumbado em agosto uma primeira versão da iniciativa legislativa.
00:50Nesse momento foram dadas como inconstitucionais cinco normas previstas no diploma,
00:55nomeadamente aquelas sobre o direito ao reagrupamento familiar e condições para o seu exercício.
01:01Na sequência da aprovação do pacote legislativo, este deverá ser agora enviado ao Presidente da República,
01:06que tem oito dias para decidir se irá ou não voltar e encaminhá-lo preventivamente para o Tribunal Constitucional.
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