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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (30), a ampliação do fundo eleitoral para R$ 4,9 bilhões para as eleições de 2026. O valor, no entanto, pode ser ainda maior durante a votação final do Orçamento. Reportagem: André Anelli.

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Transcrição
00:00Vamos começar contando pra vocês que a Comissão Mista de Orçamento aprovou a ampliação do Fundo Eleitoral
00:05para 4,9 bilhões de reais para as eleições de 2026.
00:11Vamos então conversar com o André Anelli, porque há uma expectativa de que ele possa aumentar ainda,
00:17mesmo significando um valor bastante superior àquilo que foi apresentado pelo governo federal, né André Anelli?
00:23Conta pra gente, bem-vindo.
00:23Obrigado, Evandro. Muito boa tarde a você e a todos aqui no 3 em 1 da Jovem Pan.
00:31Houve uma votação, então, simbólica na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional,
00:37entre deputados e senadores, e esse colegiado acabou definindo, de fato, então,
00:424,9 bilhões de reais para o fundo destinado ao financiamento de campanhas eleitorais, o chamado fundão.
00:50Inicialmente, o governo havia previsto no orçamento 1 bilhão de reais para essa finalidade,
00:56mas, por conta dessa votação, então, dos parlamentares, vai haver um aumento,
01:01porque foi aprovada uma instrução que permite que o relator do orçamento,
01:06o deputado federal Isnaldo Bulhões, acabe, então, prevendo esse volume já de 4,9 bilhões
01:13no orçamento destinados, então, ao fundão eleitoral.
01:17A diferença entre 1 bilhão e os 4,9 bilhões vai sair dos seguintes destinos nas contas públicas.
01:262 bilhões e 600 bilhões de reais das chamadas emendas de bancada
01:30e outro 1 bilhão de reais que deve sair, então, de despesas consideradas discricionárias,
01:38ou seja, o relator do projeto relacionado ao orçamento vai, justamente, então,
01:45escolher algumas áreas discricionárias, algumas áreas em que pode haver corte,
01:51em que esses gastos não são vinculados, e aí sim, para fazer uma compensação,
01:56retirar esse dinheiro dessas alocações para colocar, então, no fundão eleitoral.
02:01A gente relembra que esse número iguala o fundão que já havia sido colocado em prática
02:07nas últimas eleições, também um fundão recorde, vindo do Congresso Nacional,
02:13o Congresso defendendo que esses valores são necessários, justamente,
02:17para que haja, então, uma possibilidade de candidaturas mais independentes,
02:23de candidaturas que não sejam beneficiadas, de certa forma, por recursos financeiros,
02:28e isso acaba, então, fazendo com que o erário, com que as contas públicas
02:33acabem sendo afetadas, porque parte desses recursos, como eu expliquei agora há pouco,
02:38vai ser retirada, então, de despesas que têm por finalidade os serviços para a população,
02:46para que sejam, então, agora, empregadas essas verbas no fundo eleitoral.
02:50Evandro.
02:51Obrigado pelas informações, André Anelli. Um abraço para você.
02:54Vamos falar, então, desse orçamento para as eleições.
02:57E a gente tem quase, ou não, quase não, um reprise do que aconteceu antes das eleições municipais.
03:02Porque a gente...
03:04Gente, a gente estava aqui, eu estava até um pouco distraído ali na hora com a Anelli,
03:09foi entregar aqui a...
03:11Porque tem um elefante voador aqui no estúdio, não é uma mosca.
03:15Tem um elefante de asas aqui, é uma mosca varejeira, sabe?
03:18Aquela mosca gigantesca.
03:20A qualquer momento, ela pode provocar um acidente aqui,
03:24e aí vocês não se importem com isso.
03:25Se ela parar no rosto, no cabelo de alguém, ou sei lá, né?
03:29Entrar em lugares, né?
03:31É, não.
03:34Se a gente fizer assim, então vocês já sabem o que está acontecendo.
03:37Bom, mas enfim, vamos falar desse fundão eleitoral, então.
03:394,9 bilhões de reais.
03:41A proposição, a proposta do governo federal, foi de 1 bilhão de reais, gente.
03:461 bilhão.
03:47E aí, na Comissão Missa de Orçamento, eles subiram para 4,9.
03:51O que que é?
03:52É um repriso do que aconteceu nas eleições municipais.
03:54Porque lá atrás, o governo havia apresentado um orçamento para as eleições de 950 milhões,
04:00e o Congresso Nacional também aprovou 4,9.
04:03Você acha que há necessidade de quase 5 bilhões de reais para as eleições de 2026, Alangani?
04:09Claro que não, Evandro.
04:10E a gente está com um problema fiscal grave a ser resolvido.
04:13E veja, o Congresso Nacional também é o primeiro a apontar o dedo
04:18e fazer aí algumas críticas em relação à situação fiscal.
04:22Agora, com que moral também você vai fazer essas críticas verdadeiras
04:26se você também não faz a sua lição de casa?
04:30Então, é muito fácil você apontar o dedo, pedir lá que o governo reduza gasto público,
04:36mas quando chega a sua vez, você também não dá o exemplo.
04:39E vamos lembrar, tem emenda, tem fundo partidário e tem fundo eleitoral.
04:43Então, somando tudo isso, o orçamento já dos parlamentares chega a quase 60 bilhões de reais.
04:49Isso não tem precedente em nenhum lugar do mundo.
04:52Então, a gente precisa diminuir esses gargalos para estabilizar a dívida pública.
04:57Dívida pública saiu hoje, Evandro.
04:59Quase 80% do PIB, patamar perigosíssimo.
05:02É como se a gente pudesse estar gastando todo esse dinheiro, né?
05:05Não há sobra para que isso aconteça.
05:08Essa é a crítica.
05:09Fala, Fábio Piperno.
05:10Não, Evandro, eu me lembro que há mais ou menos uns dois meses, aqui nesse programa,
05:17nós entrevistamos o deputado Zucco.
05:22E naquele dia, eu perguntei para ele o seguinte,
05:24deputado, mas então, vocês têm um discurso de muito zelo em relação às contas públicas, isso e tal.
05:32Mas, em compensação, esse Congresso, essa Câmara,
05:36ela vota aumento de fundo eleitoral, de fundo partidário,
05:39aumento no número de deputados, né?
05:43Esse é um outro assunto que vamos ter que resolver hoje.
05:46Emendas.
05:47Então, como é que a sociedade vai acreditar em vocês?
05:52Cadê a prática para dar respaldo a esse discurso?
05:55Ah, mas então, realmente, é verdade, né?
05:58A gente precisa ser mais cuidador.
05:59Ah, não aconteceu nada.
06:01Ou seja, então, eu entendo que a culpa não é desses deputados.
06:07Afinal de contas, esses deputados formam ou a pior Câmara dos Deputados,
06:13a pior e mais fundamentalista de todos os tempos.
06:17Eu falo isso toda hora.
06:19A culpa é sua, eleitor.
06:20Então, faz uma coisa.
06:22Faz um check.
06:22Votou em aumento do número de deputados?
06:28Check.
06:29Votou na PEC da...
06:30Blindagem.
06:31Enfim, blindagem?
06:32Check.
06:33Votou no aumento do fundo eleitoral?
06:35Check.
06:35Aí, se você eleger esses caras, a culpa é sua, trouxa.
06:40E, Zé Maria Trindade, eu quero saber qual é o resquício disso.
06:43Porque a gente tem acompanhado, digamos assim, uma cascata de decisões
06:48bastante questionáveis e polêmicas do Congresso Nacional.
06:52Tudo começou ali com a PEC da blindagem, a PEC da anistia,
06:56que, embora tenha defesa de parte da sociedade, também divide bastante a opinião.
07:00E, agora, esse aumento exponencial no valor do fundão eleitoral,
07:05para patrocinar as campanhas eleitorais de 2026.
07:08Onde que o Congresso quer chegar, hein, Zé Maria?
07:12Bem-vindo, meu amigo.
07:12Oi.
07:14Muito obrigado.
07:15Boa tarde a todos.
07:16Olha, eu temo em dizer que o buraco é maior, né?
07:20Porque o fundo, esse fundo eleitoral de quase 6 bi,
07:24será somado ao fundo partidário.
07:27Então, os deputados e senadores estão contentes,
07:30porque vão receber uma grande bolada.
07:33Por aqui nos bastidores se diz o seguinte,
07:35quem parte e reparte fica sempre com a maior parte.
07:39Quem parte e reparte não fica com a maior parte não tem arte.
07:42Esse é o caminho do Congresso Nacional.
07:45Olhando para o próprio umbigo, ou seja, o meu quadradinho, o que eu vou ganhar nisso aí.
07:51É um Congresso que se preocupa muito com o bem-estar do próprio Congresso Nacional.
07:55Isso porque se acostumou a lutar contra o Palácio do Planalto Executivo e contra o Supremo
08:02e entende que o poder tem que se defender.
08:04Mas aí há uma sede demais num pote pequeno.
08:08Veja bem, hoje a Comissão Mixta de Orçamento aprovou essa quantia de 5 bilhões de reais
08:15e haverá também quase 2 bilhões e pouco ali para o fundo partidário.
08:22Então, os partidos políticos terão 7 bilhões de reais,
08:27podendo até chegar a 8 bilhões de reais.
08:30Mais do que isso, pensa que os deputados foram buscar esse dinheiro
08:34nas emendas parlamentares ou nas verbas do Congresso Nacional.
08:39Não, foram buscar nas verbas do governo federal.
08:43E não é o governo federal, não é o presidente Lula.
08:45O governo federal é a incertidade que tem que atender a educação, saúde, segurança,
08:51estradas, enfim, e atender a população.
08:55Então, os deputados e senadores, além de levar essa quantia para os partidos políticos,
09:00vai buscar fora das atividades e atribuições do Congresso Nacional.
09:05Conversei hoje com dirigentes partidários que dizem o seguinte,
09:08os partidos estão esperando esse dinheiro demais, como alguém que encontra um oásis.
09:14E já existe até estratégia.
09:16Ninguém vai apostar em candidato que não tem chance.
09:20Então, a ideia é concentrar os candidatos à presidência da República.
09:25Partido que lança candidato à presidência da República sem chance de vitória
09:30é jogar dinheiro pela janela.
09:32Os deputados aqui são tudo menos bobos para rasgar dinheiro e jogar dinheiro pela janela.
09:37Então, poucos serão os candidatos à presidência da República
09:40para os partidos concentrarem o dinheiro, ou seja, mais chance de vitória,
09:45em candidaturas de deputados e senadores.
09:47Mesmo assim, haverá uma avaliação muito precisa.
09:52Redução do número de candidatos para que os que têm mais chances ganhem mais dinheiro.
10:00Eu vou fazer uma pergunta que não ofende.
10:02E para o partido político, quem é que tem mais chance?
10:06Quem está aqui, no poder.
10:09E tem uma questão muito interessante, porque nas eleições municipais,
10:12o tamanho do partido conta bastante.
10:15Por exemplo, o PL, na última eleição, recebeu mais de 800 milhões de fundo eleitoral.
10:19O PT, mais de 600 milhões.
10:21Então, quanto maior a bancada, mais dinheiro esses partidos têm acesso.
10:27Fala, Bruno Musa, como é que você avalia mais essa decisão dos parlamentares
10:30ali da Comissão Mista de Orçamento?
10:32Bem-vindo, meu amigo.
10:32Ótima tarde.
10:33Muito obrigado, ótima tarde para todos.
10:37Bom, vamos lá.
10:38Mais uma decisão, tanto quanto desagradável para ser muito bem educado, né?
10:44Um desrespeito ao dinheiro público.
10:47Mais uma vez, mais um tapa na cara do brasileiro.
10:49Claro que estamos falando ainda de um processo inicial.
10:52Mas, de novo, se não houver pressão, a gente sabe que a pressão nunca partirá deles para derrubar.
10:57Grande parte, como eu sempre falo, da pressão virá de fora para dentro da política.
11:034,9 bilhões para o fundão eleitoral.
11:06Vamos analisar aqui um pouquinho, de maneira mais profunda, para aqueles que não conhecem.
11:10O orçamento primário ali, ele está na casa dos seus 2,4 trilhões, 2,5 trilhões.
11:18Desses, apenas 210 bilhões são os chamados gastos discricionários, os gastos não obrigatórios.
11:26O resto é comprometido do orçamento já com gastos obrigatórios.
11:29Em 2027, os gastos obrigatórios levam a zero os gastos não obrigatórios.
11:35Porque esse, sim, é um jogo de soma zero.
11:37Quando cresce os obrigatórios, ele diminui dos não obrigatórios.
11:41E o que está nos não obrigatórios?
11:43Vários funcionamentos da máquina pública, como, por exemplo, emissão de passaportes ou outras instituições e investimentos.
11:50Então, veja só, de 2,4 trilhões, 210 bilhões são os gastos não obrigatórios que vão a zero em 2027, o próprio governo assumiu.
12:00Desses 200 bilhões, 50 bi são emendas parlamentares.
12:04Então, a gente já sustenta todo esse sistema falido por completo com 50 bilhões de emendas parlamentares.
12:12E agora, a gente tem também o fundão eleitoral indo para 5 bilhões de reais.
12:17Está longe de ser qualquer montante que dê algum tipo de respiro nas falidas contas públicas brasileiras.
12:24Mas é uma sinalização.
12:25É uma sinalização extremamente relevante de que os políticos, se nós permitirmos, não param de dar tapas na nossa cara.
12:34É como se eles colocassem ali um pezinho na água.
12:38Se ninguém fizer nenhum tipo de oposição, vai a banda inteira para a piscina.
12:42E a gente, tendo que financiar aquela piscina, ficamos de fora passando frio.
12:46É realmente um escárnio à situação pública brasileira.
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