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Felippe Monteiro analisa a denúncia do Ministério Público Federal contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL) por coação judicial. Em sua avaliação, ele "tende a achar que não" se configura o crime, mas admite que a articulação do deputado "cria dúvidas".

Assista à íntegra: https://youtube.com/live/3vsG-lbFCdI

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Transcrição
00:00Então, eu já quero saber de você, Felipe Monteiro, aproveitando os conhecimentos jurídicos que você tem,
00:04se Eduardo Bolsonaro e também Paulo Figueiredo, porque ele também entra nesse processo e nessa denúncia da Procuradoria-Geral da República,
00:11junto com Eduardo Bolsonaro, porque estaria atuando ao lado do deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos
00:17e segundo a Procuradoria-Geral da República, para coagir as autoridades brasileiras em favor próprio
00:23e para tentar emperrar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
00:27Você entende que há coação por parte de Eduardo Bolsonaro nesse caso, Felipe Monteiro?
00:32Assim, eu vou ser bem sincero, né? A gente até estava conversando sobre isso, né?
00:35Junto com o Nelsinho Kubayashi, que é outro comentarista sobre esse assunto, né?
00:40Eu tendo a achar que não, não é? Mas é uma zona cinzenta que cria algumas dúvidas.
00:44Por que eu acho que não? Porque coação no curso do processo, de respeito a o quê?
00:48De respeito a uma pessoa que usa grave ameaça, né? Ou violência para algum tipo de vítima, ou juiz, ou testemunha, ou réu,
00:59para conseguir algum tipo de benefício.
01:01Entra no artigo 344.
01:02Exatamente, no Código Penal.
01:04E quando você vê, por exemplo, quando você vê que a Procuradoria-Geral da República
01:08quer incidir o Eduardo Bolsonaro nesse crime, você está mostrando que havia possibilidade
01:15do Eduardo Bolsonaro, com a sua opinião, com a sua manifestação de pensamento,
01:21influenciar a decisão do Supremo Tribunal Federal nos Estados Unidos, né?
01:25Ou seja, o Eduardo Bolsonaro tem esse poder gigantesco para influenciar uma decisão do Supremo Tribunal Federal?
01:30Tem um poder colossal para mudar a caneta do Alexandre de Moraes?
01:34Eu tendo a achar, sinceramente, que não, não é?
01:37E mesmo que a atitude dele junto aos Estados Unidos possa ter levado algum movimento para isso,
01:43não seria sequer também considerado um crime, uma tentativa de coação, nada disso.
01:47Aí você concorda comigo, vamos supor, é muito indireto, né?
01:51Ou seja, o Alexandre de Moraes, com seu poder astronômico, mobilizou a força e o poder
01:57da maior potência econômica do mundo, que é os Estados Unidos, a sancionar o Brasil
02:03para o Brasil, para o STF, mudar a decisão dele que vinha sendo direcionada a condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro, né?
02:11Ou seja, não é a força do Eduardo Bolsonaro e de outras pessoas envolvidas nessa acusação
02:19que teria diretamente poder para influenciar a decisão do Supremo Tribunal Federal.
02:25Seria indiretamente ele convencendo outras pessoas a mudar a decisão do Supremo Tribunal Federal.
02:30Mesma coisa assim, ó, se você não julgar favorável a mim, eu vou chamar meu pai, eu vou chamar meu amigo
02:37para bater em você. Ou seja, é muito indireto esse negócio.
02:40Então, sinceramente, como legalista e como garantista, eu acho que para você condenar alguém a esse crime
02:47tem que ser algo realmente muito grave e que a prova esteja abertamente mostrando esse caminho.
02:55Sim.
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