Aécio Neves considera anistia inconstitucional e defende projeto de dosimetria de pena

Jovem Pan News

Em entrevista à Jovem Pan, o deputado Aécio Neves (PSDB) afirmou que a anistia é inconstitucional e defendeu um projeto de dosimetria de pena.   Assista à íntegra: https://youtube.com/live/GAil-KTdY5k  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #JornalJP

Transcript

00:00E a gente muda de assunto, voltamos a falar agora sobre o PL da Anistia ou o PL da Dosimetria.

00:06E pra falar mais sobre isso com a gente, está conosco chegando o deputado federal Aécio Neves,

00:12deputado federal do PSDB de Minas Gerais, já conosco aqui no Jornal Jovem Pan.

00:16Deputado, boa noite, bem-vindo, é um prazer te receber.

00:20Boa noite, cabra. Acho um prazer enorme falar novamente com vocês.

00:23Eu já quero fazer a pergunta, deputado, a respeito dessa mudança de nome e de rumo do PL

00:28e alguns têm atribuído ao senhor essa mudança pela experiência com os nomes que são dados aos projetos,

00:36enfim, como isso pode repercutir na sociedade.

00:38Fala pra gente, é do senhor essa ideia de mudar o nome de PL da Anistia pra PL da Dosimetria?

00:46Cobaiache, na verdade foi uma sugestão, mas o meu papel hoje, vendo o que vem acontecendo no Brasil

00:52nos últimos anos, com essa polarização quase que inascível,

00:57onde sobra muito pouco espaço pro diálogo, pra construção política,

01:02nós chegamos em mais um impasse, impasse grave,

01:06que é esse da questão da Anistia,

01:10que divide o Brasil, divide famílias e divide o Congresso Nacional.

01:16Eu vejo nessa discussão a oportunidade,

01:20Cobaiache, de um grande entendimento,

01:23de um resgate da política como ela deve ser.

01:25Eu considero pessoalmente a Anistia para crimes de abolição do Estado Democrático de Direito e Constitucional,

01:34como já definiu o Supremo, portanto a minha opinião é irrelevante,

01:37o Supremo já tomou essa decisão lá atrás e foi reiterada por alguns ministros,

01:42e estender esse conflito, votar algo nessa direção,

01:46e aqui não faço uso de valor, respeito às pessoas que apoiam a Anistia,

01:51enfim, como as que não apoiam, mas nós vamos continuar nesse impasse.

01:54E esse impasse, olha bem, nós estamos chegando nas eleições de 2026,

01:59estamos aí nas portas das eleições.

02:01Vai ser o grande tema da eleição.

02:03E o Brasil? E as questões relevantes da segurança pública,

02:06o Brasil está sendo tomado pelas milícias, pelo crime organizado,

02:10as questões da educação, a questão aí da reforma tributária,

02:13da isenção do imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais,

02:20esses temas pararam.

02:21Então, essa nossa proposta, essa construção de um caminho ao centro,

02:26ela tem um objetivo, não é agradar à direita, não é agradar à esquerda,

02:30é permitir que o Brasil avance.

02:32E na hora em que nós optamos por não estabelecer um novo conflito

02:38com o Poder Judiciário, e caminhamos fazendo justiça,

02:43e eu, pessoalmente, tenho comigo que existem penas excessivas

02:49para aqueles que participaram lateralmente de todo esse processo,

02:55nós encontramos o caminho.

02:56Eu sugeri nós tirarmos o termo anistia, porque esse é o divisor de armas.

03:00E vamos tratar de atenuar penas, vamos tratar de permitir que essas pessoas

03:04que ainda estão encarceradas possam tocar suas vidas,

03:08recuperar seu convívio familiar,

03:11e a marca daqueles que tentaram o golpe vai ficar.

03:13Essa é indelével, essa é definitiva.

03:16E eu vou concluir dizendo que o fato de hoje,

03:20depois dessa sugestão que eu dei, que nós construímos ontem,

03:24tanto a direita quanto a esquerda,

03:27estarem contra essa proposta,

03:29eu acho que mostra que ela tem virtudes.

03:32Deputado, vou chamar os nossos comentaristas,

03:34quem está com a gente já aqui, a Dora Cramer vai te fazer a próxima pergunta.

03:38Boa noite, deputado.

03:39Uma honra, você, pela pergunta.

03:42Recíproca é verdadeira.

03:43Olha só, claro que vocês não ficaram lá na casa do Michel Temer

03:47conversando sobre nome só, né?

03:50Porque, ah, não vamos chamar de anistia e tal.

03:52Isso aí é a cereja do bolo, é o que muda,

03:55é como o senhor, esqueci de chamar você de senhor,

03:58mas enfim, é um divisor, né?

04:01É o que divide as coisas.

04:02Se der para editar, eu agradeço, mas vamos lá.

04:06Tá bom, olha só.

04:08Evidentemente que vocês já debateram

04:10que caminho que é para ser tomado.

04:14Então, por onde está caminhando?

04:18O texto seria no sentido do Congresso

04:22mexer no Código Penal

04:23para reduzir a pena desses crimes

04:26ou algo que signifique uma revisão de pena

04:30por parte do Supremo?

04:34Olha, eu acho que há a possibilidade de nós

04:37fazermos uma revisão efetiva no Código Penal,

04:42mas houve um esforço, Dora,

04:43e na política, né,

04:46muitas coisas ficam em segredo definitivo,

04:49ocorreram conversas também com o outro lado da praça, né?

04:52É importante que esse processo surja

04:54como um projeto de convergência

04:56entre o Poder Judiciário, né,

04:59passando pelo Poder Legislativo

05:00e também com o Poder Executivo.

05:03Então, é preciso que seja uma construção maior.

05:07Um dos temas colocados,

05:08que provavelmente estará nesse PL,

05:12é um que já havia, Dora,

05:13e você, eu não conheço ninguém

05:14que conheça tanto e tão profundamente

05:16a política e a sensibilidade

05:18da política brasileira como você,

05:21um tema que já vinha sendo discutido

05:23muito antes disso,

05:24é aquela questão de crimes correlatos

05:28ou crimes assemelhados

05:30poderem ter suas penas somadas.

05:34Essa é uma questão que pode estar

05:36sendo enfrentada nesse PL, né?

05:39Abolição do Estado Democrático de Direito

05:40é um crime com determinadas penas, né?

05:42Golpe de Estado é outro crime

05:43com determinadas penas.

05:45Será que é adequado que se somem essas penas?

05:48Talvez aí seja um caminho

05:49para que a gente possa distensionar o país.

05:52Isso significaria, de imediato,

05:55a soltura dos quase 200 brasileiros

05:59que, de forma lateral,

06:00uns com mais ênfase,

06:01outros com menor ênfase,

06:03participaram de todo aquele processo.

06:06Eu acho que cria um clima

06:07para que o Congresso Dora.

06:09Você me conhece há tantos anos,

06:10eu presidi a Câmara dos Deputados, né?

06:13Fiquei chocado com a decisão da Câmara

06:15dessa semana de reverter uma matéria

06:17que eu tinha colocado.

06:18Você acompanhou isso em votação em 2001,

06:22que foi criando a necessidade de...

06:25Acabando com a necessidade, obviamente,

06:27de autorização da Câmara

06:28para se processar parlamentares.

06:31Mas tudo isso é decorrência

06:33desse processo de radicalização.

06:35Tirarmos esse tema da anistia,

06:38da pauta do Brasil e do Congresso Nacional,

06:40abrirá espaço para aquilo que é essencial ao Brasil.

06:44Discutimos segurança pública.

06:45Está lá um projeto que precisa ser aprofundado

06:47e discutido.

06:48Nós estamos vendo a criminalidade

06:50tomando conta do país

06:50de forma avassaladora e assustadora.

06:54Temos a questão da exerção do imposto de renda.

06:56Temos questões relativas à educação.

06:58E nada anda, nada avança.

07:00E eu vou concluir Dora dizendo o seguinte.

07:02Não é só a direita que interessa

07:04essa pauta de anistia,

07:06essa pauta radicalizada.

07:07Interessa a esquerda também.

07:08Nós estamos demitindo

07:10que o governo do presidente Lula,

07:12o governo, para mim,

07:13é absolutamente ineficiente,

07:15é incapaz,

07:16o governo do paternalismo,

07:18o governo dos gastos excessivos,

07:20enfim, seja questionado.

07:22Porque eles também se protegem

07:24nessa radicalização,

07:25passam a ser os defensores da democracia.

07:27E nunca foram.

07:28A verdade é essa.

07:29Então, eu acho que fazer um esforço,

07:32todos nós fazemos concessões

07:34para que o Brasil possa discutir

07:38os temas realmente que interessam

07:40às pessoas.

07:41É um grande gesto

07:41que eu acho que no futuro

07:42a própria história vai registrar

07:44e os brasileiros vão reconhecer.

07:46É o meu pensamento, pelo menos.

07:48Deputado Aécio,

07:49o senhor está com o tempo apertado,

07:50eu sei.

07:51Então, a gente tem tempo

07:51para mais uma pergunta.

07:52Quem vai te fazer a pergunta

07:53é a Dora Kramer mesmo.

07:57Exatamente.

07:57Aécio me tirou,

07:58mas não me tirou, não,

08:00porque eu vou nessa veia.

08:02Eu quero, já que você me enrolou

08:04no negócio do texto

08:06e não contou

08:07o que vocês discutiram

08:08efetivamente pelo texto,

08:09fez aí um sambarilove

08:12e não falou,

08:13porque eu já vi que está proibido,

08:15está interditado,

08:16então, essa informação

08:17sobre a PEC da blindagem,

08:19que na sua presidência da Câmara

08:22é que caiu esse aval do Congresso.

08:25A sua opinião já foi dada,

08:27é contra e tal.

08:29Como é que se deve,

08:31na sua opinião,

08:32se encaminhar a isso?

08:34Essa PEC parece

08:35que vai morrer na praia.

08:37Vai mesmo no Senado

08:39ou no Supremo?

08:44Olha, eu espero que borra na praia

08:45o mais rapidamente possível.

08:46Dora, você vai se lembrar disso, né?

08:50Isso foi fruto de uma ampla discussão

08:52que nós fizemos em 2001,

08:53quando eu presidi a Câmara,

08:55e pouquíssima gente acreditava

08:56que nós seríamos capazes

08:58de tirar aquilo que chamava

08:59de uma prerrogativa,

09:00mas não era,

09:01era um privilégio

09:02que atendia a poucos.

09:03Você vai se lembrar

09:04do caso do Eudelbrando Pascoal,

09:07se não me lembro,

09:07que escortejava pessoas,

09:09um outro mergulhado

09:11no tráfico de drogas,

09:12e o Congresso,

09:13desde a Constituição de 88

09:14até 2001,

09:16não havia dado

09:16uma licença sequer

09:18para processar parlamentares.

09:20Nós fizemos isso

09:21numa grande construção,

09:22com juristas,

09:23com a sociedade,

09:24com a imprensa participando,

09:25e mudamos a Constituição.

09:27Agora,

09:27você mudar novamente

09:28a Constituição

09:30ao sabor de circunstâncias

09:33e razão de questões pessoais

09:35é um equívoco.

09:36E lá na frente,

09:37o Brasil vai se arrepender disso.

09:39Eu alertei a quem

09:40eu pude alertar.

09:42Eu tenho conversado

09:43com os senadores,

09:43eu estive no Senado

09:44por oito anos,

09:45como você sabe,

09:46e eu vejo lá

09:47dificuldades

09:49para que essa proposta

09:50avance,

09:51pelo menos

09:52da forma como

09:53foi aprovada

09:54na Câmara dos Deputados.

09:55Mas eu quero fazer referência

09:56apenas a essa questão

09:57final.

09:58Isso é decorrência

09:59também

10:00da pauta da anistia,

10:02porque para fazer

10:03algumas concessões,

10:04a pressão sobre o presidente Hugo

10:05que as tem enfrentado,

10:08e eu respeito muito

10:08a posição dele

10:09com muita coragem,

10:10mas ela é avassaladora.

10:12E acabou esse tema

10:13chegando à pauta.

10:14Eu acho que na hora

10:15que nós virarmos à pauta

10:16da questão da anistia,

10:17quem comandou o crime

10:18contra o Estado

10:19democrático de direito,

10:20tem que ter suas sanções

10:21até para quem não cometa

10:22lá na frente.

10:24Mas vamos fazer justiça,

10:25vamos desanoviar o ambiente,

10:28vamos cuidar do Brasil.

10:30Eu acho que está na hora

10:31de radicalizarmos nos centros.

10:32Chega de tanto radicalismo

10:34nos extremos, Dora.

10:37O nosso convidado,

10:38deputado Aisto Neves,

10:39está com o tempo apertado,

10:40tirou um tempinho

10:41para conversar com a gente

10:41aqui no Jornal Jovem Pan.

10:42Eu quero te agradecer,

10:43deputado,

10:43pela sua participação conosco.

10:45É sempre um prazer

10:45te receber aqui.

10:46Qualquer novidade aí

10:47na tramitação,

10:48seja do PL,

10:50da dosimetria agora,

10:51assim,

10:52por ti nominado,

10:53ou seja,

10:54com novidades em relação

10:56à PEC da Anistia,

10:57as portas estão sempre

10:57abertas aqui no Jornal Jovem Pan.

10:59Muito obrigado.

10:59O Baio, acho que foi um prazer enorme.

11:02Desculpa,

11:03porque acertamos agora há pouco.

11:04Estou à disposição de você

11:05para voltar com mais tempo

11:06para falar sobre esse

11:07e outros temas,

11:08até porque sou telespectador

11:10da Jovem Pan.

11:11Um grande abraço.

11:12Muito obrigado,

11:12deputado Aisto Neves.

11:13Deixa eu chamar aqui de volta

11:14o nosso time,

11:15a Dora Kramer,

11:16o Cristiano Vilela,

11:17o Túlio Nassa.

11:18Era para todos perguntarem,

11:20mas o deputado

11:21estava com o tempo

11:21bem apertado.

11:22Ainda assim,

11:23entrou para falar com a gente,

11:24porque é o assunto da semana.

11:25Anistia, dosimetria,

11:27enfim,

11:28eu quero a opinião

11:28do Cristiano Vilela

11:29sobre o que ele falou,

11:31explicou,

11:32e a ideia veio dele mesmo.

11:33A Dora Kramer já tinha

11:34cantado a bola,

11:35o Cristiano Vilela.

11:37Exatamente.

11:38Estava bem com a cara dele,

11:40realmente,

11:41essa construção,

11:43essa nova construção

11:44que foi feita.

11:45Eu vejo que o discurso

11:47que está sendo colocado

11:48pelo deputado Aisto Neves,

11:49ele se assemelha bastante

11:51à fala do deputado

11:52Paulinho da Força

11:53no dia de ontem,

11:54no dia de hoje,

11:55no sentido de uma construção

11:57visando uma pacificação,

11:59uma saída ao centro

12:01visando uma pacificação.

12:03E aí, nesse sentido,

12:04é natural

12:05que os setores

12:06que têm uma marca

12:08mais forte à direita

12:09e os setores

12:10que têm uma marca

12:11mais forte à esquerda,

12:13eles venham,

12:14de alguma forma,

12:15a criticar,

12:16a fazer apontamentos

12:18com relação a isso,

12:19porque, de fato,

12:21o que se vai extrair

12:22desse projeto

12:23é uma diminuição

12:24na pena

12:25de Jair Bolsonaro

12:26ou de alguns outros

12:27envolvidos

12:28no dia 8 de janeiro,

12:30é alguma flexibilização

12:32no sentido

12:34de fazer com que

12:35haja uma diminuição,

12:36mas não haja

12:37aquele perdão,

12:38o que vai contrariar,

12:39nesse caso,

12:40segmentos à direita.

12:41Então,

12:42a saída,

12:42ela já está

12:43bem delineada.

12:44Ou ela se constrói

12:46pelo caminho do centro,

12:47buscando fazer com que

12:49os atores

12:50de um lado

12:51ou de outro

12:51venham a convergir,

12:53ou então

12:53esses atores

12:55vão ficar reclamando

12:56e não vão poder

12:58colaborar,

12:59não vão poder

12:59construir efetivamente

13:01aquilo que possa

13:02atender minimamente

13:03os seus interesses.

13:04Quero também

13:05a opinião do Túlio

13:06Nasce a respeito disso,

13:07mas especificamente

13:08sobre a fala final

13:09do deputado

13:10Aécio Neves,

13:10Túlio,

13:11sobre a PEC

13:11da blindagem,

13:12principalmente,

13:14ele espera

13:14que isso morra

13:15na praia,

13:16que não vá adiante.

13:17Antes um pouco,

13:18a gente já viu ali

13:19um aceno

13:20por parte da CCJ

13:21no Senado

13:22de que isso seja

13:22arquivado por lá mesmo.

13:24Você acredita nisso?

13:27Eu acredito,

13:28Koba.

13:28A opinião pública

13:29realmente influenciou

13:31e freou

13:32o Congresso Nacional.

13:34Me parece

13:34muito complicado

13:35aprovar a PEC

13:36da blindagem.

13:37Ela pegou muito mal

13:38exatamente por conta

13:39da dose.

13:40Eu acho que a diferença

13:42entre o veneno

13:42e o remédio

13:42é a dose.

13:43Tudo bem

13:44preservar o deputado

13:45em relação

13:45à sua fala,

13:46em relação

13:47ao seu projeto

13:48político,

13:48ao seu voto.

13:49Até aí,

13:50tudo bem.

13:50Mas a partir do momento

13:51que quiseram

13:52incluir presidentes

13:53de partido

13:54com foro privilegiado,

13:56recolocar a votação

13:57secreta que foi

13:58tão discutida,

13:59o deputado

14:00Aécio Néves

14:00lembrou que em 2001

14:01uma emenda constitucional

14:03retirou esse detalhe

14:04da votação secreta

14:05para blindar os deputados.

14:07Então,

14:07não me parece

14:08que isso vai avançar

14:09no Congresso Nacional.

14:10Seria um tiro no pé.

14:11Acredito que

14:12quanto mais tempo passa,

14:14pior fica.

14:15Eles já deveriam ter

14:15aprovado a toque

14:17de caixa.

14:17Não conseguiram

14:18dessa maneira?

14:19Agora não conseguem

14:20mais,

14:20Coba.

14:21Arremate,

14:22Dora Kramer.

14:24Não,

14:25eu concordo.

14:27Túlio,

14:28só uma coisa.

14:29Na época do Aécio,

14:30o que caiu

14:31foi o aval do Congresso.

14:33O voto secreto

14:34só cai em 2013.

14:37Ele vigorou

14:38até 2013,

14:40o voto secreto,

14:40e aí no movimento também,

14:43igual,

14:44de opinião pública,

14:45porque eu concordo

14:46muito com o que você falou.

14:48A Câmara exagerou,

14:50né?

14:50Exagerou.

14:51Foi essa coisa

14:52do voto secreto,

14:53o aval,

14:54e isso que você

14:56pontuou também,

14:57a inclusão

14:58dos presidentes

14:58presidentes de partido,

15:00gente,

15:00o voto,

15:01o foro

15:02por prerrogativa

15:02de função,

15:04é pra quem tem

15:04função pública.

15:06Presidentes de partido,

15:07partido é entidade

15:08de direito privado.

15:10Então,

15:11o absurdo

15:12é completo.

15:14Então,

15:14eu acho que

15:14quando o Túlio fala

15:16entre a diferença

15:18entre o remédio

15:20e o veneno

15:20que está na dose,

15:22eu acho que isso

15:23que espantou

15:24muito as pessoas.

15:25A Câmara realmente

15:26exagerou,

15:27extrapolou,

15:29e ainda bem

15:29que isso não vai ser

15:30barrado no Supremo,

15:32vai ser barrado

15:33pelo próprio Congresso,

15:35no Senado,

15:37porque tem

15:38determinadas coisas

15:39que a política

15:40precisa dar conta

15:41de resolver

15:42sem recorrer

15:43ao judiciário

15:44e depois reclamar

15:46que o judiciário

15:46está invadindo

15:47as prerrogativas

15:49da política.

15:50E 2013,

15:51que foi o ano

15:52das manifestações,

15:53aquele movimento

15:54popular,

15:55popular antipolítica,

15:56inclusive,

15:57que gerou

15:57alguns resultados

15:58até de imediato

15:59no Congresso Nacional

16:00na ocasião.

16:02Esse exemplo

16:02bem citado

16:03pela Dora Kramer

16:04também.

16:04E aí,

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