00:00O que é esse projeto de lei, Marta?
00:02Traz no seu bojo a ideia que as diárias de hotel precisam ser 24 horas corridas
00:08a partir do horário que a pessoa se hospeda em um meio de hospedagem.
00:13Ora, se a pessoa chega às 7 e sai às 7, o outro só vai poder se hospedar às 9, e assim sucessivamente.
00:21Então, o enunciado dessa lei não está correta, do ponto de vista da operacionalidade
00:26e da funcionalidade da atividade hoteleira.
00:29Isso contraria uma prática global, mundial.
00:33Usualmente, o check-in de um hotel nos hotéis corporativos é às 14, nos hotéis de lazer às 15.
00:41E o check-out vinha de regra ao meio-dia do dia seguinte.
00:45O hóspede é lesado de alguma maneira com a prática de mercado de hoje?
00:49Temos que interpretar três tópicos.
00:51Primeiro, esse dos 24 horas corridos, que eu não concordo, porque está disponível a partir de 2 horas da tarde.
01:02Se o consumidor chegou 8 horas da noite, 3 horas da manhã ou 2 horas da tarde,
01:08aquele quarto já estava disponível para ele.
01:11Outro ponto em que eu concordo com este projeto é quando fala arrumação, que é imprescindível o quarto estar limpo,
01:20adequado para o próximo óptico, que seja até 2 horas.
01:24Por isso que o check-in começa às 14 horas.
01:28O Código de Defesa do Consumidor veio para harmonizar as duas partes agindo de boa fé.
01:35É necessário mesmo uma lei para falar isso?
01:39Nós sempre sentimos, em algum momento, como consumidores, que as coisas começam a ficar assim.
01:46Sempre quando não há o regramento, claro, começa a existir um certo abuso.
01:51E a questão específica do check-in, do check-out, por exemplo, que é o nosso debate,
01:56tem a Lei Geral do Turismo, em que determina que quem vai regular isso vai ser o Ministério do Turismo.
02:05Entretanto, até agora não regulamentou.
02:07O que está precisando é que as duas partes, o consumidor e o setor hoteleiro,
02:14sentem e expressem de forma adequada, buscando...
02:19Ninguém está querendo que o setor de turismo em Minas esteja em desvantagem em relação aos outros.
02:28A gente quer e almeja, né, Marta?
02:30Envolver o turismo pode prejudicar o setor de turismo,
02:35nem se pode prejudicar o consumidor.