- há 10 meses
Especialista discute a segurança de crianças que brincam sozinhas e as responsabilidades em caso de acidente.
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NotíciasTranscrição
00:00Você que mora em condomínio, já deixou seus filhos brincando sozinhos na área de lazer?
00:06Sabe aquela história? Não! A mãe do coleguinha vai estar por lá, ela vigia todo mundo,
00:10tô aqui ocupada, né? Fazendo um monte de coisa dentro de casa, você deixa o menino descer.
00:15Mas aí vem a dúvida, né pessoal? Se acontece um acidente, de quem que vai ser a responsabilidade?
00:22Dos pais que deixaram os filhos desacompanhados ou do condomínio,
00:26já que esse acidente pode ter acontecido numa área comum.
00:30E a questão do barulho, hein? Barulho no parquinho, barulho na piscina, ali no salãozinho de festa,
00:37no banquinho perto do jardim, tem limite pra esse barulho?
00:42Sabe, som na área de lazer, quando os adolescentes se juntam pras resenhas,
00:47toda sexta-feira tem uma resenha diferente, aí eles levam aquela caixinha de som pequenininha.
00:52Gente, tem que ter hora pra acabar esse barulho, né?
00:54Esse som, esse falatório. E mais, quem vai vigiar esses jovens?
01:01Se eles estão levando bebidas, se são menores de idade.
01:04Quando a brincadeira das crianças e dos adolescentes incomoda os vizinhos.
01:10Quem é que vai pôr limites?
01:13Esse é o assunto da nossa entrevista, que rende um bom debate.
01:16Já vai enviando sua pergunta, que eu vou sentando aqui pra tomar um café com a Jociane Ramalho,
01:22advogada, especialista. Obrigada, minha amiga, pela presença. Bom dia.
01:27Bom dia, Bruna. Obrigada pelo convite. Obrigada, pessoal de casa. É um prazer estar aqui.
01:31Prazer é todo nosso. Então, já vamos respondendo a pergunta principal.
01:35De quem que é a responsabilidade?
01:38Se acontece um acidente, seja uma topada ali, machucou o dedo,
01:42ou até um acidente mais grave com uma criança que estava sem o acompanhamento
01:47de um responsável na área comum do condomínio.
01:51Aí eu vou te dar a famosa resposta dos advogados, Bruna.
01:55Depende.
01:55Depende. Tudo depende, né?
01:57Tudo depende.
01:58Depende de todo o contexto em si.
02:01Primeiro, você já me disse que a criança estava sem a supervisão dos pais ou um responsável.
02:06E onde que ela se machucou? Era algum brinquedo da área comum?
02:10Esse brinquedo estava manutenido? Estava com manutenção ou não?
02:15Então, eu posso ter aqui duas responsabilidades.
02:18Um brinquedo sem manutenção e a criança sem supervisão.
02:22Então, eu tenho a responsabilidade concorrente do condomínio pela falta de manutenção
02:26e dos pais pela falta de supervisão.
02:29Perfeito. Como que a justiça costuma entender esses casos, Luciane?
02:34Existe alguma exceção para o caso dessa criança estar desacompanhada?
02:39Claro, tem esse caso que você acabou de falar, né?
02:41Às vezes foi no brinquedo, que estava sem manutenção.
02:44Mas como que a justiça costuma entender?
02:46Em alguns casos, Bruna, que nós temos acompanhado, a justiça tem pesado nessa situação.
02:52O condomínio tem seguido com as manutenções, está tudo em dia.
02:56Essa criança estava na área comum, o que ela estava fazendo?
02:59Tudo tem sido apurado.
03:01Tem alguns casos, quando todas as manutenções estão em dia e essa criança estava sem supervisão,
03:07infelizmente, a responsabilidade é dos pais.
03:09Perfeito. A gente tem até imagem, daqui a pouco a gente vai colocar,
03:12que a gente está falando ali de parquinho, quedas, mas a piscina é um risco muito grande.
03:19Tem um caso que todo mundo acompanhou aqui no estado da Serra.
03:22Esse caso aí foi emblemático.
03:24Esse menininho estava ali sozinho, desceu na piscina.
03:28Tinham outras pessoas ali na piscina, mas ele estava sem o responsável naquele momento.
03:33E foi o porteiro que conseguiu enxergar que ele estava se afogando e salvou esse menino.
03:39Porque o afogamento é silencioso, né?
03:42É muito perigoso ali o momento que o porteiro retira ele.
03:46Aí depois que o responsável aparece, o pai aparece.
03:48Nesse caso, piscina, que é outra polêmica também.
03:52Piscina, você tem várias pessoas ali ao redor, quando a criança se afoga, ninguém escuta, ninguém vê.
03:58Então, as outras pessoas é um pouco complicado, a não ser que ela veja e se abstente salvar.
04:03Mas ali não é o caso, as outras estavam nadando, não perceberam, né?
04:07Infelizmente, quando talvez notassem algo, a criança já viesse a ter um acidente fatal.
04:13No caso do porteiro, é bom trazer, Bruna, porque o porteiro é contratado para a proteção patrimonial.
04:21E não para a proteção dos filhos daquele condomínio, dos moradores daquele condomínio.
04:27Então, o porteiro poderia estar vigiando a portaria, como poderia estar recebendo uma encomenda,
04:31como poderia estar controlando o portão de garagem, o portão de acesso.
04:35E ele, infelizmente, não ter visto a criança cair na piscina,
04:39não ter tido tempo hábil de salvar a criança e essa fatalidade ter ocorrido.
04:43E aí, nesse caso, infelizmente, seria a responsabilidade do responsável, né?
04:48Do pai que não estava próximo para socorrê-lo.
04:51Agora, em condomínios que têm essa característica ali de clube, né?
04:54Muitas piscinas.
04:56Esses condomínios, eles têm a obrigação de deixar uma pessoa ou vários funcionários responsáveis
05:02por essas áreas comuns?
05:04Então, vamos supor ali na piscina.
05:06Teria que ter um guarda-vidas ali?
05:08Ou uma zeladora para ficar no parquinho com essa responsabilidade?
05:12Normalmente, não, Bruna.
05:14Até no regimento interno, ele não traz isso.
05:17Normalmente, o salva-vidas é exigido praias, clubes com determinado número acima de pessoas.
05:24Então, como o condomínio ainda é uma área residencial, ele ainda não se tornou um clube,
05:29então não tem essa peculiaridade, essa exigência do salva-vidas naquele local.
05:33Mas é uma possibilidade de trazer um benefício pro condomínio, né?
05:38Se estudar isso, trazer em assembleia, inserir no regimento do condomínio e sim, quem sabe,
05:45futuramente, trazer esse benefício pra todos os moradores, né?
05:48O condomínio pode determinar uma idade mínima, Luciane, pra criança circular sozinha?
05:54Crianças a partir de 12 anos já podem circular sozinhas nas áreas comuns.
05:59Isso pode acontecer?
06:00Sim, eles podem determinar por assembleia.
06:03Não só a idade, como hoje, muitos condomínios já é determinado.
06:07Crianças não podem circular em bicicletas nas áreas de garagem.
06:11Ah, nossa, legal isso, importante.
06:13E assim, mesmo assim, aconteceu um fato comigo, saindo do meu condomínio,
06:18eu estava saindo com o meu carro e duas crianças de aproximadamente 7 anos andando na garagem.
06:24E eu tenho uma vaga, ela não é uma vaga aberta, então ela não é muito iluminada.
06:29Por sorte, graças a Deus, eu estava com o meu farol aceso.
06:33Você conseguiu ver ele.
06:34Então, eu estava saindo muito tranquila e consegui evitar um dono maior.
06:37Mas era uma criança menor, no condomínio, na área comum, porém, na área de garagem andando de bicicleta.
06:44Nossa, gente.
06:44Que é proibido.
06:45É um perigo, é um perigo.
06:46Agora, se os pais autorizarem os filhos, não, eu deixei meu filho, minha filha descer, brincar.
06:53O condomínio, ele pode se isentar de qualquer responsabilidade, nesse caso, se acontecer alguma coisa?
07:00É como eu te falei, né?
07:01Infelizmente, ele não vai se isentar.
07:03Igual o porteiro viu ali aquela criança afogando e ele imediatamente foi prestar o socorro.
07:08É do ser humano, né?
07:10Viu um acidente eminente, então eu vou socorrer.
07:13Mas, na maioria das situações, sim, o condomínio não vai ser responsável.
07:18Eu trago, Bruna, um caso muito triste em patos de duas crianças de aproximadamente 6 anos brincando no condomínio
07:26e uma delas entram no elevador e apertam vários botões dos elevadores.
07:31Você sabe que é comum criança fazer isso em elevador, né?
07:33É comum.
07:34Apertar e brincar apertando o botão.
07:35E elas, no desespero, o elevador parou, abriu meio o elevador, uma conseguiu sair e a outra caiu no fosso do elevador.
07:43Ai, que desespero.
07:44Todas as manutenções do elevador em dia, tudo em dia, mas infelizmente foi uma fatalidade.
07:50Nesse caso, o condomínio não foi responsável, mas infelizmente a responsabilidade foi dos pais, né?
07:55Que não fizeram a guarda que deveria ter sido feita.
07:59Nossa, gente, isso é muito triste e é muito comum a gente ver crianças circulando assim na área comuns e sem o acompanhamento.
08:06Agora a gente tá falando aí do risco de acidente de crianças, mas a gente sabe que os jovens também tem o lado da questão do barulho, né?
08:14Tanto no parquinho, quanto na piscina, os jovens se reúnem pras resenhas, estão ali com aquela caixinha de som, conversando.
08:23Tem limite pra esse barulho, né?
08:25Tem limite.
08:26Tem uma hora que precisa ser respeitada, né?
08:28Sim, normalmente nos regimentos, né, o prazo final normalmente são 22 horas.
08:35E nem sempre isso acontece.
08:37Então, nesses casos, os moradores entram em contato com a portaria, pedem aquele auxílio à portaria pra que cesse o barulho,
08:44porque as pessoas precisam descansar.
08:46Aí, quando isso não é possível, acionam um disco de silêncio.
08:49Quando ainda não é possível, acionam um síndico pra tentar conter todo esse barulho.
08:54Posteriormente, provavelmente, o síndico vai enviar uma advertência pro morador.
08:58Se isso voltar a acontecer, aí vai ter aplicação de multa conforme o regimento.
09:03Agora, a depredação.
09:04Às vezes, os jovens se reúnem ali, quebrou um copo da área ali de festa, quebrou alguma coisa.
09:12Todo mundo tem que pagar por esse prejuízo, porque é um bem ali de uso comum, mas foi aquele jovem que destruiu ali.
09:18Como é que fica isso?
09:19Normalmente, quando ele está usando o salão de festas ou a churrasqueira, ele é alugado pra aquela unidade.
09:25Então, provavelmente, quem alugou foi o pai ou a mãe, o responsável alugou.
09:29Então, se quebrou algo, aquela unidade vai ser a única responsável.
09:33E se quebrar algo da... sei lá, um pedaço de... um banco, por exemplo, que tá ali pra uso coletivo.
09:38Ele não fechou ali o aluguel, a área específica, mas quebrou um banco durante uma brincadeira.
09:44E aí?
09:45Pois é. Então, aí vai ser rateado por quem quebrou o banco, provavelmente.
09:50Provavelmente será advertido, né, todas as unidades em que os filhos estavam envolvidos, sem supervisão, e acabou causando dano àquele patrimônio.
09:59Ah, perfeito. Agora, essa limitação do barulho, né, voltando pro barulho, ela vale também pra dentro das unidades ou só pras áreas comuns?
10:09Vale também pra dentro das unidades.
10:10Tem que respeitar, né?
10:11Sim. Eu já acompanhei alguns casos em que o barulho do salto alto...
10:17Nossa!
10:18... estava incomodando o morador.
10:19Meu Deus! Que pepino, hein?
10:21Que pepino. E isso chegou de vias de fato judicial. Então, infelizmente...
10:25Foi pra justiça.
10:26Foi.
10:26Era três da manhã, então tinha barulho de salto, não dava, o morador precisava dormir.
10:30Pois é. Como é que a gente pode encontrar o equilíbrio nessas questões? São muitas pessoas convivendo diariamente, né, são vizinhos e precisa de um equilíbrio nessa relação.
10:44Tem gente que não tem criança, que não tem adolescente, que nem sempre vai entender que aquele barulho da criança faz parte do dia a dia e nem é obrigada a entender.
10:53Tem gente que não tem pet, que também não entende a questão do cheiro ali, do barulho, dessa convivência. Como encontrar esse equilíbrio?
11:02É olhar pra dentro de si mesmo, né, Bruna? E falar meio assim, eu quero... Eu entro no meu reduto, no meu apartamento, eu quero paz, tranquilidade.
11:11Então, se eu quero, eu também preciso propagar isso pro meu vizinho.
11:15Então, eu tenho que ter um pouquinho de bom senso, a criança tá brincando durante o dia, tem limites pra ela poder brincar, depois o horário não é permitido.
11:26Então, eu vou ter o equilíbrio, eu vou encontrar uma maneira de conviver.
11:31O brinco que nós vivemos, antigamente era um bairro com várias casas, hoje as casas viraram prédios, é uma rua vertical.
11:39Então, é saber conviver. Então, um cede de um lado, o outro cede do outro.
11:44Eu não quero que a Bruna faça a festa dela depois, às 10 horas, porque eu preciso dormir.
11:48Mas eu também tenho que respeitar que a Bruna vai fazer a festa durante o dia.
11:52Ela precisa descansar, ela precisa de lazer, todos precisamos de lazer.
11:56Então, é isso, é encontrar o norte, o ponto de equilíbrio pra todo mundo viver bem, com certeza.
12:01Ó, tem comentário aqui no YouTube, Lucrécia Santos, ela falou que, na minha opinião, criança não deve ficar sozinha em lugar nenhum.
12:11Tem a participação aqui do Marcos também, de Aracruz, obrigada pela participação.
12:16Chegando perguntas aqui também, eu achei interessante uma pergunta que chegou aqui, eu só perdi um nome, eu sei que a pessoa é de Itapuã, em Vila Velha.
12:23Ela fala que mora em apartamento e sofre muito aos sábados de manhã com as crianças brincando no parquinho, porque a gritaria é muito alta.
12:35Mas tá dentro do horário permitido, né? Como é que fica nesse caso?
12:38Sim, infelizmente, ou infelizmente, foram uns felizmente pra outros.
12:42Tá dentro do horário permitido e é pleno sábado, né?
12:46Provavelmente ela vai ter que dar uma olhada no regimento pra ela saber a partir de que horas que o parquinho é liberado, a partir das 9 da manhã.
12:53Eu entendo que a partir das 9 da manhã é um horário ideal, tanto pras crianças, quanto pra quem estava descansando, estava dormindo, não é tão cedo, e também nem é tão tarde.
13:03Mas, felizmente ou infelizmente, as crianças também precisam de lazer.
13:06Perfeito, né? Olha, vão chegando aqui várias outras perguntas.
13:10O condomínio pode investir em câmeras pra auxiliar nesses casos?
13:15As câmeras podem ser utilizadas pra provar que um adolescente fez algo fora das regras, por exemplo, por se tratar de menor de idade?
13:25Ricardo Caldeira, ele é de Vila Velha. Obrigada pela participação.
13:28Muito obrigada. Uma pergunta extremamente importante.
13:31Deve investir em câmeras, né?
13:33Até mesmo pra comprovar um dano ao patrimônio, um acidente que possa acarretar uma fatalidade.
13:41Ou comprovar coisas piores, Bruna.
13:43Porque quando um adolescente está sozinho na piscina, por exemplo, você não sabe quem é o visitante do morador do lado.
13:50Se é uma pessoa que tem passagem pela polícia, se é uma pessoa que é usuária de drogas, ou uma pessoa até que já responde por estupros.
13:58Nós não sabemos quem é o morador do lado.
14:01Então, os nossos filhos não estão completamente 100% seguros, porque o pai e a mãe não conseguem controlar aquele fluxo de moradores e visitantes.
14:12Nós não conseguimos controlar em determinados condomínios a locação por temporada.
14:18Então, eu não sei quem é o morador daquela locação por temporada.
14:20Nossa, verdade, né? B&B aí da vida, esses aplicativos da vida.
14:23Entendeu? Então, é um risco que eu estou expondo meu filho, menor de idade, que não tem aquela noção do perigo, do real perigo,
14:31e que o meliante, vamos dizer assim, ganha confiança, dá um presente.
14:37Então, hoje ele deu um presente, ganhou confiança, amanhã consegue talvez levar meu filho ou minha filha para o apartamento,
14:44e aí, infelizmente, algo ruim acontece.
14:47Gente, isso é muito perigoso, os pais devem estar atentos.
14:50A gente conversou com a Luciane Ramalha, advogada, que trouxe luz aí para esse tema que é polêmico,
14:55mas a gente precisa conversar sobre isso para tentar essa convivência mais harmônica no dia a dia.
15:01E é possível, viu, pessoal?
15:04Obrigada pela entrevista, minha amiga.
15:05Obrigada, Bruna.
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