Advogado de Heleno ataca Moraes: 'Juiz inquisidor'

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Uploaded: 2025-09-03T13:49:11+00:00
Duration: 1 min 57 s
Channel: Estado de Minas

Estado de Minas

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, às 9h desta terça-feira (2/9), o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado e outros crimes contra a democracia.

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#julgamento #stf #bolsonaro

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00:00Nós temos 302 perguntas do ministro relator contra 59 da Procuradoria-Geral da República.

00:08E aqui, excelências, muitos se indagam, mas somente perguntar a mais não quer dizer que houve uma violação propriamente.

00:14O juiz também pode produzir provas.

00:17Mas aqui nós temos um fato curioso.

00:18Uma das testemunhas arroladas, o senhor Valdo Manuel de Oliveira Aires,

00:23foi indagado pelo ministro relator a respeito de uma publicação dele nas redes sociais que não consta dos autos.

00:31Ou seja, nós temos uma postura ativa do ministro relator de investigar testemunhas.

00:36Por que o Ministério Público que não fez isso?

00:39Qual o papel do juiz julgador?

00:41Ou é o juiz inquisitor?

00:43O juiz é o imparcial, o juiz é o afastado da causa.

00:47Por que o magistrado tem a iniciativa de pesquisar as redes sociais da testemunha?

00:51Não que o ponto não seja relevante, pode às vezes ser relevante,

00:54mas quem tem a iniciativa probatória, quem compete o ônus da prova,

00:58ao Ministério Público.

01:01E aqui eu trago uma citação bem curiosa,

01:03em que fala que é de Ferrajoli a lição de que no sistema acusatório,

01:07diante da rígida separação de papéis entre sujeitos processuais,

01:10que é seu ponto característico,

01:12não é possível que o juiz assuma a iniciativa da prova,

01:16do mesmo modo que o acusador não pode exercer a função de julgar.

01:19E aqui eu trago ainda uma outra lição do professor Auli Lopes Jr.,

01:23em que ele fala, é da essência do sistema acusatório,

01:26a aglutinação de funções na mão do juiz.

01:29Não existe imparcialidade, pois uma mesma pessoa busca a prova

01:32e decide a partir da prova que ele mesmo produziu.

01:36E eu trago uma citação aqui do próprio ministro Luiz Fux,

01:40na DI 6298, onde ele traz um curioso pensamento.

01:44A legítima vedação à substituição da atuação probatória do órgão acusador

01:49significa que o juiz não pode, em hipótese alguma,

01:54tornar-se protagonista do processo.

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