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Gonet cita ataques de Bolsonaro contra urnas ao reafirmar pedido de condenação: ‘Ações dedicadas’

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Transcrição
00:00Nesta fase derradeira do julgamento, permanecem inabaladas as considerações e conclusões
00:07dispostas nas alegações finais da Procuradoria-Geral da República.
00:13Nos próximos minutos, procederei a um apanhado, inevitavelmente resumido, das múltiplas ações
00:20do grupo denunciado, em que se nota uma unidade de propósito, o de impedir a chegada e o
00:27exercício do poder pelo presidente que concorria pela oposição, e o de promover a continuidade
00:35do exercício do poder pelo presidente Bolsonaro, pouco importando os resultados apurados no
00:42sufrágio de 2022.
00:46Uma tentativa de golpe de Estado, de quebra dos elementos essenciais do Estado de Direito
00:52Democrático, decorrente do desmantelamento da independência de poderes, não se dá
00:58a compreensão, sem que se articulem fatos e eventos múltiplos, de ocorrência estendida
01:05no tempo, que conformam o comportamento punido pela lei.
01:10No golpe que se consuma, a fratura do regime constitucional se distingue pelo efetivo apoderamento
01:17da estrutura estatal, à margem dos mecanismos previstos na ordem jurídica, o que é de
01:24imediata percepção.
01:26Já a tentativa de insurreição depende de inteligência de eventos, que desligados entre
01:32si, nem sempre impressionam sob o ângulo dos crimes contra as instituições democráticas,
01:38mas que, vistos em seu conjunto, destapam uma unidade na articulação de ações ordenadas
01:45ao propósito do arbítrio e do desbaratamento das instituições democráticas.
01:51A denúncia apresentada neste processo, por isso até, não pode ser analisada como uma
01:58narrativa de fatos isolados.
01:59Antes, há de ser contemplada como relato de uma sequência significativa de ações voltadas
02:07para a finalidade malsã, aptas na soma em que se integram, para provocar o resultado
02:15que a legislação pune.
02:17A idoneidade objetiva dessas ações para ensejar a ofensa ao bem jurídico tutelado se revela
02:24na composição geral dos eventos, entrelaçados pelo desígnio da quebra da normalidade democrática.
02:33Aqui, a ameaça da violência e a sua realidade se revelam nas etapas em que se desenvolve a
02:41sequência de práticas voltadas ao assolamento das instituições democráticas.
02:47Na sua linha de desenvolvimento, ganham evidência e assumem significativa gravidade.
02:54Os fatos de que a denúncia trata nem sempre tiveram os mesmos atores.
03:00Muitos outros, mas todos convergiram, dentro do seu espaço de atuação, para o objetivo
03:06comum de assegurar a permanência do presidente da República da época na condução do Estado,
03:14mesmo que não vencesse as eleições e mesmo depois de haver efetivamente perdido a preferência
03:20dos eleitores em 2022.
03:22Em conjunto, esses eventos desvendam não uma maquinação desgarrada da realidade prática,
03:31tampouco meros atos de cogitação, mas a colocação em marcha de plano de operação
03:37antidemocrática ofensiva ao bem jurídico tutelado pelo Código Penal.
03:43Para que a tentativa se consolide, não é indispensável que haja ordem assinada pelo presidente da República
03:51para a adoção de medidas explicitamente estranhas à regularidade constitucional.
03:57Nesse caso, estaríamos no campo ainda mais contigo ao da consumação do golpe,
04:02se não, já na sua consecução.
04:04A tentativa se revela na prática de atos e de ações dedicadas ao propósito da ruptura das regras constitucionais
04:12sobre o exercício do poder, com apelo ao emprego da força bruta real ou ameaçado.
04:21A cooperação entre si dos denunciados para esse objetivo derradeiro,
04:25sob a coordenação, inspiração e determinação derradeira do ex-presidente da República denunciado,
04:32torna nítida a organização criminosa no seu significado penal.
04:37Ainda que nem todos os denunciados tenham atuado ativamente
04:41em todos os acontecimentos relevantes na sequência de quadros
04:46em que se desdobraram as ações contra as instituições democráticas,
04:50todos colaboraram na parte em que lhes coube em cada etapa do processo de golpe
04:56para que o conjunto dos acontecimentos criminosos ganhasse realidade.
05:01Entrosam-se numa concordância de sentido e finalidade.
05:05Por isso, todos os personagens do processo em que a tentativa do golpe se desdobrou
05:10são responsáveis pelos eventos que se concatenam entre si.
05:15O grau de atuação de cada qual no conjunto dos episódios da trama
05:20é questão de mensuração da culpa e da pena,
05:23mas não da responsabilidade em si pelos acontecimentos.
05:29Tem-se a esta altura provada a cadeia de fatos
05:32direcionados a consumar a ruptura democrática.
05:37Está visto que em vários momentos houve a conclamação pública
05:41pelo então presidente da república
05:43de que não se utilizassem as urnas eletrônicas previstas na legislação
05:48sob ameaça de as eleições não virem a acontecer,
05:52bem como de resistência ativa, armífera, contra os seus resultados.
05:57Maquinaram-se insistentes campanhas de informações falsas
06:03sobre o processo eleitoral e sobre magistrados que os dirigiam.
06:07pretendia-se que os ânimos populares se voltassem contra o judiciário
06:13no seu órgão de culpa e contra os resultados de derrota nas urnas
06:18pressentidos e afinal confirmados.
06:22Houve a concatenação de expedientes para subtrair competências legítimas
06:27do poder judiciário, sobretudo do Tribunal Superior Eleitoral
06:31e do Supremo Tribunal Federal.
06:34Tudo engendrado para facilitar a consumação da usurpação do poder
06:40em etapa posterior do desenvolvimento do golpe,
06:44para o que até integrantes do gabinete do governo já estavam listados.
06:49O presidente da república, comandante maior das forças armadas,
06:54reuniu os mais altos militares das três forças
06:57para dar-lhes a conhecer seus planos.
07:01Logo mais, o ministro de Estado da Defesa, ele mesmo,
07:05convocou os comandantes militares para revelar-lhes a estratégia a ser adotada.

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