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A União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços e a Frente Parlamentar do Comércio e Serviços realizam, nesta terça-feira (19/8), em parceria com o Correio Braziliense, o evento Reforma Tributária: regulamentação e competitividade no setor de comércio e serviços e o futuro das fintechs no novo cenário, com o objetivo de ampliar a compreensão do setor de comércio e serviços sobre as novas regras que serão implementadas com a reforma tributária. O debate ocorre a partir das 9h, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.
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NotíciasTranscrição
00:00Senhoras e senhores, muito bom dia.
00:04É com grande satisfação que declaro aberto o Summit da Reforma Tributária,
00:09uma iniciativa que nasceu durante o mandato à frente da Unex,
00:14com o apoio incondicional das oito entidades que integram a União,
00:19e que hoje se concretiza em um momento crucial para o nosso país.
00:25O Brasil vive uma fase decisiva, na qual a regulamentação da reforma tributária
00:31vai definir os contornos de um novo sistema.
00:35Trata-se de uma oportunidade histórica para corrigirmos distorções de décadas
00:40e avançarmos rumo a um modelo mais justo, simples e eficiente,
00:46capaz de destravar o crescimento econômico e fortalecer mais ainda o setor produtivo.
00:52Neste contexto, a União Nacional das Entidades do Comércio e Serviços
00:57reafirma seu papel estratégico.
01:00Somos um setor que representa a espinha dorsal da economia brasileira,
01:05responsável por grande parte da geração de empregos,
01:08pela movimentação da atividade econômica
01:11e por garantir o abastecimento e a competitividade em todas as regiões do país.
01:16No entanto, sabemos que a carga tributária excessiva
01:21e a complexidade do sistema tem há anos penalizado nossas empresas,
01:26especialmente as micro e pequenas,
01:29que enfrentam diariamente enormes desafios para sobreviver e prosperar.
01:35É por isso que estamos aqui hoje para debater de forma ampla e responsável
01:40os caminhos da regulamentação e seus impactos concretos sobre o comércio,
01:46os serviços e também sobre o bolso do consumidor.
01:50Ao reunir parlamentares, autoridades, especialistas e lideranças empresariais,
01:57o evento se torna um espaço privilegiado de diálogo.
02:01Nosso objetivo é lançar luz sobre questões que podem definir o futuro do setor
02:06e contribuir com propostas consistentes que assegurem segurança jurídica,
02:11competitividade e justiça tributária.
02:14Tenho convicção de que juntos poderemos avançar para construir um ambiente de negócios mais saudável
02:20em que empreender não seja um ato de resistência, mas uma escolha de futuro.
02:27Quero agradecer a todos os presentes, aos nossos parlamentares
02:31e a cada entidade que integra a Unex pela confiança e união em torno deste propósito.
02:38Que este encontro seja um marco no caminho da reforma que o Brasil precisa e merece.
02:44Muito obrigado e um excelente evento a todos.
02:47Obrigado.
02:52O Edgar.
02:54Vou saudar também.
02:55Deixa eu saudar mais alguns amigos aqui.
02:58O Edgar, presidente da FRAC, que está conosco aí na implementação da reforma tributária.
03:03Nosso querido presidente Lúcio, também, que sem o qual a gente não poderia dar essa grandeza aqui no evento.
03:08Muito bem-vindo, Lúcio, a Laúr.
03:10E a deputada Gisela.
03:12Cadê a deputada Gisela também, que está nos dando a honra da sua presença?
03:15Está aqui a deputada Gisela?
03:18Estava conosco?
03:21E é isso.
03:22E a Carol, a presidente da Abranete também, que está nos dando a honra da presença,
03:26que vai compor um painel à tarde, que para nós também é muito importante.
03:29Sejam todos muito bem-vindos.
03:45Obrigada, presidente Leonardo.
03:48Nesse momento, eu convido aqui à frente, para a palavra, o deputado Domingos Sávio.
03:53Bom dia a todos, a todas.
04:07Prazer estar aqui num evento que, com certeza, reúne lideranças do Brasil inteiro,
04:13mas especialmente para um tema que impacta a vida de todos os brasileiros, sem dúvida,
04:20e que merece que nós tenhamos a maior dedicação possível.
04:25Obviamente, por parte dos empreendedores, os senhores, as senhoras,
04:29que estarão enfrentando os impactos dessas mudanças,
04:33mas também para nós, parlamentares, que temos uma responsabilidade enorme.
04:37Eu inicio cumprimentando a pessoa do Leonardo Severini,
04:40e para não ter nenhum tropeço, vou me limitar ao Leonardo,
04:43todos são meus amigos e sabem da consideração que tem com cada uma das entidades
04:48que compõem a FRAC e das demais entidades convidadas.
04:51Portanto, todas as lideranças aqui são igualmente importantes.
04:54Se sintam abraçados na pessoa do Leonardo e do Zé César,
04:58que está aqui representando as diversas entidades.
05:00E os meus colegas parlamentares se sintam todos abraçados
05:03na pessoa do Luiz Carlos, nosso vice-presidente,
05:07da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços.
05:10Eu não posso deixar também de estender esse cumprimento ao Joaquim Passarinho,
05:13porque ele também representa uma frente parceira importantíssima,
05:17que é a frente do empreendedorismo.
05:19Trabalhamos sempre em harmonia na busca de apoiar esse setor
05:24que emprega, que gera renda e que efetivamente sustenta a economia do nosso país,
05:30que é o comércio e serviço.
05:31E é que hoje temos também, além do comércio e serviço,
05:35algo que é fundamental dentro da economia.
05:38Não há economia forte sem um sistema financeiro organizado,
05:42forte, transparente.
05:44Então, há a Abranet, que reúne empresas que operam
05:48não só com o sistema de internet,
05:51mas hoje nós temos a informatização e o sistema de internet
05:57fazendo parte da vida de todas as empresas,
05:59especialmente no campo financeiro.
06:01Então, nós teremos, eu percebo claramente,
06:05dois focos muito grandes nesse encontro de alto nível,
06:08nesse summit sobre reforma tributária.
06:11O debate sobre a transição,
06:14as preocupações que envolvem essa reforma necessária,
06:19isso é ponto absolutamente consensual.
06:23O país vive um cipoal de leis,
06:25um ambiente de judicialização e um passivo fiscal já insuportável.
06:31E a tendência, se a gente não enfrenta esse problema,
06:34é dele ir aumentando e a competitividade do Brasil caindo.
06:39É realidade que a gente já tem muitas empresas migrando
06:43para outros países da América Latina,
06:45empresas brasileiras deixando de produzir no Brasil,
06:48produzindo fora.
06:49Hoje, o ambiente mundial, com a globalização que não tem volta,
06:54ele é cada dia de uma concorrência mais acirrada,
06:58não apenas pelo momento que nós vivemos,
07:00mais precisamente com a nova política adotada pelos Estados Unidos,
07:06mas pelo regrudecimento do Brasil com dificuldade de negociar.
07:11Nós, que somos responsáveis,
07:13eu digo nós, porque eu também me sinto integrado a esse movimento,
07:17essa atividade de cada um dos senhores,
07:20na medida que assumir a presidência desta frente,
07:23que tem um compromisso com quem produz.
07:25Portanto, nós que produzimos, geramos um emprego,
07:29que gera os recursos para se desenvolver qualquer política pública nesse país,
07:34temos que compreender melhor essa reforma tributária.
07:37E eu entendo que ainda há tempo de corrigir alguns erros fundamentais.
07:41E, principalmente, de impedir que outros erros venham a se somar,
07:47especialmente na área tributária financeira.
07:52Nós estamos aí em vias de ter uma ampliação de impostos,
07:58em cima do imposto de renda,
08:01em cima da geração de resultados das empresas,
08:05em cima das operações financeiras,
08:07que impactam em todo mundo.
08:09E não adianta vir com essa falácia de que isso é para a turma da cobertura.
08:15E isso é que é mais triste ainda,
08:17você fazer algo e não ter clareza.
08:19Então, um encontro como esse é para dar clareza.
08:21E teremos a participação de representações também do governo,
08:25do Poder Executivo, nós do Legislativo,
08:28mas, principalmente, vocês, que estão lá na ponta,
08:32que precisam de compreender melhor,
08:34e, principalmente, a transição,
08:35os impactos que isso terá nas empresas,
08:39para que a gente possa mitigar,
08:41diminuir alguns riscos que estão eminentes
08:44de trazer problemas para as empresas
08:47e, ainda em tempo, corrigir algumas questões.
08:51Então, eu desejar sucesso a todos,
08:52procurarei acompanhar o dia todo
08:55e quero a compreensão de vocês
08:56que nós teremos aqui uma passagem,
08:58durante todo o dia, de vários parlamentares.
09:01E, ao final, obviamente, a elaboração de um documento
09:04que a gente cuidará de fazer chegar
09:05a todos os que vieram aqui,
09:08não acompanharam todos os debates,
09:09e, especialmente, aqueles também que não vieram,
09:12para que haja uma repercussão.
09:14E eu aproveito, inclusive, para agradecer
09:15a presença dos veículos de comunicação,
09:19em especial a Band, o Correio Brasiliense,
09:22pela cobertura nesse evento,
09:24porque nós precisamos falar para fora também.
09:26Não adianta nós falarmos só entre nós aqui,
09:28que, em boa parte, já temos consciência
09:30dos problemas que nós temos pela frente
09:32para enfrentar.
09:33Nós temos que falar para fora,
09:34e esse eu vejo como um dos grandes propósitos
09:37desse encontro,
09:38a gente conseguir sintetizar com clareza
09:42os problemas que nós temos,
09:44identificá-los e sermos capazes de levar
09:46para o Congresso Nacional como um todo,
09:48para o Poder Executivo e para a sociedade,
09:50para que ela faça coro conosco
09:52na busca de soluções,
09:54porque, em última instância,
09:56o que nós queremos mesmo é o sucesso do Brasil.
09:59E o sucesso do Brasil depende fundamentalmente
10:01do sucesso de quem empreende,
10:04de quem gera emprego,
10:05de quem gera renda,
10:06em especial do comércio e do serviço.
10:08Sucesso a todos.
10:09Muito obrigado por terem vindo.
10:10Obrigada, deputado.
10:28Gostaríamos de agradecer e reafirmar
10:30a presença do José César da Costa,
10:33presidente da CNDL,
10:36aqui conosco no palco,
10:37da Confederação Nacional de Dirigentes Logistas,
10:41aqui representando toda a diretoria da Unex,
10:44e ainda o deputado federal Luiz Carlos Gomes,
10:47aqui representando a diretoria da Frente Parlamentar.
10:50Muito obrigada pela presença.
10:52Nesse momento, nós encerramos esse momento de abertura.
10:55Eu peço que os aqui presentes
10:57fiquem em posição para que possamos fazer
11:00uma foto oficial, por gentileza.
11:02Obrigada.
11:26Obrigada.
11:26Começando os nossos trabalhos,
11:34nosso primeiro painel traz como tema
11:37Simples Nacional e Regimes Específicos.
11:41Para dar início, convido a mediadora desse painel,
11:44a jornalista Denise Rotenburg,
11:47colunista do jornal Correio Brasiliense.
11:50Por gentileza, Denise.
11:52Obrigada.
11:53Obrigada.
11:56Eu convido à frente nossos painelistas.
12:05Paulo Somut, presidente da Abrazel,
12:10Associação Brasileira de Bares e Restaurantes.
12:16Caroline Lima, advogada e Relações Institucionais e Governamentais
12:23da CNDL, Confederação Nacional de Dirigentes Logistas.
12:30Marcos Flores, gerente de projeto da Reforma Tributária da Receita Federal.
12:37E o deputado federal, Augusto Coutinho, do Republicanos de Pernambuco,
12:49coordenador da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas na Câmara dos Deputados.
12:56Obrigada pela presença de todos.
13:03Eu passo a palavra, por gentileza,
13:06eu passo a palavra para Denise Rotenburg,
13:08Rotenburg?
13:11Desculpa, Denise.
13:12Rotenburg.
13:13Rotenburg.
13:14Bom dia.
13:15Para a condução desse painel.
13:16Bom dia a todos.
13:18Nós vamos falar aqui hoje sobre o Simples,
13:21que está aí vendo como será o futuro dele diante da Reforma Tributária.
13:27Agora, um ponto importante,
13:30há 40 anos eu ouço falar de Reforma Tributária,
13:33desde que eu comecei a trabalhar no jornalismo.
13:36E é impressionante que finalmente conseguimos chegar
13:40a uma proposta que está aí para entrar em vigor.
13:44e é importante que ela seja testada para a gente,
13:50depois ir corrigindo aos poucos.
13:52Pelo menos essa é a minha visão,
13:54porque a gente já viu o país pular muitas etapas.
13:57Até hoje não fizemos a reforma do Pacto Federativo,
14:01que era o primeiro projeto lá do presidente Fernando Henrique Cardoso,
14:05saber o que cada ente federal devia fazer,
14:09quais seriam as atribuições de União, Estados e Municípios.
14:12Isso ficou para depois, porque a turma dos negócios
14:15quis primeiro a quebra dos monopólios.
14:18Eu acompanhei isso muito de perto
14:20e eu acho que o país até hoje está devendo
14:22essa definição do que cada ente federado
14:26deve cuidar dos serviços públicos, especialmente.
14:30Por isso, fica aqui.
14:32Vamos primeiro esperar o que vai ser da Reforma Tributária.
14:35Eu já faço uma pergunta geral aqui sobre o Simples,
14:38qual será o futuro do Simples, que é uma coisa que a população
14:41já está acostumada, inclusive, especialmente nesse setor de comércio e serviços.
14:47E eu já vou passar logo a palavra para o deputado Augusto Coutinho
14:52para abrir aqui o nosso painel.
14:55O senhor tem dez minutos.
14:57Muito obrigada, deputado.
14:58Bom dia a todos.
14:59Agradecer ao presidente Leonardo aqui pela acolhida,
15:02para a gente estar aqui.
15:04e cumprimentar todos os meus colegas, deputados,
15:06que também estão a todos da mesa.
15:10Denise, primeiro, eu acho que esse avanço da Reforma Tributária
15:14é como você diz, eu estou na vida pública há 35 anos
15:18e sempre ouvia de todo lado que a Reforma Tributária
15:23era uma das mais importantes como de fato é.
15:27A Reforma Tributária, a Reforma Previdenciária
15:31e eu tive a oportunidade de ajudar o Brasil e trabalhar nessas duas,
15:37como também a trabalhista, que eu reputo que foi uma reforma muito importante
15:41na relação de trabalho.
15:44E acho que a gente avançou muito.
15:49Foi uma coisa que, uma ideia nova, inclusive um formato novo
15:54que o presidente Arthur Lira colocou,
15:56ele colocou os representantes dos maiores partidos
16:00para fazer um grupo de trabalho.
16:02Aqui está o companheiro Passarinho, que participou comigo desse grupo.
16:06Foi um trabalho muito harmonioso.
16:08A gente teve a oportunidade de ouvir todos os setores da sociedade,
16:12reivindicar uma preocupação muito grande com todos nós,
16:16o que vai acontecer depois.
16:18Mas eu não tenho dúvida que a gente vai,
16:22e esse projeto que foi votado,
16:24a gente vai ter um dos melhores sistemas tributários do Brasil.
16:29Eu não tenho dúvida disso.
16:31Tem coisas ousadas, tem coisas...
16:34Às vezes as pessoas dizem, vai aumentar a alíquota.
16:37Não, não vai.
16:38Dentro do próprio projeto, a gente já diz que não pode aumentar
16:42acima de 26,5%.
16:44Nós já dizemos isso.
16:46O governo, se fizer, ele tem 90 dias para apresentar
16:49aonde ele vai reduzir, para que se enquadre dentro disso aí.
16:54O que não pode é hoje a gente viver num pandemônio tributário.
16:58Você vê uma companhia para que ela não consegue entender
17:01como funciona o Brasil.
17:03E, às vezes, muitas delas vão embora,
17:05porque não conseguem ter a relação.
17:08É uma coisa difícil, não só empreender,
17:11não só trabalhar, não só produzir,
17:13mas também até para pagar os impostos.
17:16Então, eu acho que a gente tem um avanço muito grande
17:19com a reforma tributária.
17:20Quanto à questão do simples, não muda muito.
17:25Você vai poder, inclusive, fazer uma forma.
17:29Ou você opta pelo como já está,
17:33ou você faz um híbrido dos dois,
17:35ou você aplica, efetivamente, o IBS e o CBS,
17:43já como as outras empresas.
17:45Isso vai depender muito do tipo de serviço que você faz.
17:49Se você já vende para o consumidor final,
17:52você não tem necessidade de crédito de ICMS.
17:55Portanto, não tem a necessidade de que você precise se acreditar
18:00para abater no que você compra.
18:04Mas, se você presta serviços a terceiros, de mão de obra e tal,
18:09você vai, sim, aí você precisa fazer conta,
18:13porque você vai valer a pena, inclusive,
18:15que você tenha o crédito disso para pagar menos impostos.
18:19Na reforma tributária, a gente criou e foi criado
18:22algumas coisas que são geniais.
18:24Ou seja, essa questão de você se acreditar
18:29e, quando a gente criou o split payment,
18:33ou seja, você se acredita que esse sistema vai para uma nuvem
18:38e você, automaticamente, quando você comprar,
18:40ele já é abatido isso.
18:42Eu acho que hoje, logo no começo,
18:46passariam, deve-se lembrar disso,
18:48se existir uma dúvida muito grande,
18:50uma preocupação muito grande.
18:52Ainda existem alguns setores isolados.
18:54Mas a gente procurou, inclusive, com conversa,
18:58com discussão, elaborando, assim,
19:01inclusive com um grupo técnico muito competente
19:04da Câmara dos Deputados,
19:06fazer com que a gente desmistificasse muito o novo.
19:09E é normal que isso aconteça.
19:12A gente está acostumado com o sistema,
19:14mesmo que seja muito ruim,
19:16porque a gente tem hoje, no Brasil,
19:19um dos piores sistemas tributários do mundo.
19:22Se você pegar os dez países inexpressivos do mundo,
19:28o sistema tributário da gente é parecido a esses países.
19:32Ou seja, lamentavelmente,
19:34um país com o poder que tem o Brasil,
19:36a gente viveu muito tempo sem a coragem de fazer.
19:39E isso precisa ser dito que também não se deve
19:42a um governo ou dois governos.
19:44Isso é uma ação do parlamento.
19:46Essa reforma foi feita pelo parlamento.
19:49Tanto é que todos os partidos políticos fizeram parte delas.
19:54Todos os partidos e todas as ideologias políticas.
19:57E a gente sentou e colocou isso de lado,
20:00para que a gente pudesse promover para o Brasil.
20:04Isso aconteceu também na reforma previdenciária,
20:10que eu também era líder na ocasião
20:13e tive a oportunidade de participar muito de perto.
20:17E foi uma reforma do poder legislativo.
20:23Agora, tem outras, como você disse,
20:25que a gente precisava avançar.
20:26Eu acho que o Brasil precisaria avançar na reforma administrativa.
20:30É um tema importante, é um tema muito árido e difícil
20:34para que o governante tenha a coragem de enfrentar.
20:38Mas eu acho que é necessário.
20:40Acho que existem muitos desperdícios no poder público,
20:44seja executivo, legislativo e judiciário, principalmente.
20:49E acho que precisava-se ter a coragem de fazer isso
20:53e ajustar o Brasil.
20:55Então, enfim, não quero tomar tempo,
20:57nem sei quanto tempo me resta,
20:59mas dizer que eu estou muito otimista.
21:03A ideia nossa desse grupo de trabalho...
21:05O senhor ainda tem três minutos, quatro minutos.
21:07A ideia do grupo, inclusive,
21:09a gente já provocou o presidente Hugo Mota,
21:13porque, quando nós vamos entrar agora
21:15na regulamentação da reforma,
21:18a ideia do grupo de trabalho é exatamente manter
21:22e acompanhar, tecnicamente, com o governo,
21:24todas essas ações que vão se desdobrar com a reforma.
21:29É natural que uma das coisas que a gente teve o cuidado,
21:32e que foi uma orientação do presidente Arthur Lira,
21:34correta, inclusive,
21:36que a gente tentasse deixar no texto as coisas muito claras,
21:39para depois que a gente não viesse a ter,
21:42como sempre tem,
21:43interpretações, por exemplo,
21:46da Receita Federal,
21:47diferente do que efetivamente o legislador queria,
21:50e muito mais no aspecto arrecadatório.
21:55Então, isso a gente precisa acompanhar,
21:57exatamente para que a gente não venha a ter surpresas.
22:01Eu acho que é importante o parlamento acompanhar,
22:03nesse momento em que a gente vai agora regulamentar.
22:08Então, foram, assim,
22:10eu acho que do ponto de vista do simples,
22:15enfim, é isso.
22:16Eu acho que a gente tem...
22:18Não muda muito, ou seja,
22:20pode ser híbrido,
22:23você escolhe de acordo com a forma
22:27que você vai querer recolher os impostos,
22:31e acho que...
22:33Eu estou muito otimista com isso.
22:35Muito obrigado e bom dia a todos.
22:38Estou aqui à disposição.
22:41Ok, deputado.
22:42Muito obrigada.
22:43Eu vou passar a palavra agora para o Paulo Sommuth.
22:50Bom dia a todos.
22:51Deputado Domingos Sávio,
22:53em nome do Conterrâneo e Amigo,
22:54saudar todo mundo.
22:56Bom,
22:57acho que a gente está muito otimista
22:59com a reforma tributária,
23:01deputado Coutinho.
23:02E deveríamos estar também,
23:05no que diz respeito ao simples,
23:06ainda que ajustes sejam necessários,
23:09porque nós entendemos que a reforma tributária,
23:11além de ser muito positiva,
23:13do ponto de vista de simplificar,
23:15nos permitirá, enquanto país,
23:17ter ganhos de produtividade relevante.
23:20E essa é uma questão fundamental
23:21para um país que,
23:22nos últimos 40 anos,
23:24cresceu sua produtividade em apenas 25%,
23:27contra, por exemplo,
23:28os Estados Unidos cresceram em 65%.
23:30nós precisamos, para enriquecer,
23:33ganhar produtividade,
23:34e a reforma tributária vai nessa direção.
23:37Nós temos que enxergá-la,
23:39não só do ponto de vista dos desafios,
23:41mas também das oportunidades.
23:43E uma grande oportunidade que vejo
23:46é a questão de enfrentarmos,
23:49além da questão da produtividade,
23:50a questão da informalidade.
23:52O Brasil hoje convive com 40 milhões de,
23:55numa força de trabalho de 100 milhões de informais.
23:59Isso toma um problema crônico.
24:02Meu setor tem 41% de informais.
24:05Não fiquem animados os demais,
24:07porque a média do país é 38.
24:10E nós precisamos endereçar todas as nossas mazelas.
24:14Nós temos, por exemplo,
24:16quase três vezes mais,
24:18gastando quase 200 bilhões com Bolsa Família.
24:23Nós vamos trazer essa turma para trabalhar.
24:26E eu não sou daqueles que acham
24:27que as pessoas não trabalham
24:28porque ganham Bolsa Família, não.
24:30Eu acho que elas não trabalham
24:32porque nós, enquanto nação,
24:34temos errado em educação,
24:36temos errado em formação,
24:37inclusive no ambiente regulatório
24:39que favoreça isso.
24:41O setor de serviço,
24:43ele vai ser afetado de maneira negativa
24:46na reforma tributária,
24:48no primeiro momento.
24:49Vai pagar mais impostos.
24:51O que seria justo e eficaz,
24:54na nosso ver,
24:55seria a desoneração
24:57da folha de trabalho, deputado.
25:00Nós precisamos, por exemplo,
25:02que o governo resgate
25:03o seu discurso de pouco tempo atrás,
25:07de deputado Luiz Carlos,
25:08que defendia a desoneração
25:10do primeiro salário mínimo.
25:12Isso é fundamental
25:14porque nós temos a oportunidade
25:16de favorecer
25:17a 40 milhões que estão
25:19trabalhando na informalidade
25:21com custo relativamente baixo.
25:24Hoje, desonerar o primeiro salário,
25:26pelos números que eu conheço,
25:28é mais ou menos um terço
25:29do que gastamos com Bolsa Família.
25:33Nós temos um estudo da FG Verde
25:35que, provavelmente,
25:36nós teremos no nosso setor
25:38uma redução de 10%,
25:40já nos primeiros dois anos,
25:41da informalidade,
25:43uma coisa muito relevante.
25:45E nós temos que observar,
25:46do ponto de vista do Simples,
25:48que o Simples já traz essa desoneração.
25:51A única questão que prende,
25:53por exemplo,
25:54a grande maioria dos donos
25:56de bares e restaurantes
25:57ao regime tributário do Simples
25:59é o INSS,
26:00porque ele já está desonerado.
26:03Então, trazer a desoneração
26:05para todo o setor,
26:08principalmente das empresas do Simples,
26:10terá baixíssimo impacto
26:12no orçamento
26:12e um benefício fantástico.
26:15Também temos dados
26:16que demonstram
26:17que são mais produtivos
26:19os funcionários formais,
26:21porque eles permanecem
26:22mais tempo na empresa,
26:23são normalmente objeto
26:25de qualificação mais intensa.
26:28Então, o conjunto de benefícios
26:30que a gente encontra
26:31nessa medida
26:32é muito importante.
26:33E o governo precisa retomar
26:35a coerência nesse discurso,
26:37porque, como a gente falou
26:39em reforma da renda,
26:40a reforma da renda,
26:41inclusive,
26:42no governo anterior,
26:44foi alimentada
26:45como uma redução
26:46da carga da empresa
26:48e uma tributação.
26:50O que nós presteamos
26:51é que a reforma da renda
26:53se dê para desonerar,
26:54para desonerar
26:55para todo mundo,
26:56para enfrentarmos, de fato,
26:58a questão da informalidade.
27:00Nós também precisamos
27:02deixar claro para a sociedade,
27:03isso é uma mensagem
27:04muito dura que eu tenho,
27:05meu querido deputado Passarinho,
27:07para todo o meu setor.
27:09A sociedade brasileira,
27:11representada pelo parlamento
27:13e pelos governos,
27:14não por esse último,
27:15tomou uma decisão
27:16de matar o simples aos poucos.
27:19Nós estamos há 10 anos
27:20sem corrigir o simples.
27:22Nós não podemos fazer vista grossa
27:24de que tomamos essa decisão
27:26enquanto sociedade.
27:27Não se prospera,
27:29em momento nenhum,
27:30no parlamento ou no governo,
27:32qualquer discussão
27:33de atualização do simples.
27:36Então, tragamos a verdade,
27:38sejamos transparentes,
27:40como aqui propôs
27:41o deputado Domingos Sávez,
27:42com a sociedade,
27:44e enfrentemos, de fato,
27:45as nossas mazelas
27:46com transparência.
27:48Eu, dentro da Brasel,
27:49a primeira vez que eu defendi
27:50o fim do simples,
27:51por que eu acho
27:52o simples ruim?
27:53O simples foi ótimo,
27:54até hoje,
27:55porque a gente não tinha o IVA.
27:57Mas, agora,
27:58o simples é ruim.
27:59Pega o meu setor,
28:00tem 20% das empresas
28:01que estão trabalhando
28:02com prejuízo.
28:04E empresa pagando
28:06imposto de renda.
28:08O simples tem a líquida
28:09de imposto de renda.
28:10Uma empresa que trabalha
28:11com prejuízo
28:12paga imposto de renda
28:13sobre lucro.
28:16E essa mesma empresa,
28:17no meu setor,
28:18tem mais 35%,
28:19quase 40%,
28:20trabalhando
28:21sem resultado,
28:23sem lucro.
28:23e pagando o quê?
28:25Imposto de renda.
28:27Então, nós temos
28:27que mudar
28:28esse modo
28:29dos operantes
28:30do Brasil.
28:31Nós temos que enfrentar
28:32as nossas mazelas,
28:33nós temos que trabalhar,
28:35ao invés de inventar
28:36soluções de gambiarra
28:38que tanto nos conduziram
28:39a problemas,
28:40vamos buscar,
28:41neste momento
28:42de reforma tributária,
28:44de reflexão
28:44sobre todo o nosso sistema,
28:46de busca incansável
28:49que deveríamos ter
28:49e obsessiva
28:51na sociedade
28:51por produtividade,
28:53esse momento.
28:55Nós temos que começar.
28:58E a proposta
28:59da Unex,
28:59que eu, inclusive,
29:00aproveito para agradecer
29:01a generosidade
29:02dos meus colegas
29:03de entidade,
29:04é que a gente comece
29:05essa desoneração
29:06pelo setor
29:08de bares e restaurantes.
29:10E a gente ainda propõe mais,
29:11que a gente comece
29:12isso devagarzinho,
29:14com um processo
29:16de transição
29:16de cinco anos,
29:18que a gente só faça isso
29:19com as empresas,
29:20por exemplo,
29:21que estão fora do Simples
29:22e que, aos poucos,
29:23as empresas que se interessem
29:25pelo IVA
29:26migrem
29:26e que um empreender
29:28no Brasil,
29:29especialmente no setor
29:30que eu represento,
29:32não precisa ser mais
29:33uma coisa de escondida.
29:35Hoje,
29:36para crescer,
29:37meu querido amigo
29:38José César,
29:39presidente da CNDL,
29:40a gente precisa
29:41ativar toda a família.
29:44Para abrir um segundo
29:45estabelecimento,
29:46eu preciso do sogro,
29:47da sogra,
29:48do primo,
29:49porque a gente
29:49não pode sair do Simples.
29:52Um país que impede
29:53o crescimento,
29:54um país que trata
29:55o maior empregador
29:56do país.
29:57Nós temos hoje
29:58cinco milhões de pessoas
30:00trabalhando diretamente
30:01no setor de bares e restaurantes
30:02e mais dois milhões
30:04de empreendedores.
30:06Então,
30:06sete milhões de pessoas
30:08alocadas diretamente
30:09que não mereceram,
30:11até o momento,
30:12um arcabouço
30:13para empreender
30:15viável.
30:17Nós nos sentimos
30:18empresários
30:19de segunda categoria
30:20e não somos.
30:22O povo não pode ser
30:23empresário
30:23de segunda categoria
30:24quem mais dá emprego,
30:26quem mais cuida
30:26da sociedade brasileira,
30:28quem está presente
30:29em capilaridade
30:30no país inteiro.
30:32Então,
30:32urge
30:33que nós,
30:34enquanto sociedades
30:35aqui,
30:36muito bem assistidos
30:37e liderados
30:38pelo parlamento,
30:40enfrentemos
30:40essa questão.
30:42Não dá mais
30:43para fingir
30:44que nós não temos
30:45um problema
30:45com o Simples.
30:47Chegou a hora,
30:48a solução está posta,
30:49é o IVA,
30:50é migrar para o IVA
30:51e o que falta?
30:53A desoneração.
30:54A única coisa
30:55que nos prende
30:56ao Simples
30:56sob o ponto de vista
30:57racional
30:58é a desoneração
30:59da Folha,
31:00porque se fizer conta,
31:02não fecha.
31:03Se tentar migrar
31:04do Simples
31:05para fora,
31:06quebra por um centavo.
31:08Um centavo
31:09mais caro
31:10que existe no país.
31:11se você faturar
31:13quatro milhões
31:13e oitocentos
31:14e um centavo,
31:16você quebra.
31:18Não faz sentido
31:20nós,
31:20enquanto sociedade,
31:21não endereçarmos isso.
31:23Vou poupar
31:23dois minutos,
31:24porque deve ter gente
31:25melhor para falar aqui.
31:26Obrigado,
31:26Denise.
31:29Muito obrigada,
31:30Paulo,
31:31presidente da Abrazel.
31:32E eu passo
31:33a palavra agora
31:34para a Carolina Lima.
31:36Carolina Lima,
31:37ela é advogada
31:38em Relações Institucionais
31:40e Governamentais
31:41da CNDL,
31:42a Confederação Nacional
31:43dos Dirigentes Logistas.
31:45Carolina,
31:45a palavra é sua.
31:46Muito obrigada,
31:47Denise.
31:48Bom dia a todos.
31:49Cumprimentar
31:50o nosso presidente
31:50da CNDL,
31:51que, com distinção,
31:52diz a César da Costa,
31:53que concede a honra
31:54da palavra para a gente
31:55e a todos os presidentes
31:56da Unex,
31:57por meio do Leonardo,
31:58deputado,
31:59aqui o Flores da Receita também,
32:01nosso presidente
32:02da Abrazel.
32:03Bom,
32:04a CNDL,
32:04como todos conhecem,
32:05representa,
32:06então,
32:06a maior parte
32:07dos associados
32:08são micro
32:09e pequenos empresários.
32:11São mais de meio milhão
32:13de associados,
32:14um ponto milhão
32:14de pontos de vendas
32:16pelo Brasil todo.
32:17Então,
32:18a nossa missão aqui,
32:19desde o início
32:20do debate
32:20da reforma tributária,
32:22foi priorizar justamente
32:23a defesa
32:24do Simples Nacional,
32:26com a realidade,
32:27como o Paulinho
32:28trouxe aqui,
32:29como o deputado
32:29trouxe aqui,
32:30dos desafios
32:31que o Simples Nacional
32:32acarreta
32:33para os empreendedores
32:34do Brasil
32:35e, claro,
32:36as oportunidades
32:36que foram alcançadas.
32:38Então,
32:38desde o início,
32:39a CNDL,
32:40junto com a coalizão
32:41das frentes parlamentares,
32:43também as coalizões
32:44das entidades
32:45do Simples Nacional,
32:47que reúnem aí
32:48entidades do Brasil todo,
32:50estamos vendo aqui
32:51representantes delas,
32:52o nosso comitê legislativo
32:54de apoio jurídico também.
32:56Então,
32:56desde o início,
32:57nós olhamos,
32:58deputado,
32:58para pontos sensíveis
33:00aí do debate
33:01da reforma tributária,
33:02que previa realmente
33:03o enfraquecimento
33:05do Simples Nacional.
33:06E foram várias reuniões
33:08declaradas
33:08que nós participamos,
33:10seja com a própria receita,
33:12seja com o parlamento,
33:13seja ali com
33:14a própria secretaria
33:17da reforma tributária,
33:20e nós ouvimos
33:21amargamente,
33:22sim,
33:23a proposta
33:23é ter o esvaziamento
33:26do Simples Nacional
33:27para que haja, então,
33:28a transição para o IVA.
33:30Mas, espera lá,
33:3190% das empresas
33:33do Brasil
33:34estão no Simples Nacional.
33:36E é a partir de 2027
33:38que vai haver a transição.
33:40Quem está no dia a dia hoje,
33:42diferente de nós
33:42que estamos aqui
33:43no topo da regulamentação,
33:45discutindo linha,
33:47discutindo a linha
33:48do que vai ter no texto,
33:49está extremamente preocupado
33:52com o futuro
33:53que é daqui a dois anos.
33:54E essa diferença
33:55é significativa
33:56de nós que estamos aqui
33:57identificando
33:58as possibilidades
34:00e quem está ali vendendo,
34:02abrindo uma empresa,
34:03fazendo transação comercial
34:06com uma empresa
34:06do lucro presumido
34:07e do lucro real.
34:09Então, eu chamo a atenção aqui
34:10para todos que estão,
34:11deputado Domingos Sávio,
34:12que está nos abrindo
34:13todo esse espaço
34:14e que nós consolidamos
34:15as nossas propostas
34:16para ser entregue,
34:18nesse momento
34:18da reforma tributária,
34:20ao senador,
34:21Eduardo Braga,
34:22a todo o parlamento,
34:23melhorias ao Simples Nacional.
34:24E conseguimos,
34:25nós colocamos aqui pontos
34:27para que continuem sendo defendidos
34:28para a defesa do Simples Nacional.
34:31Afinal de contas,
34:32não é o sistema complexo
34:34que queremos,
34:35mas sim o direito constitucional
34:37garantido
34:38de tratamento diferenciado
34:40que todos aqui conhecem.
34:42E aí o presidente Paulo
34:43falou muito bem
34:44que é a principal forma
34:46que a gente defende.
34:46O quê?
34:47A formalização das empresas.
34:49Uma empresa
34:50que inicia
34:51de uma forma formalizada
34:53e não no sistema informal,
34:55ela já sai na frente
34:56de competitividade,
34:58de seriedade,
34:58de fiscalização.
35:00A partir do momento
35:00que a gente fala
35:00vamos enfraquecer o Simples
35:02hoje,
35:03em 2025,
35:04e daqui a dois anos,
35:06em 2027,
35:07vai mudar completamente,
35:08isso traz uma insegurança jurídica
35:10na base
35:10que não vou esperar
35:12a nova reforma
35:13e vão aí
35:14ficando na informalidade.
35:16Não,
35:16vamos ver o que vai dar
35:17até ter uma regra jurídica
35:20clara.
35:22Nós não estamos nesse momento.
35:23Então,
35:23vamos voltar aqui
35:24ao que a reforma tributária,
35:26que é a coalizão
35:27do Simples Nacional,
35:28que a CNDL defendeu
35:30e que foi acatado
35:31pela reforma tributária.
35:33Eu vou pontuar aqui
35:34e aproveitar os meus minutos
35:35para a gente falar
35:36de texto legislativo.
35:38Bom,
35:39primeiro,
35:40já houve,
35:41deputado,
35:41alteração
35:42na lei do Simples Nacional.
35:44Apesar de ter
35:45o discurso
35:45de que a nova reforma tributária
35:47não vai afetar
35:49as empresas do Simples Nacional,
35:50ela trouxe alteração.
35:51Então,
35:51ela afeta, sim.
35:52conseguimos ali
35:53a continuidade dela.
35:55Mas, por exemplo,
35:56na vida prática
35:57do empreendedor,
35:58já está ciente
35:58que a multa
35:59do atraso
36:00do pagamento
36:01da declaração
36:01da PGDAS
36:03ficou mensal.
36:05Antes,
36:05era anual.
36:06Então,
36:06em 2025,
36:07se houve o atraso
36:08na declaração
36:09da PGDAS,
36:10já tem a multa
36:10sendo aplicada
36:11para o microempreendedor.
36:13Então,
36:14já tem uma mudança
36:14significativa.
36:15A gente não pode deixar
36:16de olhar
36:16esses desafios
36:17do Simples Nacional.
36:19Houve uma mudança
36:20no conceito
36:21de receita bruta.
36:23Isso também entrou
36:23na regulamentação
36:24que nós estamos falando hoje.
36:26Houve também
36:27restrições
36:28ao enquadramento
36:28no Simples,
36:29como sócio de fato,
36:30que era uma estratégia
36:31também que era
36:32bem aplicada.
36:34Enfim,
36:34tem nova exigência
36:36para os MEIs.
36:37Os MEIs têm que fazer
36:38também a declaração anual
36:39que não era feita.
36:39Isso é positivo,
36:40ajuda na fiscalização,
36:41não é, Flores?
36:42Com certeza.
36:43Mas essas obrigações
36:44que não existiam,
36:45elas já trouxeram
36:46alteração em 2025.
36:47A gente não está falando
36:48de algo que ainda
36:49vai acontecer,
36:50é algo que já está acontecendo
36:51no Simples Nacional
36:53de uma maneira positiva,
36:55claro,
36:56mas que ainda precisam
36:57de ajustes.
36:58E, claro,
36:58também a mudança
37:00para essa adesão
37:02ao regime regular.
37:05Ao invés de ficar ali
37:06no Simples Nacional somente,
37:08a empresa do Simples
37:09vai poder optar
37:10pelo regime regular,
37:12recolher o CBS
37:13e o IBS
37:14por fora,
37:16justamente para ter o crédito.
37:17e uma conquista
37:19que a gente trabalhou muito
37:20com a Coalizão do Simples,
37:21Presidente da César,
37:22a gente vibrou muito
37:23de todos os debates
37:24que a gente teve,
37:25foi justamente
37:26para que fosse a adesão
37:28pelo menos duas vezes ao ano.
37:30Então,
37:30se o empreendedor,
37:31o maker de pequena empresa,
37:32quer recolher por fora,
37:35houve uma flexibilidade,
37:36o IBS, o CBS,
37:37e se manter no Simples,
37:39se for ali no semestre de janeiro,
37:41ele vai poder fazer
37:42essa opção em setembro.
37:43Ah, não,
37:44mas tem que esperar
37:46um ano todo
37:47para poder fazer
37:48o recolhimento por fora?
37:50Espera aí,
37:50a receita pelo menos
37:51facilita para a gente,
37:52Barreirinhas acabou de chegar aqui,
37:53foi um pleito
37:54que os setores,
37:55que a Coalizão do Simples Nacional
37:56trabalhou,
37:57então,
37:58temos aí a adesão
37:59também
38:00no segundo semestre,
38:02quer fazer em julho,
38:03então,
38:04peça a opção
38:04em abril.
38:06Fiquem atentos
38:07a essas alterações
38:07porque já mudam
38:08ali o dia a dia
38:09das empresas
38:10que estão no Simples Nacional.
38:13Outro ponto,
38:15que foi a polêmica realmente
38:17e a gente ainda
38:18não desistiu delas,
38:19tanto que temos aí
38:20a PEC do senador Messias
38:22e também a proposta
38:23de PEC
38:24do deputado Domingos Sábio,
38:26que é o quê?
38:27É o crédito,
38:28o famoso já,
38:29porque a gente conversou
38:30tanto sobre esse assunto,
38:32que é justamente
38:33ali o aproveitamento
38:34do crédito integral
38:36da CBS,
38:38que vai substituir
38:39o PIS
38:40e o COFINS.
38:41Baseado em que
38:42vocês querem
38:43esse crédito integral?
38:44Baseado
38:45nas regras atuais.
38:46Afinal de contas,
38:47desde 2007,
38:48é pacificado
38:49que a empresa
38:50do lucro presumido,
38:51a empresa do lucro real
38:52que compra
38:53da micro e pequena empresa,
38:55ela tem, assim,
38:57a garantia
38:57do crédito integral.
38:59Então,
38:59quando a gente fala isso
39:00na realidade
39:01de 2025
39:02das empresas
39:02que estão fazendo
39:03o seu planejamento
39:04de fazer uma venda
39:05para uma grande empresa
39:06e, já sabendo
39:08que, no futuro,
39:09elas não vão poder
39:10ter esse crédito integral,
39:12gera um barulho,
39:13Flores,
39:14para a gente,
39:15na nossa base
39:16de demanda
39:17gigantesca.
39:19Ok, mas
39:19e esse valor
39:20que era um fator
39:21de competitividade
39:22para a minha empresa?
39:23Como que isso vai mudar?
39:25Como que isso vai me afetar
39:26positivamente?
39:27Porque vai acabar.
39:29A partir do momento
39:29que eu tenho benefício
39:30e eu perco esse benefício
39:32dos poucos,
39:33não é, presidente?
39:34Do Simples Nacional
39:34que o senhor trouxe
39:35que tem sido complexo,
39:37trabalhoso,
39:37a gente tem um benefício
39:38hoje que a gente vai perder,
39:40que é o crédito
39:40do PIS e da COFINS
39:41no modelo da CBS.
39:43Então, até trago
39:44essa provocação,
39:45a gente continua trabalhando
39:46isso via PEC também,
39:48porque é um assunto
39:49da emenda constitucional.
39:52Trago aqui
39:53esse assunto de provocação
39:54para os colegas
39:55para explicar isso também
39:56e a gente vai continuar
39:59trabalhando.
40:00Bom,
40:01passou, então,
40:02essa fase de regulamentação
40:03da reforma tributária,
40:04a gente teve algumas vitórias,
40:06alguns pontos ainda pendentes
40:08e, agora,
40:09no PLP 108,
40:11a gente continua ali
40:12olhando para ter ajustes
40:14para,
40:16como eu posso dizer assim,
40:17sobrevivência do Simples Nacional,
40:19mas de uma maneira
40:20que garanta
40:21a formalização das empresas,
40:24garanta o tratamento constitucional
40:25e que a gente não enfraqueça
40:27esse tratamento diferenciado
40:28para a micro e pequena empresa
40:29que está aí gerando
40:31a maior parte dos desempregos
40:32do Brasil.
40:33Então,
40:33a gente não pode simplesmente
40:34defender que o Simples Nacional
40:36é o pior dos modelos
40:39e que deve simplesmente acabar
40:40e que será facilmente
40:41fácil de transição
40:43para o novo regime regular
40:46do IBS e da CBS.
40:48E que a gente defende,
40:49então,
40:50ali na emenda
40:51do próprio PLP 108.
40:54A garantia da dupla visita,
40:57antes de ter a aplicação
40:58de multas,
40:58já que o 108
40:59vai tratar ali
41:00do comitê gestor do IBS,
41:01especificamente,
41:03trabalhamos também
41:05para que esteja ajustado
41:07na lei complementar 1, 2, 3
41:09uma coisa simples
41:10que a gente já tem hoje,
41:11mas que não foi observada
41:12na alteração
41:13da lei complementar 214.
41:16As reduções,
41:18as isenções,
41:19os regimes diferenciados,
41:20as alíquotas zeros,
41:21as alíquotas de 60%,
41:23que hoje
41:24elas estão equivalentes
41:25para quem está no Simples,
41:27não foi contemplado
41:28no texto da lei complementar 214.
41:31Então, assim,
41:31parece uma coisa pequena,
41:34mas o direito tributário
41:35garante para a gente.
41:37Acho que a coisa
41:37que eu mais aprendi na vida
41:38foi que está na lei,
41:40cumpra.
41:40Se não está na lei,
41:41não tem como subentender,
41:44como interpretar
41:45o que não está na lei
41:45na aplicação,
41:46na cobrança do tributo.
41:48Então,
41:49a lei deixou vago
41:50para o optante
41:51Simples Nacional
41:52a cobrança da alíquota
41:54correspondente.
41:54se for zero,
41:55se for 60%.
41:56Não,
41:56para quem está no Simples
41:57não vai ser beneficiado
41:59por esse modelo.
42:00Então,
42:00a gente pede essa alteração,
42:01coloca isso como prioridade
42:03aqui para os parlamentares.
42:04Está joia?
42:05E,
42:06meus 17 segundos,
42:08vou falar aqui
42:08muito brevemente,
42:10que a gente também
42:11defende
42:12a unificação
42:13das obrigações acessórias.
42:15Já foi um trabalho
42:15da Frente Parlamentar
42:16de Comércio e Serviços,
42:17Sistema CNDL,
42:18a FRAC,
42:18todas as entidades lideraram
42:20a unificação
42:21das obrigações,
42:22das notas fiscais.
42:23É um desafio,
42:23a gente sabe
42:24que está sendo debatido,
42:25mas para que não tenha
42:26que fazer cada município,
42:27cada estado.
42:28É uma regra
42:29da reforma tributária,
42:31mas ainda está
42:32em fase de regulamentação
42:33e a gente está participando
42:34e cobrando isso
42:35diariamente
42:36para que se concretize
42:38nesse período de transição.
42:40Agradeço,
42:40tenho outros pontos,
42:41mas vou deixar aqui
42:42para o debate.
42:44Bom,
42:45obrigada,
42:45Caroline.
42:47Muito obrigada
42:48por ter, inclusive,
42:49ficado aí dentro do tempo.
42:50e eu passo a palavra
42:51para o Marcos,
42:54da Receita Federal,
42:55gerente de projetos
42:56da Receita Federal.
42:58A palavra é sua,
42:59Marcos Lima.
43:00Obrigado.
43:00Bom dia a todos.
43:02Então, primeiro,
43:03agradecer enormemente
43:04o convite,
43:04a oportunidade
43:05de estar aqui com vocês,
43:06trazendo um pouco
43:07da visão
43:08de como vai ser
43:09esse sistema
43:10do CBS
43:11que a gente vem construindo
43:13para a reforma tributária.
43:15E eu quero começar
43:16fazendo um gancho
43:17aqui com a fala
43:17de abertura
43:18do deputado Domingos,
43:20que disse
43:20da fuga das empresas
43:22para outros países.
43:24E a reforma
43:25vem para combater isso.
43:26Porque,
43:27ao trazer um regime
43:28não cumulativo,
43:30ao não deixar resíduo,
43:32a gente deixa
43:33as nossas empresas
43:34mais competitivas
43:36quando comparada
43:37com empresas
43:38de outros países.
43:39Então,
43:39ela vem
43:40para resolver,
43:42é muito forte,
43:42mas para reduzir
43:44o problema
43:44da blusinha
43:45ser mais barata
43:46quando ela é produzida
43:47na Ásia
43:47do que quando
43:48é produzida aqui.
43:49Então,
43:49é fundamental
43:50que as empresas
43:51migrem
43:51para um regime
43:52não cumulativo.
43:54E,
43:54nesse sentido,
43:55a reforma
43:56trouxe uma oportunidade
43:57e é oportunidade
44:00para as micro
44:01e pequenas empresas
44:02para elas optarem
44:03por um regime
44:04misto.
44:05Ela continua
44:06com todos
44:07os benefícios
44:08do Simples Nacional
44:09para imposto de renda,
44:11contribuição social,
44:12para contribuições
44:14previdenciárias,
44:15que,
44:15normalmente,
44:16é a parte mais pesada
44:17e,
44:18se ela fizer a opção
44:19pelo regime
44:20de CBS e IBS,
44:22ela pode aproveitar
44:24todos os créditos
44:25das suas compras.
44:26Então,
44:27olha só
44:27a vantagem
44:28que não existia.
44:30A empresa do Simples
44:31vinha fazendo força
44:33para ficar no Simples,
44:34às vezes até não queria crescer,
44:35mas ela não podia
44:36aproveitar os seus créditos.
44:38E,
44:38a partir de agora,
44:39ela tem a opção.
44:40Ela pode continuar crescendo,
44:42claro,
44:42vai trocando de alíquota
44:44conforme a faixa,
44:45ou, se crescer muito,
44:46acaba saindo do Simples,
44:47mas isso é mais natural.
44:50Em determinado momento,
44:51ela pode fazer as contas
44:52e dizer,
44:52opa,
44:53faz mais sentido
44:54eu permanecer no Simples
44:56e ter a opção
44:58de estar dentro
44:59do regime
45:00de CBS e IBS.
45:02Para que tipo de empresa
45:03isso vai fazer sentido?
45:05Empresa que vende
45:06para outras pessoas jurídicas,
45:07para outros contribuintes
45:09do IVA,
45:10de CBS e IBS,
45:11ou empresa que tem
45:12a margem muito apertada,
45:14mesmo ela vendendo
45:14só para a pessoa física,
45:16se a margem dela
45:17é muito apertada,
45:18tem muita compra,
45:19menos folhas de pagamento,
45:22boa parte das despesas delas
45:23ela tem com outras empresas,
45:26pode fazer sentido
45:28ela permanecer no Simples
45:29e fazer a opção
45:30para CBS e IBS.
45:32E isso a cada meio ano.
45:34Então,
45:34a cada período de meio ano,
45:36ela opta
45:36para o meio ano seguinte.
45:38as opções
45:39pelo Simples Nacional,
45:40que são até dezembro e janeiro,
45:41o pessoal deixa
45:42para optar em janeiro,
45:43passam a ser março e setembro
45:45para o ano que vem.
45:47E isso é extremamente importante,
45:49porque quando chegar em janeiro
45:50já está resolvido,
45:51ela já sabe
45:52se está no Simples
45:53ou se não está no Simples
45:54e já consegue emitir
45:55o documento fiscal
45:56com os cálculos corretos.
45:59Então,
45:59essa antecipação
46:01é fundamental.
46:04A reforma também
46:05nos traz outras possibilidades.
46:07depois de ler o texto da lei,
46:09a gente descobriu
46:10que dava para fazer
46:11uma calculadora,
46:13ajudar o contribuinte
46:14a calcular o tributo corretamente.
46:16Já que o tributo
46:17vai ser destacado,
46:18vai ficar por fora da nota,
46:20então tem a dificuldade
46:21de calcular ele
46:22na hora de emitir a nota.
46:24E aqui,
46:25deputado Coutinho,
46:26eu vou aproveitar
46:26a sua fala
46:27da questão
46:28da lei
46:29não ser muito precisa
46:30e a receita
46:31querer interpretar a lei.
46:33Bom,
46:34quando a lei define,
46:36é exatamente
46:36como está na lei.
46:37quando a lei deixa aberto,
46:38é necessário interpretar
46:39e adaptar.
46:40Só que,
46:41dessa vez,
46:42com a reforma,
46:42nós vamos interpretar,
46:43vamos mostrar
46:44para o contribuinte
46:45qual é a interpretação
46:46da receita
46:47antes mesmo
46:48dele emitir
46:49o documento fiscal.
46:50Ele vai estar disponível
46:51para ele
46:52acoplar
46:53no sistema
46:54de gestão dele,
46:55ou se quiser,
46:55um simulador
46:56para ele simular
46:57na internet mesmo,
46:59qual é o tributo,
47:01qual é a CBS,
47:02IBS,
47:03o imposto seletivo
47:04aplicado
47:05em cada operação,
47:06código fonte aberto,
47:08qual é o artigo legal,
47:09qual é a classificação
47:10tributária.
47:11Então,
47:11essa transparência
47:13de como a receita
47:14interpreta a legislação,
47:16ela vai passar
47:17a ser possível agora.
47:18Não precisa esperar
47:19uma solução de consulta
47:20que leva um tempo,
47:21não precisa esperar
47:22um julgamento,
47:23uma visita
47:24de um auditor fiscal,
47:25não,
47:26está disponível
47:26na calculadora.
47:28E o contribuinte
47:28não precisa usar.
47:29se a interpretação
47:31do contribuinte
47:32for diferente,
47:34ele entender
47:34que a Receita Federal
47:36está equivocada,
47:37ele usa outra calculadora,
47:39mas ele já sabe
47:40até como
47:41que a nota fiscal dele
47:43vai ser tratada
47:44depois que ela entrar
47:45nos sistemas
47:46da Receita Federal.
47:47Olha a transparência,
47:48a simplificação
47:49para o contribuinte,
47:50para a Receita,
47:51está ficando mais complexo,
47:52agora tem que desenvolver
47:53o sistema e entregar,
47:55mas olha a simplificação
47:57para o contribuinte
47:58e a transparência,
48:00saber qual é a interpretação
48:01da Receita
48:02para aquele produto.
48:03Claro,
48:04tem que fazer
48:04a classificação correta,
48:06está vendendo sapato
48:07e diz que é arroz,
48:08vai dar errado,
48:09mas se ele disser
48:10que sapato é sapato
48:11e arroz é arroz,
48:12vai dar certo.
48:14Então,
48:14a gente vence aqui
48:15uma quantidade enorme
48:17de erros de boa-fé
48:19que acontecem hoje
48:20no modelo
48:21e que vão deixar
48:22de acontecer.
48:23Só que,
48:24para essa calculadora
48:25funcionar,
48:25ela tem que conseguir
48:27todas as informações
48:28do complexo
48:31do sistema do simples.
48:32Gente,
48:33o simples,
48:33para calcular,
48:34é muito complexo.
48:35Pensar assim,
48:35não,
48:36é só eu pegar
48:36a nota fiscal?
48:37Não,
48:38tem alíquota por faixa,
48:40tem alíquota conforme
48:41o tipo de mercadoria
48:42de serviço,
48:43são cinco tabelas,
48:44faixa e tabela.
48:45Ah,
48:45mas eu tenho que olhar
48:46a folha de pagamento,
48:48o fator R.
48:49Bom,
48:49então,
48:50começa a ficar
48:51bastante complicado,
48:52mas essas informações,
48:53se o contribuinte
48:55colocar os empregados
48:56no E-Social,
48:57recolher o FGTS
48:59e emitir nota fiscal
49:00de tudo,
49:00as informações
49:01estarão na receita.
49:03A gente vai conseguir
49:03calcular,
49:04a calculadora vai conseguir
49:05fazer isso
49:06e entregar para ele.
49:07Só que,
49:08para isso,
49:08não dá para entregar
49:09o PGDAS-D
49:10no ano seguinte.
49:12Então,
49:12na verdade,
49:13o que pode parecer ruim,
49:14o contribuinte precisa
49:15entregar o PGDAS-D
49:17no mês seguinte,
49:19na verdade,
49:19é bom,
49:20vai dar para ele
49:21uma calculadora
49:22que vai dizer
49:23qual é a interpretação
49:24da receita,
49:25de qual alíquota
49:26a empresa do Simples
49:28tem que pagar.
49:29Mas,
49:30para a gente facilitar tanto,
49:31entregar o cálculo
49:34da CBD,
49:35não só do DAS,
49:37do valor da guia
49:38do Simples a ser pago,
49:39mas,
49:39se ele também optou
49:40por CBS e BS
49:41e por fora,
49:42o valor desses dois tributos,
49:44a gente precisa conhecer
49:45a receita dele.
49:46Então,
49:47essa antecipação
49:48da declaração
49:50que podia ficar
49:51até maio
49:52do ano seguinte,
49:54eu confesso
49:55que eu não entendo,
49:56o contribuinte passa
49:56mais de um ano
49:57sem saber
49:59quanto ele está faturando?
50:00Não,
50:01é só somar as notas,
50:03até porque
50:03a gente vai estar somando
50:04as notas para ele.
50:06Na apuração
50:07de CBS e BS,
50:09todos os documentos fiscais
50:10que o contribuinte tirar
50:11vão estar lá,
50:13tanto de compra
50:13quanto de venda.
50:15Todos os pagamentos
50:16de tributo
50:17que ele fizer,
50:18recolher o CBS,
50:19ele,
50:19o fornecedor,
50:20por split payment,
50:22recolhimento pelo adquirente,
50:24pelo fornecedor,
50:25tanto faz,
50:26vai estar tudo lá.
50:27Então,
50:27a gente apresenta isso
50:28para o contribuinte,
50:29apenas verificar,
50:31se concorda,
50:31ótimo,
50:32vida que segue,
50:33se discorda,
50:34ele vai lá
50:35e retifica uma nota,
50:36informa qual é o pagamento
50:37que não entrou,
50:38cancela uma nota,
50:40não sei,
50:40depende do que ele identificar.
50:42Mas olha a diferença
50:44do que é agora,
50:45tudo sendo feito
50:46pela administração tributária,
50:48entregue para o contribuinte,
50:49mesmo micro e pequenos empresários,
50:53vão ter isso disponível,
50:54em relação à década de 90,
50:57quando a gente criou
50:58o Simples Nacional,
50:59que ainda tirava,
51:00em muitos locais,
51:00documentos fiscais na mão,
51:02documento físico,
51:03mesmo aqueles que tinham
51:05eletrônicos na década de 90,
51:08ainda assim,
51:08depois tinha que transcrever tudo,
51:10somar,
51:11entregar o PGDAS-D,
51:12transmitir,
51:13eu fico
51:14num passo natural,
51:17talvez nem precisasse mais
51:19do PGDAS-D,
51:19já tem todos os documentos fiscais,
51:21então dá para simplificar.
51:23Ok,
51:23não vamos fazer agora,
51:24já estamos no meio
51:25de uma reforma tributária,
51:26não vamos inventar mais coisa agora,
51:28mas,
51:29isso pode estar aí
51:30no nosso planejamento
51:31para os próximos anos,
51:33para dar esse tratamento
51:34mais facilitado,
51:36reduzindo a obrigação acessória.
51:39Eu acho que a gente caminha também
51:41para notas fiscais,
51:42eu não vou dizer nota fiscal única,
51:44nota fiscal de serviço
51:46vai ser diferente
51:47da de mercadoria,
51:48que vai ser diferente
51:49da de energia elétrica,
51:50porque elas têm
51:51naturezas diferentes,
51:53mas todas as notas fiscais
51:55de serviço do país
51:56serão do mesmo jeito,
51:58em 1933.
51:59O Congresso entendeu
52:00que era necessário
52:02esse prazo de transição,
52:03isso vai dar um pouco de trabalho
52:05para as empresas
52:06nesse meio tempo,
52:07mas,
52:08entendeu a necessidade
52:10das prefeituras,
52:11acredito que aquelas prefeituras
52:13que não têm
52:14nota fiscal de serviço
52:15podem migrar
52:16com muita facilidade
52:17para a nota fiscal
52:18de serviço
52:19eletrônica nacional,
52:21está disponível
52:21emissor nacional,
52:23módulo de administração
52:24nacional,
52:25é só aderir ao convênio
52:26e já sair emitindo
52:28o documento fiscal
52:28no padrão nacional.
52:30Mais complicado
52:31aquela prefeitura
52:32que está em uma situação,
52:34eu diria até
52:34um pouco mais avançada,
52:36criou um sistema próprio
52:37de emissão
52:38de documento fiscal,
52:39ela tem que ponderar
52:41as alterações
52:42que tem que fazer
52:42até migrar.
52:43Então, talvez,
52:43para essas,
52:44ainda seja um pouco mais
52:46complexa a vida
52:47do contribuinte,
52:48mas a gente já tem
52:50um horizonte.
52:51Em 2033,
52:52todas estarão
52:53com o emissor nacional.
52:56Todas já vão ter
52:57os campos
52:58padrão nacional,
52:59mas vão
53:00para o emissor nacional.
53:02Então, acredito assim
53:02que,
53:03de maneira geral,
53:04a reforma
53:05que a gente tem hoje,
53:07diferente do passado,
53:08não é mais uma jabuticaba,
53:10a gente não está inventando
53:11algo diferente
53:12do resto do mundo,
53:13está trazendo
53:13as melhores experiências
53:16do mundo
53:16em termos de imposto
53:18não cumulativo
53:19para trazer
53:20mais competitividade
53:21para as nossas empresas,
53:23mais do que isso,
53:24estamos conseguindo
53:24endereçar
53:25alguns problemas
53:26que outros países
53:27não resolveram
53:28nas suas reformas.
53:29e esse é o desafio
53:32que está posto.
53:34A gente tem
53:342026
53:35para fazer teste,
53:372027
53:38o modelo
53:38entra
53:39para a CBS
53:40e para os tributos federais
53:41com uma escala maior
53:43para os tributos
53:45estaduais
53:46e municipais,
53:47mas eu diria assim,
53:48ela vem
53:49e vai abrir
53:50novas oportunidades
53:51para micro
53:52e pequenas empresas.
53:53Não necessariamente
53:54no simples nacional,
53:55mas talvez
53:56num regime misto
53:57que, para muitas delas,
53:58vai ser muito melhor
54:00que o atual regime
54:01do simples.
54:05Doutor Marcos Flores,
54:06muito obrigada.
54:08E nós temos
54:09um pequeno tempo
54:10aqui para debate.
54:11Já tem uma pergunta
54:12da plateia.
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