Belém recebe seminário nacional sobre improbidade administrativa e nova lei de licitações

O Liberal

há 3 meses

Belém sediou, nesta terça-feira (12), um dos eventos mais relevantes do direito administrativo no Brasil. O seminário “Improbidade Administrativa e Licitações: Novos caminhos a partir dos Enunciados do IBDA” reuniu juristas, membros do Ministério Público, advogados e estudantes para debater as recentes alterações na Lei de Improbidade Administrativa e na Nova Lei de Licitações. O encontro ocorreu no auditório Nathanael Farias Leitão, na sede do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).

Entrevistados: Lauro Freitas Júnior, promotor de justiça do MPPA
Sávio Rui Brabo, promotor de justiça do MPPA

REPÓRTER: GABI GUTIERREZ
REPÓRTER FOTOGRÁFICO: IVAN DUARTE
EDIÇÃO: BIA RODRIGUES (SUPERVISÃO: TARSO SARRAF)

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00:00Eventos como esse são de sem importância porque eles trazem um debate sobre temas que ainda são novos.

00:07Por exemplo, a reforma da lei de providade, a lei de citações são legislações ainda novas.

00:12Ainda estão amaturecendo dentro da sociedade, dentro do mundo do direito.

00:17E, claro, os debates sempre são bem-vindos para que todos os atores que trabalham nessa legislação possam expor as suas posições.

00:23O Ministério Público possa expor sua posição, os advogados possam expor sua posição.

00:28Assim como também a vida acadêmica possa colocar a sua perspectiva sobre essa temática tão importante.

00:34Na verdade, é importante para que o Ministério Público firme a sua posição em relação à nova lei de providade,

00:42como todos os novos administrações, para que esse debate saia do mundo acadêmico da discussão e vá para a vida prática.

00:49Vá para os tribunais, para as decisões dos tribunais superiores, para a decisão dos juízes de primeiro grau.

00:54E muito mais importante que isso, vai que essa decisão seja percurrida na própria sociedade.

00:59Que é, de repente, de fato, a última trave que a gente precisa ter para que essas legislações cheguem à sociedade de forma mais efetiva,

01:09que elas já cheguem mais apadurecidas e cheguem de forma pronta para bem servir à sociedade.

01:15Inicialmente, é a junção de forças entre a organização da sociedade civil, representada pelo Itapá,

01:24e o Ministério Público, um órgão estadual, no sentido de se discutir, de se debater os melhores meios,

01:36as maiores formas jurídicas para se discutir a entorquidade administrativa.

01:42Pois saiba você, como sabemos todos nós, que hoje o maior canto da nossa sociedade, não só paraense,

01:49mas, sem dúvida nenhuma, é o desvio de recursos públicos à corrupção.

01:56Então, os juristas que aqui se dirigem para Belém vão discutir essa situação,

02:05levado por um conjunto de enunciados que o Itapá formulou,

02:10para que nós possamos ter uma atuação mais eficaz em prol desta sociedade.

02:18E, evidentemente, também pegando a questão da sustentabilidade ambiental,

02:24porque esses recursos públicos, que às vezes são desviados, não chegam a quem precisa lá na ponta.

02:31Então, Belém continua sendo, justamente por conta da reunião da Corte Vida,

02:40e essa via atrativa, essa necessidade de se vir para cá, de conhecer a nossa realidade,

02:50e discutir a lei de igualdade.

02:52Porque você vê que nós hoje somos um canteiro de obras.

02:56Mas será que esses recursos estão sendo devidamente adequados?

03:00Então, esses enunciados nos darão um farol para que nós possamos discutir

03:07a melhor maneira de evidenciar essa situação.

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