O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente o direito de Aposentadoria Especial para guardas municipais. O Plenário decidiu manter o entendimento anterior da Corte.
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00:00Às vezes a gente movimenta aqui a nossa reportagem porque o Supremo Tribunal Federal julgou em procedente o direito de aposentadoria especial para guardas municipais.
00:08Quem tá de volta aqui no Jornal da Manhã para detalhar isso pra gente é a Beatriz Manfredini. Pois não, Bia?
00:17Pois é, Nonato, a Guarda Civil Metropolitana, as Guardas Civis Metropolitanas entraram com esse pedido, né, de aposentadoria especial,
00:25assim como acontece de forma similar em outras forças de segurança pelo país.
00:32Mas esse pedido, então, não foi aceito de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal da última sexta-feira, dia 8 de agosto.
00:41A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, o ministro Gilmar Mendes, que optou, então, por não aceitar esse pedido, né,
00:50de aposentadoria especial ali para a Guarda Civil Metropolitana.
00:55O único ministro que divergiu no voto dessa decisão de Gilmar Mendes foi o ministro Alexandre de Moraes.
01:02Esse entendimento, então, de que eles não têm direito a essa aposentadoria especial,
01:06ele vai de encontro já a entendimentos anteriores, né, a posicionamentos anteriores do Supremo Tribunal Federal.
01:13Quem pediu por essa aposentadoria, né, quem fez e entrou com essa ação no Supremo Tribunal Federal
01:18foram duas associações da categoria que buscavam justamente essa equiparação com outras forças de segurança.
01:24Então, foi a Associação Nacional de Altos Estudos de Guarda Municipal e também a Associação Nacional de Guardas Municipais.
01:31Lá em 2018, o STF já tinha negado essa aposentadoria especial para a categoria,
01:37mas algumas decisões recentes, inclusive de 2025 e outras um pouco mais antigas ali, 2023 e 2024,
01:46apontavam, né, e levaram a Guarda Civil Metropolitana a entender que era uma força de segurança similar a outras, né.
01:53Recentemente, o próprio ministro Gilmar Mendes, inclusive, entendeu que a GCM, em alguns casos, poderia atuar como polícia
02:00e isso fez, então, com que as categorias entendessem que o entendimento da aposentadoria também poderia ser alterado,
02:08mas isso acabou não acontecendo, então, o pedido foi negado pelo STF, Nonato.
02:13Muito obrigado, Beatriz Manfredini, atualizando informações para a gente em São Paulo.
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