Anistia é o assunto do momento no Brasil. Mas você sabe o que significa e como funciona? Neste vídeo, explicamos de forma clara o que é anistia, por que políticos de direita defendem o perdão aos condenados pelos atos do 8 de janeiro e o que diz a Constituição sobre o tema.
Você vai entender quais crimes não podem receber anistia, como é o processo no Congresso e por que especialistas afirmam que a proposta enfrenta grandes obstáculos jurídicos e políticos.
00:00Anistia é a palavra do momento. Políticos e manifestantes de direita estão pedindo anistia para os condenados dos atos de 8 de janeiro, mas na prática você sabe o que isso significa?
00:11Anistia é um perdão concedido pelo Estado que pode cancelar ou até mesmo suspender punições por crimes cometidos até uma determinada data.
00:19Geralmente são crimes cometidos por razões políticas.
00:22No caso do 8 de janeiro, mais de 640 pessoas já foram condenadas pelo Supremo Tribunal Federal.
00:29A proposta dos defensores da Anistia é que essas condenações sejam anuladas, mas a Constituição de 1988 proíbe esse perdão para crimes que são considerados hediondos, como por exemplo, tortura, terrorismo e os que atentem contra o Estado Democrático de Direito.
00:45Enquanto os juristas divergem sobre a natureza jurídica desses atos, para o STF os ataques às sedes dos três poderes configuram sim uma grave ameaça institucional e por isso as penas aplicadas estão sendo mantidas.
00:58Além disso, para que uma anistia seja válida, é preciso uma aprovação de uma lei lá no Congresso Federal com maioria absoluta dos votos, o que na prática ainda não aconteceu.
01:08Inclusive, a última tentativa nesse sentido foi rejeitada pela Câmara dos Deputados.
01:13Então, na prática, mesmo com os protestos e a pressão de parte da oposição, o cenário atual indica que a anistia para os condenados do 8 de janeiro não tem respaldo jurídico nem apoio político suficiente para poder avançar.
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