Justiça italiana mantém prisão de Zambelli após audiência de custódia; advogada analisa

Jovem Pan News

anteontem

Após audiência de custódia, a Justiça da Itália decidiu manter a prisão da deputada licenciada Carla Zambelli. A doutora em Direito Internacional, Priscila Caneparo, analisa os próximos passos do processo e destaca que a primeira-ministra italiana pode interferir na extradição.

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00:00Após audiência de custódia, a Justiça da Itália resolveu manter a prisão de Carla Zambelli.

00:05E para falar sobre os próximos passos nesse processo de extradição da parlamentar,

00:09nós recebemos a doutora em Direito Internacional, Priscila Caneparo.

00:13Priscila, bom dia para você, bem-vinda aqui ao Jornal da Manhã.

00:17Bom dia, bom dia a todos que estão aqui nos assistindo.

00:21Bom, nós teremos mais uma audiência de custódia, possivelmente no próximo dia 13,

00:26onde aí será decidido se ela aguarda em liberdade ou prisão domiciliar ou até mesmo segue detida.

00:34Nesse primeiro momento, já era esperado, Priscila, essa decisão da Justiça Italiana

00:38de manutenção da prisão da Carla Zambelli?

00:43Bom, vamos lá. A gente está no cenário de cooperação internacional,

00:47que é justamente um passo para que se chegue no processo de extradição até mesmo

00:52para a Itália entender o que está acontecendo em relação ao processo da Zambelli no Brasil.

00:56Então, o que acontece?

00:57Essa prisão, a gente chama de uma prisão cautelar.

01:00Basicamente, é uma prisão quando há risco de fuga dessa pessoa.

01:04A gente não está falando que ela está cumprindo pena na Itália, porque não é esse o caso,

01:08mas sim a Itália está mantendo ela em cárcere privado

01:12para que ela possa, o país como um todo, a Justiça Italiana,

01:16possa analisar de fato se será o caso de extradição ou não.

01:19Em última análise, sim, respondendo a sua pergunta, já era esperado que a Justiça Italiana

01:25tivesse esse mantimento da prisão dela justamente pensando em que há risco de fuga.

01:30Então, frente a essa possibilidade de haver uma concessão da extradição pela Itália,

01:35sim, nós já esperávamos que a Zambelli fosse mantida em cárcere dentro do Poder Judiciário,

01:39dentro da estrutura carcerária italiana.

01:41Agora, doutora, mesmo ela nessa condição de cidadã italiana,

01:46isso poderia sobrepor a esse pedido de extradição?

01:51Bom, vamos lá.

01:53O que acontece?

01:54Cada país possui as suas regras próprias em relação à extradição.

01:59No caso brasileiro, o brasileiro nato não pode ser extraditado.

02:03Só pode o brasileiro naturalizado em duas situações.

02:05Se for envolvimento de tráfico ilícito de entorpecentes ou se o crime for cometido antes da naturalização.

02:13Já nos Estados Unidos, o que ocorre?

02:15O estadunidense NAC pode sim ser extraditado.

02:18Agora, na Itália, ela ser naturalizada italiana não impede com que ocorra a extradição dela para o Brasil.

02:26Então, a gente precisa entender que essa não é uma questão para a Itália.

02:29O que a Itália vai analisar são dois pontos.

02:32Um primeiro ponto, se o crime de fato pode ser punido ou punível na Itália,

02:37porque o Poder Judiciário Italiano pensa que para ela ser extraditada precisa ser o crime passível de punição dentro da jurisdição italiana.

02:45E o segundo ponto, que é soberania nacional, que é uma questão de reciprocidade.

02:51Será que o Brasil extradita italianos?

02:53Então, se o Brasil extraditar italianos, existe uma grande possibilidade que a Itália venha extraditar também brasileiros.

02:59E esse ponto da reciprocidade, ainda que nós tivéssemos problemas históricos, principalmente em relação ao caso do César e Batiste,

03:07ele já está um pouco superado.

03:09Mas aí a gente abre para um segundo caminho de entendimento, que é a questão do governo italiano.

03:14Ainda que haja uma decisão do Poder Judiciário, a última palavra de extradição é da primeira-ministra italiana.

03:20E a primeira-ministra, a gente sabe, que é aliada dos ideais do bolsonarismo, que é de direita,

03:27e ela pode sim barrar o processo de extradição, o que eu não acredito que vai acontecer,

03:31porque isso é uma crise diplomática, sim.

03:34Então, o que a gente observa agora é que existe a possibilidade,

03:37e os entraves não se dão em relação à cidadania italiana da Zambelli,

03:41mas sim em relação à soberania italiana.

03:43E a gente teve também, né, doutor, aquela extradição do Henrique Pizzolatto,

03:48na época do Mensalão ainda, que tinha essa cidadania, mas acabou sendo extraditado.

03:54O que é levado em consideração, o que é levado em conta a partir de agora pela justiça italiana?

04:00Busca-se informações aqui com autoridades brasileiras,

04:03e é um processo que demanda muito tempo ou não?

04:07Sim, o processo de extradição, ele é moroso, ele é lento, ele não é automático.

04:12A gente precisa entender que a gente está no campo da cooperação jurídica internacional

04:16basicamente entre uma transnacionalidade.

04:20É o processo no Brasil, e aí a gente vai ter um processo de extradição na Itália.

04:25E esse processo de extradição, ainda que ele não possa fazer uma reversão do mérito do processo da Zambelli,

04:31ele vai ser analisado, ele vai ser acuradamente analisado,

04:34para que a Itália não incorra em nenhum problema e nenhuma violação de direitos

04:38ante efetivamente ao caso da Zambelli.

04:41E dentro desse processo de extradição, ainda é concedido a Zambelli ampla defesa e contraditório.

04:48Dentro dessa premissa, a gente vai ter um processo transcorrendo normalmente.

04:52E por último, ainda vai ter uma ratificação da decisão desse processo pela primeira-ministra italiana.

05:01Então ele é um processo moroso, não é uma impunidade,

05:04mas sim justamente uma análise acurada para que nenhum direito,

05:07inclusive da pessoa que venha a ser extraditada,

05:10seja sobreposto aos interesses, por exemplo, do Poder Judiciário Brasileiro.

05:14O que é necessário.

05:16Fica muito claro então.

05:18Doutora em Direito Internacional, Priscila Caneparo.

05:21Doutora, muito obrigado pela gentileza de atender a Jovem Pão.

05:23Bom fim de semana.

05:25Eu que agradeço.

05:26Bom final de semana para vocês também.

05:28Tchau.

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