00:00Como toda lei, essa só diminui a sua liberdade.
00:05Essa é a visão libertária, sua fonte de informações descentralizadas e distribuídas.
00:10Entrou em vigor hoje, dia 18, a LGPD, ladroagem, gadosa, porcaria, desprezível,
00:17ou lei geral de proteção de dados, uma dessas duas coisas.
00:20Um rabisco aleatório, totalmente sem propósito ou sentido,
00:23inventado por parasitas corruptos do Congresso parasitário bananense,
00:27na verdade nem foi inventado por eles, foi copiado do rabisco GDPR,
00:32um outro rabisco aleatório feito por parasitas estatais socialistas europeus.
00:37Esse rabisco da LGPD já havia sido aprovado há um tempo atrás, em 2018,
00:42mas entra em vigor, em sua maior parte, hoje.
00:45Ele autoriza o governo a roubar empresas e indivíduos aleatoriamente valores altíssimos de multa
00:51quando o fiscal achacador parasita estatal
00:54achar que a empresa não está protegendo dados de pessoas.
00:58Ou quando o fiscal estiver precisando de arrego, inventar motivos aleatórios para a multa.
01:03O que é o padrão da fiscalização estatal, né?
01:05Além disso, a lei cria todo um novo cabide de empregos parasitários desnecessários
01:10com a chamada ANPD,
01:12Agrupamento Nocivo de Porcaria Desprezível,
01:15ou Agência Nacional de Proteção de Dados, uma dessas duas coisas.
01:18Sim, amigo, mais uma agência fiscalizadora do governo.
01:22Olha que lindo.
01:23Você vai pagar por isso, você sabe, né?
01:24Os funcionários ficarem lá coçando o saco o dia inteiro,
01:27aplicando multas aleatórias em um monte de gente,
01:30tornando os serviços que você consome mais caros e mais arriscados ainda.
01:35No final das contas, é só mais uma forma do Estado roubar você.
01:39O rabisco estatal define que empresas que usam dados pessoais
01:42de forma não autorizada para propaganda ou vendendo para outras empresas,
01:47ou ainda, se a empresa não tomar cuidado para garantir que os dados pessoais
01:51não serão roubados por terceiros,
01:53ela pode ser multada em até 50 milhões de reais.
01:56Mas não ainda, porque a parte da multa só entra em vigor em 2021.
01:59O que pode acontecer a partir de agora é que você pode processar empresas
02:03por vazamento dos seus dados pessoais sem a sua autorização.
02:07A dificuldade, lógico, é você provar qual empresa vazou seus dados, né?
02:11Se alguém obteve, por exemplo, o seu telefone e está enchendo o seu saco com propaganda,
02:16como saber quem foi que vazou seu telefone para essa pessoa?
02:19Ah, mas você acha que dados pessoais não são importantes?
02:21As empresas têm que tomar cuidado com dados pessoais.
02:24Bom, lógico, vale a pena falar um pouco sobre isso.
02:27O que é um dado pessoal?
02:28Bem, é uma informação qualquer que se refira a uma pessoa.
02:32Nome, endereço, telefone, e-mail, CPF, RG, imagem de alguém,
02:37tudo isso são informações pessoais.
02:39E sim, dados pessoais são críticos para a segurança sua.
02:43Alguém saber onde você mora, quem é filho de quem, pode ser algo arriscado,
02:47porque grupos violentos podem usar isso para praticar violência física contra você ou sua família,
02:53sequestrar, roubar e coisa e tal.
02:55Mas até antes disso, se alguma empresa conseguir seu telefone,
02:58isso pode levar a muita encheção de saco de gente ligando para você para te vender coisas,
03:03ou para fazer cobrança.
03:05Veja, divulgar dados pessoais não fere a ética libertária.
03:09É liberdade de expressão.
03:10Divulgação de qualquer informação é liberdade de expressão.
03:14Mas certamente é algo que as pessoas em seus contratos devem tomar cuidado.
03:18Você deve cuidar de assinar contratos com empresas que prevejam algum nível de proteção
03:23para seus dados pessoais, para evitar que isso caia na mão de grupos perigosos.
03:28E quando eu falo grupos perigosos, lógico, eu estou me referindo também ao governo.
03:33Ele é o grupo mais perigoso de todos.
03:35Acho que todos devemos cuidar de nossos dados pessoais,
03:38usar pseudônimos sempre que possível,
03:40mecanismos de anonimização sempre que possível,
03:43jamais fornecer dados como CPF ou RG,
03:46sempre que possível usar e-mails temporários para registros em sites,
03:50ter um telefone de verdade e outro que você usa só para registrar em site.
03:55A melhor forma de proteger os seus dados pessoais é usando tecnologia
03:58e buscando empresas que cuidam bem dos seus dados pessoais.
04:02Tecnologia é ótimo para isso.
04:04Meu telefone, por exemplo, só toca se quem está ligando é de uma lista bem curta de parentes e amigos.
04:09Fora isso, ele só registra a ligação e me avisa que alguém ligou.
04:13Isso evita incontáveis ligações de cobrança e propaganda que enchem o saco.
04:17E-mail também, eu tenho um e-mail real de verdade que eu uso e um e-mail que eu uso em sites.
04:22Esse que eu uso em sites fica cheio de spam, não tem jeito.
04:25O fato é que se você não proteger os seus dados,
04:27não vai ser esse rabisco do governo que vai te ajudar em coisa alguma.
04:31No final, rabisco do governo só serve para roubar mais dinheiro das pessoas.
04:35No final das contas, as empresas que têm dados pessoais vão precisar aumentar o seu custo
04:40para lidar com essas normas novas, você vai acabar pagando por isso.
04:44No final das contas, a grande inconsistência dessa lei
04:47é que eles proíbem empresas privadas de divulgarem dados pessoais,
04:51mas dizem que você pode divulgar dados para objetivos de políticas públicas.
04:57Pode compartilhar livremente.
04:59Isso faz com que órgãos públicos, embora estejam na lei e tenham limitações,
05:04acabam por não ter limitação nenhuma,
05:06porque basta alegarem que compartilham dados para interesse de políticas públicas e acabou.
05:11Eu tenho até um questionamento se isso não seria inconstitucional em face ao sigilo de comunicação
05:17que tem na caralhada de rabiscos para fuder bananenses barra 88, a CRFB 88.
05:23No final, essa montanha de rabiscos dessa lei LGPD vai servir para nada,
05:27apenas para encher o saco de um monte de pessoas e empresas,
05:31encarecer serviços e gerar mais insegurança jurídica para todo mundo.
05:35Seus dados vão continuar sendo vazados e usados sem o seu consentimento da mesma forma,
05:40porque o grande vazador de dados é o próprio governo, é a própria máfia estatal.
05:45Justamente ela que alega que você não pode se negar a registrar seus dados pessoais lá.
05:50Sim, Facebook, Twitter, se você não quer registrar seus dados pessoais, você não registra.
05:55É só não entrar para o Facebook, não entrar no Twitter.
05:58Se você não quer dar seus dados pessoais em qualquer empresa,
06:01você simplesmente não dá, porque é um ato voluntário.
06:04Ninguém é obrigado a fornecer seus dados pessoais.
06:06Se a empresa exige, é só você não fazer negócio com essa empresa.
06:10Portanto, o problema com empresas privadas não é tão crítico assim,
06:14porque você pode não dar os seus dados.
06:16Mas a pior entidade de todas, a mais violenta de todas, a mais perigosa para a sua vida,
06:22a máfia estatal, ela te obriga a dar seus dados pessoais a ela.
06:26Ela diz até que se você mentir, ela vai usar a violência contra você,
06:29porque isso é falsidade ideológica.
06:31E logo ela, que é quem mais vaza esses dados por aí,
06:34pode ver esses bancos de dados pessoais que você compra na Dark Web,
06:38são todos vazados do governo, é base de dados do CPF, da Receita, do INSS.
06:43A máfia estatal diz que vai proteger os seus dados pessoais,
06:47mas na verdade é ela quem ferra com isso.
06:49Absurdo é você ser obrigado a dar dados para a máfia.
06:53Numa sociedade realmente igualitária,
06:55você escolhe qual empresa você vai manter seus registros pessoais.
06:59E isso é o maior incentivo para as empresas cuidarem da segurança dos seus dados.
07:04Uma empresa de registro de dados privada, que faz um trabalho porco,
07:08ela perde mercado.
07:09Mas quando você coloca o monopólio violento da máfia estatal
07:12para cuidar dos seus dados pessoais,
07:14simplesmente a coisa deixa de fazer sentido.
07:17É uma palhaçada.
07:18Vai ser sempre nivelado por baixo,
07:20que é pela ineficiência do Estado.
07:23Obrigado pela audiência.
07:25Esse artigo foi sugerido por Rafael Dutra,
07:28escrito e narrado por Peter Turguniev.
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