O que muda com a nova lei de cripto dos EUA? Entenda | CRIPTO BRASIL - Vídeo Dailymotion

TIMES BRASIL - LICENCIADO EXCLUSIVO CNBC

Luana Peterle, head jurídica e de compliance da Lumx, analisou os efeitos da nova regulamentação cripto dos EUA com os atos Genius e Clarity. Ela destacou o impacto para o uso de stablecoins e os desafios que o Brasil enfrenta na transição regulatória.   🔗Clique no link e cadastre-se agora usando o cupom “timesbrasil” para ganhar um bônus de até US$30 na sua conta: https://web.crypto.com/signup/r/timesbrasil?utm_source=CNBC-BR-Youtube   🚨Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber todo o nosso conteúdo!   Siga o Times Brasil nas redes sociais: @otimesbrasil   📌 ONDE ASSISTIR AO MAIOR CANAL DE NEGÓCIOS DO MUNDO NO BRASIL:   🔷 Canal 562 ClaroTV+ | Canal 562 Sky | Canal 592 Vivo | Canal 187 Oi | Operadoras regionais   🔷 TV SINAL ABERTO: parabólicas canal 562   🔷 ONLINE: https://timesbrasil.com.br | YouTube   🔷 FAST Channels: Samsung TV Plus, LG Channels, TCL Channels, Pluto TV, Roku, Soul TV, Zapping | Novos Streamings   #CNBCNoBrasil  #JornalismoDeNegócios  #TimesBrasil  #Notícias  #Economia  #Negócios  #Política  #Cripto  #Bitcoin  #Ethereum  #Solana  #CriptoBrasil

Transcript

00:00Cripto Brasil está de volta e a gente continua falando sobre a Semana Cripto com a Luana Peter Lee,

00:06que é advogada Red Jurídica e de Compliance na Lumix.

00:10Oi Luana, seja muito bem-vinda ao Cripto Brasil, tudo bem?

00:14Oi Rita, obrigada pelo convite, tudo bem Rodrigo?

00:17Olá Luana.

00:18Bom Luana, para começar eu queria saber qual, na sua opinião,

00:22o que você considera as principais mudanças para o mercado cripto

00:25com a aprovação dessas leis nos Estados Unidos, a Genius e a Clarity?

00:30Rita, esse movimento, ele reforça o entendimento de que o avanço da criptoeconomia

00:36acaba precisando também de um movimento regulatório estável e minimamente equilibrado.

00:44É um estímulo claro à inovação, ao mesmo tempo em que gere a proteção do consumidor.

00:49A aprovação e o sancionamento da Genius,

00:51como um marco legal regulatório do ponto de vista americano,

00:55ele trata sobre a norma do ponto de vista da regulação das estables de pagamento no cenário americano.

01:01Então, essa norma federal, ela traz uma clareza e uma certa diretriz geral para o mercado cripto

01:08sobre o uso das stable coins dentro desse contexto.

01:11Então, antes o que era fragmentado e era regulado a nível estadual,

01:16agora possui uma diretriz, do ponto de vista prático, da norma americana.

01:21Essa regulamentação, ela traz várias questões e oportunidades, assim como desafios.

01:27Eu penso que, como oportunidade de negócio,

01:31seria importante elencar, por exemplo, a ampliação,

01:34a possível ampliação dos casos de uso das stable coins

01:37dentro do contexto dessa interface com os Estados Unidos.

01:40Mas também, a regulação, ela trata e acaba trazendo uma certa burocracia.

01:46No meu entendimento, uma burocracia é importante,

01:49porque é um ponto de partida e não um fim em si mesmo.

01:52Então, ela traz um mínimo de clareza,

01:54de regras mínimas ali para se ter dentro desse contexto, desse mercado.

01:59Então, o desafio, penso eu, está agora nas empresas,

02:03de tentarem, então, se adequarem e estarem conforme a essas normas americanas.

02:09Luana, uma das principais críticas vindo ali dos democratas

02:13é que essas leis que foram aprovadas,

02:16elas não protegem suficientemente ali os investidores,

02:21os consumidores americanos dentro desse universo de cripto.

02:25Qual é a sua opinião?

02:26Ela protege?

02:27Ficou faltando alguma coisa?

02:29Olha, Rodrigo, esse é um ponto importante,

02:34porque, de fato, os democratas criticavam, de fato, o projeto de lei,

02:39principalmente o Genius Act, ali no ponto sobre a ausência de regras

02:45que trouxessem maior clareza para os consumidores,

02:48como, por exemplo, a previsão de seguros,

02:50ou até mesmo uma previsão um pouco mais ousada

02:53para a proteção desses investidores e desses consumidores.

02:56Na minha interpretação, a norma é um ponto de partida.

03:00Ela trata de diretrizes gerais sobre os emissores de pagamentos,

03:04perdão, os emissores de stable de pagamentos

03:07e trata de alguns critérios e regulamentos relacionados

03:11a esse mercado como um todo.

03:13Então, poderia ter sido melhor?

03:15Poderia, mas ela traz um ponto de partida muito importante

03:19e interessante para o mercado cripto e para todo esse ecossistema

03:22sobre o uso das e-stables de pagamento, quem poderá emitir,

03:25como será emitido, qual vai ser o órgão fiscalizador.

03:29Principalmente, também tem um ponto importante ali na norma

03:31sobre segregação de patrimônio.

03:35Então, eu penso que, se a gente olhar do ponto de vista mais amplo,

03:38a norma trouxe um arcabouço interessante para o início dessas conversas.

03:44Claro que poderia ter mais previsões voltadas ali para os investidores,

03:48para os consumidores, mas eu penso que isso virá, talvez,

03:50num segundo momento.

03:52E, Luana, agora trazendo esse cenário aqui para o Brasil,

03:55atualmente, como que a gente está em termos de regulamentação

03:58no mercado de criptomoedas?

04:00Caminhou alguma coisa? Dá um panorama para a gente.

04:04Claro, Rita. O cenário brasileiro, a gente está vivendo hoje

04:07um cenário de transição regulatória.

04:10É importante a gente lembrar que houve uma norma,

04:15lá, a 14.478 de 2022, que teve vigência em 2023,

04:20que foi, então, o nosso marco legal dos criptoativos dentro do cenário brasileiro.

04:25Essa norma, ela trata de diretrizes gerais para os prestadores de ativos virtuais

04:29dentro desse cenário brasileiro.

04:31É uma norma que está pendente de regulamentação específica

04:35e, ainda em 2023, o Poder Executivo Federal Brasileiro

04:39emitiu um decreto direcionando a regulação dessa atividade

04:44para o Banco Central Brasileiro.

04:47Hoje, no cenário brasileiro, nós temos aí uma fase transitória,

04:51a gente está aguardando essas versões finais dessas normas,

04:55porém, nós já tivemos ali alguns indicativos

04:57de como o nosso Banco Central irá se posicionar

04:59em relação a essa regulamentação.

05:01Penso eu que, dentro desse contexto da Semana Cripto,

05:05há um movimento do mercado,

05:07na medida em que há uma aprovação

05:09de uma das grandes potências mundiais

05:12sobre um marco legal das stablecoins,

05:14isso provavelmente impulsionará

05:15as tratativas a nível também nacional.

05:18Então, eu acredito que, muito em breve,

05:20a gente vai ter também novidades

05:22em relação a essa regulamentação a nível Brasil.

05:25E, Luana, no bloco anterior, eu e a Rita

05:28estávamos discutindo aqui sobre esses potenciais

05:30conflitos de interesse dos negócios do Trump

05:34com a presidência da República

05:36e ele tocando ali as duas coisas ao mesmo tempo.

05:39Do ponto de vista jurídico, do ponto de vista legal,

05:43qual que é a sua opinião sobre o fato

05:46do Trump estar tão exposto ao mercado de criptomoedas

05:50e, ao mesmo tempo, sendo o presidente

05:52que está liderando essa regulação?

05:54Perfeito, Rodrigo.

05:56De fato, hoje, nos Estados Unidos,

05:59não há uma proibição legal expressa, explícita,

06:02que impeça o presidente de manter ativos pessoais

06:07em criptomoedas ou de participar ativamente

06:09desse ecossistema.

06:11Esse desconforto, do ponto de vista jurídico,

06:14por conta das próprias falas do presidente,

06:17da própria atuação dele junto ao Congresso,

06:19na aprovação tanto do Genius quanto do Clarity Act,

06:22estão sendo muito incisivas,

06:24então isso levanta questionamentos de potenciais,

06:28conflitos de interesses para o caso,

06:30ainda mais considerando o que você colocou,

06:31Rodrigo, no primeiro bloco,

06:32no sentido de que o próprio presidente

06:34possui algumas empresas dentro desse ecossistema.

06:38Do ponto de vista legal,

06:40a norma, em especial, o Genius Act,

06:42que foi a norma sancionada e aprovada

06:44dentro da última semana,

06:46ela trata de algumas exigências específicas

06:49para quais serão os emissores dessas stablecoins.

06:54O que isso significa?

06:55Que agora há critérios claros, expressos,

06:57e serão supervisionados por entidades reguladas

06:59dentro do cenário americano.

07:01Então, isso tenta trazer, de algum modo,

07:03uma forma de controle mesmo

07:06da emissão dessas stablecoins.

07:08Agora, a gente terá que aguardar

07:10qual será o posicionamento do próprio presidente.

07:12A gente acompanha, né,

07:13e a gente entende também que,

07:15do ponto de vista da legislação americana,

07:17o presidente deverá, de algum modo,

07:21também continuar mantendo a transparência

07:22das suas finanças no que couber

07:25e no que a lei é aplicável,

07:26e principalmente continuar respeitando

07:28uma lei específica que existe nos Estados Unidos

07:30relacionada à questão dos conflitos de interesse.

07:33Então, eu penso que, em alguma medida,

07:36a gente tem que continuar observando

07:38o próprio cenário para ver como vai se dar

07:40e se desenrolar após a aprovação

07:42e aplicação dessa legislação

07:44no contexto americano.

07:45Luana, muito obrigada pela sua participação

07:48aqui no Cripto Brasil de hoje.

07:49Até uma próxima.

07:51Obrigada, pessoal. Até breve.

07:53Bom, agora a gente confere mais um Dúvida Cripto.

08:00Meu nome é Pedro Brito,

08:02eu tenho 19 anos,

08:03e a minha pergunta é

08:04qual seria o impacto

08:05caso um país decidisse mudar a sua moeda

08:08para uma moeda digital,

08:09para uma criptomoeda?

08:10Bom, Pedro,

08:12eu acho que o impacto seria significativo,

08:15dificilmente isso deve acontecer,

08:18porque tem uma questão muito prática

08:21para um país fazer isso.

08:22Se um país resolver adotar criptomoedas

08:25como sendo a sua moeda obrigatória,

08:27a gente está falando que esse país

08:29tem que adquirir essas moedas no mercado,

08:32e isso é um movimento que causaria

08:34mudanças de preço,

08:35causaria um tumulto muito grande.

08:39Então, esse país precisaria

08:41comprar moedas no mercado,

08:42distribuir dentro da sua economia,

08:45e depois passar a precificar os bens,

08:48ter regulações,

08:49ter investimentos internos,

08:51tudo isso transformado na criptomoeda.

08:54Então, ter criptomoeda

08:55como um dinheiro principal do país

08:59faz pouco sentido por diversas questões,

09:02mas a principal questão é essa prática,

09:05acaba sendo muito difícil

09:07de executar,

09:09não acredito que isso vai acontecer tão breve.

09:12O que a gente já tem hoje

09:13são países como o El Salvador, por exemplo,

09:17em que o país tem lá a sua política monetária,

09:20tem a sua moeda ali do dia a dia,

09:22mas as pessoas podem também,

09:24opcionalmente,

09:25usar Bitcoin para fazer transações,

09:27fazer pagamentos,

09:27recebimentos,

09:29investimentos.

09:30Então,

09:30é como se o Bitcoin fosse uma segunda moeda

09:32dentro do país,

09:34e não é tão usado,

09:36porque é difícil dar preço

09:37para as coisas em Bitcoin,

09:39por exemplo,

09:39porque o valor acaba flutuando mais

09:42do que a moeda local.

09:45Então, Rita,

09:46na prática,

09:47essa é uma possibilidade

09:48que eu não vejo acontecendo aí

09:49nos próximos anos, não.

09:51Obrigada, Rodrigo.

09:53Bom,

09:53e o Cripto Brasil de hoje

09:54fica por aqui,

09:56mas você pode continuar conversando

09:57com a gente

09:57através das redes sociais

09:59do Times Brasil.

10:00Manda sua mensagem

10:01ou pergunta

10:02no nosso Instagram

10:03ou no nosso canal do YouTube.

O que muda com a nova lei de cripto dos EUA? Entenda | CRIPTO BRASIL

Categoria

Transcrição

Seja a primeira pessoa a comentar

Recomendado