Em entrevista ao Pingo Nos Is, o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) acusa o ministro Alexandre de Moraes (STF) de tentar se sobrepor à vontade do Congresso ao suspender atos sobre o IOF. Ele argumenta que a Corte está “declarando guerra” ao Legislativo, ao intervir na pauta tributária nacional em meio ao debate sobre o aumento do imposto.
Assista na íntegra: https://youtube.com/live/FZV0nSO3Xl4
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews
Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
00:00Nesta quarta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decidiu manter em partes o decreto do governo que reajusta o IOF.
00:09Essa decisão veio após a falta de acordo entre o Executivo e o Congresso.
00:14Parlamentares fizeram várias críticas a essa medida.
00:17Em plenário, o primeiro vice-presidente da Câmara, Altineu Cortes, disse que a decisão é lamentável e desmoraliza o Congresso.
00:24Em uma reação, a Câmara aprovou na noite desta quarta-feira uma pauta-bomba, considerada pauta-bomba.
00:32É como vem sendo chamado o projeto que inclui crédito subsidiado, que pode chegar até 30 bilhões de reais para o agronegócio com uma verba do pré-sal.
00:41Por essa razão, a gente conversa a partir de agora com o deputado federal Carlos Jordi, a quem agradeço demais pela participação.
00:49Deputado, seja muito bem-vindo mais uma vez aqui à programação da Jovem Pan.
00:52Obrigado, Daniel. Quero saudar a todos da bancada, o Dávila, o Beraldo, o Cobaiache e a todos que nos acompanham em casa.
01:02Deputado, eu me lembro que vários, ou pelo menos alguns congressistas, chegaram a elogiar a decisão da Suprema Corte na figura do ministro Moraes
01:10quando ele decidiu suspender a alta do IOF e convocou aquela audiência de conciliação.
01:16Pois bem, a audiência terminou sem acordo e o STF, via ministro Moraes, decidiu restaurar o aumento do IOF.
01:26Agora, há uma porção de críticas a esse posicionamento da justiça e o senhor mesmo destaca um desvio de finalidade do IOF.
01:37Queria te ouvir a respeito.
01:38Olha, pra mim, na verdade, sempre foi um verdadeiro absurdo toda essa intromissão do STF
01:45desde o momento em que se interfere numa decisão política que foi feita pelo Congresso Nacional
01:52exercendo a sua competência prevista na Constituição, no dispositivo que trata da sustação dos atos do Executivo,
02:01que, se não me engano, está no artigo 49, inciso 5, que diz que todos os atos do Executivo que exorbitem do poder regulamentar
02:09ou da delegação legislativa podem ser assustados pelo Congresso Nacional.
02:14E a nossa justificativa sempre foi o desvio de finalidade, tendo em vista que o IOF é um tributo, é um imposto extrafiscal,
02:24que não tem fins arrecadatórios.
02:26É um tributo que serve para fazer a regulação da economia, proteger a indústria nacional
02:30e estava sendo feito para fazer caixa, arrecadação para o governo federal.
02:36E veja bem como foi a mudança de entendimento do ministro Alexandre de Moraes,
02:41que acha que ele pode se sobrepor à decisão tomada por uma maioria esmagadora do Congresso Nacional.
02:49Há 15 dias, mais ou menos, quando ele decidiu dar esse provimento cautelar
02:53e suspender ambos os decretos, tanto o decreto do IOF quanto o decreto legislativo aprovado no Congresso Nacional,
03:01ele disse que havia suspeitas de desvio de finalidade realmente por parte do uso do IOF.
03:07E hoje, subitamente, aliás, ontem, ele muda de entendimento,
03:12dizendo que não, que não houve desvio de finalidade,
03:16mesmo havendo uma finalidade econômica.
03:21Isso é um verdadeiro absurdo, porque então ele está desfigurando os conceitos
03:25de tributos de impostos fiscais e extrafiscais.
03:30Os extrafiscais têm fins regulatórios e os fiscais arrecadatórios.
03:35E, numa canetada, ele simplesmente, mais uma vez, desmoralizou o Congresso Nacional,
03:42desrespeitou a vontade da população, porque nós somos os representantes
03:49otorgados pela população pelo voto popular.
03:52E um ministro que não teve voto age como assessor jurídico do presidente Lula,
03:59do governo, que é um governo fraco, que não tem base,
04:02é um governo que não tem maioria na Câmara.
04:06E, toda vez que eles perdem, eles recorrem ao STF,
04:11promovendo essa violação, a separação entre os poderes.
04:15Há um conluio entre o Executivo e o Judiciário,
04:19entre o governo Lula e o STF, na figura de Alexandre de Moraes,
04:24e que, mais uma vez, desrespeita a separação entre os poderes.
04:29Jordi, deputado federal eleito pelo Estado do Rio de Janeiro,
04:33Partido Liberal, conversando ao vivo com a gente.
04:35Deputado, eu peço licença, os nossos comentaristas também vão participar dessa entrevista.
04:40Passo a palavra para o Luiz Felipe Dávila, que fará a próxima pergunta.
04:42Com você, Dávila.
04:45Deputado, muito boa noite.
04:47O senhor está coberto de razão.
04:48O voto de mais de 388 deputados cancelados por uma canetada
04:53de uma pessoa que não tem nenhum voto
04:54e que viola a independência dos poderes.
04:58Mas a minha pergunta, eu tenho duas perguntas.
05:00A primeira é o seguinte.
05:01Por que o Congresso Nacional não acaba com o IOF?
05:06Isto já estava previsto, inclusive, pelo governo Bolsonaro,
05:09porque o IOF é um imposto que, inclusive,
05:11impedia o Brasil se ingressar na OCDE.
05:15Então, não é hora de antecipar isso para 2029
05:18e trazer isso para 2026
05:20e acabar com esse imposto esdrúxulo, execrável, que é o IOF?
05:25E a segunda pergunta é, os representantes do povo terão coragem para cumprir a promessa
05:32de não aprovar aumento de imposto.
05:36O povo brasileiro não aguenta mais pagar imposto.
05:39E o único projeto que esse governo tem desde o primeiro dia
05:42é aumentar a carga tributária.
05:44Olha, Davila, realmente, o IOF é o primo feio da CPMF
05:52e já deveria ter sido estimulado.
05:54Há alguns projetos que, inclusive, já estão sendo sujeitos à nossa avaliação
06:02por alguns parlamentares.
06:04Há, inclusive, propostas de emenda à Constituição para extinguir o IOF
06:08e tem minha total anuência.
06:12Não dá mais para ficarmos reféns de impostos
06:17que, na verdade, deveriam ser utilizados para fazer a regulação da economia
06:22e, nas mãos desse governo, estão sendo utilizados dessa forma indevida,
06:27com desvio de finalidade para arrecadação.
06:29O governo prevê arrecadar com o IOF em torno de R$ 40 bilhões
06:36entre esse ano e o ano que vem.
06:39Era mais, evidentemente.
06:40Agora, com essa decisão de Moraes de tirar o risco de sacado,
06:46reduziu um pouquinho.
06:47E olha só que incoerência.
06:49O Moraes diz que não mudou a finalidade do IOF
06:54simplesmente porque o governo quis arrecadar através do IOF.
06:58Mas ele também disse que o risco sacado, de fato, não é uma operação financeira.
07:03Vai entender a cabeça desse juiz que caneta da forma que quiser o nosso país.
07:10Mas, realmente, nós temos que trabalhar para fazer a extinção do IOF
07:14e, a partir de agora, eu acredito que essa deve ser a nossa maior retaliação ao governo
07:21e uma retaliação para o bem da população.
07:24Reduzir impostos não dá mais.
07:26Nós estamos vendo um governo extremamente irresponsável,
07:29um governo incompetente que faz um show de atrapalhadas como esse
07:33de usar um imposto extrafiscal para arrecadar, para fazer caixa
07:38e que, a todo momento, quer equilibrar o orçamento pelo lado da receita
07:44porque, na verdade, não consegue cortar gastos.
07:46Pelo contrário, ele promove mais gastos, mais aumento de despesas continuadas,
07:53de despesas primárias correntes e o brasileiro não aguenta mais estar estrangulado.
07:59A sua outra pergunta foi referente a... não me recordo agora, se puder me recordar.
08:05Olha, Davila, outro tema destacado, por favor.
08:07Se o Congresso Nacional vai manter a palavra e não aumentar imposto,
08:12o brasileiro não aguenta mais aumentar imposto.
08:14E esse governo só tem um projeto, aumentar imposto.
08:18Olha, Davila, é uma excelente pergunta que nós devemos jogar para os parlamentares do Centrão.
08:24Eu sempre digo para os deputados do Centrão que estão insatisfeitos com essa agenda do governo
08:31que nós não devemos ceder simplesmente por emendas parlamentares
08:35que, na verdade, estão sendo limitadas porque o governo está gastando muito
08:41e tem que cortar de um lado e ele não corta na própria pele,
08:44que é cortar, não corta na própria carne, que é cortar na Câmara dos Deputados.
08:49Mas, assim, não podemos compactuar com essa agenda destrutiva do governo
08:55simplesmente porque há alguma vantagem pessoal.
09:00E nesse momento em que o governo está despencando nas pesquisas,
09:05o governo está cheirando a podre, o governo já está morto, só falta ser enterrado.
09:10É evidente que nós temos aqui agora fazer uma agenda que seja favorável ao povo brasileiro,
09:16que não aguenta mais pagar tanto imposto.
09:19O governo vem com essa campanha publicitária agora de taxados superricos
09:25porque, na verdade, eles viram que estão sendo cada vez mais desmoralizados
09:32como um governo que gasta muito, mas arrecada...
09:36Aliás, arrecada muito, mas gasta muito mais do que arrecada.
09:42E eles querem dizer que, na verdade, a arrecadação, a taxação é para que haja justiça tributária, justiça social.
09:51Isso é uma grande mentira, uma grande falácia.
09:56Nós temos que agora cobrar que o governo pare de aumentar impostos e que corte gastos.
10:01Inclusive, eu apresentei um projeto de lei complementar que já foi aprovada a urgência na semana passada
10:09que o presidente Hugo Mota se comprometeu, após o recesso, a pautar esse projeto,
10:15que é um projeto para reduzir, aliás, para alterar a lei de responsabilidade fiscal no seu artigo 14,
10:22estabelecendo que, caso o governo, caso o Poder Executivo queira conceder isenções fiscais
10:29que impliquem em renúncia de receita, que ele possa também fazer a compensação,
10:35medidas compensatórias através de corte de gastos, de redução de despesas.
10:40Porque hoje a nossa lei de responsabilidade fiscal é omissa nesse sentido.
10:45Deputado, muito obrigado pela gentileza em trazer o seu ponto de vista,
10:49a sua reflexão, sua análise acerca dessa restauração da alta do IOF,
10:54a partir da decisão da Justiça.
10:56Seguiremos atentos.
10:57Qualquer novidade, microfones abertos aqui na Jovem Pan.
11:00Grande abraço.
11:02Obrigado pela oportunidade.
11:03Um grande abraço e a todos que nos acompanham.
11:06Vamos seguir trabalhando para reduzir esses impostos e lutar para restaurar a nossa democracia.
