- anteontem
A bancada do Pingo nos Is debate a afirmação de André Mendonça (STF) sobre a interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) nas decisões do governo e do Congresso. Os comentaristas avaliam as atribuições do Judiciário e o impacto de suas decisões na autonomia do Executivo e do Legislativo.
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NotíciasTranscrição
00:00Um outro destaque, o ministro André Mendonça confessou que o judiciário está invadindo a competência de outros poderes em alguns casos.
00:08Durante uma entrevista ao portal Migalhas, o magistrado disse ser minoria na corte atualmente,
00:14mas enxerga essa interferência da justiça principalmente nas decisões do Congresso.
00:20Mendonça tem adotado uma postura divergente dos outros ministros,
00:24ressaltada principalmente no julgamento sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos postados por usuários.
00:32Nessa ocasião, o magistrado ressaltou a importância da liberdade de expressão, afirmando que sem ela não há democracia.
00:41Começar essa rodada com o Luiz Felipe Dávila.
00:44Dávila, eu pude acompanhar essa manifestação do ministro André Mendonça, muito corajosa,
00:50fazendo um diagnóstico do atual momento na Suprema Corte e dizendo que ele é minoria.
00:57E ele identifica também esse posicionamento da Suprema Corte de interferir nas decisões de um outro poder. Dávila?
01:06O ministro André Mendonça demonstra grande coragem de, entre um STF cada vez mais político,
01:16mobilizado pelo ativismo judicial, ter coragem de dizer qual é o real papel do Supremo Tribunal Federal.
01:25Trata-se de uma corte constitucional que não deveria adentrar na seara de poderes,
01:32demais poderes, executivo e legislativo,
01:35e que deveria circunscrever a sua atuação estritamente à proteção, à defesa e à interpretação da Constituição.
01:45O seu voto corajoso contra qualquer medida de aumentar a censura no Brasil foi um voto isolado
01:53na constitucionalidade do artigo 19 do marco civil da internet.
01:58Mas mostra que a coragem e a voz do ministro André Mendonça não passam desapercebidos.
02:07Hoje ele é minoria, mas amanhã ele poderá vir a ser a maioria do Supremo.
02:14Esperemos ver se o Brasil voltará à normalidade do funcionamento das instituições após as eleições de 2026.
02:24Mas até lá vamos viver períodos de enorme turbulência,
02:30de embate constitucionais e institucionais,
02:34e um Supremo que se acha agora não só guardião da Constituição,
02:41mas guardião da democracia, da liberdade de expressão
02:44e um poder que está acima de qualquer cidadão,
02:49quase que interpretando o que ele sabe melhor do que nós, cidadãos,
02:54do que é bom para nós.
02:56É o epítome da arrogância, da arbitrariedade
03:02que tanto fez mal às democracias no mundo afora
03:07e hoje prejudica enormemente a nossa própria democracia.
03:12Nós estamos repercutindo uma entrevista concedida pelo ministro André Mendonça
03:16ao portal Migalhas, que é um portal que cobre assuntos do judiciário,
03:21e nessa entrevista ele disse que o judiciário, que é a Suprema Corte,
03:26invade o espaço de outros poderes e deu o exemplo especialmente
03:31daquela manifestação que foi dada pela Corte
03:35em relação à regulação das redes sociais,
03:39o artigo 19 do Marco Civil da Internet.
03:42Você, Mota, seus apontamentos a respeito dessa posição de André Mendonça.
03:47Ele está certo, o mundo tem sido tomado por essa doutrina
03:53chamada de neoconstitucionalismo,
03:56uma doutrina que diz que os juízes devem assumir um papel proativo,
04:01eles devem preencher lacunas legislativas,
04:05corrigir as injustiças sociais, de novo, a justiça social aí.
04:10Então, em vez de fazer justiça, o papel dos magistrados
04:14é fazer a justiça social. E aí, nesse papel,
04:19eles podem interpretar a Constituição da forma que eles acharem melhor.
04:24Muitas vezes até abandonar o que está escrito no texto constitucional
04:30e se basear apenas nas suas próprias ideias,
04:33nas suas convicções, ou até em outras coisas
04:35completamente estranhas à Constituição.
04:38Mais uma vez, isso não está acontecendo só no Brasil.
04:41Isso é um fenômeno que está acontecendo no mundo inteiro,
04:45mas aqui está acontecendo de uma forma muito mais crítica.
04:50E o que muita gente diz é que esse fenômeno
04:53do neoconstitucionalismo e a ascensão da juristocracia,
04:59que são os juristas que assumem o controle do Estado,
05:03esse novo sistema está substituindo a democracia e o Estado de Direito.
05:11Pois é, deixa eu só trazer o trecho, a fala exata do ministro André Mendonça,
05:16vou abrir aspas para ele.
05:17Sou minoria no Supremo hoje e entendo que, realmente,
05:20em algumas situações, o Supremo está invadindo o espaço
05:23de outros poderes, principalmente o poder legislativo,
05:27também na definição de políticas públicas,
05:29como o âmbito da discricionalidade,
05:32que deveria ser administrativa,
05:34adentrando-se na discricionalidade da esfera judicial,
05:39fecho aspas, para a manifestação do ministro André Mendonça.
05:43Você, Acácio, como avalia esse posicionamento
05:46do ministro da Suprema Corte?
05:48Também acompanhei algumas críticas em relação ao fato
05:52de ele ter verbalizado esse posicionamento.
05:55Essa notícia tem muitas camadas, por algumas razões.
06:02Primeiro, a questão, essa discussão,
06:05uma eventual ingerência do poder judiciário
06:08em relação aos demais poderes, ela não é nova.
06:11É uma discussão, para quem estuda direito,
06:13que tem pelo menos, pelo menos, 30 anos.
06:17O termo ativismo judicial surgiu exatamente
06:22no final da década de 90, início dos anos 2000,
06:25ganhou musculatura nesse período,
06:28porque, à época, nós já tínhamos decisões do judiciário
06:32onde estas se sobrepunham às prerrogativas do legislativo
06:37e do executivo.
06:40Essa questão só veio à tona nos últimos tempos
06:43por conta da polarização.
06:45A polarização fez com que as pessoas acompanhassem mais
06:49aqueles aspectos contrários à sua opinião,
06:54sem que elas estivessem preocupadas, efetivamente,
06:57com a solução do problema.
06:59Até porque, se hoje o ativismo as afeta,
07:04em algum momento, muito provavelmente,
07:07o ativismo as agiu em benefício destas.
07:11É importante nós ressaltarmos também que
07:15o poder judiciário, ele é inerte.
07:19Inerte no sentido que o judiciário só atua
07:23se for provocado por alguém.
07:26E quando nós olhamos para as principais decisões,
07:29e quando eu digo principais,
07:31as decisões mais polêmicas do poder judiciário
07:35nos últimos anos,
07:37todas elas, todas essas discussões,
07:41foram provocadas por partidos políticos
07:44ou por entidades vinculadas a partidos políticos.
07:49Neste momento, há uma sobreposição de partidos
07:53e entidades vinculadas à esquerda,
07:56mas em determinado momento,
07:58isso também se deu por partidos e entidades
08:01vinculadas à direita.
08:04Quando a gente olha para a entrevista do ministro,
08:07por fim, a gente entende que a corte brasileira,
08:10hoje ela é muito mais próxima à corte norte-americana,
08:15onde os ministros não escondem a sua ideologia.
08:20Eu acho que essa é uma questão que tem um aspecto positivo,
08:24porque nós sabemos antecipadamente o que pensa cada um dos ministros,
08:30mas é muito negativa,
08:31porque o juiz, seja ele de primeira instância,
08:35seja ele da corte mais alta do país,
08:37deveria ser imparcial.
08:41E quando nós olhamos para o nosso judiciário hoje,
08:45estou generalizando a imparcialidade,
08:49dá espaço a outras vaidades e outros aspectos
08:55que acabam sobressaindo.
08:58O ministro disse muitas verdades na sua entrevista,
09:01mas também externou opiniões que, no meu entendimento,
09:05não condizem com o papel de um juiz.
09:08Me preocupa muito um juiz,
09:10e não estou falando especificamente do André Mendonça,
09:13que é alguém tecnicamente muito capacitado
09:16e alguém por quem eu tenho admiração,
09:18mas me preocupa muito um juiz
09:21que tenha gosto por holofotes.
09:25E os nossos juízes e os nossos ministros
09:29têm tido muito gosto pelos holofotes ultimamente.
09:33O juiz deveria falar no processo
09:35e não para as luzes, para as câmeras.
09:39Eu acho que começa aí a nossa preocupação.
09:43Pois é, agora, Dávila,
09:46o Acácio compartilha aqui informações importantes
09:49a respeito do início do uso desse termo
09:53ativismo judicial,
09:54só que a gente observou uma intensificação
09:58dos debates e também das análises
10:01sobre quais teriam sido os gatilhos
10:04para esse processo ter ganhado uma notoriedade,
10:09ter, de fato, influenciado
10:11e sido, provavelmente,
10:15o estopim de muitas discussões
10:17a respeito dessa desarmonia entre os poderes.
10:21e aí há quem levante a possibilidade
10:24do advento da TV Justiça
10:26ter estimulado, de alguma maneira,
10:29esse aspecto destacado pelo Acácio
10:32do ego do juiz,
10:34a vaidade,
10:36a necessidade de estar sob os holofotes,
10:38dar entrevistas,
10:39se manifestar sobre isso, sobre aquilo,
10:41participa do Congresso
10:43em uma cidade do exterior,
10:45enfim,
10:46atua de uma maneira diferente
10:47de outros tempos, né?
10:50E isso,
10:51na avaliação de alguns,
10:53acaba interferindo no processo.
10:55Queria que você também discorresse
10:56e trouxesse a sua percepção
10:58a respeito de possíveis distorções
11:01nesse processo, Dávila.
11:04Não há dúvida
11:05que a TV Justiça é uma aberração.
11:07Não existe nenhuma Suprema Corte
11:08no mundo que tenha uma TV Justiça.
11:10Aliás, as manifestações
11:12são nos altos dos processos.
11:14Mas a TV Justiça
11:16é apenas uma pequena parcela.
11:19O problema
11:20é quando membros
11:21da Suprema Corte
11:22passam a gostar
11:23de fazer política.
11:24Esse é o problema.
11:25Se você gosta de fazer política,
11:27pendure a toga
11:27e vá disputar a eleição.
11:29Não use
11:30o fórum do STF
11:31para fazer política.
11:32Esse é o problema.
11:34E esse
11:35é um problema
11:35de atitude.
11:38Caniato,
11:38ontem mesmo
11:39nós demos uma notícia
11:40aqui nos Pingos nos Is
11:41do tamanho desprestígio
11:44do Supremo Tribunal Federal
11:46do governo
11:46do Congresso.
11:4860% da população
11:49hoje
11:50tem uma péssima avaliação
11:51do Supremo
11:52do Congresso
11:53e do governo.
11:55Por quê?
11:56Porque
11:56se a Suprema Corte
11:58tivesse
11:58sido fiel
12:00ao seu papel
12:01de guardiã
12:02da Constituição
12:03a reputação
12:04dela hoje
12:05seria gigantesca
12:06porque ela
12:07estaria fazendo
12:08ela estaria tomando
12:10decisões específicas
12:12para balizar
12:14a política
12:15para manter
12:16todo mundo
12:16cada um
12:17correndo na sua trilha
12:18e não adentrando
12:19um poder ao outro.
12:21Mas ao participar
12:22da política
12:23não só em busca
12:24de holofotes
12:24como o Acaso falou
12:26mas como essa atitude
12:27da espetacularização
12:29da justiça
12:30isso passou
12:32a criar
12:33um enorme
12:34desserviço
12:35a reputação
12:36do Supremo
12:37Tribunal Federal
12:38e isso é muito ruim
12:39porque no fundo
12:41o Supremo
12:41é a última instância
12:43deveria ser
12:44aquele local
12:44onde reina
12:45a serenidade
12:47o respeito
12:48absoluto
12:49à Constituição
12:50e que esteja
12:51despoluído
12:53das questões
12:54político-ideológicas
12:55mas é exatamente
12:56o que não está acontecendo
12:57então eu vejo
12:59que o grande desafio
13:01que nós vamos ter
13:02a partir do próximo governo
13:04onde
13:05desanuvia um pouco
13:06essa polarização
13:07radicalismo político
13:09é fazer com que o Supremo
13:11volte a ser
13:12uma corte constitucional
13:13é fundamental
13:14esse papel
13:15esse papel
13:16é essencial
13:18na democracia brasileira
13:20e principalmente
13:21eu vejo
13:22o Supremo
13:23como o regente
13:24dessa harmonia
13:25independência
13:26autonomia dos poderes
13:27é ele que tem que cumprir
13:28esse papel
13:28então
13:29do jeito que está
13:31é péssimo
13:33aumenta a insegurança
13:34jurídica
13:35aumenta a desconfiança
13:37das regras do jogo
13:38e isso
13:39gera enorme
13:41insegurança
13:42no país
13:42e ao gerar
13:43insegurança
13:44nós não conseguimos
13:45atrair investimento
13:46de longo prazo
13:47nós não conseguimos
13:48fazer com que o Brasil
13:49volte a crescer
13:50de maneira sustentável
13:51então
13:51recuperar
13:53o papel
13:54de corte
13:54constitucional
13:55e deixar de atuar
13:56como um fórum
13:57político
13:57é algo
13:58urgente
13:59e imprescindível
14:01para a Suprema Corte
14:02recuperar
14:03o seu papel
14:04protagonista
14:05e esse papel
14:06protagonista
14:07é um papel
14:07de descrição
14:09de serenidade
14:11de respeito
14:13e cumprimento
14:14às regras do jogo
14:15e da constituição
14:16programas pingos nos is
14:18recebendo as pessoas
14:19que nos acompanham
14:20pelas emissoras de rádio
14:21espalhadas por todo o Brasil
14:22a notícia em destaque
14:24uma manifestação
14:25feita pelo ministro
14:26do Supremo Tribunal Federal
14:28André Mendonça
14:29avaliando
14:32fazendo um diagnóstico
14:34em que
14:35na percepção dele
14:37o judiciário
14:37a justiça brasileira
14:39na figura
14:39do STF
14:40interfere em decisões
14:42do Congresso Nacional
14:43Mota
14:45eu me lembro
14:45que em vários
14:46debates e análises
14:47a respeito
14:48da justiça brasileira
14:49dos muitos
14:50posicionamentos
14:51e desse cenário
14:52de desarmonia
14:54entre os poderes
14:55vocês
14:56por diversas vezes
14:58falavam
14:58de um movimento
14:59de autocontenção
15:00que talvez
15:01fosse
15:02o próximo passo
15:03uma vez
15:04que a gente
15:05observava
15:05um esgarçamento
15:06das relações
15:07um processo
15:08em que a corda
15:09era esticada
15:09cada vez mais
15:10e a gente
15:11trazia
15:12as muitas
15:12projeções
15:14a respeito
15:14daquele PL
15:15da Anistia
15:16vocês faziam
15:17várias análises
15:17e os caminhos
15:18possíveis
15:19a partir do entendimento
15:20para pacificar
15:22o país
15:23pois bem
15:24só que assim
15:24a cada semana
15:25surge uma informação
15:27uma notícia
15:28de uma nova ação
15:30que foi ajuizada
15:32na Suprema Corte
15:33e aí há o sorteio
15:34há definição
15:35por parte da presidência
15:37muitas vezes
15:38os processos
15:38acabam ficando
15:39com o mesmo
15:39relator
15:40e aí aquele processo
15:42de autocontenção
15:43parece muito distante
15:44parece que era algo
15:46factível
15:48há alguns meses
15:49mas agora parece
15:50muito distante
15:51porque o que a gente
15:52observa é que
15:53possivelmente
15:54a depender da decisão
15:56da justiça
15:57a respeito por exemplo
15:58do caso do IOF
15:59na verdade
16:00talvez a corda
16:02possa inclusive romper
16:04a gente pode observar
16:06um cenário muito pior
16:07daquilo que a gente
16:07imaginava há alguns meses
16:09o processo
16:11da autocontenção
16:13você imagina
16:13que ele está próximo
16:14poderá acontecer
16:16qual é o gatilho
16:17para esse processo
16:19ser iniciado
16:20eu acho que ele
16:22não está
16:23no mapa
16:24de forma nenhuma
16:25como eu disse
16:26existe uma nova
16:28mentalidade
16:29mentalidade
16:30representada
16:31por esse
16:31essa doutrina
16:33do neoconstitucionalismo
16:35muita gente
16:36também fala no
16:36pan-constitucionalismo
16:38então é uma mentalidade
16:40de que
16:41dar
16:42a última palavra
16:43sobre qualquer assunto
16:45para magistrados
16:47é defender
16:48a liberdade
16:49defender a democracia
16:50defender o estado de direito
16:51então
16:52por que as pessoas
16:53vão abrir mão
16:54desse poder
16:54eu vou discordar
16:56aqui dos meus amigos
16:57eu vou discordar
16:58aqui de quase tudo
16:59que eles disseram
17:00comparar a nossa
17:01suprema corte
17:02com a suprema corte americana
17:03a suprema corte americana
17:05os juízes tem posições
17:06políticas claras
17:08sim
17:08mas eles não entram
17:10no jogo político
17:11lá não existe
17:12envolvimento
17:13do juiz
17:14com o jogo político
17:16como existe aqui
17:17você não vê juiz
17:18da suprema corte
17:20americana
17:20fazendo declarações
17:22dando entrevistas
17:23se posicionando
17:24prevendo
17:25resultado
17:26de futuros julgamentos
17:28isso não existe lá
17:29eu também não acho
17:31que a tv justiça
17:32é problema
17:33eu acho que é uma
17:34simplificação exagerada
17:35a gente dizer que
17:36depois que foi criada
17:37a tv justiça
17:38aí os magistrados
17:39para quererem
17:40porque querem
17:41aparecer na tv
17:42bem
17:42estão fazendo coisas
17:44que de outra forma
17:45eles não fariam
17:46eu também não acho
17:47que radicalismo
17:48ou polarização
17:50é o problema
17:51radicalismo político
17:52no Brasil
17:53sempre existiu
17:54o que acontece
17:55é que antigamente
17:56existia um polo só
17:57era só
17:58uma corrente de opinião
18:00que podia ser radical
18:01aí quando surge
18:02uma outra corrente
18:04aí agora
18:05todos os problemas
18:05do mundo
18:06são por causa
18:07do radicalismo
18:08e da polarização
18:09eu também não acho
18:11que a suprema corte
18:12é o maestro
18:13dos três poderes
18:15para mim
18:15o papel da suprema corte
18:17é claro
18:17ela é guardiã
18:19da constituição
18:20ela quando provocada
18:23e de forma
18:24bastante seletiva
18:26ela examina
18:27leis
18:28atos do congresso
18:29ou do poder executivo
18:30e diz
18:30isso é constitucional
18:32isso não é constitucional
18:34simples assim
18:35é assim que funciona
18:36nos Estados Unidos
18:37o que é uma maioria
18:38do que tem
18:38essa coisa
18:39não é
18:39por causa
18:40não é
18:40maior
18:41é
18:42por causa
18:42é
18:43a maioria
18:44câncer
18:45é
18:46desculpa
18:47o que é
18:47a maioria
18:48não é
18:49mas
18:50a maioria
18:51não é
18:52que é
18:53é
18:54que é
18:55que é
18:55é
18:56que é
18:56uma
18:57uma
18:59pera
18:59é
19:01é
19:02é
19:03que é
19:03é