Advogado explica o que são multipropriedades

Estado de Minas

No podcast Direito Simples Assim, o advogado Leonardo de Oliveira Neves esclarece as dúvidas mais frequentes sobre IPTU.   Acesse o site:  uai.com.br em.com.br  SE INSCREVA EM NOSSO CANAL NO YOUTUBE!  Siga o Portal UAI nas redes sociais:  instagram.com/estadodeminas  twitter.com/portalUai twitter.com/em_com  #IPTU #DireitoSimplesAssim #LeonardoNeves #Dúvidas

Transcript

00:00Quando a gente fala em multipropriedade, são vários proprietários de um imóvel.

00:06Então, você tem várias situações que terão vários proprietários de um mesmo imóvel.

00:14Seja de forma direta, seja através de um condomínio, um edilício, por exemplo.

00:19Um prédio. Você mora num prédio de apartamento, você é proprietário de uma fração,

00:24você é proprietário de um pedacinho daquele terreno.

00:26Então, a prefeitura define o pagamento do IPTU de acordo com aquela fraçãozinha que você tem.

00:34Isso é o padrão. O imóvel está registrado no cartório, já tem a matrícula na prefeitura, a inscrição.

00:40Então, você é proprietário daquele percentual.

00:44Quanto a isso, nós não temos maiores problemas.

00:47Quando que o problema surge? O problema surge em duas situações.

00:51Você imagina a situação que três irmãos são donos de um imóvel.

00:54Eles são proprietários em condomínio.

00:59Para a prefeitura, tanto faz ela considerar um como proprietário ou os três.

01:07Porque, inclusive, em uma questão de falta de pagamento, a prefeitura escolhe de quem ela vai cobrar.

01:13É uma liberalidade que está na lei.

01:16A prefeitura escolhe quem ela vai cobrar.

01:18Então, se você tem um imóvel com seus irmãos ou resolveu um imóvel de herança com algum outro parente,

01:25todos são responsáveis, mas enquanto for um lote sem construção, a prefeitura escolhe de quem ela vai cobrar.

01:31Isso gera um grande problema.

01:33Por quê? Porque você imagina uma situação, a prefeitura escolhe alguém,

01:37executa essa pessoa, mas não executa as outras.

01:39Então, nós vamos ter um dos proprietários sofrendo todo o prejuízo patrimonial

01:44e um enriquecimento dos outros que não estão pagando.

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