🗣️ Na coluna "Minha Grana" desta quarta-feira, 06, a advogada do direito trabalhista explica como contribuir e quais são os benefícios do cidadão.
- Sobre o programa O Fala Bahia vai ao ar de segunda a sexta, sempre às 18h, nas rádios Bahia FM (88.7) e Bahia FM Sul (102.1), e também aqui, no YouTube. Com a apresentação de #EmmersonJosé, o programa reúne notícias, análises e comentários, tudo isso com as essenciais participações dos ouvintes.
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00:03Olá, você sabia que os autônomos podem e devem contribuir para o INSS?
00:10Sou Gabriela Cavalcante, advogada atuante na área trabalhista e do direito previdenciário no escritório Azir Torres
00:16e hoje a convite da Rádio Bahia FM vim explicar como funciona a contribuição para o INSS para quem trabalha por conta própria
00:23e quais são os benefícios que esse tipo de contribuição garante.
00:27Bem, os autônomos são trabalhadores que não tem vínculo empregatício, ou seja, embora trabalhem, não tenha carteira assinada
00:34como, por exemplo, motoristas de aplicativo, cabeleleiros, manicores, advogados, médicos e até os microempreendedores individuais, que são as MEI.
00:44Para esses trabalhadores garantirem a aposentadoria e também o acesso a benefícios previdenciários
00:49como salário-família, salário-maternidade, auxílio-doença, pensão por morte
00:55é necessário contribuir com o INSS de forma autônoma.
00:58E doutora, eu sou autônomo, por exemplo, sou motorista de aplicativo, queria saber como é que eu posso contribuir.
01:05Bem, a contribuição por autônomos, ela não é calculada de acordo com a sua renda,
01:10mas sim com o percentual que o contribuinte deseja.
01:13Então, é o contribuinte quem escolhe quanto ele vai contribuir inicialmente.
01:18É claro, dentro dos limites estabelecidos pelo INSS.
01:21Hoje, os percentuais de contribuição estabelecidos pelo INSS são de 11% sobre o salário mínimo,
01:27que equivale a hoje uns 150 e poucos reais, que é o chamado plano simplificado,
01:33que se aplica para aqueles que buscam um plano mais acessível e simples,
01:37querem garantir o seu salário mínimo na aposentadoria.
01:40Existe também a contribuição de 20% do salário mínimo, que são para os autônomos
01:45que desejam ter uma aposentadoria acima do salário mínimo lá na frente.
01:51E aí, esse percentual de contribuição pode variar entre 20% do salário mínimo
01:57até 20% do teto da Previdência, que hoje o teto da Previdência é quase 8 mil reais.
02:03Então, é um percentual que flutua bastante, né?
02:06Ele pode ser ali menos de 300 reais até seus 1.500 e poucos reais.
02:12E existe também o percentual de contribuição de 5% do salário mínimo,
02:16que equivale a menos de 100 reais, né?
02:19E se aplica para os trabalhadores, formalizados como microempreendedores individuais.
02:23A contribuição é feita por meio de carnê, a Previdência Social,
02:28e é necessário ser inscrito no Programa de Integração Social, o PIS.
02:33Então, se você nunca trabalhou como CLT, não se inscreveu no PIS,
02:38não tem a sua carteira de trabalho, você deve buscar o meu INSS, o órgão,
02:43através do aplicativo ou do 135 para regularizar a sua inscrição.
02:47E, bem, ao realizar a contribuição para o INSS, o autônomo passa a qualidade de segurado
02:53da Previdência Social e, consequentemente, para além de garantir a sua aposentadoria,
02:58ele passa a ter acesso àqueles outros benefícios, né?
03:01Que a gente comentou, para lhe proteger em casos de doença, acidente e outros.
03:06Por isso, é muito importante manter as contribuições em dia
03:09e, caso haja algum atraso, buscar o INSS para regularizar a situação.
03:14Além disso, quem nunca contribuiu também pode contribuir,
03:17pode pagar retroativo, mas existem algumas condições específicas.
03:22Se você ficou com alguma dúvida sobre como contribuir
03:25ou quais benefícios têm direito, procure um especialista em direito previdenciário.
