- há 4 meses
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, reformou seu voto em julgamento sobre a possibilidade de intervenção da Corte na Assembleia Legislativa do Maranhão após ter embarcado em uma argumentação equivocada do partido Solidariedade.
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NotíciasTranscrição
00:00Muito bem, vamos para mais uma pauta que envolve esse protagonista, um dos protagonistas do debate público no Brasil, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, reformou seu voto em julgamento sobre a possibilidade de intervenção da corte na Assembleia Legislativa do Maranhão, após ter embarcado em uma argumentação equivocada do partido Solidariedade.
00:24O antagonista revelou com exclusividade em março desse ano que Moraes, que é relator do inquérito das fake news, aceitou argumentos da sigla não condizentes com a realidade, em uma ação direta de inconstitucionalidade à ADI que discute a sucessão na Casa Legislativa.
00:40Após a Assembleia Maranhense apresentar argumentações contrárias ao que tinha alegado o partido, o ministro retirou seu voto do sistema.
00:50Em seguida, o julgamento foi suspenso em razão de um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli. O caso foi retomado nesta semana.
00:57Nesta sexta, Moraes reincluiu seu voto no sistema do STF com argumentações distintas das apresentadas em seu outro voto.
01:05Em seu novo posicionamento, o ministro acompanhou a relatora Carmen Lúcia pela improcedência da ADI.
01:11Em março, o STF iniciou um julgamento de uma ADI que discute a legalidade da eleição da atual mesa diretora da Assembleia Legislativa Maranhense.
01:20Nos dois turnos do pleito, ocorrido em novembro do ano passado, houve empate entre a deputada Iracema Vale, do PSB, e o deputado Otelino Neto, do Solidariedade.
01:30Iracema foi declarada presidente da casa por ser mais velha que o concorrente.
01:37O critério de idade está previsto no regimento interno da casa legislativa desde 1991.
01:44Nós tratamos desse tema aqui no Papo Antagonista, quando veio a notícia.
01:49Depois disso, o Otelino, integrante do grupo político de Flávio Dino, no Maranhão, acionou o STF contra o resultado.
01:56Na petição inicial, o Solidariedade alegou que a mudança do critério ocorreu durante a eleição do ano passado, ou seja, durante o processo, como se tivesse mudado a regra no decorrer do jogo.
02:08E o Moraes, no voto original, acatou essa argumentação e sugeriu a anulação do pleito.
02:15Na visão do magistrado, qualquer mudança na regra deve respeitar o princípio da anterioridade eleitoral já prevista na lei das eleições.
02:22No entanto, o que de fato mudou no regimento foi a adoção do voto secreto para o pleito, e não a questão do critério de idade para efeito de desempate.
02:35Agora, depois dos esclarecimentos da Assembleia Legislativa e dos apontamentos feitos pelos ministros Dias Toffoli e Carmen Lúcia,
02:42Moraes reviu sua decisão e se manifestou contra a ação direta de inconstitucionalidade.
02:47O ministro escreveu em seu voto, aspas, os esclarecimentos trazidos pelo ministro Dias Toffoli em acréscimo ao destacado pela ministra relatora
02:54dão conta de que o critério de desempate tratado na resolução 1.300 de 2024 já era a muito vigente,
03:01pelo que a sua aplicação no último processo eleitoral para a eleição da mesa diretora não afronta o artigo 16 da Constituição Federal.
03:09Fecho aspas.
03:09Olha, Duda, nesse caso, o Moraes, pelo menos, ele voltou atrás e fez aquilo que é certo de acordo com os fatos objetivos que estavam lá apontados.
03:22No entanto, o que esse caso ilustra?
03:26A afobação, a leviandade de voto, de decisão do Alexandre de Moraes.
03:32Quantas vezes nós expusemos aqui ao analisar medidas adotadas pelo ministro do STF,
03:40que aderiu a uma certa linguagem militante com eslogans publicitais,
03:44em vez de destrinchar conteúdos, fatos, fazer aplicação da lei para cada elemento.
03:51Ele diz que é indecente, que é imoral, liberdade de expressão não é liberdade de agressão.
03:56Usa esses eslogans em vez de fazer aquela análise minuciosa.
04:00E é aquele que se proclama o defensor das true news contra as fake news,
04:09aquele patrono do combate às fake news, que defende junto ao governo Lula,
04:14do presidente que nomeou dois aliados dele para o Tribunal Superior Eleitoral,
04:19o PL das fake news para combater a mentirada que circula na internet.
04:24E, no entanto, uma caneta poderosa na mão chega a dar um voto sem verificar os elementos objetivos ali apresentados.
04:34Depois tem que passar essa vergonha.
04:35Duda?
04:35Exato. Foi uma afobação e acho também que teve aí um pouco de Maria vai com as outras, né?
04:42Tipo, panelinha.
04:43Então, ele foi com o Flávio Dino.
04:46E aí, depois, ele viu que os fatos não batiam.
04:49Ele falou assim, puxa, deixa eu reformar aqui, corrigir o meu voto.
04:53E aí, aparentemente, fez o voto correto.
04:56Eu até estava procurando ali no regimento interno do STF se tem alguma regra sobre mudar o voto.
05:02E eu vi ali que não tem nenhuma proibição.
05:06Então, se entende que qualquer um pode mudar o voto enquanto o julgamento não acabou, né?
05:12Agora, ele podia ter dado uma satisfação, né?
05:14Porque você muda o voto assim, né? De uma hora para outra.
05:17E o que também esse caso mostra?
05:20Esse caso é ótimo porque foi o Wilson Lima, nosso jornalista lá de Brasília,
05:24que trouxe essa história lá atrás, em março.
05:27Não largou o osso, continuou atrás dela.
05:29Fala ele que deu essa matéria hoje também no site do Antagonista e mostra isso.
05:35Ontem à noite, né?
05:36E os veículos estão começando a repercutir agora, 24 horas depois.
05:40É.
05:41E mostra que o Flávio Dino, ele continua se metendo lá na política do Maranhão, né?
05:47É o candidato dele que pede a presidência da Assembleia Legislativa.
05:51E aí, tem todo esse esquema com solidariedade, entrar ali com uma alegação falsa sobre essa coisa que,
05:59ah, inventaram a lei na hora, não era, era mentira.
06:03E aí, o Moraes acabou caindo na história.
06:06Felizmente, agora corrigiu o voto.
06:09Não, esse foi hoje mesmo, Duda.
06:11Você está certo?
06:11Foi hoje.
06:12É porque houve outra matéria do Wilson, né?
06:14Sobre o fluxo da 10 dias para os órgãos enviarem ao STF dados sobre fraudes no INSS,
06:21que foi ontem à noite e que os veículos estão circulando agora.
06:24O jornalismo independente e vigilante do Antagonista está muitas vezes aí na frente.
06:29e a gente vê o quanto que os outros veículos acompanham o nosso trabalho
06:33para dar notícias que a gente deu ou, principalmente, fazer reflexões em editoriais
06:40a partir de insights que a gente tem, inclusive, aqui nesse programa,
06:43não só no portal o antagonista.com.br.
06:47Então, o Moraes passou essa vergonha e foi bom, Duda, falar sobre esse negócio de mudar a voto no STF,
06:53porque isso deveria, Duda, inclusive, ser mais comum.
06:56Então, nesse caso, o Moraes só mudou o voto porque tinha um elemento objetivo flagrante, incontornável,
07:05que foi apresentado ali por um dos lados, o lado prejudicado com essa ação,
07:12e que já tinha sido detectado por demais ministros que reforçaram, apontaram,
07:19olha, não é assim, é assim e tal.
07:21O que acontece muitas vezes no STF, e muitas pessoas já usaram essa imagem,
07:27é que parece que cada ministro é uma ilha, e eles parecem não se comunicar.
07:33Então, cada um vai para uma votação, principalmente essas que têm um contorno político
07:37e a gente acompanha, muitas vezes com transmissão da TV Justiça, com um voto na cabeça,
07:43e depois, no plenário, você vê a contestação de determinados argumentos,
07:49às vezes uma contestação demolidora, e o sujeito não muda o voto.
07:54Quer dizer, e quando isso acontece, a gente mostra como o voto, na verdade, era político,
08:01porque aquela pretensa argumentação técnica foi demolida por um colega,
08:05ou pelos fatos, ou pela própria imprensa, por meio do nosso trabalho,
08:09mas o sujeito não muda. Houve o caso, por exemplo, do Dias Toffoli,
08:14na decisão, que não era de colegas, mas era de uma informação que veio à tona
08:19depois de uma decisão dele, que era baseada na alegação de que nunca houve formalização
08:26da cooperação internacional entre procuradores da Lava Jato e autoridades suíças.
08:32Foi esse grande momento tragicômico, em que o Toffoli, o amigo do amigo do meu pai,
08:38estava passando sermão em autoridade suíça.
08:41É cômico mesmo, realmente, falar isso, né?
08:44As autoridades suíças estavam num diálogo clandestino com procuradores da Lava Jato,
08:48e que o Ministério da Justiça do governo Lula, na época tocado pelo Flávio Dino,
08:53tinha encontrado um documento de formalização.
08:56Lembra desse caso, Dias?
08:57E aí a Associação Nacional de Procuradores da República, a ANPR, entrou com um documento
09:04mostrando, olha, a formalização não só existe, como o número dela é tal, tal, tal,
09:10se o Ministério da Justiça procurar no sistema, vai encontrar.
09:13Aí o Ministério da Justiça foi constrangido a procurar no sistema aquele número apresentado pela ANPR,
09:18encontrou o documento, teve que passar por essa humilhação de falar,
09:22ó, Toffoli, a gente disse que não tinha, mas tem, está aqui.
09:25Aí entregou lá para o Toffoli, o Toffoli viu, pergunta se ele mudou a decisão,
09:30a decisão anti-Lava Jato, era baseada nisso, era baseada na alegação de que o documento não existia.
09:36Aí fala, não, o documento existe, está aqui.
09:38Não, não muda, não muda a decisão.
09:41Usa qualquer outra alegação.
09:43E a alegação é o de menos, ele já tem a decisão pronta.
09:46A alegação é para dar ares de legitimidade àquela decisão política.
09:49Então, os ministros, eles, quando têm os seus argumentos contestados,
09:55deveriam rever o seu voto, deveriam rever a sua decisão.
09:58Mas não é, geralmente, aquilo que acontece.
10:00O que eu acho mais louco também é como é que esses ministros cometem esses erros tão crassos, né?
10:05Sendo que cada um deles tem de 30 a 40 assistentes.
10:10Né?
10:11Quer dizer, então, provavelmente eles estão fazendo alguma outra coisa, né?
10:14E aí, de último momento, monto ali um voto na pressa, né?
10:21Sei lá, né?
10:23É um pouco incompetente, é bastante incompetência, vamos ser honestos aqui.
10:27E aí, de novo momento?
10:36E aí, e aí, e aí?
10:40Obrigado.
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