00:00Fundeb foi aprovado pela Câmara em primeiro e segundo turnos.
00:04O que isso significa?
00:08Esse é o Visão Libertária, sua fonte de informações descentralizadas e distribuídas.
00:13Ontem, dia 21 de julho, foi aprovado de forma quase unânime a PEC que torna o Fundeb permanente.
00:21Foi aprovada em primeiro turno e em seguida foi votada e aprovada em segundo turno.
00:26Esse fundo foi criado por FHC em 1998 com o nome de Fundef, com validade até 2006.
00:33Na ocasião foi renovado por Lula até 2020.
00:37Agora foi novamente renovado, dessa vez sem prazo para terminar.
00:41Mas afinal, o que é isso?
00:43Vamos começar entendendo a coisa pelo lado just-positivista, depois a gente fala sobre a visão libertária disso.
00:48Bem, se trata de uma mera conta contábil dos estados que inclui os impostos que, por força da Constituição,
00:56precisam ser alocados na educação.
00:58Veja, por força do artigo 212 da CRFB barra 88,
01:03a caralhada de rabiscos para fuder bananenses desde 1998,
01:07os estados e municípios e o Distrito Federal
01:10precisam destinar 25% do que arrecadam com o roubo de cidadãos, no mínimo, para a educação.
01:18Ou seja, eles podem aplicar mais do que isso para a educação, mas nunca menos do que isso.
01:23Lógico, considerando que isso significa educação pública,
01:26em última análise, são 25% do roubo que é jogado fora.
01:30Seria melhor investir isso em corrupção, que traria mais retorno.
01:34O dinheiro seria desperdiçado de qualquer forma,
01:36mas pelo menos não teria tanta ideologia socialista paulo-freiriana associada.
01:41Então, esse dispositivo constitucional sempre existiu, desde 88.
01:45Agora, veja, essa previsão funciona bem para estados mais ricos,
01:49como Rio, São Paulo, Sul, coisa e tal.
01:51Mas os estados mais pobres, 25% do que é arrecadado,
01:55acaba ficando pouco para a educação, segundo eles.
01:58Então, em 1998, com o papo socialista de que precisamos investir mais em educação,
02:04o FHC criou esse Fundef, em que o governo federal complementa essa grana com 10% adicionais.
02:11Ou seja, todos os estados e municípios, por exemplo, arrecadaram mil reais em roubo.
02:16Então, 250 reais do roubo dos estados e municípios deveria ir para a educação.
02:2125% desse valor, certo?
02:23Em cima desse valor, o governo federal colocava mais 10%,
02:28ou seja, inclui mais 25 reais do orçamento dele,
02:31direcionado para os estados mais pobres,
02:34para melhorar, para ajudar esses estados,
02:37e diminuir a diferença entre estados ricos e estados pobres.
02:40A ideia é que seria uma coisa temporária,
02:42porque a ideia é que isso resolvesse o problema de desigualdade entre os estados
02:46e assim não precisasse mais ser feito.
02:49Mas lógico, não é isso que funciona.
02:51Vocês sabem, colocar dinheiro na educação pública é jogar dinheiro fora.
02:55Jogar dinheiro fora não resolve coisa nenhuma.
02:58Então, em 2006, o Lula renovou até 2020,
03:02e claro que agora vão renovar isso por tempo indeterminado,
03:05porque virou dinheiro que os governadores contam com ele.
03:08O discurso dos estados nesse momento é que sem o Fundeb, o estado quebra.
03:12Veja, as máfias estaduais já estão quebradas há algum tempo.
03:15O que eles querem no final é só receber mais recursos da União.
03:19Tanto que não só aprovaram a renovação do Fundeb,
03:23como também aumentaram a participação ao invés de 10%,
03:27vai para 23%, mas só em 2026, ou seja, ele vai aumentar gradualmente ano a ano.
03:35Ano que vem vai ser 12%, no ano seguinte vai ser 15% e assim vai,
03:39até chegar a 23% em 2026.
03:42Veja que a história aqui é mais do mesmo.
03:44Estados querendo extorquir o governo federal.
03:47A mesma história da pandemia.
03:48Querem mais grana para os esquemas.
03:50Como não estão rolando muitos esquemas no governo federal,
03:54os deputados estão forçando a grana para ir para os estados
03:57e assim fazem os esquemas deles lá.
04:00Já apontei em outros vídeos que esse é o grande erro do Bulbasauro.
04:03Ele deveria fazer os esquemas todos em Brasília
04:06e aproveitar e passar mais reformas estruturantes,
04:09mais liberdades e coisa e tal.
04:10Foda esse negócio de governo, isso não funciona mesmo.
04:13Tendo menos leis socialistas, fascistas no nível federal,
04:16é melhor para os indivíduos e é isso que faz diferença no final das contas.
04:21A aprovação do Fundeb tinha tanto interesse dos deputados
04:24que a aprovação foi quase unânime.
04:25Porém, o que foi aprovado, é preciso ressaltar,
04:28não era o texto original proposto pela oposição, pela esquerda.
04:32E quando eu falo esquerda, entenda-se PSDB, PMDB e etc.
04:36Foi aprovado um texto já negociado com o governo
04:39que diminuiu a contribuição total que eles queriam
04:42e parcelou ela no tempo, de forma a não ter um impacto tão grande
04:46assim no orçamento federal.
04:48Lógico, o ideal para o governo seria a extinção total do Fundeb,
04:51porque assim não teria que mandar mais dinheiro
04:54para ser torrado por estados e municípios em corrupção.
04:57Mas isso nunca iria acontecer, vamos combinar.
04:59Poderia ter renovado e mantido o valor em 10%,
05:02isso também seria bastante razoável,
05:04mas é aquela história, é dinheiro que eles queriam roubar de um lado,
05:07só que vai ser roubado de outro lado.
05:08Brasília não muda, governos não mudam, máfias não mudam,
05:12é tudo a mesma coisa.
05:13No final, o texto aprovado foi sim uma derrota para a Bulbassauro,
05:17mas também não foi uma vitória completa para a oposição,
05:19porque tiveram que amenizar a curva e o valor total do acréscimo que planejavam.
05:24O projeto final ficou no meio termo entre as propostas iniciais,
05:28por isso a aprovação em massa.
05:30Pior foi a inclusão de gatilhos corporativos,
05:32a expansão do número de estados ajudados por esse fundo,
05:37antes eram 9%, o governo queria que passassem para 16%,
05:40no final parece que ficaram 22 estados, ou seja, quase todos vão receber mais dinheiro roubado desse jeito.
05:47Pior foi a obrigação de aplicar 70% em salários para professores,
05:51claramente uma pauta corporativa,
05:53salário de professor, por óbvio, não tem qualquer relação com qualidade de ensino.
05:58Enfim, mais do mesmo, nada de novo no ar.
06:00Talvez só a constatação que a esquerda já percebeu
06:03que vai ficar uma temporada grande longe do governo central,
06:07porque estão comprometendo principalmente o orçamento dos próximos mafiosos federais
06:11e favorecendo os próximos mafiosos estaduais.
06:15Ou seja, já se conformaram que vão ficar algumas eleições fora do governo federal
06:19e se confirmaram em aproveitar os níveis mais baixos do governo.
06:24Do ponto de vista libertário, não há muita novidade.
06:26Eu cheguei a pensar a falar sobre isso antes da votação,
06:30mas o fato é que não há muita diferença,
06:32é só briga política por mais recursos,
06:35e isso não é novidade em governo algum.
06:37Posto que essa é a principal função do governo,
06:39é roubar as pessoas para beneficiar os seus,
06:42principalmente beneficiar políticos e aquela casta mais alta do funcionalismo público.
06:47É aquela velha história, o que seria mais barato?
06:50A pessoa pagar a educação dela,
06:52ou a pessoa pagar o político para o político pagar a educação dela?
06:55E não, o governo não rouba mais dos ricos para ajudar os pobres,
06:59porque os ricos, independente de qualquer coisa,
07:02conseguem se safar mais fácil do roubo estatal.
07:05No final das contas, é o pobre mesmo que paga imposto,
07:08que banca isso tudo com impostos escorchantes sobre o consumo.
07:12Ou seja, é o pobre que está sendo roubado para receber educação de graça.
07:17Só ajuda o pessoal corporativista.
07:20Educação pública não tem foco no aluno, tem foco nos funcionários,
07:24e por isso, nunca vai ter qualidade de educação efetiva em lugar nenhum do mundo.
07:30Obrigado pela audiência.
07:31Esse artigo foi escrito e narrado por Peter Turgoniev.
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07:43Até a próxima!
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