00:00STJ decide que sonegar até 16.500 reais em São Paulo não é crime.
00:06Esse é o Visão Libertária, sua fonte de informações descentralizadas e distribuídas com viés libertário.
00:12Pela manchete, os Super Trapaceiros Jurássicos, ou STJ, decidiram que sonegar até 16.500 reais em Bolachópolis não é crime.
00:22Bolachópolis é aquele lugar onde dizem, não é biscoito, é bolacha.
00:26Uns conhecem como o Estado de São Paulo.
00:28E aí, paulistas, vão querer cair em tentação?
00:32Provavelmente sim, né?
00:33Mas cuidado, o STJ não aboliu aquele rabisco 4.729, de 14 de julho de 1965, que diz que sonegar é crime.
00:43Pra eles, o imposto, mesmo que o artigo 145 do guardanapo sujo dos mafiosos estatais ainda trate como imoral, ainda continua sendo cobrado de todos.
00:52Nesse artigo da CRFB, caralhada de rabiscos pra foder bananenses, usam um monte de desculpas esfarrapadas pra justificar que as pessoas devem ser extorquidas pelo Estado.
01:03Nesse caso, ocorre que, segundo a apuração de um processo contra uma empresa, ela devia 4 mil reais de CMS.
01:09E CMS é a idiotice de canalhas e mafiosos socialistas.
01:13Essa empresa constava como inadimplente fiscal.
01:16Isso é um descumprimento administrativo, não criminal.
01:19Deixar de pagar um tributo não é crime.
01:22Quem não paga, não incorre em sonegação tributária.
01:24A Declaração Anual de Renda, que a quadrilha fiscal federal exige de todo mundo,
01:29é só a informação de quanto lucro e patrimônio o senhor Bovino Gadoso ganhou.
01:33Ela diz que se alguém teve algum ganho, seja pelo trabalho, venda, recebido por doação ou por herança, etc.,
01:39devem informar aos chefes da mafia tributária.
01:42Isso serve pra que uma parte do que as pessoas ganharam seja tirada delas, caso a mafia estatal queira.
01:48Isso é feito além do que é cobrado quando compramos serviços e produtos de qualquer empresa.
01:53Quando a gente compra produtos e serviços, não importa a renda da pessoa.
01:56Por isso, os impostos incluídos no preço acabam pesando muito mais pra quem tem renda pequena.
02:02O Estado é craque em piorar a vida de quem já está pobre.
02:05Voltando às empresas, quando uma companhia deixa de pagar os impostos,
02:09ela fica impedida de ter uma certidão de dívida ativa e, com o tempo, o Estado cobra dela multas e juros além disso.
02:16Em alguns casos, a dívida pode ser negociada nos chamados programas refis, que são planos de recuperação fiscal.
02:22Eles dão descontos de até 75% sobre as multas e juros das dívidas.
02:27Se a empresa for do Sistema Simples Nacional, depois de um ano, ela pode ser excluída desse regime
02:32e, se estiver sob outros regimes tributários, não vai poder distribuir os lucros, se esses débitos não estiverem com alguma garantia.
02:39Eles precisam estar, pelo menos, parcelados.
02:42E, com relação à decisão de execuções fiscais, desde 2012, a PGR Nacional, Parasitas Gerais do Rebanho Nacional,
02:49ou, para os estatistas, a Procuradoria Geral da Receita Nacional aumentou para R$ 20 mil,
02:54o limite das execuções por débitos em aberto.
02:58Resumindo, você só vai tomar um processo judicial se estiver devendo mais de R$ 20 mil para a máfia federal.
03:04Em Bolacholândia, vale a Lei 14.272, de 20 de outubro de 2010, que foi atualizada em 2017.
03:12Ela fala que só pode haver execuções fiscais ou requisição de desistência das ações ajuizadas
03:17para a cobrança de débitos, se os valores não passarem de 1.200 unidades fiscais válidas em Bolachópolis.
03:25Como as UEFs estão em R$ 27,61, 1.200 UEFs em São Paulo dá mais de R$ 33 mil.
03:32E foi a partir dessa conclusão que o STJ tomou sua decisão.
03:36Isso vai alcançar pessoas físicas e jurídicas, principalmente os autônomos e microempresas.
03:42É preciso deixar claro que, se a dívida for maior só um centavo do que o limite,
03:46ela será executada judicialmente.
03:48Nisso, o Estado é eficiente.
03:50Para te roubar, o Estado é muito bom.
03:52E como é que se escapa dessa imbecilidade?
03:55Faça a elesão fiscal.
03:56É um meio legal para isso.
03:58É legal tanto na gíria quanto segundo o critério estatal.
04:01É bacana e ainda está na lei.
04:03Serve para reduzir a carga tributária das empresas por meio da omissão do fator gerador do tributo.
04:08Isso tem respaldo nos artigos 114 e 115 do guardanapo sujo tributário.
04:13Desse jeito, dá para ficar livre de pagar o imposto referente à operação
04:17e ficar totalmente dentro das regras que o nosso bandidão coletivo nos impõe.
04:21Você sabia dessa?
04:23Obrigado por sua audiência.
04:25Esse artigo foi sugerido por Vini Barbosa,
04:27escrito por João Carlos Bueno Habitante,
04:30revisado por Stanley Calderelli e narrado por Salander.
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