00:00A única reforma administrativa realmente boa é a extinção do governo.
00:07Esse é o Visão Libertária, sua fonte de informações descentralizadas e distribuídas.
00:12A equipe de Bulbasauro enviou hoje para o Congresso Parasitário a reforma administrativa pretendida por eles.
00:19Lógico, para nós libertários ancapes, a forma como a máfia interage com seus capangas e associados é de muito pouca importância.
00:27Porém, dá para tirar uma visão libertária interessante disso.
00:31Antes de falarmos sobre a visão libertária da coisa, vamos ver qual é a proposta.
00:35Para início de conversa, é uma PEC, ou seja, uma alteração na Constituição.
00:41Isso quer dizer que vai ser bem difícil de passar no Congresso.
00:44Precisa de duas votações na Câmara e duas votações no Senado, em ambos os casos, com dois terços dos votos para aprovação.
00:53E o que muda em relação a hoje?
00:55Bem, para quem já é funcionário público, não muda nada.
00:59Todas as alterações são apenas para novos funcionários.
01:03De fato, mesmo que a proposta de mudança incluísse alteração para quem já é funcionário público, fatalmente isso seria derrubado no STF.
01:11Porque existe esse conceito no ordenamento jurídico bananense de direito adquirido ligado a contrato de trabalho.
01:19Porque direito adquirido é uma coisa.
01:21Mas contrato de trabalho é um contrato por tempo indeterminado.
01:25Então, em tese, não daria direito a nada.
01:28Mas enfim.
01:28Veja, eu concordo que contratos não podem ser quebrados.
01:32A pessoa, quando se tornou funcionário público, assinou um contrato.
01:36Em tese, o governo tem que honrar esse contrato.
01:39O problema é que claramente esse contrato é muito bom demais para uma das partes.
01:44Tanto que a parte fala em direito adquirido.
01:46Se fosse um contrato equilibrado, os funcionários públicos não ficariam tão agarrados a esse direito adquirido assim.
01:53Não é todo funcionário público, mas para quem tem alguns cargos mais altos na hierarquia, certamente o funcionário público bananense vira quase um nobre da bastilha.
02:04Não importa quanto o resto do povo passe fome, no dele ninguém mexe.
02:09Isso não é um contrato equilibrado.
02:11Se o valor do trabalho do funcionário público é tão grande assim, se o que ele produz realmente gera valor,
02:17ele não teria dificuldade em vender esse serviço diretamente na iniciativa privada.
02:22Afinal, ele passou numa prova, o produto do trabalho dele deve ser muito bom mesmo, deve valer o que ele recebe.
02:28Se vale, ele pode passar a fornecer esse serviço diretamente no mercado e provavelmente vai ter uma recompensa até maior.
02:35E não, não há nenhum serviço estatal que não possa ser prestado diretamente por uma empresa privada.
02:40Mas, de novo, concordo que seria difícil passar uma reforma que mexesse com os funcionários atuais.
02:46Para novos funcionários, a estabilidade no emprego passa a ser só em algumas carreiras, as chamadas carreiras de Estado.
02:54Alguns cargos que a máfia, por um motivo aleatório qualquer, acha mais importantes.
02:59Hoje, existe o chamado regime jurídico único, que vale para todos os funcionários públicos.
03:04Agora vai passar a ter quatro formas de contratação pelo governo diferentes.
03:09Isso não deixa de ser uma boa notícia também para quem pretende prestar concurso público.
03:13Porque o fato de haver flexibilização nesse negócio, significa que vão ter mais ofertas de empregos também nisso daí.
03:22Tirando então essas carreiras de Estado, que seria uma dessas formas, as outras três formas são maneiras diferentes do governo contratar sem dar estabilidade.
03:32Inclusive, numa dessas formas, o governo propõe usar um truque muito usado por empresas privadas, o estágio sem garantia de contratação.
03:39Hoje, quem passa em concurso público tem o chamado estágio probatório, um período de dois anos em que ele pode ser demitido, antes de ser investido no cargo.
03:48Mas isso é só uma formalidade, porque ele já passou para aquela vaga específica.
03:53Então, não é como se fosse um estágio como nós conhecemos na iniciativa privada.
03:57Agora, eles querem criar exatamente um estágio mesmo.
04:00A pessoa pode ficar entre dois e sete anos estagiando numa função pública, sem nenhuma garantia de que será contratada depois disso.
04:09Só os melhores serão contratados.
04:11É uma forma que empresas privadas usam muito, até para incentivar os estagiários a trabalharem bastante.
04:17O pessoal precisa mostrar serviço para ganhar a vaga no final.
04:20Nem todos vão ganhar essa vaga.
04:22A proposta inclui a remoção de vários penduricalhos que tem hoje, que, de novo, dado que há uma busca tão grande por emprego público,
04:30claramente não há necessidade de dar benefícios adicionais para empregos públicos.
04:35Coisas como aumento retroativo, licença-prêmio, promoção automática, anuênio, parcelas indenizatórias, incorporação de salário devido ao exercício de cargos,
04:45férias de mais de 30 dias, fim da aposentadoria compulsória como punição para funcionários que cometeram crimes, enfim,
04:53uma série de benefícios que existem hoje e que claramente não fazem sentido.
04:58A proposta altera apenas a parte da Constituição, a CRFB 88, ou a caralhada de rabiscos para fuder bananense desde 1988.
05:07Isso é só a base constitucional da coisa.
05:10Depois disso, vão ter que ser aprovadas várias leis adicionais para regulamentar esse tipo de coisa.
05:16A maior parte das definições de fato fica para essas leis comuns.
05:21Por exemplo, definir quais cargos serão carreiras de Estado e quais não vão ser mais e você vai poder ser demitido deles.
05:28Lembra?
05:28Vão poder ser demitidos aqueles que forem contratados a partir da promulgação dessa mudança.
05:34Não vale para quem já é funcionário público hoje.
05:37Lógico, cabe lembrar que isso tem que passar pela Câmara e pelo Senado parasitários.
05:42A pressão dos funcionários públicos ali é muito forte.
05:45Já expliquei isso para vocês.
05:46O deputado e o senador vivem cercados de funcionários públicos e todos eles vão chorar lá no ouvido dele.
05:53O fato das mudanças serem só para o futuro, não afetarem os funcionários atuais, não quer dizer muito quanto a isso,
05:59porque a maior parte dos filhos dos funcionários públicos atuais querem emprego do mesmo tipo, querem fazer concurso público.
06:07Então, mesmo que não afete o funcionário atual, pode ter certeza que vai ter muita choradeira lá no ouvido do deputado.
06:15Você, senhor Bovino Gadoso, que não é funcionário público, sua função é só pagar essa conta.
06:20Ninguém vai dar ouvido, pode parar de chorar aí, para você não tem choro no ouvido de ninguém.
06:25Não esquece de acordar cedo amanhã para pagar os impostos, hein?
06:27Mas, certamente, o fato de não mexer com funcionários públicos atuais dá um pouco mais de chance de passar alguma coisa dessa reforma.
06:36E, conforme disse Paulão Guedes, 40% dos funcionários públicos atuais vão estar aposentados antes de 2027,
06:43o que logo ali ainda vai estar no segundo mandato do Bulbasauro.
06:46Muito em breve, a maior parte já vai estar nessa nova regra.
06:50Mas é lógico que essa reforma não vai passar em colume.
06:52Certamente, deputados vão querer mexer nisso aí, no final das contas, a máfia estatal não muda sua natureza básica.
07:00E essa é a visão libertária da coisa.
07:02A natureza básica da máfia estatal é um mecanismo de roubo puro e simples.
07:06Roubar a sociedade produtiva para gerar privilégios para políticos e funcionários públicos de alto escalão.
07:12É só isso que é o governo.
07:14Sim, eu estou ciente que funcionários públicos certamente vão citar que na base da pirâmide do funcionalismo
07:19eles não são tão privilegiados assim.
07:21O que eu concordo de forma geral.
07:23Existem alguns que são privilegiados desde o início, tá?
07:26Mas de forma geral, quem está no funcionalismo em funções da base, médicos, enfermeiros, professores,
07:33não tem assim tanto privilégio.
07:35A coisa só fica obscena mesmo à medida que se sobe nessa hierarquia.
07:40E principalmente quando se vai para as funções ditas de Estado.
07:44Promotor, juiz, essas coisas que, note, não vão ser alterados por essa lei.
07:48Também tenho certeza que existem motivos para todos os supostos privilégios, tais como a estabilidade.
07:55Se você perguntar para um funcionário público, ele vai dizer que, sem estabilidade,
07:59cada novo governo poderia demitir todos que estão lá e que são da oposição, por exemplo.
08:03Mas, tal como a retórica do governo é apenas para ajudar no roubo, essa justificativa também seria.
08:09O pessoal não percebe que, de novo, alegar isso é dizer que não é um contrato de trabalho justo, é um privilégio.
08:16Porque se você é bom no que você faz e gera dinheiro com o seu trabalho, ser demitido certamente é algo chato.
08:22Mas não é o fim do mundo, não tenha dúvidas, basta você pegar um outro emprego que você vai receber da mesma forma.
08:28Isso só é ruim quando você não tem, na verdade, um emprego, você tem um privilégio.
08:33Vamos ver no final o que vai passar dessa reforma aí.
08:36No final das contas, acho pouco provável que passe qualquer coisa.
08:40Como disse lá no início, a visão libertária é essa.
08:43A máfia é só uma quadrilha.
08:44O fato dela dizer que fornece serviços para você é só um truquezinho de propaganda.
08:49No final das contas, a única atividade real dela é roubar impostos e beneficiar os seus.
08:55Dinheiro, depois que já foi roubado de você, foi perdido totalmente.
08:58Não faz diferença como será gasto.
09:02Obrigado pela audiência.
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09:20Até a próxima!
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