- ontem
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fixou prazo de cinco dias para que sejam apresentados documentos complementares da representação da plataforma X em território brasileiro, bem como da regularidade da constituição de seus novos advogados. A decisão se deu na Petição (PET) 12404, em que o X Brasil informou a representação pela advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
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NotíciasTranscrição
00:00E dá-lhe confusão com o Twitter ou X.
00:03Eu não preciso me acostumar, né?
00:05Que agora é X, mas Twitter.
00:07Porque o ministro do Supremo, Alexandre de Moraes,
00:11ele fixou um prazo de cinco dias
00:13para que a empresa indique formalmente
00:17os representantes da plataforma X no Brasil.
00:20Vamos entender direitinho essa história.
00:23Na sexta-feira à noite,
00:25o X informou que ela seria representada
00:29pela advogada Raquel de Oliveira, Vila Nova Conceição.
00:34Essa informação, inclusive, confirmei na noite de...
00:38Ali no iniciozinho da noite de sexta-feira,
00:40conversando com alguns advogados
00:41e com algumas pessoas dentro do Supremo,
00:42porque essa petição aqui, esse processo,
00:44ele tramita em segredo de justiça.
00:48Só que o Alexandre de Moraes
00:50não ficou nada satisfeito.
00:52Falou, peraí, preciso de mais informações,
00:55eu preciso que isso seja formalizado.
00:57E ele determinou que o X também apresente
01:02as procurações da Twitter International Company
01:06e da TI Brasil Holdings,
01:09a advogada.
01:11Bem como a comprovação da regularidade
01:14da indicação da nova representante
01:16na junta comercial do estado de São Paulo.
01:19E aí, se isso não fosse suficiente,
01:23meus amigos e minhas amigas?
01:26O ministro ainda determinou
01:28a apresentação de dados da Receita Federal,
01:33do Banco Central,
01:34da Polícia Federal e da Anatel
01:36no prazo de 48 horas.
01:40A decisão também estipula
01:41que a Secretaria Judiciária do Tribunal
01:43contabilize o valor das multas devidas
01:45por descumprimento de decisão judicial.
01:48Isso tudo para tentar liberar o X, né?
01:51É por isso que o nome do programa é
01:53Será que vai liberar o X?
01:55Não sei, porque o que se apresenta
01:58é que isso virou um jogo de gato e rato.
02:01O X cumpre alguma determinação
02:02e o Alexandre de Moraes impõe outras exigências.
02:06Além disso,
02:07o ministro também autorizou a Polícia Federal
02:11a traçar um plano, né?
02:14A começar a identificar
02:15todas as pessoas que utilizaram o X no Brasil.
02:20Inclusive, pessoas da imprensa
02:22que burlaram aquela regrinha
02:24de uso de VPN,
02:25alegando,
02:26não, eu estou fora do país,
02:27eu consigo utilizar.
02:29Como aqui a gente não utilizou,
02:30então, pelo menos aqui nessa parte,
02:32estamos tranquilos.
02:32Mas o que teve de coleguinha que utilizou aí
02:34não está escrito.
02:36Então,
02:37aproveitando essa deixa,
02:39eu sei que eu tenho uma pessoa
02:41que está ávida
02:42para falar um pouco sobre isso,
02:45eu quero chamar
02:45pelo menos dois dos meus amigos
02:47da nossa,
02:49mais do que clássica,
02:50da nossa já costumeira,
02:52aquele momento da melhor resenha
02:54do jornalismo brasileiro,
02:56a nossa reunião de pauta.
02:58Matheus, solta a vinheta, por gentileza.
03:04Senhores,
03:11virou um jogo de gato e rato.
03:15Primeiro,
03:16a empresa não descumpre,
03:17aí depois a empresa,
03:19a empresa, o X,
03:20quando começa,
03:22faz aquela sinalização,
03:24indica a advogada,
03:25não, vamos aqui,
03:26deixa disso,
03:27vamos parar com essa confusão,
03:28porque o X é importante no Brasil e tal,
03:31vai lá o ministro Alexandre de Moraes
03:33e dá outra canetada,
03:35dando maiores exigências
03:37e,
03:38pasmem,
03:39senhores,
03:40exigindo questões
03:42que não dependem,
03:43né,
03:44só do X,
03:45como, por exemplo,
03:45relatórios da polícia do Banco Central,
03:48também da Receita Federal.
03:50Quem quer começar,
03:51Duda ou Rodolfo?
03:52Olá, Duda.
03:53Eu comento aqui, Wilson,
03:55você fez um breve resuminho ali,
03:57acho que você acertou muito bem o ponto,
03:58que é isso,
03:59o X faz aquilo que o Moraes pediu,
04:03mas aí o Moraes inventa outras coisas.
04:07E aí o Moraes não está respeitando
04:09a própria decisão do Moraes
04:11que ele deu lá atrás,
04:12porque ele falou muito claramente,
04:13olha,
04:14o X está suspenso
04:16porque não tem representante legal
04:19e porque não pagou a multa.
04:21Então,
04:23se for respeitar
04:24essa decisão do Moraes,
04:26a hora que o X
04:27arruma um representante legal
04:29e a multa é paga,
04:31o X tem que voltar a funcionar.
04:33Mas não é isso
04:35o que o Alexandre de Moraes quer.
04:37Ele, como isso do STF,
04:38então começa
04:39a inventar outras coisas.
04:41Daqui a pouco vai vir,
04:42olha,
04:42eu quero que seja
04:43papel timbrado,
04:46eu quero...
04:47Começa a inventar
04:48coisas burocráticas
04:49para evitar
04:50que ele tenha que fazer
04:52alguma coisa
04:52que ele não quer fazer.
04:53e aí começa
04:56a envolver outras,
04:57a receita,
04:58sei lá o que mais
04:59que ele vai inventar
05:00nessa história.
05:02Meio que mostra
05:03que, na verdade,
05:05toda essa coisa
05:05da suspensão do X
05:07é ele fazendo
05:08a vontade dele prevalecer,
05:10mesmo que isso vá
05:11contra as decisões
05:12que ele já tomou.
05:15É complicado.
05:16Eu estou, inclusive,
05:16com a decisão na íntegra.
05:18Matheus,
05:18coloca a decisão
05:19na tela, por gentileza,
05:20porque é uma decisão
05:21muito curta, né?
05:22São quatro páginas,
05:24ele fala da petição,
05:25presentes,
05:26os aspectos,
05:27pá, pá, pá.
05:28Vai descendo, né, Matheus?
05:30Porque aí ele fala,
05:31ele narra toda a situação,
05:32que houve a suspensão
05:34das atividades do X,
05:35houve também aquela...
05:37aquele dia em que o X
05:39voltou ao ar
05:40por uma troca aí
05:42de DNS, enfim,
05:44etc, etc,
05:45e aí por aí vai, né?
05:46É uma decisão curta
05:48de quatro páginas
05:49sem maiores explicações,
05:52como um todo,
05:54né, sobre esse caso,
05:55né,
05:55o meu caro
05:56traz pra cá,
05:57tá aí, ó,
05:58ó, tá aí a determinação.
05:59Matheus, segura aí
06:00por gentileza, ó,
06:01porque essa aí
06:02é a parte que eu falava
06:03agora há pouco, ó.
06:04Determino,
06:05ainda que no prazo
06:05de 48 horas,
06:06um, a Receita Federal
06:07do Brasil e o Banco Central
06:08informem,
06:10nos termos da decisão
06:11tal,
06:11a situação legal
06:13da representação
06:14do X
06:15no Brasil.
06:17A Polícia Federal
06:18e a Anatel
06:18enviem relatórios
06:19sobre a continuidade
06:21da possibilidade
06:22de acesso
06:22da plataforma X
06:23por meio
06:24de instrumentos
06:24tecnológicos
06:25e a Secretaria Judiciária
06:27sobre a questão
06:27das multas.
06:29Desce um pouquinho,
06:30Matheus,
06:30por gentileza,
06:31vamos ali
06:31pra última página?
06:33Essa página triste,
06:35tá aí a última página
06:35que fala justamente
06:37sobre as ordens judiciais
06:38pendentes de cumprimento
06:39da X Internet
06:40limitada, né,
06:41tanto nesses autos
06:42como nos demais
06:43sob minha autoria,
06:45né,
06:45a gente me cita
06:46todos os meios,
06:47inclusive os eletrônicos,
06:49ciência,
06:49a Procuradoria Geral
06:50da República.
06:51Traz pra cá, Matheus,
06:52porque só pra gente
06:53fechar esse assunto,
06:54porque temos que falar
06:55ainda de eleição,
06:56tem muita pauta hoje também,
06:57a gente tem Lula na ONU,
06:59quer dizer que ele tentou
06:59falar, mas devia,
07:00não conseguiu falar,
07:02é,
07:03eu daqui a pouco
07:04vou fazer,
07:04vou começar a fazer
07:05tipo na ONU, né,
07:06quem falar demais
07:06eu vou cortar o microfone,
07:08vai ser uma
07:08patática,
07:11é,
07:11Rodolfo,
07:13eu vou escrever
07:13um artigo essa semana,
07:14esperem,
07:15vou fazer tipo o Rodolfo agora,
07:17né,
07:17esperem que eu vou escrever
07:17um artigo essa semana,
07:18sobre isso já fazendo
07:20uma propaganda prévia,
07:21porque essa decisão
07:22do Moraes,
07:23ela juridicamente,
07:24esse caso todo,
07:25é um caso complicado,
07:27existe um princípio
07:28no direito,
07:29chamado
07:29Hard Cases Make Bad Law,
07:31quer dizer,
07:32casos complicados,
07:32difíceis,
07:33criam jurisprudências ruins,
07:35e a cada momento
07:36em que você,
07:37né,
07:38dá novos,
07:39dá novos passos,
07:40você cria jurisprudências
07:41piores nesse caso.
07:43No final de semana,
07:43eu conversava com
07:44alguns advogados,
07:45eles me falavam
07:46uma coisa muito interessante
07:47sobre esse caso do X,
07:50porque tudo começou
07:51pelo fato de que
07:52o Alexandre de Moraes
07:53não conseguiu notificar o X,
07:56e tentou notificá-lo
07:56pelas redes sociais.
07:59Nós,
07:59inclusive,
07:59já alertamos
08:00no Antagonista
08:01que tem uma jurisprudência
08:02da STJ
08:03dizendo o seguinte,
08:04olha,
08:04eu não posso notificar
08:05ninguém pela rede social,
08:07ou por algum,
08:09né,
08:09meio eletrônico
08:10que não seja disponibilizado
08:11pelas partes.
08:12O problema,
08:14Rodolfo,
08:15e aí
08:15vem o nosso exercício
08:16de imaginação,
08:17é que se a moda
08:19pega,
08:20você que está em casa,
08:22olha só o nível do absurdo,
08:24você que está em casa,
08:25ou você que está
08:25no smartphone,
08:26ou você que está
08:27no trabalho,
08:27ou você que nos acompanha
08:29da onde estiver,
08:31você pode ser notificado
08:32pela tua rede social.
08:34Qual o problema disso?
08:35Imagine a situação,
08:36por exemplo,
08:37vamos pegar um exemplo
08:38hipotético.
08:40O Duda Teixeira,
08:40que eu sei que ele não
08:41comete esse tipo de crime,
08:42por isso que é uma bela
08:43de uma hipótese bem distante.
08:45Eu não cometo nenhum crime,
08:48tá, Wilson?
08:49Eu sei que você não comete
08:49nenhum crime,
08:50mas imaginemos que
08:52o nosso grande
08:53Duda Teixeira
08:53tenha sido alvo
08:54de uma ação
08:55por calúnia e difamação,
08:57por exemplo.
08:59Aí o camarada
09:00não consegue achar
09:00o Duda Teixeira.
09:03Aí vai
09:03notificá-lo
09:05pelas redes sociais.
09:06Mas aí o Duda,
09:08ele não aciona
09:09a rede social dele.
09:10E aí, opa,
09:13o cara tá lá,
09:14tá notificado,
09:15não viu a notificação,
09:16não viu a notificação,
09:18dane-se,
09:20vou jogar a revelia.
09:23Já tem juiz que já tá pensando nisso,
09:25entendeu?
09:25Então assim,
09:26é algo complicadíssimo,
09:28é algo muito complicado
09:29essa decisão do Alessandro de Moraes.
09:30É, exato,
09:31porque ele coloca
09:3320 milhões
09:34de brasileiros
09:36que tinham lá
09:38ou têm ainda
09:39conta no X
09:41sob essa possibilidade
09:44de sofrerem
09:45uma intimação
09:46judicial,
09:47quando essas pessoas
09:48não estão
09:49no inquérito
09:50das fake news,
09:51né?
09:52Então é um pouco
09:53meio que
09:53fazer uma coisa
09:55que não faz
09:56o menor sentido.
09:57Ele tomar esse tipo
09:58de decisão
09:58dentro de um inquérito
10:00sobre alguma justificativa,
10:02isso faz sentido,
10:03mas colocar
10:0520 milhões
10:05de brasileiros
10:06nessa possibilidade
10:08sem que essas pessoas
10:10tenham cometido
10:10crime algum,
10:12porque a liberdade
10:14de expressão
10:15não é crime
10:16no Brasil,
10:17isso aí só mostra
10:18o autoritarismo dele.
10:20Meu caro Rodolfo Borges,
10:22pra gente fechar.
10:23O Wilson,
10:24você falou assim,
10:25a expressão,
10:25se a moda pega,
10:26o problema é que a moda
10:27pegou desde 2019,
10:28né?
10:28O que a gente
10:30tá falando aqui
10:30é de um processo
10:31que já tá
10:32já tem anos,
10:34né?
10:35Então, assim,
10:35o que que é,
10:36qual que é a jurisprudência
10:37agora?
10:38É o que o Alexandre
10:39de Moraes quiser,
10:40essa é a jurisprudência.
10:41Então, assim,
10:42a gente já viu aqui,
10:43você já falou,
10:44ele demandou
10:46coisas específicas,
10:47né?
10:48Ações específicas
10:49que foram tomadas.
10:50A questão é que
10:51é uma,
10:53isso tá óbvio
10:53já faz tempo, né?
10:55Que ele não tem
10:55a expertise
10:56que seria necessária
10:57pra saber
10:59o que tá acontecendo
11:00também.
11:00Então,
11:01tanto a Anatel
11:01quanto a Alexandre de Moraes
11:03interpretaram
11:04aquela volta
11:05do X
11:07na quarta-feira
11:08da semana passada
11:09como um desafio.
11:11O X veio ao público
11:12e falou,
11:12não foi um desafio,
11:14foi um ajuste técnico
11:16que a gente teve
11:16que fazer
11:17por conta exatamente
11:18de tudo isso
11:18que ocorreu
11:19que levou
11:20o Elon Musk
11:21a fechar o escritório
11:22no Brasil.
11:22então eles tiveram
11:23que fazer uma adequação
11:24para que o serviço
11:24continuasse sendo prestado
11:25na América Latina.
11:26Esse é o argumento
11:27do X.
11:28Pode ser,
11:29e tudo bem,
11:30que o Alexandre de Moraes
11:31desconfie
11:31da intenção do X.
11:33A questão é que o X
11:34deu uma justificativa
11:36e o que esse,
11:37essa decisão
11:38que você mostrou
11:39aqui agora
11:40indica
11:41é de que ele não confia
11:42no X.
11:43De que ele quer
11:44se cercar
11:46de todas as
11:47seguranças
11:49de que é tudo aquilo
11:50que ele está demandando
11:51que está sendo feito.
11:51Então ele agora
11:52provocou outras instituições
11:54para ter alguma
11:56certeza daquilo
11:57que aparentemente
11:58ele não pode ter.
11:59Que é se tudo
12:00está funcionando
12:01da forma como ele
12:02impõe,
12:03como ele quer.
12:04E no final das contas
12:04esse processo todo
12:05se trata disso.
12:06É como ele quer.
12:08É, meu amigo,
12:09são os efeitos
12:10deletérios
12:11dessa decisão
12:12do ministro
12:13Alexandre de Moraes.
12:14E só para fechar,
12:15o Márcio Gama
12:16fala que
12:16nenhum ministro
12:18tem moral
12:19para questionar
12:19não é nem questão
12:20de questionar
12:22ou não,
12:22mas a questão é o seguinte,
12:23a questão é que lá
12:23no Supremo
12:24eles se protegem.
12:26Essa que é a questão.
12:27Os onze se protegem.
12:30Eles podem ali,
12:31é tipo aquela história
12:32de família, né?
12:33Quebra o pau
12:33da porta para dentro,
12:35mas da porta para fora
12:36todo mundo se protege
12:37e é assim que as coisas
12:38funcionam, infelizmente.
12:40Deixa eu fazer uma propaganda.
12:41Rapidinho, rapidinho,
12:42isso só.
12:42Última propaganda.
12:43No final de semana,
12:44semana passada,
12:45eu publiquei
12:46uma análise
12:47que era exatamente
12:47sobre isso,
12:48que era uma pergunta,
12:50né?
12:50E se o impeachment
12:51melhorar o STF?
12:52Dizendo que o Alexandre de Moraes
12:53é o rosto desse processo,
12:55mas os ministros
12:56todos estão com ele,
12:57concordem ou não,
13:00porque eles não discordam
13:01em público.
13:02Então,
13:03até que um apareça
13:04e diga,
13:04olha,
13:04isso aqui está errado,
13:05vamos ter que ver e tal,
13:06não tem discordância.
13:07É o STF,
13:08não é o Alexandre de Moraes,
13:09ele é só o rosto, né?
13:11É,
13:12o problema é você levantar a bola,
13:13que eu lembro de outra história,
13:14né?
13:14Porque isso acontecia muito
13:15na época do Marco Aurélio Mello,
13:17ele era o voto vencido,
13:18e é isso que acontece
13:19quando um ministro,
13:19um,
13:20se levanta contra os demais.
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