Deputado quer instituir voto de desconfiança ao presidente da Câmara

O Antagonista

O deputado Luis Philipe de Orleans e Bragança apresentou um projeto de lei que institui o chamado ‘voto de desconfiança’ ao presidente da Câmara dos Deputados.   Na prática, a medida abre margem para afastar um presidente de Câmara caso ele não seja mais considerado digno do cargo.  - Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.    Ser Antagonista é fiscalizar o poder. Apoie o jornalismo Vigilante:    ttps://bit.ly/planosdeassinatura   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.   Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo... e muito mais.    Link do canal:    https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344    Não fique desatualizado, receba as principais notícias do dia em primeira mão se inscreva na nossa newsletter diária:    https://bit.ly/newsletter-oa    Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br

Transcript

00:00Vamos falar agora sobre voto de desconfiança no Poder Legislativo.

00:06Achou estranho?

00:06Então, o deputado Luiz Felipe de Orlanza Bragança,

00:12que é vice-líder da minoria lá na Câmara dos Deputados,

00:16apresentou um projeto de resolução que inclui

00:19o voto de não confiança no parlamento

00:23como instrumento que permite, olha só,

00:27o afastamento imediato do presidente da Câmara

00:32caso os demais colegas percebam que ele não é mais, digamos que, digno do cargo.

00:39De acordo com a proposta do deputado,

00:44seriam necessários aí 171 votos para se aprovar o chamado voto de desconfiança.

00:50Esse, inclusive, é um instrumento que já é utilizado em países

00:53como nos Estados Unidos e no Reino Unido.

00:55Mas para explicar direitinho sobre essa proposta,

00:58eu estou com o próprio parlamentar autor do projeto,

01:02o deputado Luiz Felipe de Orlanza e Bragança.

01:04Deputado, seja muito bem-vindo ao Meio Dia em Brasília.

01:07Obrigado, Wilson, por estar me recebendo aqui.

01:10Deputado, eu vou começar logo pela parte que é mais importante desse processo.

01:15Os todos sabem, só tem conhecimento,

01:17que esse projeto só se está mexendo num vespeiro.

01:20porque se propõe um voto de desconfiança a presidente da Câmara,

01:26não é algo muito tradicional da nossa democracia.

01:30Deputado, seja muito bem-vindo, boa tarde para o senhor.

01:33Explica para a gente como é que funcionaria esse instituto,

01:35como é que funcionaria esse instrumento para a população.

01:39E tem alguma chance de ele ser aprovado?

01:42Bem, vamos só dar um contexto aqui.

01:44Por que precisamos do voto de não confiança?

01:48E depois eu respondo a tua pergunta.

01:51Se dá ou não dá.

01:52O que eu acho?

01:53O Brasil está completamente isolado.

01:56O Brasil é um país politicamente isolado,

01:59economicamente fechado.

02:01Então, nós não maturamos o nosso parlamento

02:03como os parlamentos do mundo.

02:05Não só da América do Norte, como da Europa.

02:10Estamos muito para trás.

02:11E nem mesmo o regional, aqui, olhando a América Latina.

02:14Então, nós temos que aprimorar os nossos sistemas políticos sempre.

02:19Porque estamos sempre em atraso dessa evolução

02:22que acontece naturalmente por proximidade.

02:24Eles estão sempre mimicando um ao outro.

02:27Então, a gente está fora desse contexto.

02:29Então, para nós, soa como novidade.

02:31Olha, puxa vida, vamos fazer aqui o voto de não confiança

02:33do presidente de Câmara.

02:35Mas, na verdade, isso nada mais é do que uma medida salutar

02:38para, a qualquer momento, poder questionar a liderança

02:42do Poder Legislativo.

02:44Aqui, eu estou só limitando a questão da Câmara.

02:46Adoraria ver um colega nosso fazer a mesma coisa

02:49para o regimento do Senado.

02:51Mas o que significa isso?

02:53Significa que se uma maioria, ou não uma maioria não,

02:55171 votos, podem protocolar para iniciar o processo.

03:00Havendo uma votação em que a maioria absoluta,

03:04aí sim, vota pela saída do presidente,

03:08aí pronto, temos uma nova eleição,

03:10temos uma nova conjuntura de mesa.

03:13Isso que é importante.

03:14Mas o processo é muito simples.

03:17171 assinaturas faz com que chama-se uma nova eleição,

03:21chama-se uma indagação,

03:23se vamos adiante com essa liderança ou não,

03:26e há esse voto de confiança ou não,

03:29ocorre logo na sequência,

03:32e ocorrendo a saída, a remoção, a remoção imediata.

03:36Aliás, quando você já protocola para ter essa nova eleição,

03:40você já tem uma remoção imediata,

03:41um afastamento imediato.

03:42E no dia seguinte, você tem uma eleição.

03:46Então, claro que esses arranjos já acontecem em bastidor,

03:49para que já tenha esse pleito,

03:51quem seriam os candidatos naturais,

03:52quem seriam os substitutos naturais.

03:54Mas o voto de não confiança é fundamental,

03:57não é só para o presidente de Câmara,

03:58mas também para aqueles outros que compõem a mesa da Câmara.

04:02Então, ali os congressistas, os parlamentares,

04:05têm mais liberdade para apontar

04:07se, por acaso, algum daqueles que estão lá

04:09não são competentes para estar exercendo poder.

04:12Lembrando, é aquele velho princípio

04:15que nós não temos na nossa Constituição.

04:19Se eu tenho o poder como eleitor de eleger,

04:23eu tenho que ter o poder de remover.

04:26E não temos o poder de remover,

04:28em nenhum sentido.

04:29E também no sentido indireto,

04:32que é o caso aqui.

04:33Os deputados elegem quem é o presidente do Poder Legislativo.

04:37E eu acho que é uma maneira indireta

04:38que precisa ser questionada cada vez mais.

04:41uma questão nesse processo

04:46que, enfim, você já tocou um pouco nesse assunto,

04:50mas que diz respeito aos arranjos políticos.

04:54Estamos em pleno ano de 2024,

04:56a eleição para a mesa diretora

04:58só vai ocorrer em fevereiro do ano que vem,

05:01mas nos bastidores todo mundo já se articula,

05:04já temos mais candidato do que vaga

05:07para presidir a Câmara no início do ano que vem.

05:10Não há um risco,

05:12não corre-se o risco de,

05:14caso um projeto desse seja aprovado,

05:16de você criar uma barafunda institucional,

05:18de você mudar presidente de Câmara

05:20a cada seis meses.

05:22Porque hoje o que se vê na Câmara

05:24é que o presidente atual,

05:26ele já perdeu o poder.

05:28O poder dele já começa a diluir-se,

05:31aos poucos.

05:32Não corre esse risco de você antecipar um processo

05:35dependendo da situação, deputado?

05:38Bem, Wilson,

05:38eu não sei se o poder do presidente está diminuído.

05:42Na minha opinião,

05:43ele ainda comanda muitas questões do regimento.

05:46Veja como foi em 2023,

05:49em que grandes pautas

05:51que deveriam ser discutidas em comissão,

05:54discutidas em plenário,

05:55sobretudo pautas tributárias,

05:57foram atropeladas

05:58pela urgência e pela relatoria de plenário.

06:02São dois artifícios que foram criados

06:04e também por grupos de trabalho.

06:07Grupos de trabalho foram usados

06:08para colocar pautas em urgência

06:12e votadas com o relator de plenário.

06:15Ou seja, driblou completamente as comissões.

06:18Então, a gente tem que tomar muito cuidado

06:20se o presidente tem poder ou não.

06:22Na minha opinião,

06:23ele ainda concentra muito poder,

06:24sobretudo nesse comando regimental

06:27de pegar essas raposas velhas

06:29que sabem manipular o sistema.

06:32a gente está completamente vítima.

06:34A sociedade deixa de ter representatividade

06:36muito rápido.

06:38Lembrando,

06:39o presidente de Câmara,

06:40ele nada mais é do que um deputado.

06:43Então, ele é uma parcela muito pequena

06:45da expressão popular do Brasil.

06:47Então, ele tem que realmente

06:49estar sendo questionado a todo momento

06:51se ele é legítimo ou não.

06:53E isso é fundamental

06:54que a gente tenha esse mecanismo.

06:56Agora, com relação à sua pergunta

06:58de se isso não vai criar

07:01uma instabilidade

07:02com relação ao poder que ele exerce.

07:06Na minha opinião,

07:07e é o que está acontecendo aqui,

07:08os partidos,

07:09em função de novas regras

07:10que estão surgindo,

07:11tanto do TSE

07:12e também algumas mudanças

07:13no sistema eleitoral

07:14que foram pautadas no passado,

07:17está tendo uma convergência

07:18para partidos maiores.

07:20Então, está tendo uma concentração

07:21e os partidos menores

07:22estão caindo pelas beiradas,

07:24estão se federalizando,

07:26em blocos maiores.

07:27Então, naturalmente,

07:29vamos ter mais concentração

07:31de poder em grandes partidos.

07:34Então, acho que aí também

07:35é muito importante

07:36para que a gente tenha

07:36uma habilidade

07:39de poder remover esses chefões,

07:41porque, de repente,

07:42você tem aí uma ditadura

07:44dentro do legislativo

07:46que não é saudável.

07:48Acho que a gente precisa

07:49pontuar isso aí.

07:50Também precisamos pontuar

07:51outro aspecto

07:52que é característico

07:54do nosso sistema proporcional.

07:56As coalizões,

07:58elas acontecem

07:59após as eleições,

08:00infelizmente.

08:02Tivemos agora,

08:03eu diria até

08:04que foi um projeto interessante,

08:06algumas nuances ali

08:08eu seria contra,

08:08mas, a priori,

08:10a questão de federalização

08:12e criar esses blocos

08:13partidários,

08:15juntando ideologias

08:16em blocos maiores,

08:18isso, de certa maneira,

08:19eu achei positivo,

08:21porque acho que concentra mais

08:23e faz força

08:24com que as coalizões

08:25sejam feitas

08:26antes da eleição

08:28e não

08:29após as eleições.

08:31E é isso que a gente vê

08:32no sistema legislativo brasileiro

08:34e que gera

08:34muito dos problemas.

08:36As coalizões

08:37são feitas

08:38durante,

08:39de logo depois das eleições,

08:40ver o resultado,

08:41aí, bom,

08:41agora vamos formar

08:42uma coalizão com isso,

08:43com aquilo, etc.

08:43E o que acontece?

08:45Essas coalizões

08:46nunca são duradouras,

08:48elas são, às vezes,

08:49duram somente

08:49para obterem vagas,

08:51obterem concessões

08:52do poder federal

08:53ou temáticas,

08:57então,

08:57não são coalizões firmes

08:59e eu acho que

09:00quando você tem

09:01mais um mecanismo

09:02que pode remover

09:04uma liderança fraca

09:06que não tem

09:06uma boa base,

09:08força com que

09:10essas coalizões

09:11se tornam

09:11cada vez mais fortes.

09:12Então,

09:13acho que esse

09:14também é um ponto

09:15a ser observado,

09:16até que a gente mude

09:17o sistema eleitoral

09:18para o voto distrital,

09:19que aí facilita

09:20muito mais

09:21essa questão

09:22de coalizão

09:22e força

09:23de coalizões futuras.

09:25É, mas, deputado,

09:26aí nós iríamos

09:28entrar numa discussão

09:29sobre a reforma eleitoral,

09:31voto distrital,

09:32é um assunto delicado

09:34e é um tabu,

09:35que a Câmara

09:36tenta enfrentar

09:37desde quando

09:38eu me conheço

09:39por repórter

09:39e não se avança

09:40nunca

09:41sobre esse tema.

09:42Agora, sendo pragmático,

09:44deputado,

09:44há alguma chance

09:45de esse projeto

09:46avançar?

09:47Então, eu sempre

09:48acredito nos projetos

09:49que eu protocolo

09:50e pela reverberação

09:52que ele gera

09:53nos demais deputados,

09:55é importante

09:56não ter medo,

09:57é importante

09:58deixar bem claro

09:59aqui que o projeto

10:00é um projeto

10:01para melhorar

10:01o regimento

10:02e também

10:03se ele é percebido

10:04como um ataque

10:05pessoal

10:06contra o presidente

10:07de Câmara,

10:08então a percepção

10:09é errada,

10:09porque esse é um projeto

10:10para melhorar

10:11o sistema futuro,

10:12se ele fizer

10:13esse,

10:14se o presidente Lira,

10:15por exemplo,

10:16pautar isso

10:16durante o seu

10:17último ano

10:18de mandato,

10:19na minha opinião,

10:21estaria deixando

10:21um legado

10:22extremamente positivo

10:23do que foi

10:25esses dois anos

10:27do seu

10:28mandato

10:29como presidente

10:30de Câmara,

10:31que de fato

10:31eu vou dizer bem claro

10:32aqui,

10:33sou muito crítico

10:34do que aconteceu

10:35em 2023,

10:36os atropelos

10:38do regimento

10:38sobre pautas

10:40importantíssimas

10:41que foram

10:42executadas

10:43em cima

10:43do poder

10:44legislativo.

10:45Então,

10:46claro que você

10:47tem uma motivação

10:48aqui

10:49de experiência,

10:51experiência data

10:52de cinco anos,

10:52eu tenho o primeiro

10:53mandato,

10:54foi quatro anos,

10:54mas existe um ano

10:55de segundo mandato,

10:57então essa percepção

10:58é nítida,

10:59e quando você

11:00olha outros

11:02sistemas parlamentares

11:03e você vê

11:04o quanto

11:05que nós não temos

11:06recurso

11:07quanto

11:08a um presidente

11:09que resolve

11:09violar

11:10regimento interno,

11:11aí você começa

11:12a buscar

11:12essas alternativas.

11:14Então,

11:15de fato,

11:16a gente tem

11:16motivações

11:17pontuais aqui,

11:18não vou ser desonesto

11:19e dizer que não é,

11:20que não temos.

11:21No entanto,

11:22cabe aqui a grandeza

11:23de espírito

11:24do presidente Lira

11:25e reconhecer

11:27que ele quer melhorar

11:28o sistema

11:29político

11:30doravante,

11:31daqui para diante.

11:32Então,

11:32é isso que eu acho

11:33que serve

11:33esse projeto,

11:34para que a gente

11:34possa ter,

11:35de fato,

11:35um parlamento

11:36muito mais

11:37responsivo

11:38a toda essa

11:39pluralidade

11:40que existe

11:41do parlamento

11:44e, de fato,

11:45não criar

11:45o que foi criado

11:47no passado.

11:47Lembrando,

11:48já estou vendo

11:49até notícias

11:50que estão surgindo

11:52que pontuam

11:53para o mesmo problema.

11:55Ele foi eleito

11:56com praticamente

11:56100% dos votos

11:58da Câmara,

11:58teve 500 votos,

12:00foi recorde.

12:01E por que ele

12:02teve 500 votos

12:03porque todos

12:04estão alinhados

12:04com ele?

12:05Porque ele fez

12:06algumas promessas

12:07ali de acomodação

12:09de pauta

12:09e de acomodação

12:11de comissão

12:12e toda aquela coisa.

12:13Mas, de repente,

12:14uma vez que você é eleito,

12:16você não precisa responder

12:17por suas promessas.

12:19É isso que é

12:19o grande problema

12:20que os candidatos

12:21ao legislativo

12:22prometem

12:23para todo mundo,

12:24para ter maioria,

12:26e chega

12:26no momento

12:27subsequente,

12:28de repente,

12:29ele não vai responder

12:30por essas promessas.

12:32Então, a parcela

12:33sempre vai estar

12:34diminuída

12:35nesse contexto.

12:37Então, acho que também

12:38é um jogo

12:39que o presidente

12:39de Câmara

12:40joga com o regimento,

12:42até no processo

12:43eleitoral dele próprio,

12:45que eu acho

12:45totalmente pernicioso

12:47aquilo que é esperado

12:49de um presidente

12:49de Câmara.

12:50Então, esse projeto

12:51vem com esse sentido,

12:52vem com esse sentido

12:53de moralização,

12:54vem com o sentido

12:55de pacificação

12:57e legitimidade

12:58constante

12:59do presidente

13:00de Câmara.

13:01E, olha,

13:01isso nos colocaria

13:02mais próximo

13:04do que as boas práticas

13:06dos sistemas

13:06parlamentaristas

13:08e presidencialistas

13:08de primeiro mundo.

13:10Não diria que

13:11nos colocaria

13:12no primeiro mundo.

13:13Temos muitos

13:14outros mecanismos

13:15ainda a serem

13:16colocados

13:17em prática

13:18para que a gente

13:18chegue naquele patamar

13:20de primeiro mundo,

13:21de Estado de Direito

13:22e no sistema legislativo

13:23muito mais aberto,

13:24transparente

13:25e, de fato,

13:26representativo.

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